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Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiabá/MT
DISPONIBILIZADO na Quinta-Feira, 29 de Janeiro de 2015 - Edição nº 9467
ANGELO FABRICIO DE
SOUZA LIMA:6165
Assinado de forma digital por ANGELO
FABRICIO DE SOUZA LIMA:6165
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade
Certificadora da Justica - AC-JUS,
ou=Cert-JUS Institucional - A3,
ou=Tribunal de Justica Mato GrossoTJMT, ou=Servidor, cn=ANGELO
FABRICIO DE SOUZA LIMA:6165
Dados: 2015.01.29 08:49:39 -03'00'
Centro Político Administrativo - CPA CEP 78050-970 Caixa Postal -1071 Cuiabá - Mato Grosso
e-mail: [email protected]
site: www.tjmt.jus.br
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Des. Orlando de Almeida Perri
Presidente
Des. Márcio Vidal
Vice-Presidente
Des. Sebastião de Moraes Filho
Corregedor-Geral
Poder Judiciário
TRIBUNAL PLENO
Sessões: 2ª e 4ª - Quintas-feiras do mês
Matéria Judiciária - Plenário 01
Sessões: 3ª - Quinta-feira do mês
Matéria Administrativa - Plenário 01
Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Des. Paulo da Cunha
Des. Juvenal Pereira da Silva
Des. Evandro Stábile
Des. Márcio Vidal
Des. Rui Ramos Ribeiro
Des. Guiomar Teodoro Borges
Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
Des. Luiz Ferreira da Silva
Desa. Clarice Claudino da Silva
Des. Alberto Ferreira de Souza
Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak
Des. Marcos Machado
Des. Dirceu dos Santos
Des. Luiz Carlos da Costa
Des. João Ferreira Filho
Des. Pedro Sakamoto
Desa. Marilsen Andrade Addário
Des. Rondon Bassil Dower Filho
Desa. Maria Aparecida Ribeiro
Des. José Zuquim Nogueira
Desa. Cleuci Terezinha Chagas Pereira da Silva
Des. Adilson Polegato de Freitas
Desa. Serly Marcondes Alves
Des. Sebastião Barbosa Farias
Des. Gilberto Giraldelli
Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Sessões: 4ª- Segunda-Feira do mês
Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente
Des. Márcio Vidal
PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS
REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO
Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 01
Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas -Presidente
Des. João Ferreira Filho
Des. Sebastião Barbosa Farias
SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS
REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho-Presidente
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS
REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO
Sessões: 1º Quintas-feiras do mês - Plenário 04
Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak - Presidente
Des. Luiz Carlos da Costa
Dra. Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo - Juiza
Convocada
TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
Des. Paulo da Cunha - Presidente
Des. Juvenal Pereira da Silva
Des. Alberto Ferreira de Souza
Des. Marcos Machado
Des. Pedro Sakamoto
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DE DIREITO PRIVADO
Sessões: Terças-feiras - Plenário 01
Des. João Ferreira Filho - Presidente
Des, Sebastião Barbosa Farias
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DE DIREITO PRIVADO
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 02
Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas - Presidente
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO
Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak - Presidente
Dra. Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo - Juiza
Convocada
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Des. Paulo da Cunha - Presidente
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Des. Alberto Ferreira de Souza - Presidente
Des. Marcos Machado
Des. Pedro Sakamoto
TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário- 03
Des. Juvenal Pereira da Silva - Presidente
QUARTA CÂMARA CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO
Des. Luiz Carlos da Costa - Presidente
QUINTA CÂMARA CÍVEL DE DIREITO PRIVADO
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha- Presidente
SEXTA CÂMARA CÍVEL DE DIREITO PRIVADO
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho-Presidente
A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS ESTÁ DE ACORDO COM A PROPOSIÇÃO N.º 14/2010 - TP,
DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, EDIÇÃO 8403 DE 27/08/2010
Índice
Tribunal Pleno
7
7
Vice Presidência
Secretaria Auxiliar da Vice-Presidência
7
7
Corregedoria-Geral da Justiça
Coordenadoria Judiciária
Primeira Câmara Cível
Segunda Câmara Cível
Terceira Câmara Cível
Quarta Câmara Cível
Quinta Câmara Cível
Sexta Câmara Cível
Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas
de Direito Privado
Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito
Público e Coletivo
Primeira Câmara Criminal
Segunda Câmara Criminal
Terceira Câmara Criminal
Turma de Câmaras Criminais Reunidas
Coordenadoria de Magistrados
14
16
16
21
24
25
25
26
Coordenadoria de Recursos Humanos
Gerencia Setorial de Concursos Públicos
54
62
Coordenadoria Administrativa
Departamento Administrativo
63
63
Supervisão dos Juizados Especiais
Turma Recursal Única
63
63
COMARCAS
Entrância Especial
Comarca de Cuiabá
Diretoria do Fórum
Divisão de Recursos Humanos
80
80
80
80
80
Varas Cíveis
5ª Vara Cível
6ª Vara Cível
7ª Vara Cível
9ª Vara Cível
13ª Vara Cível
14ª Vara Cível
20ª Vara Cível
21ª Vara Cível
1ª Vara Especializada em Direito Bancário
Vara Especializada em Ação Civil Pública e
Ação Popular
Varas Especializadas de Família e
Sucessões
1ª Vara Especializada de Família e Sucessões
31
31
44
48
52
53
54
80
80
85
93
95
98
104
108
112
124
132
144
151
153
155
155
157
158
160
161
Varas Especializadas da Fazenda Pública
1ª Vara Especializada da Fazenda Pública
Vara Especializada de Falência, Concordata e
Carta Precatória
164
164
172
174
175
178
Vara Especializada do Meio Ambiente
Varas Criminais
2ª Vara Criminal
3ª Vara Criminal
4ª Vara Criminal
8ª Vara Criminal
9ª Vara Criminal
11ª Vara Criminal - J. Militar
13ª Vara Criminal
Vara Especializada Contra o Crime
Organizado, os Crimes Contra a Ordem
Tributária e Econômica e os Crimes Contra a
Administração Pública
Vara Especializada em Direito Agrário
220
220
220
221
221
221
222
223
224
Varas Especializadas de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher
1ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar
Contra a Mulher
2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar
Contra a Mulher
218
226
228
229
229
230
Varas Especializadas da Infância e
Juventude
1ª Vara Especializada da Infância e Juventude
2ª Vara Especializada da Infância e Juventude
251
251
252
Juizados Especiais Cíveis
Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá
252
252
Comarca de Rondonópolis
Varas Cíveis
1ª Vara Cível
2ª Vara Cível
3ª Vara Cível
4ª Vara Cível
6ª Vara Cível
253
253
253
257
258
268
270
Sucessões
1ª Vara Especializada da Família e Sucessões
271
271
278
285
285
286
Varas Criminais
1ª Vara Criminal
2ª Vara Criminal
3ª Vara Criminal
4ª Vara Criminal
Vara Especializada em Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher
JUVAM - Juizado Especial Volante Ambiental
287
287
288
291
292
Comarca de Várzea Grande
Diretoria do Fórum
296
296
296
Sucessões
297
297
298
301
Varas Cíveis
1ª Vara Cível
2ª Vara Cível
3ª Vara Cível
4ª Vara Cível
301
301
304
306
307
307
307
309
309
Varas Criminais
3ª Vara Criminal
4ª Vara Criminal
Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar
Contra a Mulher
Varas Especiais da Infância e Juventude
313
313
313
Comarca de Sinop
1ª Vara Cível
2ª Vara Cível
3ª Vara Cível
4ª Vara Cível
5ª Vara Cível
6ª Vara Cível
1ª Vara Criminal
2ª Vara Criminal
3º Vara Criminal
315
315
316
319
321
321
325
328
329
329
Terceira Entrância
Comarca de Alta Floresta
Diretoria Do Fórum
1ª Vara
3ª Vara
5ª Vara
6ª Vara
331
331
331
331
335
335
336
Comarca de Barra do Garças
Diretoria do Forúm
2ª Vara Cível
339
339
339
295
296
314
314
3ª Vara Cível
4ª Vara Cível
1ª Vara Criminal
2ª Vara Criminal
340
341
342
347
Comarca de Cáceres
1ª Vara Cível
2ª Vara Cível
3ª Vara Cível
4ª Vara Cível
5ª Vara Cível
1ª Vara Criminal
2ª Vara Criminal
3ª Vara Criminal
348
348
355
356
362
363
363
364
364
Comarca de Diamantino
Diretoria do Forúm
1ª Vara Cível
2ª Vara Cível
370
370
373
375
Comarca de Primavera do Leste
Diretoria do Forúm
1ª Vara Cível
2ª Vara Cível
3ª Vara Cível
4ª Vara Cível
5ª Vara Cível
Vara Criminal
377
377
377
380
382
383
383
383
Comarca de Sorriso
1ª Vara
3ª Vara
4ª Vara
5ª Vara
6ª Vara
385
385
386
386
387
387
Comarca de Tangará da Serra
Diretotoria do Fórum
1ª Vara Cível
2ª Vara Cível
3ª Vara Cível
4ª Vara Cível
5ª Vara Cível
Vara Única Criminal
390
390
390
401
401
404
418
424
Comarca de Lucas do Rio Verde
Diretoria do Fórum
1ª Vara
2ª Vara
3ª Vara
4ª Vara
6ª Vara
429
429
430
431
438
438
444
Segunda Entrância
Comarca de Água Boa
2ª Vara
3ª Vara
446
446
446
454
Comarca de Alto Araguaia
1ª Vara
2ª Vara
454
454
455
Comarca de São José do Rio Claro
Diretoria do Fórum
2ª Vara
456
456
456
Comarca de Barra do Bugres
1ª Vara
2ª Vara
3ª Vara
457
457
457
458
Comarca de Campo Novo do Parecis
1ª Vara
2ª Vara
458
458
460
Comarca de Campo Verde
1ª Vara
2ª Vara
Vara Única Criminal
462
462
464
467
Comarca de Canarana
1ª Vara
2ª Vara
Juizado Especial Cível e Criminal
467
467
469
478
Comarca de Colíder
1ª Vara
2ª Vara
3ª Vara
478
478
480
482
Comarca de Comodoro
Diretoria do Fórum
1ª Vara
2ª Vara
482
482
482
494
Comarca de Jaciara
1ª Vara
2ª Vara
3ª Vara
498
498
501
516
517
Comarca de Juara
1ª Vara
2ª Vara
517
517
517
Comarca de Juína
2ª Vara
3ª Vara
519
519
524
Comarca de Mirassol D'Oeste
Diretoria do Fórum
1ª Vara
2ª Vara
525
525
526
529
531
Comarca de Nova Mutum
531
1ª Vara
2ª Vara
531
533
Comarca de Nova Xavantina
1ª Vara
2ª Vara
533
533
533
Comarca de Paranatinga
Diretoria do Fórum
1ª Vara
2ª Vara
537
537
538
540
Comarca de Peixoto de Azevedo
2ª Vara
541
541
Comarca de Pontes e Lacerda
Diretoria do Fórum
1ª Vara
2ª Vara
3ª Vara
541
541
542
542
548
Comarca de Poxoréo
2ª Vara
548
548
Comarca de Vila Rica
2ª Vara
552
552
Comarca de Chapada dos Guimarâes
1ª Vara
Diretoria do Forúm
553
553
555
Primeira Entrância
Comarca de Alto Garças
Diretoria do Fórum
Vara Única
555
555
555
557
Comarca de Apiacás
Vara Única
558
558
Comarca de Araputanga
Vara Única
559
559
Comarca de Arenápolis
Vara Única
560
560
Comarca de Aripuanâ
Vara Única
562
562
Comarca de Brasnorte
Vara Única
564
564
Comarca de Campinápolis
Vara Única
565
565
Comarca de Colniza
Vara Única
566
566
566
Comarca de Dom Aquino
Vara Única
567
567
Vara Única
604
Comarca de Feliz Natal
Vara Única
572
572
Comarca de Poconé
Vara Única
605
605
608
Comarca de Guarantâ do Norte
Diretoria do Fórum
Vara Única
572
572
572
Comarca de Porto Alegre do Norte
Diretoria do Fórum
Diretoria do Fórum
1ª Vara
2ª Vara
608
608
608
610
615
Comarca de Guiratinga
Vara Única
577
577
Comarca de Itaúba
Diretoria do Fórum
580
580
Comarca de Porto dos Gaúchos
Vara Única
617
617
Comarca de Itiquira
Vara Única
580
580
Comarca de São Félix do Araguaia
2ª Vara
618
618
Comarca de Jauru
Vara Única
581
581
581
Comarca de Porto Esperidião
Vara Única
620
620
Comarca de Querência
Vara Única
621
621
Comarca de Juscimeira
Vara Única
581
581
Comarca de Rio Branco
Diretoria do Fórum
Vara Única
621
621
621
Comarca de Marcelândia
Vara Única
583
583
Comarca de Matupá
Vara Única
585
585
Comarca de Rosário Oeste
Vara Única
622
622
Comarca de Nobres
Diretoria do Fórum
Vara Única
587
587
587
Comarca de Santo Antônio do Leverger
Vara Única
622
622
Comarca de São José dos Quatro Marcos
Vara Única
627
627
637
Comarca de Nortelândia
Vara Única
589
590
Comarca de Nova Canaâ do Norte
Vara Única
591
591
Comarca de Sapezal
Vara Única
637
637
Comarca de Nova Monte Verde
Vara Única
592
592
Comarca de Tabaporã
Vara Única
637
637
637
Comarca de Nova Ubiratã
Vara Única
599
599
Comarca de Tapurah
Diretoria do Fórum
Vara Única
640
640
641
Comarca de Novo São Joaquim
Vara Única
599
599
599
Comarca da Terra Nova do Norte
Vara Única
641
641
Comarca de Paranaita
Diretoria do Fórum
Vara Única
603
603
603
Comarca de Vila Bela da Santíssima
Trindade
Vara Única
642
642
Comarca de Pedra Preta
604
Comarca de Vera
642
Vara Única
642
FORO EXTRAJUDICIAL
Comarca de Alto Araguaia
Município de Alto Araguaia
Cartório do 2° Ofício
643
643
643
643
Comarca de Apiacás
Município de Apiacás
644
644
644
Comarca de Campo Verde
Município de Campo Verde
644
644
644
Comarca de Juara
Município de Juara
644
644
644
Comarca de Nova Mutum
Município de Nova Mutum
Cartório de Paz e Notas
645
645
645
Comarca de Querência
Município de Querência
646
646
646
Comarca de Rondonópolis
Município de Vila Operária
Cartório de Paz e Notas
646
646
646
Comarca de Sinop
Município de Sinop
651
651
651
Comarca de Sorriso
Município de Sorriso
651
651
651
Comarca de Vera
Município de Vera
651
651
651
Comarca de Vila Bela da Santíssima
Trindade
Município de Vila Bela da Santíssima
Trindade
651
651
651
Decisão: Posto isso, nego seguimento ao Recurso.
Ass.: EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL (VICE-PRESIDENTE)
Tribunal Pleno
Acórdão
Recurso Para o Tribunal Pleno Contra Decisão do Exmo. Sr. Des.
Corregedor Geral da Justiça 3/2014, CIA 0058556-27.2014.8.11.0000
– Departamento do Tribunal Pleno. Relator: Exmo. Sr. Des. RUBENS DE
OLIVEIRA SANTOS FILHO
RECORRENTE(S): CAMAGRIL AGROPECUÁRIA LTDA.
Advogado(s): Dr. PAULO HUMBERTO BUDÓIA E OUTROS
RECORRENTE(S): J. M. S.
RECORRENTE(S): I. S.
RECORRIDO: EXMO. SR. DES. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
INTERESSADO(S): A. C.
Advogado(s): Dra. CECILIA NOBRE TORRES
Decisão: "RECURSO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE."
Departamento do Tribunal Pleno, em Cuiabá, 28 de janeiro de 2015. Maria
Conceição Barbosa Corrêa, Diretora
Recurso Para o Tribunal Pleno Contra Decisão do Egrégio
Conselho da Magistratura 16/2014, CIA 0118399-20.2014.8.11.0000 –
Departamento do Tribunal Pleno. Relator: Exmo. Sr. Des. RUI RAMOS
RIBEIRO
RECORRENTE(S): O. A. B.
Advogado(s): Dr. FÁBIO SILVA DOS SANTOS, Dr. JOSÉ ANTÔNIO
ARMOA, Dr. RICARDO BARBOSA DE ABREU
Decisão: "RECURSO PROVIDO PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR."
Departamento do Tribunal Pleno, em Cuiabá, 28 de janeiro de 2015. Maria
Conceição Barbosa Corrêa, Diretora
Vice Presidência
Decisão: Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso
Especial.
Protocolo
Número/Ano:
77637 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
77637/2014(INTERPOSTO
NOS
AUTOS
DO(A)
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO 8921/2014 - CLASSE: CNJ-202) - COMARCA CAPITAL
RECORRENTE(S) - SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA E OUTRO(s)
(Advs: Dr. SERGIO PINHEIRO MARÇAL, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S)
- MINISTÉRIO PÚBLICO
Decisão: Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso.
Protocolo
Número/Ano:
84795 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
84795/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 17616/2013 CLASSE:
CNJ-198)
COMARCA
DE
TANGARÁ
DA
SERRA
RECORRENTE(S) - BV FINANCEIRA S. A. (Advs: Dr. CARLOS EDUARDO
DE LARA MOSQUEIRO, Dr(a). ELBER RIBEIRO COUTINHO DE JESUS, Dra.
ELIZETE
APARECIDA
OLIVEIRA
SCATIGNA,
Dr(a).
OUTRO(S)),
RECORRIDO(S) - ANDERSON ALVES PROENÇA (Advs: Dr. MARCO
ANTÔNIO DE MELLO, Dr(a). OUTRO(S))
Especial.
Secretaria Auxiliar da Vice-Presidência
Decisão do Vice-Presidente
Protocolo
Número/Ano:
107973 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
107973/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 55275/2014 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - EDGAR
CASSIMIRO DA SILVA (Advs: Dr(a). DÉBORA MUHL, Dr(a). OUTRO(S)),
RECORRIDO(S) - DIBENS LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL
(Advs: Dr. CELSO MARCON, Dr(a). OUTRO(S))
Decisão: Forte em tais fundamentos, nego seguimento ao
Recurso Especial.
Protocolo Número/Ano: 107980 / 2014 REC. EXTRAORDINÁRIO Nº
107980/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 55275/2014 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - EDGAR
CASSIMIRO DA SILVA (Advs: Dr(a). DÉBORA MUHL, Dr(a). OUTRO(S)),
RECORRIDO(S) - DIBENS LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL
(Advs: Dr. CELSO MARCON, Dr(a). OUTRO(S))
Recurso Especial.
Protocolo
Número/Ano:
116594 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
116594/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 104255/2008 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA DE RONDONÓPOLIS RECORRENTE(S) MARIA DAS DORES SILVA (Advs: Dr. GERALDO ROBERTO PESCE, Dr(a).
OUTRO(S)), APELANTE(S) - WALDOMIRO CATUSSO E OUTRA(s) (Advs:
Dr. JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S)
- LEONOR CATUSSO, APELADO(S) - MARIA DAS DORES SILVA (Advs:
Dr. GERALDO ROBERTO PESCE, Dr(a). OUTRO(S)), APELADO(S) WALDOMIRO CATUSSO E OUTRA(s) (Advs: Dr. JULIANO DOMINGUES DE
OLIVEIRA, Dr(a). OUTRO(S))
Disponibilizado - 29/1/2015
Protocolo
Número/Ano:
72771 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
72771/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO / REEXAME
NECESSÁRIO 132094/2013 - CLASSE: CNJ-1728) - COMARCA CAPITAL
RECORRENTE(S) - ANTÔNIO CELESTINO DE OLIVEIRA E OUTRO(s) (Advs:
Dr. JOSÉ TADEU RODRIGUES DE AMORIM, Dr(a). OUTRO(S)),
RECORRIDO(S) - MUNICÍPIO DE CUIABÁ (Advs: Dra. LÍLIAN PAULA ALVES
MODESTO DA COSTA - PROC. MUN., Dr(a). PATRÍCIA CAVALCANTI
ALBUQUERQUE - PROCURADORA DO MUNICÍPIO)
Protocolo
Número/Ano:
85943 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
85943/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 7553/2013 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - SINDICATO
DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO SINDEPO/MT (Advs: Dr. GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA, Dr(a).
OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: Dra.
MÁRCIA REGINA SANTANA DUARTE - PROC. DO ESTADO)
Decisão: Posto isso, nego seguimento ao Recurso Especial.
Protocolo
Número/Ano:
85946 /
2014 REC.
EXTRAORDINÁRIO
Nº
CNJ-198)
COMARCA
CAPITAL
RECORRENTE(S)
SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE MATO
GROSSO - SINDEPO/MT (Advs: Dr. GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA,
Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs:
Dra. MÁRCIA REGINA SANTANA DUARTE - PROC. DO ESTADO)
Decisão: Ante o exposto, INADMITO o Recurso pelo artigo 543-B, § 2º do
CPC, em relação ao artigo 5º, inciso LV, da CR, ante o não reconhecimento
da repercussão geral da matéria no ARE-RG 748.371 (TEMA 660). E,
ainda, nego seguimento ao Recurso, quanto à violação ao artigo 5º, XIV,
XXXIII, XXXV, XXXVI, artigo 39, § 1º, da Constituição da República.
Protocolo
Número/Ano:
113403 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
113403/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 51430/2014 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - DALVA
OPPELT CAMPONOGARA (Advs: Dr(a). MARIA DONIZETE RODRIGUES DE
SOUZA), RECORRIDO(S) - ITAÚ SEGUROS S. A. (Advs: Dr(a). LUCIMAR
CRISTINA GIMENEZ CANO, Dr(a). OUTRO(S))
Decisão: Desse modo, determino a SUSPENSÃO do feito até
o julgamento definitivo do Recurso Paradigma nº.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 9467
Página 7 de 654
1.418.347/MG - TEMA 883.
Protocolo
Número/Ano:
114091 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
114091/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 72717/2013 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - ANATANAEL
OCEANO DA SILVA (Advs: Dr. WILSON MOLINA PORTO, Dr(a).
OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS
Protocolo
Número/Ano:
115180 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
NOS
AUTOS
DO(A)
MANDADO
DE
SEGURANÇA 57932/2014 - CLASSE: CNJ-120) - COMARCA CAPITAL
RECORRENTE(S) - LFF CARRARA MOVEIS ME (Advs: Dr(a). RAFAEL
AUGUSTO CANNIZZA GIGLIO), RECORRIDO(S) - ESTADO DE MATO
GROSSO
NOS
AUTOS
DO(A)
MANDADO
DE
SEGURANÇA 57932/2014 - CLASSE: CNJ-120) - COMARCA CAPITAL
RECORRENTE(S) - LFF CARRARA MOVEIS ME (Advs: Dr(a). RAFAEL
AUGUSTO
CANNIZZA
GIGLIO),
RECORRIDO(S)
EXMO.
SR.
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, RECORRIDO(S) ESTADO DE MATO GROSSO
Protocolo
Número/Ano:
145707 /
2013 REC.
ESPECIAL
Nº
145707/2013(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 123727/2012 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA DE RONDONÓPOLIS RECORENTE(S) ADNAN JOSÉ RIBEIRO ZAGATTO (Advs: Dr. ALMINO AFONSO
FERNANDES, Dr. ELLY CARVALHO JÚNIOR), RECORRIDO(S) - MINISTÉRIO
PÚBLICO
presente Recurso Especial.
145708/2013(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 123727/2012 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA DE RONDONÓPOLIS RECORRENTE(S) ADNAN JOSÉ RIBEIRO ZAGATTO (Advs: Dr. ALMINO AFONSO
FERNANDES, Dr. ELLY CARVALHO JÚNIOR), RECORRIDO(S) - MINISTÉRIO
PÚBLICO
Protocolo
Número/Ano:
38374 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
38374/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 136008/2013 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - RONY
CORREA DA SILVA (Advs: Dr. WILSON MOLINA PORTO, Dr(a).
OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - ITAÚ SEGUROS S. A. (Advs: Dr. RENATO
CHAGAS CORREA DA SILVA, Dr(a). OUTRO(S))
Decisão: Ante o exposto, nego seguimento ao presente
Recurso Especial.
Protocolo
Número/Ano:
5450 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
5450/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 36057/2013 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - SILVANA
MACENA (Advs: Dr. WILSON MOLINA PORTO, Dr(a). OUTRO(S)),
RECORRIDO(S) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
(Advs: Dr(a). MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON, Dr. RENATO CHAGAS
CORREA DA SILVA, Dr(a). OUTRO(S))
o
julgamento
definitivo
do
Recurso
Paradigma
nº.
1.418.347/MG - TEMA 883.
Protocolo
Número/Ano:
63489 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
CNJ-198)
COMARCA
DE
BARRA
DO
GARÇAS
RECORRENTE(S) - ISMAIR NUNES DOS SANTOS (Advs: Dr. PAULO EMÍLIO
MONTEIRO DE MAGALHÃES, Dr(a). RODRIGO CORBUCCI, Dr(a).
OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - BANCO DO BRASIL S. A. (Advs: Dr. EDSON
AZOLINI, Dr(a). GUSTAVO AMATO PISSINI)
Recurso Especial.
Protocolo
Número/Ano:
68822 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
68822/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 107481/2013
- CLASSE: CNJ-198) - COMARCA DE GUIRATINGA RECORRENTE(S) IDALÊNCIO MESQUITA GABRIEL (Advs: Dra. LÉA CARVALHO MORAES
BRZEZINSKI, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - JOSÉ SOUZA DE
MORAES (Advs: Dr. ROGÉRIO ALVES ARCOVERDE, Dr(a). OUTRO(S))
Decisão: Ante o exposto, declaro deserto o presente Recurso Especial e
nego-lhe seguimento.
103016/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 22702/2014 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - MANOEL
SANTANA SILVA RODRIGUES (Advs: Dr. WILSON MOLINA PORTO, Dr(a).
OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - ITAÚ SEGUROS S. A. (Advs: Dr. FAGNER
DA SILVA BOTOF, Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, Dr(a).
OUTRO(S))
Decisão: Ante o exposto, declaro prejudicado o Recurso, nos
termos do art. 543-B, § 3º, do CPC, uma vez que o acórdão
proferido por esta Corte está em conformidade com ARE
704.520/SP (tema 771).
Protocolo
Número/Ano:
104296 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
NOS
AUTOS
DO(A)
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO 58684/2014 - CLASSE: CNJ-202) - COMARCA DE VÁRZEA
GRANDE RECORRENTE(S) - LILIAN DE CASTRO CARVALHO COSTA
(Advs: Dr. JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S)
- SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A
(Advs: Dr(a). ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS, Dr(a). OUTRO(S))
Protocolo
Número/Ano:
10639 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
NOS
AUTOS
DO(A)
AGRAVO
DE
RECORRENTE(S)
ALPHAVILLE
CUIABÁ
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRA(s) (Advs: Dr(a). LUCIANA NAZIMA, Dr(a).
OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR E
OUTRA(s) (Advs: Dra. JOSY ANNE MENEZES G. DE SOUZA)
Decisão: Posto isso nego seguimento ao Recurso.
Protocolo
Número/Ano:
107040 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
107040/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 39760/2014 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - CARLOS
RODRIGUES DOS SANTOS (Advs: Dr. WILSON MOLINA PORTO, Dr(a).
OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS
GERAIS (Advs: Dr(a). FAGNER DA SILVA BOTOF, Dr(a). OUTRO(S))
Página 8 de 654
o
julgamento
definitivo
do
Recurso
Paradigma
nº.
1.418.347/MG - TEMA 883.
Protocolo
Número/Ano:
110383 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
NOS
AUTOS
DO(A)
AGRAVO
DE
RECORRENTE(S) - CLAUDIO ALVES FONSECA (Advs: Dr. BENEDITO
RUBENS DE AMORIM, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - ADELINA
MONTEIRO CALDAS (Advs: Dr. EDSON SILVA DE CAMARGO)
Decisão: Ante o exposto, declaro deserto o presente Recurso
Especial e nego-lhe seguimento.
NOS
AUTOS
DO(A)
AGRAVO
DE
RECORRENTE(S) - CLAUDIO ALVES FONSECA (Advs: Dr. BENEDITO
RUBENS DE AMORIM, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - ADELINA
MONTEIRO CALDAS (Advs: Dr. EDSON SILVA DE CAMARGO)
Decisão: Ante o exposto, declaro deserto o presente Recurso
Extraordinário e nego-lhe seguimento.
RECORRENTE(S) - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: Dr. ADERZIO
RAMIRES DE MESQUITA - PROC. ESTADO), RECORRIDO(S) - SINDICATO
DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO SINTEP - SUBSEDE DE CUIABÁ (Advs: Dr. BRUNO JOSÉ RICCI
BOAVENTURA),
Decisão: Por essas razões, nego seguimento ao Recurso.
Protocolo
Número/Ano:
123356 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
NOS
AUTOS
DO(A)
AGRAVO
DE
RECORRENTE(S) - JOSÉ GERALDO RIVA JÚNIOR (Advs: Dr(a). RODRIGO
TERRA CYRINEU, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - MINISTÉRIO
PÚBLICO
Protocolo
Número/Ano:
43238 /
2011 REC.
EXTRAORDINÁRIO
Nº
43238/2011(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) AÇÃO RESCISÓRIA
131114/2009 - CLASSE: CNJ-47) - COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) ANA MARA DE MOURA MAMED E OUTRO(s) (Advs: Dra. ANA LÚCIA
RICARTE), RECORRIDO(S) - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (Advs: Dra.
ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA B. TEIXEIRA - PROCURADORA DO
ESTADO)
proferido por esta Corte está em conformidade com RE
606.199/PR - Tema nº 439.
Protocolo
Número/Ano:
43371 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
43371/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 109164/2013 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - VENTURA AGROPECUARIA MACHADINHO LTDA. (Advs: Dr(a). PEDRO RONNY
ARGERIN, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - BANCO DO BRASIL S. A.
(Advs: Dra. LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS, Dr(a). OUTRO(S))
Decisão: Forte em tais fundamentos, declaro deserto
presente Recurso Especial e nego-lhe seguimento.
o
Protocolo
Número/Ano:
43372 /
2014 REC.
EXTRAORDINÁRIO
Nº
43372/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 109164/2013 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - VENTURA AGROPECUARIA MACHADINHO LTDA. (Advs: Dr(a). PEDRO RONNY
ARGERIN, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - BANCO DO BRASIL S. A.
(Advs: Dra. LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS, Dr(a). OUTRO(S))
Extraordinário.
Protocolo
Número/Ano:
46103 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
NOS
AUTOS
DO(A)
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO 3934/2014 - CLASSE: CNJ-202) - COMARCA DE TANGARÁ
DA SERRA RECORRENTE(S) - AGROPECUÁRIA GERMINARE LTDA E
OUTRO(s)
(Advs:
Dr.
FERNANDO
OLIVEIRA
MACHADO,
Dr(a).
OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - BANCO DO BRASIL S. A. (Advs: Dr(a).
JOÃO BATISTA ARAÚJO BARBOSA, Dr(a). OUTRO(S))
Decisão: Ante o exposto, nego seguimento ao recurso.
Protocolo
Número/Ano:
47634 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
NOS
AUTOS
DO(A)
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO 106255/2013 - CLASSE: CNJ-202) - COMARCA DE
PRIMAVERA DO LESTE RECORRENTE(S) - VALDEMIRO GUENO (Advs:
Dr. LEONARDO RANDAZZO NETO), RECORRIDO(S) - ALCEU HENRIQUE
DA SILVA (Advs: Dr. JOÃO OLIVEIRA DE LIMA, Dr(a). OUTRO(S))
RECORRENTE(S) - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: Dra. MÔNICA
PAGLIUSO SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO, Dr(a). PAULO
CÉSAR DE CARVALHO GOMES JÚNIOR - PROCURADOR DO ESTADO),
RECORRIDO(S) - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO
PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINTEP/MT - SUB SEDE DE
CANARANA (Advs: Dr. BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA, Dr(a).
OUTRO(S))
Protocolo
Número/Ano:
105516 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
105516/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 144007/2013 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - SANDRA
REGINA GASPAR LOPES (Advs: Dr. WILSON MOLINA PORTO, Dr(a).
OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
(Advs: Dr(a). LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO, Dr(a). OUTRO(S))
o
julgamento
definitivo
do
Recurso
Paradigma
nº.
1.418.347/MG - TEMA 883.
Protocolo
Número/Ano:
121254 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
121254/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 72240/2013 CLASSE: CNJ-417) - COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
RECORRENTE(S) - JAIR RIBEIRO DE SOUZA (Advs: Dr. ALMAR
BUSNELLO), APELANTE(S) - MIRIAN NUNES DA SILVA PEREIRA (Advs:
Dra. EDNA SOARES DA SILVA, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE(S) - LUCIRA FERREIRA DA CRUZ (Advs:
Dr(a). ALICE BERNADETE PARRA MERINO),
Página 9 de 654
123814/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) REEXAME NECESSÁRIO
112559/2013 - CLASSE: CNJ-199) - COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S)
- ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: Dr(a). FERNANDO CRUZ MOREIRA PROC.DE ESTADO), RECORRIDO(S) - MARIA AUXILIADORA SANTOS
FERREIRA DA CRUZ (Advs: Dr. BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA, Dr(a).
OUTRO(S))
Protocolo
Número/Ano:
84143 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
RECORRENTE(S) - LUCIANO ROSTIROLLA (Advs: Dr. MARCELO DOS
SANTOS BARBOSA), RECORRIDO(S) - MUNICÍPIO DE CUIABÁ (Advs:
Dr(a). PATRÍCIA CAVALCANTI ALBUQUERQUE - PROCURADORA DO
MUNICÍPIO)
Recurso Especial.
Protocolo
Número/Ano:
124742 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
124742/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 132843/2013 CLASSE: CNJ-417) - COMARCA DE VÁRZEA GRANDE RECORRENTE(S) MANOEL NOVAES (ADV. DR. ÉRIS ALVES PONDÉ), RECORRIDO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO
Protocolo
Número/Ano:
112763 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
NOS
AUTOS
DO(A)
AGRAVO
DE
RECORRENTE(S) - TAKEDA PHARMA LTDA (Advs: Dr(a). ALEXANDRE
IAQUINTO MATEUS, Dr(a). PEDRO SÉRGIO FIALDINO FILHO, Dr(a).
OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO
Decisão: Por tais razões, nego seguimento ao Recurso
Especial.
Protocolo
Número/Ano:
133145 /
2014 MEDIDA
CAUTELAR
INCIDENTAL
Nº
NOS
AUTOS
DO(A)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 111599/2013 - CLASSE: CNJ-202) COMARCA
DE
RONDONÓPOLIS
REQUERENTE(S)
ALBERTO
TORREMOCHA E IJANI AYNE VIOLA TORREMOCHA (AD. DR. VANDERLEI
CHILANTE) , REQUERIDO(S) - WILSON BELONE (Advs: Dr. RENATO
GOMES NERY, Dr(a). OUTRO(S))
Decisão: Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, confirmando a
liminar para atribuir efeito suspensivo ao Recurso Especial nº.
52.453/2014 e, por conseguinte, suspender a eficácia do acórdão
exarado nos autos do Recurso de Agravo Regimental nº 12.738/2014.
Protocolo
Número/Ano:
147182 /
2014 RECURSO
ESPECIAL
N.
147182/2014 INTERPOSTO NOS AUTOS DE APELAÇÃO N. 59709/2014 CLASSE 198-CNJ - COMARCA DE DOM AQUINO RECORRENTE(S) AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A. (Advs: Dr.
ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK TULIO, Dr(a). MARCOS ANDRÉ
HONDA FLORES), RECORRIDO(S) - EGMAR CASTRO DE OLIVEIRA
Protocolo
Número/Ano:
133640 /
2013 REC.
ESPECIAL
Nº
NOS
AUTOS
DO(A)
AGRAVO
DE
RECORRENTE(S) - EDER DE MORAES DIAS (Advs: Dra. JOSY ANNE
MENEZES G. DE SOUZA), RECORRIDO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO
Protocolo Número/Ano: 149585 / 2014 REC. EMB. DECLARAÇÃO Nº
149585/2014(OPOSTO NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO
63768/2014 - CLASSE: CNJ-202) - COMARCA CAPITAL EMBARGANTE(S)
- DURVAL ALMEIDA FILHO (Advs: Dr. CARLOS FREDERICK DA SILVA
INEZ DE ALMEIDA, Dr. FÁBIO MOREIRA PEREIRA, Dr(a). KALYNCA SILVA
INEZ DE ALMEIDA), EMBARGADO(S) - MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Decisão: Ante o exposto, denego seguimento ao Recurso,
com base no artigo 543-C, § 7º, I, do CPC, no que tange ao
artigo 7º da Lei n. 8.429/92.
Protocolo
Número/Ano:
138598 /
2013 REC.
ESPECIAL
Nº
NOS
AUTOS
DO(A)
AGRAVO
DE
RECORRENTE(S) - GLOBAL TECH CONSULTORIA DE PROSPEÇÃO DE
NEGÓCIO LTDA E OUTRO(s) (Advs: Dr(a). JACKSON FRANCISCO
COLETA COUTINHO, Dr. JOSÉ EDUARDO POLISEL GONÇALVES, Dr.
THIAGO DE ABREU FERREIRA), RECORRIDO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO
Decisão: Ante o exposto, denego seguimento ao Recurso,
com base no artigo 543-C, § 7º, I, do CPC, no que tange ao
artigo 7º da Lei n. 8.429/92.
Protocolo
Número/Ano:
170189 /
2014 CAUTELAR
INOMINADA
N.
170189/2014 INTERPOSTO NOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
N. 138446/2014 - CLASSE 202-CNJ - COMARCA DE RONDONÓPOLIS
REQUERENTE(S) - JENIFER RITHIELLY RODRIGUES DOS SANTOS (Advs:
Dra. ANDREIA CRISTINA ANDRADE MATTOS, Dr(a). JHOANE MARRARA
RODRIGUES DA SILVA), REQUERIDO(S) - AMAZON CONSTRUTORA LTDA
E OUTRO(s) (Advs: Dr. JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA), INTERESSADO(S) VALDINEI DE OLIVEIRA LOPES
Decisão: Ante o exposto, com fundamento no artigo 557, § 1º,
do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido
inicial.
Decisão: Por tais razões, dou provimento aos presentes
embargos de declaração, acolho os pretendidos efeitos
modificativos da decisão exarada às fls. 8/9-TJMT, para
conceder-lhe o benefício da gratuidade da justiça. Dou por
prejudicado o pedido de reconsideração de fl. 17/TJMT.
Protocolo
Número/Ano:
19468 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
NOS
AUTOS
DO(A)
AGRAVO
DE
RECORRENTE(S) - MUNDIAL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO(s)
(Advs: Dr. EDUARDO STEFANES SANTAMARIA, Dr(a). GALIANA
CAMPOS CASTRO, Dr. GUSTAVO ROBERTO CARMINATTI COELHO, Dr(a).
LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO, Dr. RICARDO GOMES DE
ALMEIDA, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO
Decisão: Ante o exposto, dou seguimento ao Recurso pela
suposta afronta ao artigo 527, V, do Código de Processo Civil.
Protocolo
Número/Ano:
19469 /
2014 REC.
EXTRAORDINÁRIO
Nº
NOS
AUTOS
DO(A)
AGRAVO
DE
RECORRENTE(S) - LUCIOMAR ARAUJO BASTOS (Advs: Dr(a). GALIANA
CAMPOS CASTRO, Dr. GUSTAVO ROBERTO CARMINATTI COELHO, Dr(a).
LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO, Dr. RICARDO GOMES DE
ALMEIDA), RECORRENTE(S) - MUNDIAL VIAGENS E TURISMO LTDA E
OUTRO(s) (Advs: Dr. EDUARDO STEFANES SANTAMARIA, Dr(a). LUIZ
ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO, Dr. RICARDO GOMES DE
Página 10 de 654
ALMEIDA, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO,
INTERESSADO(S) - EMANOEL ROSA DE OLIVEIRA (Advs: Dr(a). GALIANA
CAMPOS CASTRO), INTERESSADO(S) - ANDRÉ LUIZ PRIETO E OUTRO(s)
(Advs: Dr. AMAZON SUBTIL RODRIGUES JUNIOR)
Decisão: Ante o exposto, INADMITO o Recurso, por não ter
sido reconhecida a repercussão geral da matéria no ARE-RG
748.371 (TEMA 660).
Protocolo
Número/Ano:
65060 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
NOS
AUTOS
DO(A)
AGRAVO
DE
VÁRZEA GRANDE RECORRENTE(S) - B.V. FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Advs: Dra. CRISTIANE BELLINATI
GARCIA LOPES, Dr(a). MARIANA CRISTINA CORRÊA DE ANDRADE, Dr(a).
MÁRIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO), RECORRIDO(S) - ANILDO
DUARTE DA COSTA (Advs: Dr. MÁRIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO)
Decisão: Por todas essas razões, nego seguimento
Recurso.
ao
Protocolo
Número/Ano:
68695 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
68695/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 141480/2013 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER
RECORRENTE(S) - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A. (Advs:
Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, Dr(a). OUTRO(S)),
RECORRIDO(S) - EVERALDO CERQUEIRA DE MELLO (Advs: Dr(a). FÁBIO
BORGES DE SOUZA, Dr(a). OUTRO(S))
Protocolo
Número/Ano:
89093 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
89093/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 84984/2013 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - ALÍCIO
CARDOSO (Advs: Dr. JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO JÚNIOR),
RECORRIDO(S) - PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Advs:
Dr(a). LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ, Dr(a). RODRIGO POUSO MIRANDA,
Dr(a). OUTRO(S))
o
julgamento
definitivo
do
Recurso
Paradigma
nº.
1.418.347/MG - TEMA 883.
Protocolo
Número/Ano:
91171 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
- CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - UNIMED
CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Advs: Dr. JORGE LUIZ
MIRAGLIA JAUDY, Dra. MARIA CECILIA FEDERICI DE ALMEIDA BARROS,
Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - GILBERTO VILLARINDO DOS SANTOS
(Advs: Dr. FRANCISCO ARAÚJO FREIRE FILHO, Dr(a). OUTRO(S))
Protocolo
Número/Ano:
113542 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
NOS
AUTOS
DO(A)
AGRAVO
DE
RONDONÓPOLIS RECORRENTE(S) - AGROPECUÁRIA MARCHETT LTDA
(Advs: Dr. FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS, Dr(a). OUTRO(S)),
RECORRIDO(S) - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS MACHADO ARAÚJO,
REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE GILBERTO MACHADO
ARAÚJO E OUTRA(s) (Advs: Dr. MILTON VIZINI CORREA JÚNIOR, Dr(a).
OUTRO(S))
Protocolo
Número/Ano:
140440 /
2014 REC.
ESPECIAL
140440/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 57566/2014 -
Nº
CLASSE: CNJ-417) - COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - EDERSON
IURUPE RODRIGUES (Advs: Dr. ADRIANO GARCIA DA COSTA),
RECORRIDO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO
Protocolo
Número/Ano:
143195 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
143195/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 41645/2014 CLASSE: CNJ-417) - COMARCA DE NOBRES RECORRENTE(S) - D. M. S.
M. (Advs: Dr. ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO, Dr. VANDERLEY SOUZA DE
AMORIM, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO
Protocolo
Número/Ano:
64601 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
64601/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 84611/2013 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA DE VÁRZEA GRANDE RECORRENTE(S) SISTEMA FÁCIL, INCORPORADORA IMOBILIÁRIA VÁRZEA GRANDE SPE
LTDA (Advs: Dr. RICARDO JOÃO ZANATA, Dr(a). OUTRO(S)),
RECORRIDO(S) - C. A. DE MARTINS - COMÉRCIO - ME (Advs: Dr. ROBSON
PEREIRA RAMOS, Dr(a). OUTRO(S))
Protocolo
Número/Ano:
65317 /
2014 REC.
EXTRAORDINÁRIO
Nº
65317/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 50719/2013 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE
RECORRENTE(S) - AIR CANADÁ (Advs: Dr(a). RAFAELA POSSER, Dr.
RODRIGO GOMES BRESSANE, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - A. G.
C., REPRESENTADA POR SEUS PAIS ROGÉRIO DO CARMO CABRAL E
SIMONE GALBIERI CABRAL (Advs: Dra. MARILEI SCHUSTER, Dr(a).
OUTRO(S))
Protocolo
Número/Ano:
65318 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
65318/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 50719/2013 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE
RECORRENTE(S) - AIR CANADÁ (Advs: Dr(a). RAFAELA POSSER, Dr.
RODRIGO GOMES BRESSANE, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - A. G.
C., REPRESENTADA POR SEUS PAIS ROGÉRIO DO CARMO CABRAL E
SIMONE GALBIERI CABRAL (Advs: Dra. MARILEI SCHUSTER, Dr(a).
OUTRO(S))
Protocolo
Número/Ano:
74979 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
CNJ-198)
COMARCA
CAPITAL
RECORRENTE(S)
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CUIABÁ
(Advs: Dr. CLÁUDIO STÁBILE RIBEIRO, Dr. DAUTO BARBOSA CASTRO
PASSARE, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - GILMARA DIVINA
MEDEIROS SANTANA (Advs: Dra. CÉLIA REGINA CURSINO FERRAZ, Dr.
JOSE CARLOS CUNHA FERRAZ, Dr(a). OUTRO(S))
Protocolo
Número/Ano:
76377 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
76377/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 20401/2014 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - IOMAR LINO
DA SILVA (Advs: Dr. WILSON MOLINA PORTO, Dr(a). OUTRO(S)),
RECORRIDO(S) - TÓKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A. (Advs: Dr.
LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR, Dr(a). LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ,
Dr(a). OUTRO(S))
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o
julgamento
definitivo
do
Recurso
Paradigma
nº.
1.418.347/MG - TEMA 883.
Protocolo
Número/Ano:
84618 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
84618/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 136239/2013 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - JOSENILDO
MARCELINO DE SOUZA (Advs: Dr. WILSON MOLINA PORTO, Dr(a).
OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
(Advs: Dr(a). LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO, Dr(a). OUTRO(S))
o
julgamento
definitivo
do
Recurso
Paradigma
nº.
1.418.347/MG - TEMA 883.
Protocolo
Número/Ano:
94258 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
94258/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 21610/2013 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA DE RONDONÓPOLIS RECORRENTE(S) MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS (Advs: Dr. EFRAIM ALVES DOS SANTOS PROCURADOR DO MUNICÍPIO, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) GILDETE LIMA DE OLIVEIRA (Advs: Dr. MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA)
Decisão: Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso
Especial.
Protocolo
Número/Ano:
105621 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
105621/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 119986/2013 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - ROBERLEY
RODRIGUES RIBEIRO (Advs: Dr(a). EM CAUSA PRÓPRIA), RECORRIDO(S)
- CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABÁ - CDL (Advs: Dra.
ANDREA PINTO BIANCARDINI, Dr. OTACÍLIO PERON, Dr(a). OUTRO(S))
Protocolo
Número/Ano:
108783 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
108783/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 6627/2013 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - PORTO
SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Advs: Dr(a). LUCIMAR CRISTINA
GIMENEZ, Dr(a). PAULO VINICIO PORTO DE AQUINO), RECORRIDO(S) ISMAEL DIAS DE OLIVEIRA (Advs: Dr. WILSON MOLINA PORTO, Dr(a).
OUTRO(S))
o
julgamento
definitivo
do
Recurso
Paradigma
nº.
1.418.347/MG - TEMA 883.
Protocolo
Número/Ano:
110298 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
110298/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 41689/2014 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - ESPÓLIO DE
JOSÉ FRAGA VIEIRA DA SILVA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE
FRANCIELE GONÇALVES SILVA (Advs: Dr. WILSON MOLINA PORTO,
Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS
GERAIS (Advs: Dr(a). LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO, Dr(a).
OUTRO(S))
Protocolo
Número/Ano:
43265 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
43265/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 102331/2013 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA DE RONDONÓPOLIS RECORRENTE(S) UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Advs: Dr.
JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY, Dra. MARIA CECILIA FEDERICI DE
ALMEIDA BARROS, Dra. PATRÍCIA ALMEIDA CAMPOS BORGES, Dr(a).
OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - ESPÓLIO DE LEOMIR LÍDIO LUVIZON (Advs:
Dr. IGOR GIRALDI FARIA)
Protocolo
Número/Ano:
52621 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
52621/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 6627/2013 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - ISMAEL DIAS
DE OLIVEIRA (Advs: Dr. WILSON MOLINA PORTO, Dr(a). OUTRO(S)),
RECORRIDO(S) - PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Advs:
Dr(a). LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ)
Protocolo
Número/Ano:
57194 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
57194/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 99394/2013 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - NILDO DE
SOUZA (Advs: Dr. WILSON MOLINA PORTO, Dr(a). OUTRO(S)),
RECORRIDO(S) - TÓKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A. (Advs:
Dr(a). LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO, Dr(a). OUTRO(S))
o
julgamento
definitivo
do
Recurso
Paradigma
nº.
1.418.347/MG - TEMA 883.
Protocolo
Número/Ano:
57416 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
NOS
AUTOS
DO(A)
AGRAVO
DE
RECORRENTE(S) - BANCO DO BRASIL S. A. (Advs: Dr. GUSTAVO
AMATO PISSINI, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - JOAILTON
BITTENCOURT DE SOUZA E OUTRO(s) (Advs: Dr. LEONARDO FRANÇA
ARAÚJO, Dr(a). OUTRO(S))
Decisão: Ante o exposto, quanto ao foro competente para a
liquidação individual de sentença proferida em ação civil
pública, (TEMAS 723/724), denego seguimento ao Recurso,
nos termos do artigo 543-C, § 7º, I, do CPC.
Protocolo
Número/Ano:
60001 /
2014 REC.
EXTRAORDINÁRIO
Nº
60001/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 1900/2014 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - ADRIANO
ALEX DA SILVA ROSA (Advs: Dr. WILSON MOLINA PORTO, Dr(a).
OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS
GERAIS (Advs: Dr. FAGNER DA SILVA BOTOF, Dr(a). OUTRO(S))
proferido por esta Corte está em conformidade com ARE
704.520/SP (tema 771).
Protocolo
Número/Ano:
71908 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
71908/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 95596/2008 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA DE VÁRZEA GRANDE RECORRENTE(S) IRMÃOS LOPES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Advs: Dr(a). PUBLIUS
RANIERI, Dra. RITA DE CÁSSIA FRANÇA RANGEL VIAN), RECORRIDO(S) FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (Advs: Dr. ULINDINEI ARAÚJO BARBOSA
- PROC. EST.)
Protocolo
Número/Ano:
83407 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
NOS
AUTOS
DO(A)
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO 14024/2014 - CLASSE: CNJ-202) - COMARCA DE PONTES
E LACERDA RECORRENTE(S) - RICARDO ANDRÉ FREITAS (Advs: Dr(a).
IRAJÁ REZENDE LACERDA, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - JOSÉ
RONEDES FIGUEIREDO TOSTA, RECORRIDO(S) - APARECIDA DONISETE
FIUMARO TOSTA
Decisão: Posto isso, declaro deserto o presente Recurso
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Especial e nego-lhe seguimento.
Protocolo
Número/Ano:
87040 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
NOS
AUTOS
DO(A)
AGRAVO
DE
RECORRENTE(S) - MUNICÍPIO DE CUIABÁ (Advs: Dr. RUBI FACHIN - PROC.
DO MUNICÍPIO), RECORRIDO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO
Protocolo
Número/Ano:
91281 /
2014 REC.
EXTRAORDINÁRIO
Nº
91281/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 15222/2014 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - ONIAS DA
ROCHA E OUTRA(s) (Advs: Dr. SEBASTIAO DA SILVA GREGORIO, Dr(a).
OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - PG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS
LTDA. (Advs: Dr. HUMBERTO AFFONSO DEL NERY, Dr(a). OUTRO(S))
Protocolo
Número/Ano:
93236 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
93236/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 68882/2013 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA DE NOVA MUTUM RECORRENTE(S) RODOLFO GIEQUELIN (Advs: Dr. CRISTIANO PIZZATO, Dr(a). OUTRO(S)),
RECORRIDO(S) - JURASSI RONSANI (Advs: Dr. MOACIR RIBEIRO, Dr(a).
VÂNIA DOS SANTOS, Dr(a). OUTRO(S))
Decisão: Posto isso, nego seguimento ao recurso.
Protocolo
Número/Ano:
94768 /
2014 REC.
EXTRAORDINÁRIO
Nº
94768/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 79982/2013 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - FELIPE DA
SILVA BERETA (Advs: Dra. FABIANIE MARTINS MATTOS LIMOEIRO, Dr(a).
OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - BANCO BONSUCESSO S. A. (Advs: Dr(a).
LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO, Dra. MICHELLE CRISTINA COSTA
RANGEL, Dr(a). OUTRO(S))
Decisão: Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário.
Protocolo
Número/Ano:
1009 /
2012 REC.
ESPECIAL
Nº
1009/2012(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 24483/2011 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - ALDESIVA
LACERDA REZENDE SILVA (Advs: Dr. WILSON MOLINA PORTO, Dr(a).
OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS S. A. E
OUTRA(s) (Advs: Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JÚNIOR, Dr(a).
OUTRO(S))
o
julgamento
definitivo
do
Recurso
Paradigma
nº.
1.418.347/MG - TEMA 883.
Protocolo
Número/Ano:
115995 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
NOS
AUTOS
DO(A)
AGRAVO
DE
RECORRENTE(S) - HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Advs:
Dr(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS, Dr. JORGE LUIZ
MIRAGLIA JAUDY, Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER, Dr(a). OUTRO(S)),
RECORRIDO(S) - AIDO PAVAN E OUTRO(s) (Advs: Dr. LEONARDO
FRANÇA ARAÚJO)
NOS
AUTOS
DO(A)
AGRAVO
DE
RECORRENTE(S) - HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Advs:
Dr(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS, Dr. JORGE LUIZ
MIRAGLIA JAUDY, Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER, Dr(a). OUTRO(S)),
RECORRIDO(S) - AIDO PAVAN E OUTRO(s) (Advs: Dr. LEONARDO
FRANÇA ARAÚJO)
o julgamento definitivo dos Recursos Paradigmas relativos aos
temas acima citados.
Protocolo
Número/Ano:
122338 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
122338/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 146405/2013 CLASSE: CNJ-417) - COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - SUELI
TERRAS (Advs: Dr. MARCELO FELÍCIO GARCIA, Dr(a). OUTRO(S)),
RECORRIDO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO
Protocolo
Número/Ano:
128420 /
2011 REC.
ESPECIAL
Nº
128420/2011(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 29787/2011 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - APARECIDA
BARBOSA DOS SANTOS (Advs: Dr. ALEXANDER FERREIRA DE
SANTANA,
Dr.
WILSON
MOLINA
PORTO,
Dr(a).
OUTRO(S)),
RECORRIDO(S) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
o
julgamento
definitivo
do
Recurso
Paradigma
nº.
1.418.347/MG - TEMA 883.
90716/2012 - CLASSE: CNJ-202) - COMARCA CAPITAL EMBARGANTE INDUSTRIAL MADEIREIRA S. A. (Advs: Dr. RICARDO LUIZ HUCK, Dr(a).
OUTRO(S)), EMBARGADO - MARIA LUZIA FERREIRA DA SILVA E
OUTRO(s) (Advs: Dra. MARCIA MARIA PEREIRA, Dr. RUSSEL ALEXANDRE
BARBOSA MAIA)
Decisão: Sendo assim, não conheço dos Embargos
Declaração nº 155.676/2014.
de
Protocolo
Número/Ano:
47586 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
47586/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 100081/2013 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA DE GUIRATINGA RECORRENTE(S) ALISSON PADILHA DE ABREU (Advs: Dr(a). FRANCISCO CESAR
BRZEZINSKI FILHO, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - HÉLIO ANTÔNIO
FILIPIN GOULART (Advs: Dr. SÉRGIO HENRIQUE GUARESCHI, Dr(a).
OUTRO(S))
Protocolo
Número/Ano:
63746 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
NOS
AUTOS
DO(A)
AGRAVO
DE
RECORRENTE(S) - UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO (Advs: Dr. JOAQUIM FELIPE SPADONI, Dr. JORGE LUIZ MIRAGLIA
JAUDY, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - MARIA INÊS DOS SANTOS
(Advs: Dra. MARIA LUZIANE RIBEIRO BRITO - DEF. PÚBLICA)
Protocolo
Número/Ano:
77331 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
77331/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 87520/2011 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA DE SINOP RECORRENTE(S) - MUNICÍPIO
DE SINOP (Advs: Dr. GILBERTO JUTHS RISSATO), RECORRIDO(S) CAIÇARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Advs: Dr. ROBERTO
CARLOS MELGAREJO DE VARGAS)
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Protocolo
Número/Ano:
77332 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
77332/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 87444/2011 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA DE SINOP RECORRENTE(S) - MUNICÍPIO
DE SINOP (Advs: Dr. GILBERTO JUTHS RISSATO), RECORRIDO(S) CAIÇARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Advs: Dr. ROBERTO
CARLOS MELGAREJO DE VARGAS)
Protocolo
Número/Ano:
87023 /
2014 RAI
AO
STJ
Nº
- CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL AGRAVANTE(S) - JOSÉ
CARLOS
DA
COSTA
(Advs:
Dr.
WILSON
MOLINA
PORTO),
AGRAVADO(S) - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S. A. (Advs:
Dr(a). DR. LÁZARO JOSÉ GOMES JUNIOR, Dr(a). LUCIMAR CRISTINA
GIMENEZ)
Decisão: Na espécie em exame o Agravo interposto contra da decisão de
conteúdo negativo do Recurso Especial foi interposto em 16-7-2014, após
o precedente firmado pelo STJ no âmbito da QO no Ag 1.154.599/SP (DJe
12-5-2011), motivo pelo qual não conheço do Agravo em Recurso
Especial.
Intimação do Vice-Presidente
Protocolo
Número/Ano:
148760 /
2013 REC.
ESPECIAL
Nº
148760/2013(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 130760/2012 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A. (Advs: Dr. CELSO MARCON, Dr(a).
CLEODEMIR DE PAULA MARTINS, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) JOSÉ GILSON SOARES (Advs: Dra. FABIANIE MARTINS MATTOS
LIMOEIRO)
INTIMAÇÃO AO RECORRIDO para, no prazo legal, apresentar
contrarrazões ao presente recurso.
Protocolo
Número/Ano:
61958 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
61958/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 6709/2014 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA DE RONDONÓPOLIS RECORRENTE(S) INTERÁGIL TRANSPORTES RODOAÉREOS E LOGISTICA LTDA (Advs:
Dr(a). ADLER SCISCI DE CAMARGO, Dr(a). CARLA EMANUELA DE
SANTANA SILVA, Dr(a). KAMILLA CARVALHO DE FREITAS, Dr(a). LUIS
ANTONIO
DE
CAMARGO,
Dr(a).
OUTRO(S)),
RECORRIDO(S)
TECNOMERC TECNOLOGIA ANIMAL COM. IMP. EXP. E SERVIÇOS LTDA. EPP (Advs: Dr. ADILON PINTO DA SILVA, Dr(a). OUTRO(S))
INTIMAÇÃO AO RECORENE para, no prazo de 5 (cinco) dias,
efetuar o pagamento das custas do fac-símile, consoante
certidão de fl. 243-TJMT.
Protocolo
Número/Ano:
24934 /
2014 REC.
ESPECIAL
Nº
NOS
AUTOS
DO(A)
AGRAVO
DE
RECORRENTE(S) - BANCO VOLKSWAGEN S. A. (Advs: Dr. MANOEL
ARCHANJO DAMA FILHO), RECORRIDO(S) - NEUMA MARIA DO PRADO
(Advs: Dr(a). MAISA ALVES DO CARMO)
Decisão: Conforme o conteúdo normativo do artigo 501 do
Código de Processo Civil, ao dispor que o recorrente poder á, a
qualquer
tempo,
sem
a
anuência
do
recorrido
ou
litisconsortes, desistir do recurso, afigura-me desnecessária a
homologação ou o deferimento do pedido, de modo que,
ciente da desistência do Recurso Especial, declaro a extinção
do procedimento recursal.
Protocolo
Número/Ano:
82653 /
2014 RAI
AO
STJ
Nº
82653/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 65709/2013 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA DE RONDONÓPOLIS AGRAVANTE(S) BB LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Advs: Dr(a). CLÁUDIO
KAZUYOSHI KAWASAKI, Dr(a). NEURI LUIZ PIGATTO FILHO, Dr(a).
OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - ANTONIO CESAR MOSCON (Advs: Dra.
FABIANE ELENSILZIE DE OLIVEIRA SABÓIA)
INTIMAÇÃO AO AGRAVANTE para, no prazo de 5 (cinco)
dias, complementar o pagamento das custas referente ao
cálculo nº 55242.
Corregedoria-Geral da Justiça
Provimentos
PROVIMENTO Nº 03/2015 - CGJ
O Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso no uso
de suas atribuições legais previstas nos artigos 31 e 39, alínea "c", do
Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso –
COJE, e
considerando a implantação do PEA – Portal Eletrônico ao Advogado que permite peticionamento eletrônico das peças processuais às
Comarcas e Varas deste Estado;
considerando que o Provimento n. 01/2014-CM, revoga os Provimentos
nºs. 13/1994 e 21/2010, ambos do Conselho da Magistratura, que tratavam
da utilização dos protocolos dos Foros do Estado de Mato Gross a
receber petições dirigidas a outras comarcas do Estado, extinguindo-o em
1º/07/2014;
considerando que o Provimento n. 21/2014-CM , altera, em parte, o
Provimento n. 01/2014, para deferir a manutenção do protocolo integrado
até 02.01.2015, ocasião em que será extinto e as entidades da União, dos
Estados e dos Municípios deverão utilizar-se do Portal Eletrônico do
Advogado-PEA ou do serviço Postal dos Correios para o encaminhamento
de suas petições.
considerando a Resolução n. 25/2014-TP, que dispõe sobre o Serviço
de Protocolo Postal- SSP.
R E S O L V E:
Artigo 1º - Alterar o nome da Seção 9, Capítulo 1 da Consolidação das
Normas Gerais da Corregedoria:
Seção 9 – Serviço de Protocolo Postal(SSP).
Art. 2º - Alterar a redação dos itens abaixo da Consolidação das Normas
Gerais do Foro Judicial:
"1.9.1 – Instituir o Serviço de Protocolo Postal(SPP) no âmbito do Poder
Judiciário do Estado de Mato Grosso, destinado à remessa de petições
referentes a ações judiciais e recursos em trâmite nas Comarcas ou no
Tribunal de Justiça.
1.9.2 – É facultativa a utilização do serviço disciplinado na Resolução
25/2014-TP, podendo as partes se valerem de outros meios para
encaminhamento de suas peças.
1.9.2.1 – Ficam excluídas do Serviço de Protocolo Postal as seguintes
peças processuais:
I – Petição inicial e seus aditamentos, salvo as que versarem sobre ações
incidentais(v.g., embargos do devedor, de terceiros);
II – Petição em que se requer adiamento de audiência, de leilão ou praça;
III – Petição em que se requer a inquirição de testemunhas, depoimento
pessoal, esclarecimentos de peritos e assistentes técnicos em audiência,
quando mediar menos de 60(sessenta) dias entre o protocolo e a
audiência designada;
IV – Petição de defesa prévia, com rol de testemunhas em processo
criminal, cujo réu esteja preso;
V – Petição que versar sobre precatórios Judiciarias;
VI – Recurso especial e extraordinário, agravos contra a sua inadmissão
ou recursos diretamente dirigidos ao Supremo Tribunal Federal e ao
Superior Tribunal de Justiça contra decisões de seus Ministros, dos seus
plenários ou órgãos fracionários."
Art. 3º - Inserir os itens abaixo na Seção 9, Capítulo 1 da Consolidação
das Normas Gerais da Corregedoria:
"1.9.8 – As petições deverão ser protocolizadas nas agências dos
Correios no Estado de Mato Grosso, de segunda a sexta-feira,
observando-se o horário de expediente ao público. Os documentos
protocolizados em horário posterior serão considerados como se
apresentado no dia útil subsequente.
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1.9.9 – As petições e os documentos judiciais encaminhados às
respectivas
Comarcas
ou
ao
Tribunal
de
Justiça
deverão,
obrigatoriamente:
I- estar acondicionados em embalagem/envelope, para envio por meio da
modalidade SEDEX;
II- conter o recibo eletrônico de postagem de correspondência modalidade
SEDEX, com data e horário de recebimento e identificação da agência
recebedora, anexado à primeira lauda da petição ou documento judicial
apresentado, a fim de que a data da postagem tenha, no Tribunal de
Justiça e em todas as comarcas, a mesma validade que o protocolo oficial
da Justiça, para fins de contagem de prazo judicial;
III- estar acompanhados da guia de pagamento das custas, quando
devidas, conforme tabela da Corregedoria-Geral da Justiça;
IV - conter, de forma destacada:
a) para os feitos que tramitam em Primeiro Grau, a Comarca e a Vara de
destino, o número do processo, o nome das partes e a expressão
"Protocolo Postal";
b) para os que tramitam em Segundo Grau, o número do processo no
Tribunal, se já distribuído o feito, o nome das partes e a expressão
"Protocolo Postal".
1.9.9.1 – Os portes do serviço SEDEX, adquiridos nas agências dos
CORREIOS, deverão ser preenchidos pelo interessado e enviados com ou
sem "Aviso de Recebimento (AR)", à sua escolha.
1.9.9.2 – Será da parte a responsabilidade pelos extravios ou atrasos na
entrega dos documentos em razão de preenchimento incorreto, incompleto
ou ilegível do envelope de postagem, bem como pelas consequências
advindas da falta do comprovante a que se refere o inciso III deste artigo.
1.9.9.3 – Em cada embalagem poderá ser enviada somente uma petição e
seus documentos.
1.9.10 – As petições deverão ser protocolizados nos Correios,
rigorosamente, dentro dos prazos legais.
1.9.10 .1 – O término do prazo será certificado nos autos, após o 5º
(quinto) dia útil de sua ocorrência.
1.9.10.2 – Em caso de paralisação nos serviços dos Correios, ficarão
indisponíveis os serviços de que trata esta norma.
1.9.11 – Eventuais dúvidas em relação aos procedimentos do Serviço de
Protocolo Postal deverão ser sanadas por este órgão, bem como
deliberará sobre normas complementares à Resolução do Tribunal Pleno.
1.9.12 – O peticionamento poderá ser realizado também por meio do
Peticionamento Eletrônico do Advogado - PEA, conforme disposto na
Seção 24, Capítulo 1 desta CNGC.
Art. 4º - Revogar os itens 1.9.2.2 e 1.9.2.3 da Consolidação das Normas
Gerais do Foro Judicial.
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Cuiabá (MT), 20 de janeiro de 2015.
Desembargador SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
Corregedor-Geral da Justiça
.x.
Departamento de Orientação e Fiscalização da Secretaria da
Corregedoria-Geral da Justiça, em Cuiabá, 28 de janeiro de 2015.
NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
Diretora do Departamento
Visto:
LUSANIL EGUES DA CRUZ
Coordenador da Secretaria da Corregedoria
PROVIMENTO Nº 04/2015 - CGJ
O Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso no uso
de suas atribuições legais previstas nos artigos 31 e 39, alínea "c", do
Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso –
COJE, e,
considerando que a Resolução n. 153 do Conselho Nacional de Justiça,
determina que os Tribunais devem estabelecer procedimentos para
garantir o recebimento antecipado do valor necessário para o custeio de
diligência nos processos em que o pedido seja formulado pela Fazenda
Pública, Ministério Público ou beneficiário da assistência judiciária gratuita,
pelo oficial de justiça;
considerando que não há uniformização no entendimento, nos casos de
mandados pagos, se os Oficiais de Justiça recebem os valores para
cumprimento por ato ou mandado;
considerando que nos casos em que o valor seja insuficiente, os oficiais
cumprem apenas os atos cujos valores são suficientes. Quando
insuficientes, devolvem certificando a necessidade de complementação;
considerando a decisão proferida nos autos de Pedido de Providências
n. 169/2012-DOF (0005880-24.2012.8.11.0000).
Resolve
Artigo 1º - Acrescentar no Capítulo 3, Seção 3, da Consolidação das
Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Foro Judicial, a seguir:
3.3.43 Os Oficiais de Justiça receberão os valores das diligências por
ato.
3.3.44 Consideram-se ato único, para fins de pagamento de diligência, as
intimações e citações que devem ser realizadas ao mesmo tempo no
mesmo endereço.
3.3.44.1 Somente poderão se enquadrar no conceito de ato único:
I- As determinações oriundas de um mesmo processo e desde que
cumpridas no mesmo endereço (tais como os de penhora, arresto,
sequestro, depósito, avaliação, etc);
II- A citação por hora certa;
III- As ordens emanadas em ações distintas, desde que propostas pelo
mesmo autor, ou autores em litisconsórcio, contra o mesmo réu, ou
mesmos réus em litisconsórcio;
3.3.45 Os valores constantes no itens 3.3.5.1 e 3.3.5.2 corresponderão a
todas as diligências necessárias à prática de cada ato objeto da ordem
judicial, ainda que o resultado seja negativo
3.3.46.1 Em se tratando de medidas urgentes, em que o Oficial de Justiça
constatar que o citando ou intimando encontra-se em outra zona diversa
da constante no mandado, deverá cumprir o ato e certificar nos autos a
necessidade de complementação da diligência, a fim de que a parte seja
intimada para complementação da referida diligência.
3.3.46.2 Sendo negativo o resultado, o Oficial de Justiça certificará nos
autos a fim de que nova diligência seja paga para o novo cumprimento do
mesmo ato.
3.3.47 Havendo endereços distintos no mandado judicial para o
cumprimento dos atos e não sendo encontrada a pessoa no primeiro
endereço, contar-se-á outro ato para seu cumprimento em outro
endereço, ou seja, se para o cumprimento da mesma ordem judicial o
Oficial de Justiça efetuou diligências em endereços diferentes, fará jus a
tantos atos quantos forem os locais visitados.
3.3.47.1 A mesma solução deverá ser adotada quando houver apenas um
endereço indicado no mandado judicial e a pessoa a ser intimada nele não
for encontrada e ali obtida a informação de que será encontrada em outro
endereço.
Artigo 2º - Alterar a redação dos itens abaixo, constante no Capítulo 3,
Seção 3, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da
Justiça do Foro Judicial, a seguir:
"3.3.5.1 A remuneração do Oficial de Justiça será baseada nas tabelas
de Taxi de cada Comarca, o qual receberá 70% do valor cobrado pelos
taxistas. Isso tanto para a zona urbana quanto para a zona rural.
3.3.5.2 Para a zona rural em especial, além dos valores acima
mencionados, os Oficiais de Justiça receberão o valor de R$ 1,90 por km
rodado, conforme dispõe a Tabela O do Provimento 42/2013-CGJ".
Artigo 3º - Este provimento entra em vigor na data de publicação.
Cuiabá (MT), 22 de janeiro de 2015.
Desembargador SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
Corregedor-Geral da Justiça
.x.
Departamento de Orientação e Fiscalização da Secretaria
Corregedoria-Geral da Justiça, em Cuiabá, 28 de janeiro de 2015.
da
NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
Diretora do Departamento
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Coordenadoria Judiciária
Visto:
LUSANIL EGUES DA CRUZ
Coordenador da Secretaria da Corregedoria
Primeira Câmara Cível
Pauta de Julgamento
Edital
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – 203/2014 - Id. 0164861-35/2014
SOLICITANTE: CLOVES MORAES MASCARENHAS
INTERESSADOS: ALVARO ANDRÉ GOMES e CARMEM VANDERLEA
GOMES
ADVOGADO(S): DR. ABEL SGUAREZI – OAB/MT 8.347,DR. EDENIR
RIGHI – OAB/MT 8.484, VINÍCIUS PULIDO GUADANHIN, OAB/MT N.
11.006-B, ÁLVARO DA CUNHA NETO, OAB/MT N. 12.069, MARIA
CECÍLIA PRANDINE MOLEIRO, OAB/MT N. 16.711
ASSUNTO: Requer providências contra irregularidades praticadas pelo
Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tapurah,
referente aos autos do processo nº 1982-48.2014.811.0108, código:
46322, em trâmite na Diretoria do Foro da referida Comarca.
DECISÃO: "(...) conheço da reclamação proposta por CLOVIS MORAES
MASCARENHAS, devidamente qualificado e representado na inicial e, por
conseqüência, ACOLHO EM PARTE AS PONDERAÇÕES FÁTICAS E
JURIDICAS TRAZIDAS, ante o que restaram positivadas e materializadas
nos autos. Por conseqüência, reconhecendo que, tanto a averbação à
margem da matrícula sob número R-02/1.125 do 1º Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de TAPURAH bem como a
abertura da matricula de número 1.502 em favor de ALVARO ANDRE
GOMES e CARMEM VANDERLEA GOMES por força de SENTENÇA
DECLARATORIA DE DOMINIO (USUCAPIÃO), foram feitas em dsconforto
com as leis de regência já anotadas na fundamentação acima e,
sobretudo, com incontroversos aspectos de fraude (art. 334, I, CPC), a
rigor do próprio documento apresentado pelos mesmos (fls.297/298),
DETERMINO a nulidade do registro e o cancelamento da referida
matricula, com as anotações indispensáveis, na forma da lei
notarial. Determino, ainda, ante o constatado nos autos, sobretudo
afirmações feitas pelo Senhor ALVARO JOSE GOMES e CARMEM
VANDERLEA GOMES e ante a possibilidade de existirem outras situações
semelhantes que, através desta Corregedoria Geral de Justiça, por ato a
ser realizado por um dos seus JUIZES AUXILIARES (oportunamente pela
futura Corregedora, se assim ela entender), que se faça uma CORREIÇÃO
EXTRAORDINÁRIA junto ao 1º Oficio de Registro de Imóveis e Títulos e
Documentos da Comarca de TAPURAH para, mais tarde, após verificação
da situação fática real, abrir ou não procedimento administrativo em face
do responsável.. Por conseqüência, fica indeferida, por ora, a pretensão
do RECLAMANTE em relação a este procedimento em relação ao
Notário/Registrador, já que tudo depende de levantamento especifico,
conforme já anotado anteriormente, limitando-se, por ora, na realização da
Correição, se assim entender a eminente Desembargadora que, em
02/02/2015, assumirá neste sodalício mato-grossense a gestão desta
Corregedoria. Ante a expressa confissão de possibilidade de fraude, esta
estampada, no documento de fls. 297/298, determino a extração de cópia
do processo para ser enviado ao Ministério Público Estadual, para os fins
pertinentes, endereçando-os ao Excelentíssimo Senhor Promotor de
Justiça que oficia perante a Comarca de TAPURAH. Por derradeiro, para
conhecimento e fins pertinentes, encaminhe-se cópia desta decisão a
Excelentíssima Senhora Ministra NANCY FÁTIMA ANDRIGHI, MD.
Corregedora Nacional de Justiça. Oficie-se, com copia integral desta. Dê
ciência aos credores constantes dos registros anotados na Matrícula,
conforme cópia entranhada às fls. 325/327, para conhecimento e fins
pertinentes. Publique-se. Registre-se. Após o trânsito em julgado,
cumpra-se, expedindo CARTA DE ORDEM ao Excelentíssimo Senhor Juiz
de Direito Diretor do Foro da Comarca de TAPURAH. Corregedoria Geral de
Justiça em Cuiabá, Estado de Mato Grosso, em 22 de janeiro de 2.015.
DESEMBARGADOR SEBASTIÃO DE MORAES FILHO. (Corregedor Geral
de Justiça)."
Departamento de Orientação e Fiscalização em Cuiabá, 27 de janeiro de
2015.
Belª. NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
Diretora do Departamento de Orientação e Fiscalização
JULGAMENTOS designados para a sessão ordinária da PRIMEIRA
CAMARA CIVEL, às 14:00h, no AUDITÓRIO, da próxima terça-feira ( art.
1º do Ato Regimental nº. 005/2013-DTP do Tribunal de Justiça) ou em
sessão subsequente seguinte, se não decorrido o prazo previsto no art.
552, parágrafo 1º. do CPC.
Agravo de Instrumento 104044/2014 - Classe: CNJ-202 COMARCA
DE PRIMAVERA DO LESTE.
Protocolo Número/Ano: 104044 / 2014
RELATOR: DES. ADILSON POLEGATO DE FREITAS
AGRAVANTE(S): RONIVALDO DE SOUZA CAMARGO
ADVOGADO(S): Dr. RODOLFO WILSON MARTINS
AGRAVADO(S): IHARABRÁS S. A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS
ADVOGADO(S): Dr(a). GABRIEL FELÍCIO GIACOMINI ROCCO
Dra. ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA
Dr(a). OUTRO(S)
CAPITAL.
RELATOR: DES. SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS
AGRAVANTE(S):
FEMINA
PRESTADORA
DE
SERVIÇOS
MÉDICO-HOSPITALAR LTDA
ADVOGADO(S): Dra. NORMA SUELI DE CAIRES GALINDO
Dr. ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): C. L. X. REP. POR SUA MÃE THAIZ HELENA LEÃO
CARRANZA E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr. ZELCY LUIZ DALLÁCQUA - DEF. PÚBLICO
DE VÁRZEA GRANDE.
AGRAVANTE(S): M. L. F. P.
ADVOGADO(S): Dr. EDE MARCOS DENIZ
AGRAVADO(S): R. S. L. P., REPRESENTADA POR SUA MÃE R. L. C.
ADVOGADO(S): Dr. ABEL ALBINO DE ARRUDA
CAPITAL.
AGRAVANTE(S): BANCO ITAUCARD S.A
ADVOGADO(S): Dra. KAMILA DE SOUZA COUTINHO
AGRAVADO(S): CIBELE CRISTINA RIBEIRO FRANCISCO
ADVOGADO(S): Dr(a). RENATA CINTRA RASCHEJA
DE ÁGUA BOA.
AGRAVANTE(S): L. D. B. G.
ADVOGADO(S): Dr(a). TIAGO THOMA MARTINS DE PAULA
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): J. L. R. G. J.
DE PORTO ALEGRE DO NORTE.
AGRAVANTE(S): WERICK JOSÉ ALBINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Dr(a). LAURO PRESTES DE OLIVEIRA JUNIOR
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ALVAIR SEVERINO BARBOSA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Agravo de Instrumento 154466/2014 DE LUCAS DO RIO VERDE.
Classe:
CNJ-202 COMARCA
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AGRAVANTE(S): S. F. C.
ADVOGADO(S): Dr(a). LIDIANE PAULA DE SOUSA
Dr(a). MARCO ANTÔNIO MENDES
AGRAVADO(S): F. B. C. E N. B. C., REPRESENTADOS POR SUA MÃE S. B.
Dr(a). OUTRO(S)
Apelação
112237/2012 Classe:
CNJ-198 COMARCA
DE
RONDONÓPOLIS.
RELATOR: DES. JOÃO FERREIRA FILHO
APELANTE(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE S. A. - CEMAT
ADVOGADO(S): Dr. MURILO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA
Dr(a). OUTRO(S)
APELANTE(S): VANDERLEY MATIAS FERREIRA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). ELSON REZENDE DE OLIVEIRA
APELADO(S): VANDERLEY MATIAS FERREIRA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). ELSON REZENDE DE OLIVEIRA
APELADO(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE S. A. - CEMAT
ADVOGADO(S): Dr. MURILO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA
Dr(a). OUTRO(S)
Apelação 147850/2013 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
APELANTE(S): ESPÓLIO DE ROBERTO PIMENTEL REPRES. PELA
INVENTARIANTE NÉLCIA ROSALINA DA CUNHA
ADVOGADO(S): Dr(a). SELMA SILVA BRAGA ADDOR
APELADO(S): ODETE DA SILVA E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr. CLODOALDO APARECIDO GONCALVES DE QUEIROZ
- DEFENSOR PÚBLICO
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). ANDRÉ BINOTTO DE OLIVEIRA
Dr(a). SANDRO PISSINI ESPÍNDOLA
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): SEBASTIÃO ISALTINO DE SOUSA
ADVOGADO(S): Dr(a). EM CAUSA PRÓPRIA
Apelação
58793/201 4 Classe:
CNJ-198 COMARCA
RONDONÓPOLIS.
APELANTE(S): MARCO ANTONIO ALGODOAL DE ALMEIDA E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr. PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO DA AMAZÔNIA S. A.
ADVOGADO(S): Dra. ELISANGELA HASSE
Dr(a). OUTRO(S)
DE
VÁRZEA
Apelação
92679/2014 Classe:
CNJ-198 COMARCA
DE
VÁRZEA
GRANDE.
APELANTE(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE S. A. - CEMAT
ADVOGADO(S): Dr(a). IGOR FERNANDO FEDERICE SARAIVA
Dr. MURILLO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): JOSÉ BENEDITO GUIMARÃES
ADVOGADO(S): Dra. OLZANIR FIGUEIREDO CARRIJO - DEFENSORA
PÚBLICA
APELANTE(S): LESLIANY SOARES DA CRUZ
ADVOGADO(S): Dr(a). NADIR BLEMER DE CARVALHO
APELADO(S): CONSUL DO BRASIL S.A.
Apelação 44847/2014 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE RIO BRANCO.
APELANTE(S): ARIEL AUTOMÓVEIS VÁRZEA GRANDE LTDA
OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). LUIZ GONÇALO DA SILVA
Dr(a). OUTRO(S)
APELANTE(S): LENIR MEDEIROS DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr. EDUARDO PIMENTA DE FARIAS
APELADO(S): LENIR MEDEIROS DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr. EDUARDO PIMENTA DE FARIAS
APELADO(S): ARIEL AUTOMÓVEIS VÁRZEA GRANDE LTDA E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). LUIZ GONÇALO DA SILVA
Dr(a). OUTRO(S)
Apelação
71098/2014 Classe:
CNJ-198 COMARCA
MUTUM.
APELANTE(S): EDUARDO RAFAEL BUSS
APELADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. LAÉRCIO FAEDA
Apelação
73511/2014 Classe:
CNJ-198 COMARCA
GRANDE.
APELANTE(S): BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS
ADVOGADO(S): Dr. FERNANDO CÉSAR ZANDONADI
Dr(a). OUTRO(S)
APELANTE(S): SOLANGE EVA DE ARAÚJO E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). STEFANIE ROSA GOMES
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): SOLANGE EVA DE ARAÚJO E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). STEFANIE ROSA GOMES
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS
ADVOGADO(S): Dr. FERNANDO CÉSAR ZANDONADI
Dr(a). OUTRO(S)
DE
E
DE
NOVA
Apelação
98194/201 4 Classe:
CNJ-198 COMARCA
RONDONÓPOLIS.
APELANTE(S): BFB LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO(S): Dr. CELSO MARCON
Dr(a). OUTRO(S)
APELANTE(S): EDILSON MENEZES OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Dra. EDILMA AVELINO DOS SANTOS ROSSONI
APELADO(S): EDILSON MENEZES OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Dra. EDILMA AVELINO DOS SANTOS ROSSONI
APELADO(S): BFB LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
Dr(a). OUTRO(S)
DE
Apelação 100525/2014 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TERRA NOVA
DO NORTE.
APELANTE(S): A. J. O. N.
ADVOGADO(S): Dr. MANOEL FRANCISCO DA SILVA
Dr. EDSON FRANCISCO DONINI
APELANTE(S): T. S. E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). QUÉCELE DE CARLI
Dra. MARISA TEREZINHA VESZ
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): T. S. E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). QUÉCELE DE CARLI
Dra. MARISA TEREZINHA VESZ
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): A. J. O. N.
ADVOGADO(S): Dr. MANOEL FRANCISCO DA SILVA
Dr. EDSON FRANCISCO DONINI
Apelação 101673/2014 - Classe: CNJ-198 COMARCA
DA SERRA.
DE
TANGARÁ
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APELANTE(S): BV FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO(S): Dra. ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
Dr(a). ELBER RIBEIRO COUTINHO
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): ANDRÉ BORGES MARQUES
ADVOGADO(S): Dr(a). RENATA CINTRA RASCHEJA
Apelação
102782/2014 Classe:
CNJ-198 COMARCA
RONDONÓPOLIS.
APELANTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS
Dr(a). CAROLINA DAVOGLIO DE ARRUDA
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): NILSON EDUARDO BALLESTER ALBERS
ADVOGADO(S): Dra. DARIANNA LAURA DA SILVA
DE
Apelação 102854/2014 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE SINOP.
ADVOGADO(S): Dr. RENATO FELICIANO DE DEUS NERY
APELADO(S): IMATOL - INDÚSTRIA DE MADEIRAS TOMELIN LTDA - ME E
OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO
Apelação
102861/2014 Classe:
CNJ-198 COMARCA
RONDONÓPOLIS.
APELANTE(S): CESAR DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr. WAGNER AUGUSTO BUSS
APELADO(S): BFB LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
Dr(a). OUTRO(S)
DE
Apelação
103010/2014 Classe:
CNJ-198 COMARCA
DE
VÁRZEA
GRANDE.
APELANTE(S): AÇOFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): ROSIELE VECCHIA PINHO
ADVOGADO(S): Dra. OLZANIR FIGUEIREDO CARRIJO - DEFENSORA
PÚBLICA
Apelação 103747/2014 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE PRIMAVERA
DO LESTE.
APELANTE(S): BV FINANCEIRA S. A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO(S): Dr(a). RAFAELLE OLIVEIRA NORONHA LUZ
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): JOÃO BATISTA DA SILVA CAETANO
APELANTE(S): MINALPA MINERAÇÃO ALTO PARANAITA LTDA
ADVOGADO(S): Dr. ALEXANDRE BERGAMINI CHIORATTO
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): JASSO FERREIRA GUIMARÃES E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. GERSON LUÍS WERNER
Dr(a). OUTRO(S)
ADVOGADO(S): Dr(a). EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): ELIANE ZUBLER MISTURA
ADVOGADO(S): Dr(a). JONATAHN HENNING TEIXEIRA
Dr(a). OUTRO(S)
Apelação
106644/2014 Classe:
CNJ-198 COMARCA
RONDONÓPOLIS.
APELANTE(S): APARECIDO DE JESUS DUARTE ME
ADVOGADO(S): Dr. DOUGLAS RICARDO GUILHEN MELO
APELADO(S): BANCO ITAÚ S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). MARIANA CRISTINA CORRÊA DE ANDRADE
Dr(a). OUTRO(S)
DE
APELANTE(S): BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO(S): Dr(a). CELSO MARCON
Dra. DANIELLY CRISTINA DE AMORIM FERRAZ JORDÃO
APELADO(S): NEUZADI OLEGARIO PEREIRA
Apelação 108534/2014 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE BARRA
GARÇAS.
APELANTE(S): NUBIA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr. PAULO EMÍLIO MONTEIRO DE MAGALHÃES
ADVOGADO(S): Dr(a). GUSTAVO AMATO PISSINI
Dr(a). OUTRO(S)
DO
Apelação
108566/2014 Classe:
CNJ-198 COMARCA
DE
CAMPO
VERDE.
APELANTE(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE S.A. - CEMAT
ADVOGADO(S): Dr. MURILLO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): ILZA PINHEIRO BENEVIDES
ADVOGADO(S): Dr(a). MARCIANO OLIVEIRA MONTEIRO
Dr(a). OUTRO(S)
AZEVEDO.
APELANTE(S): ORACIO BUENO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Dra. CRISTIANI REBELATTO ROSSETTI
APELADO(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): Dr. MAURO PAULO GALERA MARI
Dr(a). OUTRO(S)
DE
PEIXOTO
DE
ADVOGADO(S): Dr. MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): FORD LUB COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE
PETRÓLEO LTDA.
ADVOGADO(S): Dr(a). NIVALDO ROMKO
Apelação 109404/2014 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE GUARANTÃ
DO NORTE.
APELANTE(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE S.A. - CEMAT
Dra. OZANA BAPTISTA GUSMÃO
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): ARLINDO DA SILVA COSTA
ADVOGADO(S): Dra. ALESSANDRA DE CASTRO PEREZ
Dr(a). OUTRO(S)
Página 18 de 654
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): JORNAL A GAZETA LTDA
ADVOGADO(S): Dr(a). KAMILA MICHIKO TEISCHMANN
Dr(a). OUTRO(S)
Apelação
111420/2014 Classe:
CNJ-198 COMARCA
RONDONÓPOLIS.
APELANTE(S): DALMIR GONCALVES DE SOUZA - ME
ADVOGADO(S): Dr. JOÃO ACÁSSIO MUNIZ JÚNIOR
Dr(a). OUTRO(S)
ADVOGADO(S): Dr(a). GUSTAVO AMATO PISSINI
Dr(a). MARIANA CRISTINA CORRÊA DE ANDRADE
Dr(a). OUTRO(S)
DE
Apelação 112299/2014 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE CÁCERES.
APELANTE(S): ADELSON BALBINO VIEIRA
ADVOGADO(S): Dra. VANILZA BALBINO VIEIRA
APELADO(S): MARIA APARECIDA CARNEIRO STORTI
ADVOGADO(S): Dr(a). MIRIELE GARCIA RIBEIRO
APELANTE(S): ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO SAGA LTDA.
ADVOGADO(S): Dr(a). CARLOS EDUARDO VINAUD PIGNATA
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): ELCE SOCIO GODOI
APELANTE(S): RAFAEL MASSAVI DO PRADO
ADVOGADO(S): Dr. ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): DAVID DE ALMEIDA E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr. JOSÉ MAURÍCIO JORGE DA CUNHA
APELANTE(S): ANTONIO CHECCHIN JUNIOR
APELADO(S): ROBERTO ZAMPIERI
Apelação 113436/2014 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TANGARÁ
DA SERRA.
APELANTE(S): JOSELITO GONÇALVES DE CAMPOS
ADVOGADO(S): Dr. MARCO ANTÔNIO DE MELLO
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO PANAMERICANO S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). MÁRCIO FREDERICO ARRUDA MONTENEGRO
Dr. JOSÉ MARTINS
Dr(a). OUTRO(S)
APELANTE(S): HDI SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): MAURO HENRIQUE VENTURA
ADVOGADO(S): Dra. XÊNIA MICHELE ARTMANN GUERRA
Dr(a). OUTRO(S)
Apelação 113927/2014 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE SAPEZAL.
APELANTE(S): RAIJAN CÉZAR MASCARELLO
ADVOGADO(S): Dr. GUILHERME DE ARRUDA CRUZ
APELANTE(S): BANCO JOHN DEERE S. A.
ADVOGADO(S): Dr. JORGE LUIS ZANON
APELADO(S): BANCO JOHN DEERE S. A.
ADVOGADO(S): Dr. JORGE LUIS ZANON
APELADO(S): RAIJAN CEZAR MASCARELLO
ADVOGADO(S): Dr. GUILHERME DE ARRUDA CRUZ
Apelação 114155/2014 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TANGARÁ
DA SERRA.
APELANTE(S): BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, INVESTIMENTO E
FINANCIAMENTO
ADVOGADO(S): Dr. LUIZ RODRIGUES WAMBIER
Dr(a). PRISCILA KEI SATO
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): GILBERTO PIOVEZAN PEZZIN
ADVOGADO(S): Dra. CEYLLA CHRYSTHYAN CUSTODIO DE GODOI
MELLO
Dr. MARCO ANTÔNIO DE MELLO
DA SERRA.
APELANTE(S): JOSÉ BETY DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr(a). ANA PAULA MARQUES ANDRADE
Dr. RAFAEL SOARES MARTINAZZO
APELANTE(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S. A.
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): JOSÉ BETY DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr(a). ANA PAULA MARQUES ANDRADE
Dr. RAFAEL SOARES MARTINAZZO
APELADO(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S. A.
Dr(a). OUTRO(S)
DE
Apelação
115391/2014 Classe:
CNJ-198 COMARCA
GRANDE.
APELANTE(S): BANCO FIAT S. A.
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): DALVA NUNES REGO
ADVOGADO(S): Dr. HERNANI ZANIN
Dr(a). OUTRO(S)
DE
TANGARÁ
VÁRZEA
APELANTE(S): CLAUDEMIR FAVARO
ADVOGADO(S): Dr. THIAGO DE ABREU FERREIRA
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): JOSÉ SALOMÃO GIBRAN AGROPECUÁRIA S. A.
ADVOGADO(S): Dr. HUMBERTO MARQUES DA SILVA
Dr(a). OUTRO(S)
Apelação
119732/2014 Classe:
CNJ-198 COMARCA
DIAMANTINO.
APELANTE(S): JOÃO ZANATA
ADVOGADO(S): Dra. NAIARA DIAS FIUZA SILVESTRE
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): RÁDIO PARECIS DE DIAMANTINO LTDA. E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). CELITO LILIANO BERNARDI
Dr(a). OUTRO(S)
DE
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Apelação 121906/2014 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE CHAPADA
DOS GUIMARÃES.
APELANTE(S): MARTINHA ERMOGENA DA SILVA E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr. JATABAIRU FRANCISCO NUNES
APELADO(S): FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE DE FARIAS MACHADO
Dr(a). OUTRO(S)
APELANTE(S): IUNI EDUCACIONAL LTDA - MANTENEDORA
UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC
ADVOGADO(S): Dra. ANA CATIUCIA LINS DE ALMEIDA GARIGLIO
Dr(a). ELZA MARIA BOTELHO BERNARDES
Dra. NORMA SUELI DE CAIRES GALINDO
Dr. ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
APELADO(S): JUCELIA LOPES DOS REIS
ADVOGADO(S): Dr. EUDÁCIO ANTÔNIO DUARTE
Dr. SÉRGIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
DA
Apelação
123618/2014 Classe:
CNJ-198 COMARCA
DE
DIAMANTINO.
APELANTE(S): PAULO HENRIQUE BURIN
ADVOGADO(S): Dr(a). MARCOS WAGNER SANTANA VAZ
APELADO(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S. A - CEMAT
Dra. OZANA BAPTISTA GUSMÃO
Dr(a). OUTRO(S)
APELANTE(S): OI S. A.
ADVOGADO(S): Dra. ANDRESSA CAROLINE TRECHAUD
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): TESSARO & THÉ ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO(S): Dr(a). KEZIA GONÇALVES DA SILVA SARAGIOTO
APELANTE(S): LUCIA MILANI
ADVOGADO(S): Dr(a). ELIANETH GLÁUCIA DE OLIVEIRA NAZÁRIO SILVA
- DEFENSORA PÚBLICA
APELADO(S): EDINA CLARA DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): Dr(a). CREIDE MARIA DA SILVA
APELADO(S): ALEXANDRINA LEMES CAMPOS
PRIMEIRA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 28 dias do mês de
Janeiro de 2015.
Decisão do Relator
Protocolo Número/Ano: 136304 / 2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
136304/2014 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA CAPITAL AGRAVANTE(S)
- CONCORDE COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA (Advs: Dr(a). FELIPE DE
FREITAS ARANTES, Dr. RAPHAEL DE FREITAS ARANTES, Dr(a).
OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - POSTO OURO VERDE LTDA. (Advs: Dra.
ADAIANE TONHÁ GALVÃO, Dr. JATABAIRU FRANCISCO NUNES, Dr(a).
OUTRO(S))
Decisão: "... DEFIRO o pedido de fls. 102...".
Ass.: EXMO. SR. DES. ADILSON POLEGATO DE FREITAS
(RELATOR)
152491/2013 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA DE CÁCERES
AGRAVANTE(S) - ALEX NUNES DE FIGUEIREDO (Advs: Dr. FÁBIO DE SÁ
PEREIRA), AGRAVADO(S) - LUIZ ANTÔNIO PINHEIRO DE LACERDA FILHO
(Advs: Dr(a). EM CAUSA PRÓPRIA)
Decisão:
"...
Com
essas
considerações,
NEGO
SEGUIMENTO
ao
recurso,
monocraticamente,
por
considerá-lo prejudicado (CPC, 557 e RITJMT, 51, VII)...".
Ass.: EXMO. SR. DES. ADILSON POLEGATO DE FREITAS
(RELATOR)
Protocolo Número/Ano: 122566 / 2014 APELAÇÃO Nº 122566/2014 CLASSE CNJ - 198 - COMARCA CAPITAL APELANTE(S) - BANCO BMG S.
A. (Advs: Dr(a). ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE, Dr(a).
OUTRO(S)), APELANTE(S) - BANCO DAYCOVAL S. A. (Advs: Dr(a).
FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES, Dr(a). RAFAEL ANTONIO DA
SILVA, Dr(a). OUTRO(S)), APELADO(S) - ADRIANO PEREIRA CARLOS
(Advs: Dr(a). RENATA CINTRA RASCHEJA)
Decisão: "... Considerando que o RAI nº 101.621/2013,
interposto pelo apelado Adriano Pereira Carlos, foi desprovido
e este Tribunal, de ofício e aplicando efeito translativo,
extinguiu o feito na origem, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 267, IV e §3º, do CPC, tendo aquela decisão
transitado em julgado, NEGO SEGUIMENTO aos recursos de
apelação interpostos pelos Banco/réus...".
Ass.: EXMO. SR. DES. JOÃO FERREIRA FILHO (RELATOR)
Protocolo Número/Ano: 134475 / 2014 APELAÇÃO Nº 134475/2014 CLASSE CNJ - 198 - COMARCA CAPITAL APELANTE(S) - G. C. M. (Advs:
Dra. ELIZETE BAGATELLI GONÇALVES), APELADO(S) - A. D. (Advs: Dra.
RENATA DE SOUZA LEÃO, Dr(a). OUTRO(S))
Decisão: "... Conquanto mantenha o valor da pensão mensal
estabelecido pela sentença, admito a relevância da tese
recursal e DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação
da pretensão recursal, para afastar a regulação temporal da
obrigação alimentícia, devendo o apelado pagar pensão
mensal de cinco salários mínimos à apelante, até o deslinde
final da controvérsia...".
162311/2014 - CLASSE: CNJ-202) - COMARCA CAPITAL EMBARGANTE BANCO BRADESCO S. A. (Advs: Dr. ANDRÉ LUIZ CAMPOS DAS NEVES
RIBEIRO, Dr(a). OUTRO(S)), EMBARGADO - INSTITUTO EDUCACIONAL IVE
KIDS LTDA. ME E OUTRA(s)
Decisão: "... Assim, reformando a decisão embargada, admito
a interposição do RAI nº 162.311/2014 tal como efetivada
(CPC, art. 522, “caput”), visto inexistir pedido de antecipação
da pretensão recursal ou de suspensão da decisão agravada,
requisito indispensável à prolação de provimentos liminares
(CPC, art. 273, “caput”), de modo que recebo e autorizo o seu
processamento...".
Protocolo Número/Ano: 3514 / 2015 REC. AGRAVO REGIMENTAL Nº
3514/2015(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO
168366/2014 - CLASSE: CNJ-202) - COMARCA CAPITAL AGRAVANTE(S)
- BANCO ITAUCARD S.A. (Advs: Dra. CRISTIANE BELLINATI GARCIA
LOPES, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - VERA LUCIA ROCHA DA
SILVA (Advs: Dra. CÁSSIA DE ARAÚJO SOUZA PANTAROTO)
Decisão: "... Por tais fundamentos, em sede de retratação
(RITJMT, art. 52, §4º), revogo a decisão proferida às fls.
112/113 dos autos do Agravo de Instrumento nº 168.366/2014,
e o faço para admitir o agravo de instrumento e DEFERIR o
pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada
proferida nos autos do Proc. nº 47706-19/2013 (Código
843819) em trâmite no Juízo da 4ª Vara Especializada de
Direito Bancário da Comarca de Cuiabá/MT, quadro que fica
Página 20 de 654
assim constituído até que a Câmara, melhor e mais informada
pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, possa
decidir com certeza e segurança sobre o mérito do
recurso...".
5418/2015 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA CAPITAL AGRAVANTE(S) PLENA COMERCIAL LTDA (Advs: Dr. WILBER NORIO OHARA, Dr(a).
OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - VIVO S. A.
Decisão: "... Assim, os argumentos trazidos não convencem
do desacerto técnico da decisão agravada, pelo menos nesta
etapa recursal, pelo que admito a interposição recursal tal
como efetivada (CPC, art. 522, “caput”), de modo que recebo
e autorizo o processamento do agravo por instrumento; mas
INDEFIRO o pedido de antecipação da pretensão recursal...".
Protocolo
Número/Ano:
83217 /
2014 APELAÇÃO
Nº
83217/2014 CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE RONDONÓPOLIS APELANTE(S) EVANDRO RICARDO RIES DA SILVEIRA E OUTRA(s) (Advs: Dra.
DAIANA MALHEIROS DE MOURA), APELADO(S) - ITAÚ UNIBANCO S. A.
(Advs: Dr(a). CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA, Dr(a). OUTRO(S))
Decisão: "... Tendo em vista as petições de fls. 325 e 335 em que ambas
as partes, recorrentes e recorrido, noticiam a composição amigável da lide
em 21.03.2014, supervenientemente à interposição recursal, que se deu
em 03.02.2014 (cf. fls. 266), cujo acordo (cf. fls. 326/330 ou 336/340) foi
firmado por procuradores dotados do poder especial de transigir (cf. fls.
61 e 237/241), NEGO SEGUIMENTO ao recurso bem como DETERMINO a
devolução dos autos à instância de origem, para as providências cabíveis,
tudo com base no art. 557, do CPC, e no art. 51, VII, do RI-TJMT, em razão
de que o mérito daquele encontra-se prejudicado...".
Intimação do Relator
Protocolo Número/Ano: 134212 / 2014 APELAÇÃO Nº 134212/2014 CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE
APELANTE(S) - LETICIA DLUZNIEWSKI (Advs: Dra. CLARICIANE
DALMASO, Dr(a). OUTRO(S)), APELANTE(S) - FOTO & CIA PRODUÇÕES
FOTOGRÁFICAS (Advs: Dr(a). CARLA DENES CECONELLO, Dr. ITALLO
GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE, Dr(a). OUTRO(S)), APELADO(S) DISMOBRÁS
IMPORTACAO,
EXPORTACAO
E
DISTRIBUICAO
DE
MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S. A. (Advs: Dr(a). THIAGO FELLIPE
NASCIMENTO, Dr(a). OUTRO(S)), APELADO(S) - FOTO & CIA
PRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS (Advs: Dr(a). CARLA DENES CECONELLO,
Dr. ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE, Dr(a). OUTRO(S)),
APELADO(S) - LETICIA DLUZNIEWSKI (Advs: Dra. CLARICIANE
DALMASO, Dr(a). OUTRO(S))
INTIMAÇÃO AO APELANTE para que, no prazo de 05 (cinco) dias,
recolha o preparo recursal, sob pena de deserção.
Protocolo: 168366/2014
Agravo de Instrumento 168366/2014 Classe: 202-CNJ - COMARCA
CAPITAL
Relator: DES. JOÃO FERREIRA FILHO
AGRAVANTE(S): BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s): Dra. CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): VERA LUCIA ROCHA DA SILVA
Advogado(s): Dra. CÁSSIA DE ARAÚJO SOUZA PANTAROTO
INTIMAÇÃO AO(S) AGRAVADO(S) parar apresentar(em) contrarrazões,
nos termos do art. 527, V do CPC.
Embargos de Declaração Classe: 1689-CNJ (Opostos nos autos
do(a) Agravo de Instrumento 114462/2014 - Classe: CNJ-202) COMARCA CAPITAL
EMBARGANTE: SANTA MARIA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
Advogado(s): Dr(a). SAULO RONDON GAHYVA
Dra. FERNANDA BRANDAO CANÇADO
Dr(a). OUTRO(S)
EMBARGADO: STER ENGENHARIA LTDA
Advogado(s): Dr. LUIZ ANTÔNIO POSSAS DE CARVALHO
Dr(a). OUTRO(S)
INTIMAÇÃO AO(S) EMBARGADO(S) para apresentar(em) manifestação
aos embargos de declaração, no prazo legal.
Embargos de Declaração Classe: 1689-CNJ (Opostos nos autos
do(a) Embargos de Declaração - Classe: CNJ-1689) (Opostos nos
autos do(a) Apelação 21579/2014 - Classe: CNJ-198) - COMARCA DE
SAPEZAL
EMBARGANTE: OLINTO MILANI E OUTRA(s)
Advogado(s): Dr. JOACIR JOLANDO NEVES
Dr(a). OUTRO(S)
EMBARGADO: IRINEU COZER
Advogado(s): Dr(a). ALEXANDRE VARNEI RODRIGUES
Dr(a). JANE TERESINHA ERDTMANN
Dr(a). OUTRO(S)
INTIMAÇÃO AO(S) EMBARGADO(S) para apresentar(em) manifestação
aos embargos de declaração, no prazo legal.
Cuiabá, 28 de janeiro de 2015.
BELª. MICHELE CAMPOS ASSAÓKA LUSTOSA – Diretora da Primeira
Secretaria Cível.
Decisão / Intimação do Relator
APELAÇÃO Nº 143576/2014 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA
CAPITAL
APELANTE(S) - DALLAS AUTOMÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA (Advs:
Dr(a). RAFAEL RODRIGO BRUNO, Dr(a). OUTRO(S)), APELADO(S) CÉSIO ANTUNES DIAS (Advs: Dr. HENRIQUE REZENDE IUNES DE SOUZA,
Dr(a). OUTRO(S))
Decisão: "... Assim, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária
gratuita...".
INTIMAÇÃO AO APELANTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher o
preparo recursal do seu apelo de fls. 150/160, sob pena de deserção
(CPC, art. 511).
5173/2015 CLASSE
CNJ
202 COMARCA
DE
CÁCERES
AGRAVANTE(S) - THALITA JARA ELIAS (Advs: Dr(a). WAGNER LEITE
DA COSTA PINTO), AGRAVADO(S) - JORGE ZANATA (Advs: Dr(a).
ADRIELY RODRIGUES PIOVEZAN)
Decisão: "... Pelo exposto, admito a interposição recursal, na forma
instrumental (CPC, art. 522, “caput”), de modo que recebo e autorizo o
processamento do agravo por instrumento, mas INDEFIRO o pedido de
suspensão dos efeitos da decisão agravada...".
Intimação
ao(s)
Agravado(s)
para
apresentar(em)
contraminuta
nos termos do art. 527, V do CPC.
Segunda Câmara Cível
Pauta de Julgamento
Julgamento designado para a sessão Ordinária da Segunda Câmara
Cível, às 08:30h da próxima quarta-feira (art. 3º, II, "a" do Ato Regimental
nº 02/2005 do Tribunal de Justiça), ou em sessão subsequente
quarta-feira seguinte, se não decorrido o prazo previsto no artigo 552 §
1º do CPC.
VÁRZEA GRANDE.
RELATOR: DESA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
AGRAVANTE(S): ANDRÉA NOGUEIRA DE ARRUDA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. RÔMULO NOGUEIRA DE ARRUDA
Dr. JOÃO SIMÃO DE ARRUDA
DE
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AGRAVADO(S): BBRASIL ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS LTDA. "BBOM"
PARANAÍTA.
AGRAVANTE(S): INSTITUTO ECOLÓGICO CRISTALINO
ADVOGADO(S): Dr. EDSON DE CARVALHO
AGRAVADO(S): LUIZ ROBERTO PAVESE E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO
Dr(a). LÍBERO LUCHESI NETO
Dr(a). OUTRO(S)
DE
Agravo
de
Instrumento
45264/2014 Classe:
CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
AGRAVANTE(S): TRANSPORTES NORTE MARINGÁ LTDA
ADVOGADO(S): Dr. JOÃO GABRIEL SILVA TIRAPELLE
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ESPÓLIO DE ORCINDA GONZAGA PEREIRA
ADVOGADO(S): Dr. ARIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA
Dr(a). OUTRO(S)
RONDONÓPOLIS.
AGRAVANTE(S): ERASIANE SOUSA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. MICHELL JOSÉ GIRALDES PORTELA
AGRAVADO(S): TRANSPORTE COLETIVO BRASIL TCB LTDA
DE
Agravo de Instrumento 93077/2014 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
CÁCERES.
RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
AGRAVANTE(S): ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DO BOM JARDIM
ADVOGADO(S): Dr. RONALDO MARTINS FRAGA
Dr. JOSÉ DE CASTRO JÚNIOR
AGRAVADO(S): SILVANO ANTONIO ROXO
ADVOGADO(S): Dr(a). JOSE CORREA DE ALMEIDA
Dr. CLÁUDIO PALMA DIAS
Dr. FERNANDO ROBERTO FÉLFILI
Agravo
de
Instrumento
98919/2014 Classe:
CAPITAL.
AGRAVANTE(S): ITAÚ UNIBANCO S.A
ADVOGADO(S): Dr. MARCO ANDRÉ HONDA FLÔRES
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): EBC TRANSPORTES L LTDA. - ME
AGRAVADO(S): ELIAS BARBOSA
CNJ-202 COMARCA
Agravo
de
Instrumento
99620/2014 Classe:
CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
AGRAVANTE(S): PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). LEONARDO FIALHO PINTO
Dra. DANIELA CRISTINA VAZ PATINI
Dr(a). ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): FABIANE BRANDÃO DE QUEIROZ
ADVOGADO(S): Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS FILHO
DE NOBRES.
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
AGRAVANTE(S): MOACYR BATTAGLINI
ADVOGADO(S): Dr. ANTÔNIO LUIZ FERREIRA DA SILVA
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA
ADVOGADO(S): Dr. JOSÉ ANTÔNIO TADEU GUILHEN
CAPITAL.
AGRAVANTE(S): ASTRA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EMBALAGENS LTDA ME
ADVOGADO(S): Dr(a). WALDIR ROQUE PIAZZI DA SILVA
Dr. JARBAS LEITE FERNANDES
AGRAVADO(S): GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E
ELETRODOMÉSTICOS LTDA
ADVOGADO(S): Dr. SIDNEI GUEDES FERREIRA
Dr. MARÇAL YUKIO NAKATA
Dr(a). OUTRO(S)
CAPITAL.
AGRAVANTE(S): J. A. S.
ADVOGADO(S): Dr(a). JESUÍNO DE FARIAS
Dra. LÉA TORQUATO DE ALMEIDA
AGRAVADO(S): M. L. S. A.
ADVOGADO(S): Dr. JUARES ANTÔNIO BATISTA DO AMARAL
DE PRIMAVERA DO LESTE.
AGRAVANTE(S): BRAFF E VEIT E CIA LTDA
ADVOGADO(S): Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): MARIA JACY COELHO DE ARAÚJO
ADVOGADO(S): Dr. PAULO EURICO MARQUES LUZ
Dr(a). OUTRO(S)
Apelação
142549/2013 Classe:
CNJ-198 COMARCA
RONDONÓPOLIS.
APELANTE(S): INSTITUTO BUSINNES GROUP - IBG
ADVOGADO(S): Dr. RONALDO BATISTA ALVES PINTO
APELADO(S): CARLOS ROBERTO ORSATO
ADVOGADO(S): Dra. CAROLINE DONIN ZANCHET
DE
DO LESTE.
RELATOR: DR. MARCIO APARECIDO GUEDES
APELANTE(S): C. C. D. S.
ADVOGADO(S): Dr. ROGÉRIO DE BARROS CURADO
Dr(a). OUTRO(S)
APELANTE(S): I. O. C.
ADVOGADO(S): Dr. JOSÉ ANTÔNIO LEITE NOGUEIRA
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): C. C. D. S.
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): I. O. C.
Dr(a). OUTRO(S)
DE
PRIMAVERA
DO LESTE.
RELATOR: DR. MARCIO APARECIDO GUEDES
APELANTE(S): C. C. D. S.
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): I. O. C.
Dr(a). OUTRO(S)
DE
PRIMAVERA
Apelação 4920/2014 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE SORRISO.
APELANTE(S): ALAIR JOSE CAMERA E OUTRO(s)
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ADVOGADO(S): Dr. MATEUS MENEGON
Dr. ALEXANDRE SLHESSARENKO
APELADO(S): MARCO ANTONIO VIECELLI
ADVOGADO(S): Dr(a). ANDRÉIA HECK FAXO
Dr. NEVIO MANFIO
Dr(a). OUTRO(S)
Apelação
52057/2014 Classe:
CNJ-198 COMARCA
PRETA.
APELANTE(S): BANCO ITAULEASING S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). CLEODEMIR DE PAULA MARTINS
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): MAURÍCIO RAFAEL DA SILVA SOUZA
ADVOGADO(S): Dr. EDNO DAMASCENA DE FARIAS
Dr(a). OUTRO(S)
Dr(a). OUTRO(S)
DE
PEDRA
APELANTE(S): BANCO BMG S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). ANDRÉ LOPES AUGUSTO
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): MARITZA MACIEL CASTRILLON MALDONADO
ADVOGADO(S): Dr. RENATO CÉSAR MARTINS CUNHA
Dr(a). OUTRO(S)
Apelação 77486/2014 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE LUCAS DO
RIO VERDE.
APELANTE(S): UNIMED NORTE DO MATO GROSSO - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO(S): Dr. CLÁUDIO ALVES PEREIRA
Dr(a). OUTRO(S)
APELANTE(S): JANAINA MILANEZ BIF KUMMER
ADVOGADO(S): Dr. EDENIR RIGHI
APELADO(S): JANAINA MILANEZ BIF KUMMER
ADVOGADO(S): Dr. EDENIR RIGHI
APELADO(S): UNIMED NORTE DO MATO GROSSO - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO(S): Dr. CLÁUDIO ALVES PEREIRA
Dr(a). OUTRO(S)
Apelação
78763/201 4 Classe:
CNJ-198 COMARCA
RONDONÓPOLIS.
APELANTE(S): CARLOS SERGIO SILVA E CIA LTDA
ADVOGADO(S): Dr. MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA
APELADO(S): SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA
ADVOGADO(S): Dr. ADILON PINTO DA SILVA JÚNIOR
Dr(a). OUTRO(S)
DE
Apelação 83123/2014 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE MIRASSOL
DÓESTE.
APELANTE(S): H.M.R. COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA - EPP
ADVOGADO(S): Dr(a). GUSTAVO PARDO SALATA NAHSAN
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): V. LOPES BATISTA - EPP
ADVOGADO(S): Dr. OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JÚNIOR
APELANTE(S): UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO(S): Dr. JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): ANA CLÁUDIA GALINDO LAHOUD
ADVOGADO(S): Dr(a). RUY NOGUEIRA BARBOSA
Dr. HUMBERTO MARQUES DA SILVA
Apelação
89757/201 4 Classe:
CNJ-198 COMARCA
DE
RONDONÓPOLIS.
APELANTE(S): MANOEL DA SILVA LEAL
APELANTE(S): ATLÂNTICO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
ADVOGADO(S): Dra. ANA PAULA SIGARINI GARCIA
Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
ADVOGADO(S): Dra. ANA PAULA SIGARINI GARCIA
Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
APELADO(S): MANOEL DA SILVA LEAL
Apelação
89761/201 4 Classe:
CNJ-198 COMARCA
DE
RONDONÓPOLIS.
APELANTE(S): UNIMED RONDONÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
ADVOGADO(S): Dr. PAULO SÉRGIO CIRILO
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): JOSE DURAN
ADVOGADO(S): Dra. LUIZA MENDES DA SILVA
Apelação 90585/2014 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE PARANAÍTA.
APELANTE(S): ARIVALNIL FERNANDES E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). LÍBERO LUCHESI NETO
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): INSTITUTO ECOLÓGICO CRISTALINO
ADVOGADO(S): Dr(a). JAYME EBURNEO QUEIROZ
Apelação
93310/2014 Classe:
CNJ-198 COMARCA
DE
CAMPO
VERDE.
APELANTE(S): ESPÓLIO DE ALFREDO FERNANDES REPRESENTADO
PELA INVENTARIANTE MARIA DOS ANJOS FERNANDES REIS
ADVOGADO(S): Dr. MARTINIANO PEREIRA MATOS FILHO
APELADO(S): LUCIANE CRISTOVÃO DA ROCHA
ADVOGADO(S): Dr. CLOVES VANDERLEI EICKHOFF
Apelação
93311/2014 Classe:
CNJ-198 COMARCA
DE
CAMPO
VERDE.
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): ALBERTO DA ROCHA
Dr(a). OUTRO(S)
Apelação
93312/2014 Classe:
CNJ-198 COMARCA
DE
CAMPO
VERDE.
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): ADAIR CRISTÓVÃO DA ROCHA
Dr(a). OUTRO(S)
Apelação 94526/2014 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE VERA.
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APELANTE(S): BANCO FIAT S. A. E OUTRO(s)
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): ELETROTÉCNICA SCHABARUM LTDA
ADVOGADO(S): Dr(a). JULIANA APARECIDA LIMA PETRI
ADVOGADO(S): Dr(a). FERNANDO MANICA GOBBI
APELADO(S): TOKIO MARINE SEGURADORA S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ
Dr(a). OUTRO(S)
SEGUNDA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 28 dias do mês de
Janeiro de 2015.
Apelação 96277/2014 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE FELIZ NATAL.
APELANTE(S): SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(S): Dr(a). RODRIGO POUSO MIRANDA
Dr(a). OUTRO(S)
APELANTE(S): YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
ADVOGADO(S): Dr(a). JOICE DANHONI
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): ERALDO VIDAL JUREMEIRA
ADVOGADO(S): Dr. ARY FRUTO
Dr(a). OUTRO(S)
Terceira Câmara Cível
Decisão do Relator
Protocolo Número/Ano: 161566 / 2014 APELAÇÃO Nº 161566/2014 CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE APELANTE(S)
- MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE (Advs: Dr(a). TIAGO ALVES DA
SILVA), APELADO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO
Decisão: "Com estas considerações, conheço do recurso de
apelação nego-lhe provimento."
Ass.: EXMA. SRA. DESA. MARIA APARECIDA RIBEIRO
(RELATORA)
Apelação 98156/2014 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE JUSCIMEIRA.
APELANTE(S): AFONSO LOPES DE ASSUNÇÃO
ADVOGADO(S): Dr. GIULIANO ARAKEN SILVA
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): VILSON LOPES DE ASSUNÇÃO
ADVOGADO(S): Dra. ODERLY M. FERREIRA LACERDA
1634/2014 CLASSE
CNJ
202 COMARCA
DE
CÁCERES
AGRAVANTE(S) - ACPI - ASSESSORIA CONSULTORIA PLANEJAMENTO E
INFORMÁTICA LTDA. (Advs: Dr(a). LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA
CARNEIRO, Dr. RICARDO GOMES DE ALMEIDA, Dr(a). OUTRO(S)),
AGRAVADO(S) - MUNICÍPIO DE CÁCERES (Advs: Dr. RENATO CÉSAR
MARTINS CUNHA)
APELANTE(S): REGIANE PEZZI
ADVOGADO(S): Dr(a). DARVIN KRAUSPENHAR JUNIOR
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO FIAT S. A.
Dr(a). OUTRO(S)
Decisão: "ISTO POSTO, em decisão monocrática, com base
no art. 51, VII, do Regimento Interno deste Tribunal, julgo
prejudicado o recurso, tendo em vista a perda do seu objeto."
(RELATORA)
Protocolo Número/Ano: 165134 / 2014 APELAÇÃO Nº 165134/2014 CLASSE CNJ - 198 - COMARCA CAPITAL APELANTE(S) - MUNICÍPIO DE
CUIABÁ
(Advs:
Dr.
SÉRGIO
BENEDITO
BASTOS
PARREIRAS),
APELADO(S) - LUIZA CURADO DE ALMEIDA (Advs: Dr(a). ANTONIO
GÓES DE ARAÚJO - DEFENSOR PÚBLICO)
APELANTE(S): HENIO PEREIRA DE FARIAS
ADVOGADO(S): Dr. CELSO ALVES PINHO
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): OI S. A.
ADVOGADO(S): Dr. ALEXANDRE MIRANDA LIMA
Dr(a). OUTRO(S)
apelação dou-lhe provimento ao recurso, para excluir a
condenação em honorários advocatícios e a multa cominatória
fixada, reservando o direito de, em caso de descumprimento
da decisão, substituir o meio coercitivo de cumprimento da
obrigação, da multa para a possibilidade de bloqueio on line
no mais, mantendo-se inalterada a r. sentença."
(RELATORA)
APELANTE(S): MARIA APARECIDA OLIVEIRA ARAUJO SODRÉ
ADVOGADO(S): Dr. WILSON MOLINA PORTO
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ
Dr(a). OUTRO(S)
Protocolo Número/Ano: 165626 / 2014 APELAÇÃO Nº 165626/2014 CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE SORRISO APELANTE(S) - MUNICÍPIO
DE SORRISO (Advs: Dr. EDIVANI PEREIRA SILVA, Dr(a). OUTRO(S)),
APELADO(S) - MERCEDES DE GODOY (Advs: Dr. FÁBIO LUIZ SANT'ANA
DE OLIVEIRA - DEFENSOR PÚBLICO)
APELANTE(S): DOMINGOS FRANCISCO RODRIGUES DE CAMPOS
ADVOGADO(S): Dr(a). JOACIR M. DA SILVA JÚNIOR
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): BRADESCO SEGUROS S. A.
Dr(a). OUTRO(S)
Apelação
124670/2014 Classe:
CNJ-198 COMARCA
RONDONÓPOLIS.
APELANTE(S): SEBASTIÃO BARROS ALVES
ADVOGADO(S): Dr. DENISVALDO SILVA JARDIM
APELADO(S): MANACÁ TRANSPORTES LTDA
apelação nego-lhe provimento, retifico a r. sentença para
excluir
a
condenação
em
honorários
advocatícios,
mantendo-se inalterada no mais a r. sentença."
(RELATORA)
DE
Protocolo
Número/Ano:
166026 /
2014 APELAÇÃO
/
REEXAME
NECESSÁRIO Nº 166026/2014 - CLASSE CNJ - 1728 - COMARCA DE
TERRA NOVA DO NORTE INTERESSADO/APELANTE - ESTADO DE MATO
GROSSO (Advs: Dr(a). RODRIGO SANTOS DE CARVALHO PROCURADOR DO ESTADO), INTERESSADO/APELADO - ANTONIO DO
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NASCIMENTO MIGUEL (Advs: Dr. HELIO PEREIRA DE SOUZA)
apelação nego-lhe provimento, mantendo-se inalterada, no
mais, a r. sentença."
(RELATORA)
Protocolo Número/Ano: 167266 / 2014 APELAÇÃO Nº 167266/2014 CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE APELANTE(S)
- MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE (Advs: Dr(a). RENATO CINTRA
FARIAS, Dr(a). OUTRO(S)), APELADO(S) - LILIAN DE FATIMA DA COSTA
LOURENÇO (Advs: Dr(a). ADEMILSON NAVARRETE LINHARES - DEF.
PÚBLICO)
apelação nego-lhe provimento".
(RELATORA)
Protocolo
Número/Ano:
170178 /
2014 APELAÇÃO
/
REEXAME
NECESSÁRIO Nº 170178/2014 - CLASSE CNJ - 1728 - COMARCA DE
TANGARÁ DA SERRA INTERESSADO/APELANTE - MUNICÍPIO DE
TANGARÁ DA SERRA (Advs: Dr. JOSÉ RICARDO FERREIRA GOMES,
Dr(a). OUTRO(S)), INTERESSADO/APELADO - JOÃO ELOI PEREIRA
(Advs: Dr(a). CAMILA BIANCHINI FERREIRA FERNANDES - DEFENSORA
PÚBLICA)
Decisão: "Com estas considerações, conheço do recurso de apelação
nego-lhe provimento, ratifico a r. sentença, mantendo-se inalterada".
Ass.: EXMA. SRA. DESA. MARIA APARECIDA RIBEIRO (RELATORA)
167920/2014(OPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO 6428/2013 CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL EMBARGANTE - TELLERINA
COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S. A.
(Advs: Dr. FERNANDO AURÉLIO ZILVETE ARCE MURILLO, Dr(a).
ROBSON SANTOS DA SILVA), EMBARGADO - ESTADO DE MATO
GROSSO
(Advs:
Dra.
ADRIANE
SILVA
COSTA
GARCIA
PROCURADORA DO ESTAD O)
"Intimação a embargante para comprovar o recolhimento das custas
pendentes certificadas às fls. 251-TJMT, no prazo de cinco dias, sob pena
de extinção (art. 78, RITJMT)."
Ass.: EXMA. SRA. DRA. VANDYMARA G. R. P. ZANOLO (RELATORA)
Quarta Câmara Cível
Decisão do Relator
APELAÇÃO Nº 66520/2011 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE
BARRA DO GARÇAS
APELANTE(S) - HELENA COSTA JACARANDÁ (Advs: Dra. NEILTON
CRUVINEL FILHO, Dr(a). OUTRO(S)), APELADO(S) - ESTADO DE MATO
GROSSO (Advs: Dra. ETHIENNE GAIÃO DE SOUZA PAULO - PROCª. DO
ESTADO)
Decisão: Dessa forma, como a sentença indeferiu a petição inicial: [...]
Portanto, sob qualquer ótica que se interprete o dispositivo legal, temos
que a requerente é carecedora ante a impossibilidade jurídica do pedido, o
que, com fundamento no artigo 295, I, c/c parágrafo único, III, do Código de
processo civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o
processo. [...] e o recurso de apelação buscou tão somente o afastamento
da extinção do processo, sem resolução do mérito [...] para que o feito
tenha normal prosseguimento [...], em cumprimento à decisão do Superior
Tribunal de Justiça, determino a remessa dos autos ao Juízo da Quarta
Vara Cível da Comarca de Barra do Garças, para julgamento do feito, no
mérito. Intimem.
Ass.: EXMO. SR. DES. LUIZ CARLOS DA COSTA (VOGAL)
Quinta Câmara Cível
Pauta de Julgamento
Julgamentos designados para a Sessão Ordinária da Egrégia Quinta
Câmara Cível, às 14:00h da próxima quarta-feira (art. 3º, II, "a" do Ato
Regimental nº 02/2005 do Tribunal de Justiça), ou a sessão
subsequente, quarta-feira seguinte, se não decorrido o prazo previsto no
artigo 552, §1º do C.P.C.
CAPITAL.
RELATOR: DES. DIRCEU DOS SANTOS
AGRAVANTE(S): ANTONIO PERIN E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. LEONARDO FRANÇA ARAÚJO
AGRAVADO(S): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO(S): Dr(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS
Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER
Dr(a). OUTRO(S)
APELANTE(S): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT S. A.
ADVOGADO(S): Dr. FAGNER DA SILVA BOTOF
Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): PAULO FRANÇA DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. VICTOR HUGO VIDOTTI
Dr(a). OUTRO(S)
APELANTE(S): ZOZIMO NUNES DE SOUZA
ADVOGADO(S): Dr. WILSON MOLINA PORTO
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS
Dr(a). OUTRO(S)
APELANTE(S): JOÃO ALBERTO DALLABRIDA
ADVOGADO(S): Dra. GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS SUCURSAL
CUIABÁ
ADVOGADO(S): Dr. FAGNER DA SILVA BOTOF
Dr(a). OUTRO(S)
QUINTA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 28 dias do mês de Janeiro
de 2015.
Acórdão
Embargos de Declaração - Classe: CNJ-1689 COMARCA DE TAPURAH
(Opostos nos autos do(a) Agravo de Instrumento 58715/2014 - Classe:
CNJ-202). Protocolo Número/Ano: 123392 / 2014. Julgamento: 10/12/2014.
EMBARGANTE - AGNALDO BRANDINI E OUTRO(s) (Advs: Dr. ABEL
SGUAREZI, Dr(a). OUTRO(S)), EMBARGADO - CLAUDIO JOSÉ CALGARO
(Advs: Dr. ELARMIN MIRANDA, Dr(a). OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DES. DIRCEU DOS SANTOS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO DESPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – CONTRADIÇÃO –
OBSCURIDADE – AMBIGUIDADE – INEXISTÊNCIA – FIXAÇÃO DE
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – REEXAME POR MEIO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – QUESTÕES APRECIADAS NO
JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCONFORMISMO –
REJULGAMENTO – INVIABILIDADE – EMBARGOS DESPROVIDOS.
Inexiste omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no julgado
quando a Câmara se pronunciou acerca de todos os pontos discutidos no
recurso, expondo claramente nas razões de decidir os fundamentos pelos
quais se posicionou.
O inconformismo da parte quanto à fixação do valor dos honorários
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sucumbenciais deve ser apresentado em recurso próprio.
Os embargos de declaração não se prestam para sanar eventual
inconformismo, tampouco para reexame de matéria já decidida.
Ainda que opostos com o objetivo de prequestionamento para viabilizar a
abertura da via extraordinária, não podem ser acolhidos embargos quando
inexistentes vícios que reclamem correção.
Embargos de Declaração - Classe: CNJ-1689 COMARCA DE TAPURAH
(Opostos nos autos do(a) Agravo de Instrumento 58715/2014 - Classe:
EMBARGANTE - CLAUDIO JOSÉ CALGARO (Advs: Dr. ELARMIN
MIRANDA, Dr(a). OUTRO(S)), EMBARGADO - AGNALDO BRANDINI E
OUTRO(s) (Advs: Dr. ABEL SGUAREZI, Dr(a). OUTRO(S)). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. DIRCEU DOS SANTOS
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO DESPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – CONTRADIÇÃO –
OBSCURIDADE – AMBIGUIDADE – INEXISTÊNCIA – QUESTÕES
APRECIADAS NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO –
INCONFORMISMO – REJULGAMENTO – INVIABILIDADE – EMBARGOS
DESPROVIDOS.
Inexiste omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no julgado
quando a Câmara se pronunciou acerca de todos os pontos discutidos no
recurso, expondo claramente nas razões de decidir os fundamentos pelos
quais se posicionou.
Os embargos de declaração não se prestam para sanar eventual
inconformismo, tampouco para reexame de matéria já decidida.
Ainda que opostos com o objetivo de prequestionamento para viabilizar a
abertura da via extraordinária, não podem ser acolhidos embargos quando
inexistentes vícios que reclamem correção.
QUINTA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 28 dias do mês de Janeiro de
2015.
Belª JOSENIL BENEDITA MONTEIRO MATTOS
Diretora do Depto da Quinta Secretaria Cível
Sexta Câmara Cível
Acórdão
Agravo
Regimental
Classe:
CNJ-206 COMARCA
DE
VÁRZEA
GRANDE(Interposto nos autos do(a) Apelação 119388/2014 - Classe:
AGRAVANTE(S) - BANCO BRADESCO S. A. (Advs: Dr(a). MARCOS
ANTONIO A. RIBEIRO), AGRAVADO(S) - S. S. DA ROCHA FREITAS-ME
(Advs: Dra. OLZANIR FIGUEIREDO CARRIJO - DEFENSORA PÚBLICA,
Dr(a). OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RUBENS DE OLIVEIRA
SANTOS FILHO
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO NÃO PROVIDO, À
UNANIMIDADE.
EMENTA:
AGRAVO REGIMENTAL - APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO
– DESAPENSAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL – FEITO NÃO INSTRUÍDO
COM OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS – ART. 736, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CPC - APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
O recorrente tem de instruir o processo com as peças necessárias à sua
análise, tal como cópia da inicial do feito executivo e os documentos a ela
anexados, e também cópia das decisões proferidas, conforme determina o
parágrafo único do art. 736 do CPC.
"O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior" (art. 557, caput, do CPC).
Agravo Regimental - Classe: CNJ-206 COMARCA DE TANGARÁ DA
SERRA(Interposto nos autos do(a) Apelação 128386/2014 - Classe:
AGRAVANTE(S) - FRANCOLINO BOFF SOBRINHO (Advs: Dra. ALINE
MORGANA BETTIO), AGRAVADO(S) - BANCO COOPERATIVO SICREDI
S.A. - SICREDI (Advs: Dr. FRANCISMAR SANCHES LOPES, Dr(a).
OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RUBENS DE OLIVEIRA
SANTOS FILHO
UNANIMIDADE.
EMENTA:
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU
SEGUIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL COM AMPARO NO ART. 557, CAPUT,
DO CPC - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO - MERO INCONFORMISMO
COM A CONCLUSÃO ADOTADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO
PROVIDO.
Limitando-se o agravante a demonstrar mero inconformismo com o
decisum, sem apresentar nenhum fundamento novo que justifique sua
reforma, o não provimento do regimental é medida que se impõe.
Agravo Regimental - Classe: CNJ-206 COMARCA CAPITAL(Interposto nos
autos do(a) Apelação 137968/2014 - Classe: CNJ-198). Protocolo
Número/Ano: 170836 / 2014. Julgamento: 17/12/2014. AGRAVANTE(S) UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Advs: Dr(a).
ELIDA MOTTINHA SILVA, Dr(a). JORGE LUIZ MINAGLIA JAUDY, Dra.
MARIA CECILIA FEDERICI DE ALMEIDA BARROS, Dr(a). SCHEILLA C. L.
MORAES, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - STHEFANNY DAIANY
BERDUSCHI (Advs: Dr(a). VALQUIRIA APARECIDA REBESCHINI LIMA).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
UNANIMIDADE.
EMENTA:
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RECUSA
DO PLANO DE SAÚDE - PRAZO DE CARÊNCIA - EXIGÊNCIA DO
CUMPRIMENTO - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - GESTANTE COM
PROBLEMAS RENAIS - CLÁUSULA RESTRITIVA - ABUSO - ATENDIMENTO
OBRIGATÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.
A cláusula que estabelece o prazo de carência deve ser afastada em
situações de urgência, como para o tratamento de doença grave, pois o
direito à vida se sobrepõe a qualquer outro interesse.
Agravo de Instrumento 116180/2014 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
COMODORO.
Protocolo
Número/Ano:
116180 /
2014.
Julgamento:
17/12/2014. AGRAVANTE(S) - GIOVANY CESAR PASSARELLO E
OUTRO(s) (Advs: Dr. RODRIGO BATISTA DA SILVA, Dr(a). OUTRO(S)),
AGRAVADO(S) - ANTONIO FIDELIS DA SILVA ZAMO E OUTRO(s) (Advs:
Dr. JOAO ALCIR R. DE VARGAS, Dr(a). RODRIGO DE MOURA VARGAS).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA. SERLY MARCONDES ALVES
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO DESPROVIDO, À
UNANIMIDADE.
EMENTA:
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – ARRENDAMENTO RURAL –
AÇÃO DE DESPEJO – TUTELA ANTECIPADA – PRESSUPOSTOS
ATENDIDOS – PAGAMENTO INICIAL – INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA –
CULPA CONCORRENTE INDEMONSTRADA – RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
I - A antecipação de tutela, modalidade de tutela de urgência descrita pelo
artigo 273 do Código de Processo Civil, é medida excepcional que deve
ser concedida quando estiverem preenchidos os requisitos previstos.
II – Segundo dispõe o inciso III do artigo 32 do Decreto Lei nº 59.666/66,
que regulamenta o Estatuto da Terra (Lei nº 4.947/64), a ordem de despejo
tem lugar, sempre que, o arrendatário não pagar o aluguel ou a renda no
prazo convencionado.
Apelação 123144/2014 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE LUCAS DO RIO
VERDE. Protocolo Número/Ano: 123144 / 2014. Julgamento: 17/12/2014.
APELANTE(S) - LARISSA RHAFAELA SARAIVA SILVA (Advs: Dr. LUCAS
FRATARI DA SILVEIRA TAVARES, Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA
SILVA, Dr(a). OUTRO(S)), APELADO(S) - BRADESCO AUTO/RE
COMPANHIA DE SEGUROS (Advs: Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA
SILVA, Dr(a). OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. GUIOMAR
TEODORO BORGES
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO PROVIDO, À
UNANIMIDADE.
EMENTA:
APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – MORTE - UNIÃO ESTÁVEL DEMONSTRADA - PAGAMENTO
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ADMINISTRATIVO AOS GENITORES DO FALECIDO - FATO QUE NÃO
LIBERA A SEGURADORA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A QUEM DE
DIREITO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - RECURSO PROVIDO.
Se as provas demonstram a condição de companheira da vítima fatal do
acidente automobilístico, legítima beneficiária do seguro obrigatório DPVAT,
o pagamento administrativo efetuado aos genitores da vítima não tem o
condão de liberar a seguradora do cumprimento da obrigação a quem de
direito.
Apelação 145698/2014 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo
Número/Ano:
145698 /
2014.
Julgamento:
17/12/2014.
APELANTE(S) - MANOEL SOARES DA SILVA FILHO (Advs: Dr(a). PAULO
CESAR
DE
OLIVEIRA),
APELADO(S)
CENTRAIS
ELÉTRICAS
MATOGROSSENSE S.A. - CEMAT (Advs: Dr. MURILLO ESPÍNOLA DE
OLIVEIRA LIMA, Dr(a). OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA.
SERLY MARCONDES ALVES
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO PROVIDO, À
UNANIMIDADE.
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –
IRREGULARIDADE NO MEDIDOR NÃO COMPROVADA – DÉBITO
CANCELADO – AMEAÇA DE SUSPENSÃO FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA – LIMINAR DEFERIDA – DANO MORAL CARACTERIZADO –
RECURSO PROVIDO.
1- No respectivo caso não há prova nos autos de violação do medidor de
energia e o laudo pericial juntado as fls. não tem validade, uma vez que
realizado administrativamente de forma unilateral pela recorrida.
2-A cobrança indevida de quantia absurda e a ameaça de corte ensejam o
reconhecimento de ofensa à honra do consumidor que se vê rotulado de
fraudador, sem o devido processo legal, ampla defesa ou contraditório.
Trata-se de dano moral próprio, in reipsa.
3-Neste aspecto, reconhecido o direito a indenização ao dano moral,
entendo que o valor deve ser fixado em R$ 7.000,00 (sete mil reis),
atendendo ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade.
Apelação 147639/2014 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo
Número/Ano: 147639 / 2014. Julgamento: 17/12/2014. APELANTE(S) BRADESCO SEGUROS S. A. (Advs: Dr(a). LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ
CANO, Dr(a). OUTRO(S)), APELADO(S) - EDNA MACHADO MORAES DE
SOUZA (Advs: Dr(a). EDVALDO LUIZ DA ROCHA). Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DESA. SERLY MARCONDES ALVES
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: PRELIMINAR REJEITADA E
RECURSO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE.
EMENTA:
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA –SEGURO
OBRIGATÓRIO DPVAT POR MORTE – PAGAMENTO PARCIAL POR VIA
ADMINISTRATIVA – COMPROVADO - SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO
– DESNECESSIDADE – VALOR VINCULADO AO SALÁRIO MÍNIMO –
POSSIBILIDAE - INDENIZAÇÃO CONFORME LEI VIGENTE À ÉPOCA DO
SINISTRO – NECESSIDADE – CORREÇÃO MONETÁRIA – DA DATA DO
PARCIAL PAGAMENTO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. As Seguradoras participantes do consórcio do seguro obrigatório
respondem de forma solidária à indenização do seguro DPVAT.
2. O valor da condenação poderá ser vinculado ao salário mínimo, uma
vez que sua aplicação não se dá como fator indexador.
3. A indenização será calculada com base em lei vigente à época do
sinistro.
4. A correção monetária incidirá a contar da data do pagamento a menor.
5. Os honorários advocatícios estabelecidos dentro do patamar razoável,
não devem ser modificados.
Número/Ano: 147645 / 2014. Julgamento: 17/12/2014. APELANTE(S) SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S. A.
(Advs: Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JÚNIOR, Dr(a). OUTRO(S)),
APELADO(S) - JOSÉ IVANY NETO (Advs: Dr. WILSON MOLINA PORTO,
Dr(a). OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA. SERLY MARCONDES
ALVES
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO, À UNANIMIDADE.
EMENTA:
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO
OBRIGATÓRIO DPVAT – ALEGADA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
11.482/07 E 11.495/09 – CONTROVÉRSIA RESOLVIDA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DAS ADIs 4627 E 4350 –
INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE DA DATA DO
SINISTRO – NECESSIDADE – APLICAÇÃO DA TABELA DA SUSEP OBRIGATORIEDADE – CONDENAÇÃO REDUZIDA - MULTA DO ART. 475 J
DO CPC – PEDIDO PREJUDICADO – PRETENSÃO RECURSAL EM
CONFORMIDADE COM A DECISÃO RECORRIDA - RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO.
1. O Supremo Tribunal Federal em decisão proferida nas ADIs 4627 e
4350/DF,
reconheceu
a
constitucionalidade
das
Leis
11.482/07 e
11.495/09.
2. A indenização será calculada com base em lei vigente à época do
sinistro.
3. A indenização do seguro obrigatório deve levar em consideração o grau
da lesão, conforme tabela da SUSEP.
5. O pedido recursal será prejudicado quando a sua pretensão estiver em
conformidade com a decisão recorrida.
Número/Ano: 149746 / 2014. Julgamento: 17/12/2014. APELANTE(S) BANCO VOLKSWAGEN S. A. (Advs: Dr. MANOEL ARCHANJO DAMA
FILHO, Dr(a). MICHELLY DIAS MASSONI), APELADO(S) - ELIZEU TORRES
DOS SANTOS FILHO (Advs: Dra. CRISTIANE MENDES DOS SANTOS
SOUZA, Dr(a). OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA. SERLY
MARCONDES ALVES
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO DE FINANCIAMENTO – INEXISTÊNCIA DE
DÉBITO – INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO – DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO
REDUZIDO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1- Segundo a responsabilidade civil objetiva, o sujeito de direito que
através de sua atividade criar um risco de dano a outrem, deve ser
obrigado a repará-lo, ainda que sua atividade e seu comportamento sejam
isentos de culpa.
2- Neste aspecto, conforme documentos de fls, o recorrido não tem
qualquer pendência com o Banco recorrente, razão pela qual a inserção é
indevida havendo o dever de indenizar.
3-Não existem parâmetros rígidos para se fixar indenização por dano
moral, devendo ser levados em conta critérios de proporcionalidade e
razoabilidade, atendidas as condições do ofensor, do ofendido e do bem
jurídico lesado. Neste aspecto, considerando esses critérios entendo que
o valor da condenação deve ser reduzido para R$ 10.000,00 (dez mil
reais).
Apelação
149825/2014 Classe:
CNJ-198 COMARCA
DE
JUARA.
Protocolo
Número/Ano:
149825 /
2014.
Julgamento:
17/12/2014.
APELANTE(S) - BANCO CIFRA S.A. (Advs: Dr. PAULO ROBERTO VIGNA,
Dr(a). OUTRO(S)), APELADO(S) - AMÂNCIO FRANCISCO DA SILVA
(Advs: Dr(a). MARCUS VINÍCIUS ESBALQUEIRO - DEFENSOR PÚBLICO
SUBSTITUTO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA. SERLY MARCONDES
ALVES
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL – APOSENTADORIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –
CONTRATAÇÃO INDEVIDA – DANO MORAL CARACTERIZADO –
QUANTUM ARBITRADO MANTIDO – DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS
DESCONTADAS INDEVIDAMENTE - RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES –
MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
1- O elemento crucial para entabular o negócio, qual seja, a vontade da
parte titular, é desprezado pelo banco recorrente, pois não se tem notícia
de mecanismo que comprove ter o recorrido, autorizado o empréstimo
consignado. Os documentos juntados nos autos comprovam que houve
fraude na contratação, uma vez que a assinatura do contrato de fls. não
corresponde à assinatura do recorrido.
2-Portanto, entendo que o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) compensa
bem o dano sofrido pelo recorrente, devendo ser mantido.
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3-A jurisprudência do STJ pacificou o entendimento de que a devolução
em dobro dos valores cobrados indevidamente somente tem procedência
se caracterizada má-fé do fornecedor do serviço. Sem que exista nos
autos qualquer indicativo a imputar a má-fé, a restituição deve ocorrer de
forma simples.
Apelação 151582/2014 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TANGARÁ DA
SERRA. Protocolo Número/Ano: 151582 / 2014. Julgamento: 17/12/2014.
APELANTE(S) - CLOVIS DE FARIA OLIVEIRA (Advs: Dr. RAFAEL SOARES
MARTINAZZO, Dr(a). OUTRO(S)), APELANTE(S) - ITAÚ UNIBANCO S. A.
(Advs: Dra. TÁSSIA DE AZEVEDO BORGES TORRES, Dr(a). OUTRO(S)),
APELADO(S) - CLOVIS DE FARIA OLIVEIRA (Advs: Dr. RAFAEL SOARES
MARTINAZZO, Dr(a). OUTRO(S)), APELADO(S) - ITAÚ UNIBANCO S. A.
(Advs: Dra. TÁSSIA DE AZEVEDO BORGES TORRES, Dr(a). OUTRO(S)).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA. SERLY MARCONDES ALVES
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: PREJUDICADO RECURSO
INTERPOSTO POR CLÓVIS DE FARIA OLIVEIRA ,E PARCIALMENTE
PROVIDO RECURSO INTERPOSTO POR ITAÚ UNIBANCO S. A., À
UNANIMIDADE.
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL – INSCRIÇÃO INDEVIDA JUNTO AO ÓRGÃO DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CARACTERIZADO – QUANTUM
ARBITRADO MANTIDO – ASTREINTE – REDUÇÃO - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO.
1- No STJ, é consolidado o entendimento de que a própria inclusão ou
manutenção equivocada configura o dano moral in re ipsa, ou seja, dano
vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados são
presumidos. A toda evidência está demonstrada a falha na prestação do
serviço do recorrente, que nada obstante o pagamento do débito incluiu o
nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito demonstrando
defeito na prestação do serviço, ocasionando a sua responsabilidade em
reparar os danos sofridos pelo consumidor.
2- Não existem parâmetros rígidos para se fixar indenização por dano
moral, devendo ser levados em conta critérios de proporcionalidade e
razoabilidade, atendidas as condições do ofensor, do ofendido e do bem
jurídico lesado. Neste aspecto, considerando esses critérios entendo que
o valor da condenação deve ser mantido em R$ 7.240,00 (sete mil
duzentos e quarenta reais).
3- Ao aplicar multas nas obrigações de fazer, o julgador deve fazê-lo com
parcimônia, porquanto tal medida não objetiva causar gravame
imensurável, mas fazer com que este cumpra a determinação judicial.
Apelação 155587/2014 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE ÁGUA BOA.
Protocolo
Número/Ano:
155587 /
2014.
Julgamento:
17/12/2014.
APELANTE(S) - BANCO PANAMERICANO S. A. (Advs: Dr(a). FELICIANO
LYRA MOURA, Dr(a). OUTRO(S)), APELADO(S) - RAIMUNDO NONATO DA
SILVA SANTOS (Advs: Dr(a). MAYCK FEITOSA CÂMARA). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DESA. SERLY MARCONDES ALVES
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REPARAÇÃO ATO ILICITO – INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA – AUSENCIA DE CONTRATO ENTRE AS PARTES – DÉBITO
INDEVIDO – INSERÇÃO NO SERASA - DANO MORAL CARACTERIZADO –
QUANTUM ARBITRADO REDUZIDO – HONORÁRIOS ADVOCATICIOS
MANTIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1- Se uma instituição bancária concede empréstimos ou produtos sem
certificar-se sobre quem é a pessoa que está contraindo a obrigação ela
presta um serviço defeituoso do qual decorre a responsabilidade objetiva
por eventuais danos oriundos da conduta.
2-No que diz respeito ao “quantum” indenizatório, é pacífico o
entendimento da jurisprudência pátria, que o valor da indenização por
danos morais não deve implicar em enriquecimento ilícito, tampouco ser
irrisória, a ponto de afastar o caráter pedagógico que é inerente à medida.
Assim, levando em conta as particularidades do caso, notadamente o
valor dos empréstimos e do rendimento percebido pela recorrida, e
respeitando os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, os danos
morais devem ser reduzidos para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
3- Com relação aos honorários advocatícios, presentes os princípios da
razoabilidade e da proporcionalidade, a atribuição da verba honorária há
de ser feita com base em critérios que guardem correspondência com a
responsabilidade assumida pelo advogado, sob pena de violação do
princípio da justa remuneração do trabalho profissional, e neste aspecto,
entendo que o mesmo não deve ser retificado.
Apelação 156273/2014 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo
Número/Ano:
156273 /
2014.
Julgamento:
17/12/2014.
APELANTE(S) - OI S. A. (Advs: Dr(a). ELÁDIO MIRANDA LIMA, Dr(a).
MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS, Dr(a). OUTRO(S)),
APELADO(S) - DHENIFER DE PAULA MIRANDA (Advs: Dr(a). GETULIO
BALDOINO DA SILVA TERRA JUNIOR). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA.
SERLY MARCONDES ALVES
UNANIMIDADE.
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO ATO ILÍCITO – ACIDENTE
PROVOCADO POR FIO DE TELEFONE SOBRE A VIA PÚBLICA – QUEDA DE
MOTOCICLISTA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA OPERADORA DE
TELEFONIA – PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE INDEFERIDO –
AUSENCIA DE PROVA QUANTO RESPONSABILIDADE DA EMPRESA
TERCEIRIZADA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA – PEDIDO
DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL IMPLICITO – VALOR ARBITRADO
ACIMA DO PEDIDO NA INICIAL – LIVRE ARBÍTRIO DO JUIZ - QUANTUM
INDENIZATÓRIO MANTIDO – HONORÁRIO ADVOCATÍCIO MANTIDO RECURSO IMPROVIDO.
1- o art. 22, caput e o parágrafo único, do Código de Defesa do
Consumidor
preveem
a
responsabilidade
objetiva
das
empresas
concessionárias de serviço público, independentemente da comprovação
da culpa, somente afastado o dever de indenizar quando demonstrada a
culpa exclusiva do ofendido ou de terceiro. As concessionárias devem
fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos, reparando
os danos a que derem causa.
2- Colaborando com a prova testemunhal estão as fotografias anexadas
as fls. 17/18 demonstrando que a cicatriz no pescoço da recorrida é
incompatível com uma marca referente a fio de energia elétrica exposto na
rua. Por sua vez, a recorrente não fez qualquer prova no sentido de que o
fio não era de uso telefônico e sim de energia elétrica.
3-No mesmo sentido, inexistindo prova quanto a existência de empresa
responsável pela manutenção da linha telefônica, correta foi a rejeição da
denunciação da lide.
4- A condenação não foi extra petita, uma vez que a narrativa dos fatos
apontam também para o pedido de indenização por danos morais, mesmo
que implicitamente, que só um rigorismo formal excessivo e injustificado
permitiria não vislumbrar.
5- O valor da condenação também não extrapolou o valor pedido na inicial,
uma vez que por se tratar de arbitramento fundando exclusivamente no
bom senso e na equidade, ninguém além do próprio juiz está credenciado
a realizar a operação de fixação do quantum com que se reparará a dor
moral.
6-Reconhecido o dever de indenizar, considerando a peculiaridade do
caso, entendo que o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) atende ao
princípio da proporcionalidade e razoabilidade devendo permanecer.
Apelação 156545/2014 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE CLÁUDIA.
Protocolo
Número/Ano:
156545 /
2014.
Julgamento:
17/12/2014.
APELANTE(S) - BANCO BRADESCO S. A. (Advs: Dr. RENATO FELICIANO
DE DEUS NERY, Dr(a). OUTRO(S)), APELANTE(S) - GILMAR VIEIRA
NEVES E OUTRO(s) (Advs: Dr. RUSSEL ALEXANDRE BARBOSA MAIA,
Dr(a). OUTRO(S)), APELADO(S) - SILVIO CESAR PECHIBILSKI E SUA
ESPOSA (Advs: Dr. GERSON LUÍS WERNER, Dr(a). OUTRO(S)). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DESA. SERLY MARCONDES ALVES
RECURSOS DESPROVIDOS, À UNANIMIDADE.
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL – ARREMATAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA –
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – CERCEAMENTO DE DEFESA
NÃO CONFIGURADO – MÉRITO - FALTA DE INTIMAÇÃO DA AVALIAÇÃO
– INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DA HASTA PÚBLICA - DEVEDORES
PESSOALMENTE INTIMADOS DA PENHORA E QUE MUDARAM DE
ENDEREÇO SEM COMUNICAR AO JUÍZO DO FEITO EXECUTIVO –
VALIDADE DA INTIMAÇÃO POR EDITAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE
PREJUÍZO – AUSÊNCIA DE NULIDADE – RECURSOS CONHECIDO E
PROVIDOS.
1. Estando os autos aptos ao julgamento, tendo em vista que a prova
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documental carreada é suficiente para a apreciação das teses levantadas
nos autos, sua antecipação (com dispensa de dilação probatória) não
significa ocorrência de cerceamento de defesa.
2. As nulidades tomadas como fundamento pelo Magistrado singular são
absolutas, e por se tratar de matéria de ordem pública podem ser
reconhecidas de ofício e qualquer tempo e grau de jurisdição, não se
afastando a afirmar que tais nulidades efetivamente existem, ou não, mas
sim que não configura cerceamento de defesa a sua apreciação, de
ofício, pelo Magistrado a quo.
3. Os executados não mais residiam no endereço em que foram citados e
intimados pessoalmente da penhora, e deixaram de comunicar ao Juízo da
execução o seu novo endereço, portanto, não podem se beneficiar de sua
própria desídia, de modo que a intimação editalícia da realização da hasta
pública deve ser considerada válida.
4. Por consequência, sendo válida a intimação por edital para o dia do
leilão, onde ficou consignado o valor da avaliação do imóvel, não há que
falar também em nulidade pela ausência da intimação da avaliação,
principalmente porque, não há qualquer dispositivo no Código de Processo
Civil que estabeleça a necessidade de intimação do executado acerca do
valor da avaliação do imóvel penhorado, bem como pelo fato de que não
restou comprovada a existência de prejuízo.
Apelação 157489/2014 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE JUÍNA. Protocolo
Número/Ano: 157489 / 2014. Julgamento: 17/12/2014. APELANTE(S) HENRIQUE VIEIRA NOBRE E SUA ESPOSA (Advs: Dr(a). JANAINA
SERAFINI, Dr(a). OUTRO(S)), APELADO(S) - MADEIREIRA THYS LTDA. E
OUTRO(s) (Advs: Dr. SILVIO CÉSAR DOS SANTOS). Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DESA. SERLY MARCONDES ALVES
RECURSO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE.
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – JULGADA
PROCEDENTE – PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA REJEITADA –
CARGA DOS AUTOS PELA ADVOGADA SUBSTABELECIDA QUANDO
AINDA FLUÍA PRAZO PARA RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO – MÉRITO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ARBITRAMENTO EM CONSONÂNCIA
COM O QUE PRECEITUAM OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL - REDUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO
DESPROVIDO.
1. Considerando que a intimação realizada por meio do DJE nº. 8868 (em
nome do advogado Gilmar da Cruz e Souza) é válida, uma vez que este
ainda era o patrono dos Apelantes quando do ato judicial; e, ainda, que a
advogada substabelecida fez carga dos autos, permanecendo com ele
por 07 (sete) dias quando ainda fluía prazo para resposta à impugnação,
não há se falar em devolução de prazo para os Apelantes se
manifestarem quanto à impugnação.
2. A verba honorária deve respeitar a atividade desenvolvida pelo
advogado, sem elevá-la a patamares estratosféricos e nem barateá-la
com aviltamento da profissão, devendo ser fixada de modo que
represente adequada e juta remuneração ao trabalho profissional.
3. In casu, entendo que a verba honorária foi fixada em consonância com
o que preceituam os §§ 3º e 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil,
de modo que deve ser mantida.
Apelação 157626/2014 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE PRIMAVERA DO
LESTE. Protocolo Número/Ano: 157626 / 2014. Julgamento: 17/12/2014.
APELANTE(S) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL - SANECAP
(Advs: Dra. JOANIR MARIA DA SILVA, Dr(a). OUTRO(S)), APELADO(S) ROSANA PANTOJA MATOS (Advs: Dr(a). ADEMILSON NAVARRETE
LINHARES - DEF. PÚBLICO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA. SERLY
MARCONDES ALVES
UNANIMIDADE.
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR – CONCESSIONÁRIA DE
SERVIÇO PÚBLICO – SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – ASSUNÇÃO
DOS SERVIÇOS PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL – NULIDADE DA
SENTENÇA POR NÃO INCLUSÃO DO MUNICÍPIO NA LIDE NÃO
RECONHECIDA – INCLUSÃO INDEVIDA NO SERASA – REVELIA –
JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE RECURSAL – IMPOSSIBILIDADE –
DANO MORAL RECONHECIDO - RECURSO IMPROVIDO.
1-Apesar das alegações da recorrente que o Município de Cuiabá assumiu
os serviços de água e esgoto de Cuiabá, nota-se que a mesma
permanece em atividade conforme se verifica através de seu CNPJ no site
da Receita Federal do Brasil, devendo responder pelos atos ilícitos
praticados por seus prepostos
2-Como as sociedades de economia mista prestadoras de serviço público
não estão sujeitas à falência, o que socorre os seus credores, no caso de
evidente insolvência, é exatamente a responsabilidade subsidiária dos
entes públicos que as controla.
3-Quanto às demais questões relativa ao nexo de causalidade com
relação aos danos morais pela negativação do nome da recorrida nos
cadastros de proteção ao crédito observa-se que a recorrente foi
devidamente citada e não apresentou contestação sendo-lhe decretado a
revelia. Neste aspecto, é inviável a análise da legalidade da negativação
através dos documentos juntados em sede de recurso de apelação, uma
vez que os mesmos não fazem prova de fatos ocorridos depois dos fatos
narrados na inicial.
Embargos de Declaração - Classe: CNJ-1689 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
(Opostos nos autos do(a) Apelação 63405/2014 - Classe: CNJ-198).
Protocolo
Número/Ano:
143668 /
2014.
Julgamento:
17/12/2014.
EMBARGANTE - CÉSAR GUIMARÃES GALLI (Advs: Dr(a). DEMÉRCIO LUIZ
GUENO, Dr(a). EVALDO REZENDE FERNANDES), EMBARGADO COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE JUSCIMEIRA LTDA - SICREDI VALE
DO SÃO LOURENÇO (Advs: Dr(a). EDUARDO ALVES MARÇAL, Dr.
MARCELO ALVES PUGA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. GUIOMAR
TEODORO BORGES
UNANIMIDADE.
EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PREQUESTIONAMENTO –
IMPOSSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO.
O recurso de embargos de declaração, cuja missão é completar o acórdão
embargado por meio de sua função integrativa, tem por objeto sanar
eventual omissão, obscuridade ou contradição, caso ocorra, e não
propriamente a modificação do julgado.
Ainda que para fins de prequestionamento, os embargos devem,
necessariamente, apontar a obscuridade, contradição ou omissão
presente no acórdão recorrido, o que não se verificou.
Embargos de Declaração - Classe: CNJ-1689 COMARCA CAPITAL
(Opostos nos autos do(a) Apelação 119978/2013 - Classe: CNJ-198).
Protocolo
Número/Ano:
165415 /
2014.
Julgamento:
17/12/2014.
EMBARGANTE - SENA PNEUS COMERCIO E RECAPAGENS LTDA (Advs:
Dr. JOÉVERTON SILVA DE JESUS, Dr(a). OUTRO(S)), EMBARGADO TÓKIO MARINE SEGURADORA S. A. (Advs: Dr(a). LUCIMAR CRISTINA
GIMENEZ CANO, Dr(a). RODRIGO POUSO MIRANDA), EMBARGADO G.S.S., G.P.S.S., D.P.S.S. E C.E.P.S.S., REPRESENTADOS POR SUA AVÓ,
MEDERICA RODRIGUES DA SILVA SAMPAIO (Advs: Dr. WILSON MOLINA
PORTO, Dr(a). OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RUBENS DE
OLIVEIRA SANTOS FILHO
UNANIMIDADE.
EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA PRETENSÃO DE REEXAME - INADMISSIBILIDADE - PROVIMENTO NEGADO.
Desvia-se do âmbito dos declaratórios a pretensão de ver reapreciada a
matéria, sendo manifesta a sua inadmissibilidade quando o julgado não
contém nenhum dos vícios a que se refere o artigo 535 do CPC.
Embargos de Declaração - Classe: CNJ-1689 COMARCA DE NOVA MONTE
VERDE (Opostos nos autos do(a) Apelação 121740/2014 - Classe:
EMBARGANTE - ICATU SEGUROS S. A. (Advs: Dr(a). EVANDRO CESAR
ALEXANDRE DOS SANTOS, Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA,
Dr(a). THAYSE TEIXEIRA DE FIGUEIREDO), EMBARGADO - ANSELMO
NEIVERTH (Advs: Dra. ANGELIZA NEIVERTH, Dr(a). OUTRO(S)).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
UNANIMIDADE.
EMENTA:
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - QUESTÃO JÁ DEFINIDA NOS
ACLARATÓRIOS DA PARTE CONTRÁRIA - NEGADO PROVIMENTO.
Nega-se provimento aos embargos quando a decisão daqueles opostos
pela parte contrária repercute diretamente no resultado destes.
SEXTA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 28 dias do mês de Janeiro de
2015.
Belª Randis Mayre
Diretora da Sexta Secretaria Cível
Decisão do Relator
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3149/2015 - CLASSE CNJ - 202 COMARCA DE COMODORO
AGRAVANTE(S) - ROTAM DO BRASIL AGROQUÍMICA E PRODUTOS
AGRÍCOLAS LTDA. (Advs: Dr(a). EDUARDO JULIANI AGUIRRA, Dr(a).
OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - BRASCAMPO INSUMOS E PRODUTOS
AGROPECUÁRIOS LTDA (Advs: Dr. GASTÃO BATISTA TAMBAR A)
Decisão: Ante ao exposto, NÃO CONCEDO a liminar. Intime-se o
agravado, facultando-lhe a apresentação de resposta, no prazo de 10
(dez) dias. Nos termos do artigo 1º da Resolução n. 04/2012, do Tribunal
Pleno, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestar sobre
eventual oposição ao julgamento eletrônico deste recurso. Esclareça-se
que no caso de concordância com o julgamento, não há necessidade de
peticionamento, porquanto no silêncio das partes, será considerada tácita
e abrangerá eventuais recursos incidentais (embargos de declaração,
agravo interno, etc.). Publique-se e intimem-se. Cumpra-se.
Ass.: EXMA. SRA. DESA. SERLY MARCONDES ALVES (RELATORA)
Protocolo Número/Ano: 172336 / 2014 APELAÇÃO Nº 172336/2014 CLASSE
CNJ
198 COMARCA
DE
TANGARÁ
DA
SERRA
APELANTE(S) - SEBASTIÃO VICENTE DE LIMA (Advs: Dr. JORGE JOSÉ
NOGA JÚNIOR, Dr(a). LEANDRO CERQUEIRA MORAIS), APELANTE(S) BANCO ITAUCARD S. A. (Advs: Dr. CELSO MARCON, Dra.
CHRISTIANE DE CARVALHO BURITY, Dr(a). OUTRO(S)), APELADO(S) BANCO ITAUCARD S. A. (Advs: Dr. CELSO MARCON, Dra.
CHRISTIANE DE CARVALHO BURITY, Dr(a). OUTRO(S)), APELADO(S) SEBASTIÃO VICENTE DE LIMA (Advs: Dr. JORGE JOSÉ NOGA JÚNIOR,
Dr(a). LEANDRO CERQUEIRA MORAIS)
Decisão: Posto isso, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nega-se
seguimento ao recurso do banco e nega-se seguimento ao recurso do
banco. Observe a Secretaria desta e. Sexta Câmara Cível o pedido de fl.
185 para que as intimações sejam feitas exclusivamente em nome do
advogado Celso Marcon - OAB/MT 11.340-A. Intime-se. Publique-se.
Ass.: EXMO. SR. DES. GUIOMAR TEODORO BORGES (RELATOR)
Protocolo Número/Ano: 474 / 2015 APELAÇÃO Nº 474/2015 - CLASSE
CNJ - 198 - COMARCA DE MIRASSOL DÓESTE APELANTE(S) TELEFÔNICA BRASIL S. A. (Advs: Dr. JOAQUIM FELIPE SPADONI,
Dr(a). OUTRO(S)), APELADO(S) - CAMPESATTO COMÉRCIO DE
MATERIAIS
PARA
CONSTRUÇÃO
LTDA
(Advs:
Dr.
ANATOLY
HODNIUK JÚNIOR, Dr(a). OUTRO(S))
Decisão: Posto isto, por aplicação da regra do art. 557, caput, do CPC,
nega-se seguimento ao apelo, por manifesta improcedência. Publique-se.
Intime-se.
Protocolo Número/Ano: 170595 / 2014 APELAÇÃO Nº 170595/2014 CLASSE CNJ - 198 - COMARCA CAPITAL APELANTE(S) - OI S.A
(Advs:
Dr.
ALEXANDRE
MIRANDA
LIMA,
Dr(a).
OUTRO(S)),
APELADO(S) - GLACIENE DA CONCEIÇÃO (Advs: Dra. CLAUDETE
MEDEIROS VIEIRA, Dr(a). OUTRO(S))
Decisão: Pelo exposto, ante a manifesta afronta a jurisprudência
dominante do STJ, nego seguimento ao recurso, com amparo no art.
557, caput, do CPC.
Ass.: EXMO. SR. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO (RELATOR)
176173/2014 CLASSE
CNJ
202 COMARCA
CAPITAL
AGRAVANTE(S) - S. B. P. (Advs: Dr(a). LISEANE PERES DE OLIVEIRA
TOLEDO - DEF. PÚBLICA), AGRAVADO(S) - L. W. F. E OUTRA(s)
(Advs: Dr(a). VICTOR HUGO DE CAMPOS SANTOS)
Decisão: Desta forma ressai cristalino que já existe ação anterior em
curso no Juízo de Rondonópolis-MT, de forma que a segunda proposta
nessa Comarca de Cuiabá, salvo análise mais acurada a ser realizada em
sede de juízo final do presente recurso, ao menos em tese, poderia
configurar situação de litispendência. Por outro prisma, o periculum in mora
também se mostra evidenciado, na medida em que o menor de tenra idade,
até por decorrência natural, deve permanecer aos cuidados da mãe
(agravante), até prova em sentido contrário do direito alegado. Por essas
razões, porque satisfeitos os requisitos do art. 527, III c.c o art. 558,
ambos do Código de Processo Civil, defiro o efeito suspensivo pleiteado,
para o fim de manter a guarda do seu filho em seu poder, até ulterior
deliberação judicial acerca da questão posta. Assim, requisite-se
informações a MM. Juíza da causa, nos moldes do art. 527, IV do citado
Código, inclusive quanto ao atendimento do art. 526 do mencionado
código, cientificando-o do efeito suspensivo recursal ora deferido.
Intime-se o agravado para que, querendo, responda o recurso, em 10
(dez) dias, a teor do art. 527, V do aludido Código. Após, vista dos autos à
Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer. Cumpra-se. Cuiabá, 22
de dezembro de 2014. Desembargador Gilberto Giraldelli Relator
Plantonista
Intimação ao(s) Agravado(s) para apresentar(em) contraminuta nos
termos do art. 527, V do CPC Ass.: EXMO. SR. DES. GILBERTO
GIRALDELLI
170865/2014 CLASSE
CNJ
202 COMARCA
CAPITAL
AGRAVANTE(S) - BANCO BRADESCO S. A. (Advs: Dr. MAURO PAULO
GALERA MARI, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - DIVA MARIA
BENITES NEVES DA SILVA (Advs: Dr(a). GUSTAVO DE ALMEIDA
BATISTA)
Decisão: Com essas considerações, nos termos do art. 557, § 1º do CPC,
dá-se parcial provimento ao agravo, apenas para determinar que seja
apurado o valor devido por meio de cálculo do contador do juízo, e, a partir
dai, que se prossiga com o tramite do cumprimento de sentença. Cuiabá,
27 de janeiro de 2015.
20234/2014 CLASSE
CNJ
202 COMARCA
CAPITAL
AGRAVANTE(S) - BANCO BRADESCO S. A. (Advs: Dr. MAURO PAULO
GALERA MARI, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - ADÃO FERREIRA
DOS SANTOS E OUTRO(s) (Advs: Dr(a). ANTONIO CAMARGO JUNIOR,
Dr(a). OUTRO(S))
Decisão: Posto isso, ante a sua manifesta improcedência, nega-se
seguimento ao recurso, com amparo no art. 557, caput, do CPC.
17336/2014 CLASSE
CNJ
202 COMARCA
CAPITAL
AGRAVANTE(S) - ADÃO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(s) (Advs:
Dr. LEONARDO FRANÇA ARAÚJO, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) BANCO BRADESCO S. A. (Advs: Dr. MAURO PAULO GALERA MARI,
Dr(a). OUTRO(S))
Decisão: Posto isso, dá-se provimento ao recurso, com amparo no art.
557, § 1º, do CPC, para manter a incidência dos juros de mora tal como no
cálculo realizado pelo perito do Juízo, qual seja o da citação do devedor na
fase do conhecimento da ação civil pública. Cuiabá, 27 de janeiro de 2015.
6078/2015 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA DE SINOP AGRAVANTE(S)
- CARLOS DONIZETE MINATTO E OUTRA(s) (Advs: Dr. DANIEL
WINTER , Dr. EDUARDO ANTUNES SEGATO), AGRAVADO(S) COLONIZADORA SINOP S. A.
Decisão: Pelo exposto, com amparo no do art. 557, caput do CPC, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso.
5452/2015 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA DE PEDRA PRETA
AGRAVANTE(S) - BANCO DO BRASIL S. A. (Advs: Dr(a). GUSTAVO
AMATO PISSINI, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - JERONIMO
BORGES FURTADO (Advs: Dr. JOÃO FAUSTINO NETO, Dr(a).
OUTRO(S))
Decisão: Pelo exposto, com amparo no art. 557, caput, do CPC, NEGO
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6287/2015 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA DE SINOP AGRAVANTE(S)
- VILLA SHOPPING LTDA ME (Advs: Dr(a). MARCIO MENDANHA
CARDOSO), AGRAVADO(S) - MCK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA (Advs: Dr. WILSON ROBERTO MACIEL, Dr(a). OUTRO(S ))
Decisão: Pelo exposto, defiro a tutela recursal para suspender os efeitos
da decisão agravada e determinar o sobrestamento do despejo, até a
apreciação final do agravo. Cientifique-se incontinente ao juízo a quo o
teor da presente decisão, requisitando-lhe as informações de lei. Intime-se
a agravada para, querendo, oferecer contraminuta no prazo legal. Nos
termos do artigo 1º da Resolução n. 04/2012, do Tribunal Pleno, intimem-se
as partes para em 5 dias, manifestarem eventual oposição ao julgamento
eletrônico deste recurso. Cuiabá, 27 de janeiro de 2015. Des. RUBENS DE
OLIVEIRA SANTOS FILHO Relator em substituição legal
Ass.: EXMO. SR. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO (RELATOR
SUBSTITUTO)
5357/2015 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA CAPITAL AGRAVANTE(S)
- PIRAN PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA (Advs: Dr(a).
MARCELO
ALVES
DE
OLIVEIRA
CHAUL,
Dr(a).
OUTRO(S)),
AGRAVADO(S) - COMATI COMERCIAL DE ALIMENTOS LT DA
Decisão: Pelo exposto, com amparo no art. 557, caput, do CPC, NEGO
Protocolo Número/Ano: 486 / 2015 APELAÇÃO Nº 486/2015 - CLASSE
CNJ - 198 - COMARCA DE VÁRZEA GRANDE APELANTE(S) - MARCOS
JOSE DA SILVA (Advs: Dr. MAURO BASTIAN FAGUNDES, Dr(a).
OUTRO(S)), APELADO(S) - R. S. RAMOS - AEROPESQUE PESQUE
PAGUE AEROPORTO E OUTRO(s) (Advs: Dra. OLZANIR FIGUEIREDO
CARRIJO - DEFENSORA PÚBLICA)
Decisão: Pelo exposto, por ser manifestamente improcedente, nego
seguimento ao recurso (art. 557, caput, do CPC).
Agravo de Instrumento 3149/2015 Classe: 202-CNJ
ORIGEM: COMARCA DE COMODORO
RELATOR: DESA. SERLY MARCONDES ALVES
AGRAVANTE(S): ROTAM DO BRASIL AGROQUÍMICA E PRODUTOS
AGRÍCOLAS LTDA.
Advogado(s):Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BRASCAMPO INSUMOS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
LTDA
Advogado(s):Dr. GASTÃO BATISTA TAMBARA
DECISÃO: Publicado para dar ciência das partes quanto ao Julgamento
virtual do Processo
Protocolo Número/Ano: 176500 / 2014 APELAÇÃO Nº 176500/2014 CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE VÁRZEA GRANDE APELANTE(S) EMERSON APARECIDO DE SOUZA (Advs: Dra. FABIANIE MARTINS
MATTOS LIMOEIRO, Dr(a). OUTRO(S)), APELADO(S) - BV FINANCEIRA
S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Advs: Dr(a).
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, Dr(a). MARIANA CRISTINA
CORRÊA DE ANDRADE, Dr(a). OUTRO(S))
Intimação a apelada para contra-arrazoar o recurso de fls. 38/43.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 141903/2014 - CLASSE CNJ - 1231 COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO
EXCIPIENTE - AUERO MARCOS RODRIGUES (Advs: Dr(a). JULIANA
RODRIGUES), EXCEPTO - EXMO. SR. DR. CLAUDIO DEODATO RODRIGUES
PEREIRA
Decisão:
EXCIPIENTE
AUERO MARCOS RODRIGUES
EXCEPTO
EXMO.
SR.
DR.
CLAUDIO
DEODATO
RODRIGUES
PEREIRA
Colha-se o parecer da i. Procuradoria-Geral de Justiça.
Cuiabá, 27 de novembro de 2014.
Relator
Ass.: EXMO. SR. DES. GUIOMAR
(RELATOR)
TEODORO
BORGES
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 153699/2014 - CLASSE CNJ - 202 COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
AGRAVANTE(S) - M. C. O. G. (Advs: Dra. VANESSA CRISTINA LIRA DE
OLIVEIRA - DEF. PÚBLICA), AGRAVADO(S) - G. S. G. REP. POR SUA
MÃE A. C. S. P. (Advs: Dr(a). MARIELE AUXILIADORA DE ALMEIDA
BARROS FERREIRA, Dr(a). OUTRO(S))
Decisão:
AGRAVANTE(S)
M. C. O. G.
AGRAVADO(S)
G. S. G. REP. POR SUA MÃE A. C. S. P.
Vistos etc.
Conforme estabelece o art. 21-A do Regimento Interno deste Tribunal de
Justiça, compete a este órgão somente o julgamento “(...) dos recursos
das decisões dos Juízes de Primeiro Grau em matéria cível de Direito
Público e Coletivo”.
Portanto, a matéria pleiteada no presente feito não se enquadra na
especialização desta Câmara.
Com essas considerações, encaminhem-se os autos ao DEJAUX, para
redistribuição, ante a manifesta incompetência desta Câmara Cível.
Cuiabá-MT, 13 de novembro de 2014.
Desa. MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK
Relatora
Ass.: EXMA. SRA. DESA. MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK
(RELATORA)
Agravo de Instrumento 6287/2015 Classe: 202-CNJ
ORIGEM: COMARCA DE SINOP
RELATOR: DESA. SERLY MARCONDES ALVES
AGRAVANTE(S): VILLA SHOPPING LTDA ME
Advogado(s):Dr(a). MARCIO MENDANHA CARDOSO
AGRAVADO(S): MCK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Advogado(s):Dr. WILSON ROBERTO MACIEL
Dr(a). OUTRO(S)
DECISÃO: Publicado para dar ciência das partes quanto ao Julgamento
virtual do Processo
Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de
Direito Privado
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 32228/2012 - CLASSE CNJ - 47 - COMARCA DE
DIAMANTINO
AUTOR(A) - ESPÓLIO DE LUÍS CONCI, REPRESENTADO PELA
INVENTARIANTE, CLEUSA MARIA SCANDAROLI CONCI E OUTROS
Advs: Dr(a). FRANCYS RICARDO MENEGON E OUTROS
REU(S) - CLAUDIO AMANTINI E OUTRO(s)
Advs: Dr. JOSÉ ROBERTO HERMANN RAMOS E OUTROS
Com intimação aos exequentes/autores para, querendo, se manifestarem
sobre o ofício de fls. 6.376, no prazo de 05 (cinco) dias.
Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público
e Coletivo
Pauta de Julgamento
SECRETARIA DAS TURMAS DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO
PÚBLICO E COLETIVO
PAUTA DE JULGAMENTO
Julgamentos designados para a Sessão Ordinária da Egrégia TURMA DE
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, a
realizar-se no dia 05.02.2015 (art. 8º da Emenda Regimental n. 08/2009/TP
e art. 2º do Ato Regimental nº. 03/2009/TP), às 08:30h, no Plenário 4.
---------------
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Mandado de Segurança Coletivo 122727/2011 - Classe: CNJ-119
COMARCA CAPITAL.
RELATOR(A): DES. LUIZ CARLOS DA COSTA
IMPETRANTE(S): SINDICATO DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E
SIMILARES
DE VÁRZEA GRANDE
ADVOGADO(S): Dr(a). DANIEL LOPES BÚRIGO
Dra. CLÁUDIA AQUINO DE OLIVEIRA
IMPETRADO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
ADVOGADO(S): Dra. ADRIANE SILVA COSTA GARCIA - PROCURADORA
DO
ESTADO
LITISCONSORTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
DO
ESTADO
-----------------------------Mandado de Segurança Coletivo 122731/2011 - Classe: CNJ-119
COMARCA CAPITAL.
IMPETRANTE(S):
ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA
DE
BARES
E
RESTAURANTES SECCIONAL MATO GROSSO - ABRASEL/MT
ADVOGADO(S): Dr(a). DANIEL LOPES BÚRIGO
Dra. CLÁUDIA AQUINO DE OLIVEIRA
DO
ESTADO
DO
ESTADO
COMARCA CAPITAL.
RELATOR(A): DESA. NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO
IMPETRANTE(S): SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO
DE
MATO GROSSO - SINDEPO/MT E OUTRO(s)
Dr(a). OUTRO(S)
COMARCA CAPITAL.
RELATOR(A): DRA. VANDYMARA G. R. P. ZANOLO
IMPETRANTE(S): ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E
BOMBEIRO
MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - ASSOF/MT
ADVOGADO(S): Dr. ALE ARFUX JÚNIOR
Dr(a). OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
COMARCA CAPITAL.
IMPETRANTE(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO
PÚBLICO DE
MATO GROSSO - SINTEP/MT E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dra. IGNEZ MARIA MENDES LINHARES
------------------------------
Mandado de Segurança Coletivo 74356/2014 - Classe: CNJ-119
COMARCA CAPITAL.
RELATOR(A): DES. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
PÚBLICO DO
ESTADO DE MATO GROSSO E OUTRO(s)
-----------------------------Mandado
de
Segurança
22928/2005 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
RELATOR(A): DESA. MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK
IMPETRANTE(S): CARLOS ALBERTO COSTA PEREIRA E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). JULIANA REGINA GROSS HUGUENEY
ADVOGADO(S): Dr. ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS- PROC. DE
ESTADO
ADVOGADO(S): Dr. ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS- PROC. DE
ESTADO
LITISCONSORTE(S): RENATO SILVA DE SOUSA
ADVOGADO(S): Dr. CARLOS MAGNO DOS REIS MOREIRA E OUTROS
LITISCONSORTE(S): ANDREA ANGELA VICARI WEISSHEIMER
ADVOGADO(S): Dra. ANDREA ANGELA VICARI WEISSHEIMER
LITISCONSORTE(S): MÁRCIO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(S): Dra. BENEDITA IVONE ADORNO
LITISCONSORTE(S): MÁRIO SÉRGIO DE FREITAS
ADVOGADO(S): Dr. MÁRCIO SALES DE FREITAS
LITISCONSORTE(S): ANA LÚCIA DE CASTRO ÁVILA
ADVOGADO(S): Dra. DELITH DA COSTA PEREIRA SANTOS
LITISCONSORTE(S): GIL BORGES PIMENTA
ADVOGADO(S): Dr(a). GILMAR ALVES SILVEIRA
LITISCONSORTE(S): ALEXANDRE DE FREITAS
ADVOGADO(S): Dr(a). ENELSON ALESSANDRO NONATO
LITISCONSORTE(S): MAURÍCIO SOTSU OKUBANA E OUTROS
ADVOGADO(S): Dra. ANA LEONARDA PREZA BORGES RIOS – DEF.
PÚBLICA
-----------------------------Mandado de Segurança 118353/2011 - Classe: CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): P. B. G. V.
ADVOGADO(S): Dr. MARIO APARECIDO LEITE CANGUSSÚ PRATES
Dr(a). OUTRO(S)
ADVOGADO(S): Dra. ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA B. TEIXEIRA PROCURADORA DO ESTADO
ADVOGADO(S):
Dr(a).
CLÁUDIA
REGINA
SOUZA
RAMOS
PROCURADORA DO
ESTADO
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): SÃO JOSÉ CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO(S): Dr(a). CLEBER JR. STIEGEMEIER.
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E
PAVIMENTAÇÃO URBANA
ADVOGADO(S):
Dr(a).
CLÁUDIA
REGINA
SOUZA
RAMOS
PROCURADORA DO
ESTADO
IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PROVISÓRIA DE LICITAÇÃO
DA
SECRETARIA EXECUTIVA DO NÚCLEO DE TRÂNSITO,
TRANPORTE E CIDADES
ADVOGADO(S): Dra. ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA B. TEIXEIRA -
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PROCURADORA DO ESTADO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
97475/2012 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): OLAIR ANTÔNIO FERREIRA E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr. JAIME SANTANA ORRO SILVA
IMPETRADO: EXMO. SR. COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR E
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): CRISTIANO APARECIDO DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. ADRIANO COLLEGIO ALVES
Dr(a). OUTRO(S)
IMPETRADO: EGRÉGIA TURMA RECURSAL ÚNICA DO ESTADO DE MATO
GROSSO
LITISCONSORTE(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). CAROLINA DAVOGLIO DE ARRUDA
CAPITAL.
RELATOR(A): DESA. MARIA APARECIDA RIBEIRO
IMPETRANTE(S): EVAIR DE PAULA FREITAS
ADVOGADO(S): Dr. JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
-----------------------------Mandado
de
Segurança
34467/2013 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr(a). JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
ADVOGADO(S):
Dr(a).
CLÁUDIA
REGINA
SOUZA
RAMOS
PROCURADORA DO
ESTADO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
36100/2013 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): FANIA HELENA OLIVEIRA DE AMORIM
ADVOGADO(S): Dr(a). JOSE FABIO MARQUES DIAS JUNIOR
IMPETRADO: EXMO. SR. PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
IMPETRADO: EXMO. SR. PRESIDENTE DO COLÉGIO DE PROCURADORES
DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
48400/2013 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. LIANDRO DOS SANTOS TAVARES
Dr(a). OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ADVOGADO(S): Dr. GERSON VALÉRIO POUSO - PROC. ESTADO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
48773/2013 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): KÉSSIA DOS REIS ANUNCIAÇÃO
ADVOGADO(S): Dr. BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA
Dr(a). OUTRO(S)
ADVOGADO(S): Dra. CLAUDIA REGINA S. RAMOS - PROC. DE ESTADO
IMPETRADO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO DE
MATO GROSSO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
55596/2013 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): RAFAEL ARRUDA FREITAS
ADVOGADO(S): Dra. CRISTIANY ROBERTA CONCEIÇÃO
E
OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dra. CLAUDIA REGINA S. RAMOS - PROC. DE ESTADO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
56622/2013 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): PABLO RODRIGO RAMOS DE SOUZA SILVA
ADVOGADO(S): Dr(a). JESSICA FRANCISQUINI
Dr. ELARMIN MIRANDA
Dr. BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA
LITISCONSORTE(S): ILMO. SR. CONSELHEIRO TITULAR DO CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (SEGMENTO "ENTIDADES DE
ALUNOS DE ENSINO SUPERIOR")
ADVOGADO(S): Dr(a). JULIANO RODRIGUES GIMENES
-----------------------------Mandado
de
Segurança
68321/2013 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): CLEIDE ALMISSI PEREIRA
ADVOGADO(S): Dra. RUTE DE LAET E SOARES
Dr(a). OUTRO(S)
-----------------------------Mandado
de
Segurança
68957/2013 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): TANIA CASSIA FARIAS LIMA
ADVOGADO(S): Dr(a). LINDAMIR MACEDO DE PAIVA
Dr(a). OUTRO(S)
IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
79525/2013 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): ANA MARIA BOABAID DE CARVALHO COUTO
ADVOGADO(S): Dr(a). FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM
Dr(a). OUTRO(S)
-----------------------------Mandado
de
Segurança
82273/2013 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): ROGÉRIO FRANCO BARBOSA
ADVOGADO(S): Dr(a). WAINER WILLIAMS DE FIGUEIREDO FORTES
Dr(a). CLARA YARA DE FIGUEIREDO FORTES
AGRAVADO(S) EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
GROSSO
:
Página 33 de 654
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): VALNETH LOPES DA CRUZ
ADVOGADO(S): Dra. INDIANARA CONTI
Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS
LITISCONSORTE(S): EXMO. SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): ARNALDO AGOSTINHO SOTTANI
Dr(a). OUTRO(S)
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): MASAAKI FUKUSHIMA
ADVOGADO(S): Dr(a). MAURO THADEU PRADO DE MORAES
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): VERA LUCIA LEAL AMARAL
ADVOGADO(S): Dr(a). LEANDRO WILLIAN DESTO RIBEIRO
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): VANDERLICE BUZATI VIEIRA FERREIRA
ADVOGADO(S): Dr. JORGE BALBINO DA SILVA
IMPETRADO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): IVAN PIRES MODESTO
ADVOGADO(S): Dra. DORIANE JUREMA PSENDZIUK CARVALHO
Dr(a). OUTRO(S)
E
OUTRO(s)
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): TELMA REZENDE TIMO
Dr(a). OUTRO(S)
E
OUTRO(s)
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): LENICE PAES FALCÃO
ADVOGADO(S): Dr(a). ROSEMARY MENEZES SOUSA
Dr(a). THEO EDUARDO RIBEIRO F. MOREIRA DA COSTA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): ODETE MOTA DE CARVALHO
ADVOGADO(S): Dr(a). ODETE MOTA CARVALHO
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): VIAÇÃO XAVANTE LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. WESLEY EDUARDO DA SILVA
Dr(a). OUTRO(S)
ADVOGADO(S): Dra. DULCE DE MOURA - PROC. DO ESTADO
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): ADARI ROGERIO DE ALMEIDA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ DE ALMEIDA
Dr(a). OUTRO(S)
E
OUTRO(s)
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): Dra. AÍSSA KARIN GEHRING - PROCª. DO ESTADO
IMPETRADO: EXMA. SRA. RELATORA DO RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 110336/2013 - CAPITAL
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): MARIA TERESA CAMPOS CARVALHO
ADVOGADO(S): Dr(a). JAQUELINE LIMA DE SOUZA
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA
ADVOGADO(S): Dr(a). GILBERTO RODRIGUES BAENA
Dr(a). OUTRO(S)
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): JANICE MARIA FERAIORNI CORRÊA
ADVOGADO(S): Dr(a). RAQUEL REGINA SOUZA RIBEIRO - DEFENSORA
PUBLICA
CAPITAL.
Página 34 de 654
IMPETRANTE(S): MARIZA CORREIA CORDEIRO XAVIER MENDES
ADVOGADO(S): Dr(a). SANDRO ROBERTO ALMEIDA
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
OUTRO(s)
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): HANDERSON RODRIGO ALVES
ADVOGADO(S): Dra. CLÁUDIA MACIEL SANTOS
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): BENEDITO ALONSO DE ARRUDA
ADVOGADO(S): Dr(a). VERA LÚCIA DE SOUZA
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): LUIZ SILVIO TRIPOTTI BATTISTETTI
Dr(a). OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃ0 E OUTRO(s)
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): MAYCON LOURENZZO LIMA
ADVOGADO(S): Dr(a). MARCELO YUJI YASHIRO
Dr(a). OUTRO(S)
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): DANIEL HAMMERSCHMITT
ADVOGADO(S): Dra. DÉBORA SIMONE ROCHA FARIA
Dr(a). OUTRO(S)
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): MAURA CAMELO PINTO MARTINS
ADVOGADO(S): Dr. DIEGO MAYOLINO MONTECHI
Dr(a). FRANCINE CAROLINA SANTOS SILVA MEIRA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): ROSEA MARIA SILVA
ADVOGADO(S): Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS
Dr(a). OUTRO(S)
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): SUELY EVANGELISTA DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. EMERSON FLÁVIO DE ANDRADE
CAPITAL.
PÚBLICO DO
ESTADO DE MATO GROSSO E OUTRA(s)
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): LEONOR ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr. AFONSO SUEKI MIYAMOTO
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): JOSÉ LÚCIO DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO(S): Dr(a). GRACIELA FARIA - DEFENSORA PÚBLICA DE 2ª
INSTÂNCIA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): SOLANGE DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr(a). GRACIELA FARIA - PROCURADORA DA
DEFENSORIA
PÚBLICA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): ERICA ALVES FERREIRA
ADVOGADO(S): Dr. SAMIR BADRA DIB
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
2612/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): NEIDIANE GOULAR LIMA PAIVA
ADVOGADO(S): Dr(a). FERNANDO DALL'AGNOL FINATO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
5470/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): LORENÇO ZAIA
ADVOGADO(S): Dr(a). MARCOS TÚLIO FERNANDES MELO
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
Página 35 de 654
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): A. M. D., REPRESENTADA POR SUA MÃE EVELIN
MACEDO
SILVA
ADVOGADO(S): Dra. ELIZABETH MACEDO SILVA
IMPETRADO: EXMA. SRA. SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
12065/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): ROSENI APARECIDA GARCIA DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr(a). FÁBIO ROGÉRIO MARÇAL
-----------------------------Mandado
de
Segurança
13997/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): RAUL VINICIUS RONDON
ADVOGADO(S): Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE SOUZA
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA
-----------------------------Mandado
de
Segurança
14945/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): ALEX CARBONEL PEREIRA
ADVOGADO(S): Dr(a). ALICE BERNADETE PARRA MERINO
Dr(a). OUTRO(S)
-----------------------------Mandado
de
Segurança
15633/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): JOCILENE ELISABETH QUEIROZ MORAES SILVA
-----------------------------Mandado
de
Segurança
15745/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
PÚBLICO DE
MATO GROSSO - SINTEP/MT E OUTRO(s)
IMPETRADO: ESTADO DE MATO GROSSO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
16350/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): SILVANA PRETEL DE FREITAS
ADVOGADO(S): Dra. ALICE BERNARDETE PARRA MERINO
Dr(a). OUTRO(S)
-----------------------------Mandado
de
Segurança
17117/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): TEREZINHA AFONSO BUENO
ADVOGADO(S): Dra. DANIELE YUKIE FUKUI
Dr(a). OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA
CIVIL E
OUTRO(s)
-----------------------------Mandado
de
Segurança
18209/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
19929/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): SELMA CRISTINA PAWLINA ROGÉRIO DOS SANTOS E
OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr. ARIONALDO MADEIRA COSTA
-----------------------------Mandado
de
Segurança
20099/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): WILLIAN VIANA DA SILVA
Dr(a). OUTRO(S)
-----------------------------Mandado
de
Segurança
22637/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): ARNALDO RAMOS JÚNIOR
ADVOGADO(S): Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA COSTA
-----------------------------Mandado
de
Segurança
23920/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): REGINALDO GOMES DOS REIS
ADVOGADO(S): Dr(a). ELIZANGELA BROCH DE CAMPOS
Dr(a). OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. DELEGADO GERAL DE POLICIA JUDICIARIA
CIVIL DO
ESTADO DE MATO GROSSO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
28690/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): JOÃO TARCÍSIO CORRÊA DE PAULA
ADVOGADO(S): Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA MORENO
Dr(a). OUTRO(S)
E
OUTRO(s)
-----------------------------Mandado
de
Segurança
28717/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): ANA PAULA DA CONCEIÇAO SAMPAIO BENTO
ADVOGADO(S): Dr. CLODOALDO APARECIDO GONCALVES DE
QUEIROZ DEFENSOR PÚBLICO
Página 36 de 654
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): ELIZANGELA NONATO DA COSTA
-----------------------------Mandado
de
Segurança
34623/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): FRANCISCO EDSON MIGUEL DO NASCIMENTO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
37394/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): WILSON JOVITA DE CASTRO E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). PABLO PINHEIRO MARQUES
-----------------------------Mandado
de
Segurança
37551/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): EMILIA FRANCISCA FERREIRA
Dr(a). OUTRO(S)
<</FONT>
br />-----------------------------Mandado
de
Segurança
38257/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): ANA PAULA RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO(S): Dr. AFONSO SUEKI MIYAMOTO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
38729/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): VALDIR JOSÉ SANTANA
ADVOGADO(S): Dr(a). FÁBIO FRAZÃO VILANOVA
-----------------------------Mandado
de
Segurança
42841/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): LUCIMAR ALVES DOS SANTOS ALMEIDA
ADVOGADO(S): Dra. CRISTIANE SATTLER GHISI
Dr(a). OUTRO(S)
-----------------------------Mandado
de
Segurança
44009/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): JUREMA FEDRIGO TONIAZOO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
45656/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): TAIS MARCELINA DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr(a). WELYDA CRISTINA DE CARVALHO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
45976/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): MARIO FERNANDO BERTO
ADVOGADO(S): Dr. NILTON NUNES GABRIEL
-----------------------------Mandado
de
Segurança
46444/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): ROBERTO REZER
ADVOGADO(S): Dr(a). LÍVIA CLÁUDIA PEREIRA DE SOUZA
-----------------------------Mandado
de
Segurança
50991/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): ZENAIDE PAULINA DE OLIVEIRA
Dr(a). OUTRO(S)
-----------------------------Mandado
de
Segurança
52731/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): MICHELE GUIMARÃES CORDEIRO
ADVOGADO(S): Dr(a). RAFAEL NEVACK RIBEIRO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
55746/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): VERÔNICA MORAIS GASQUES
ADVOGADO(S): Dr(a). THIAGO PEREIRA DOS SANTOS
-----------------------------Mandado
de
Segurança
56857/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): MARCOS ANTONIO TATTO
ADVOGADO(S): Dr. HUMBERTO NONATO DOS SANTOS
Dr(a). OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
-----------------------------Mandado
de
Segurança
57858/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): JOZIVALDO ALVES MARTINS
Dr(a). OUTRO(S)
-----------------------------Mandado
de
Segurança
58590/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): JUCIMARA MARIANO
ADVOGADO(S): Dr. JORGE BALBINO DA SILVA
Dr(a). OUTRO(S)
Página 37 de 654
-----------------------------Mandado
de
Segurança
58845/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): EDUARDO ROBERTO LOPES
ADVOGADO(S): Dra. TENARESSA APARECIDA DE A. DELLA LIBERA
Dr(a). OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE
OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
60253/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): WILLIAN CAMPOS VICTOR DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr(a). FÁBIO HEIDGGER DA SILVA
-----------------------------Mandado
de
Segurança
60638/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): LEONILSON CALIXTO DE SOUZA
Dr(a). OUTRO(S)
-----------------------------Mandado
de
Segurança
63455/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): MARIA INÊS PIVETTA DA COSTA
ADVOGADO(S): Dr(a). RENATA CARRETO
Dr(a). OUTRO(S)
-----------------------------Mandado
de
Segurança
65263/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): PEDRO HENRIQUE SILVA FRANCO
ADVOGADO(S): Dr(a). ELI CARLA DE ALMEIDA EVANGELISTA
Dr(a). OUTRO(S)
-----------------------------Mandado
de
Segurança
65399/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): MARCELO APARECIDO PINHATA
ADVOGADO(S): Dr. PÉRSIO OLIVEIRA LANDIM
-----------------------------Mandado
de
Segurança
66469/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): NEIDE DA SILVA PORTO
ADVOGADO(S): Dr. HERCULES DA SILVA GAHYVA - DEFENSOR
PÚBLICO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
69282/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): LUIS NELSON DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. ALTAIR BALIEIRO
Dr(a). LIDIANNE SANTI DE LIMA
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO
DE
MATO GROSSO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
69949/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): CARLOS FARIA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. YANOMANI CARDOSO ROSA
-----------------------------Mandado
de
Segurança
71071/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): CRISTIANE CARLOS SOUZA
ADVOGADO(S): Dr. GLAUBER DA SILVA- DEF. PÚBLICO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
72247/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): PAMELA JORDANA DOS SANTOS BEIRIGO
ADVOGADO(S): Dr. EDMAR GOMES DE OLIVEIRA NETO
Dr(a). OUTRO(S)
-----------------------------Mandado
de
Segurança
72853/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): JUCIMARA FERAREZE
ADVOGADO(S): Dr. OVÍDIO ILTOL ARALDI
-----------------------------Mandado
de
Segurança
72856/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): RHAISA EMANUELLI PEREIRA ZANGEROLIMO
ADVOGADO(S): Dra. DÉBORA SIMONE ROCHA FARIA
Dr(a). OUTRO(S)
-----------------------------Mandado
de
Segurança
74874/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): WALDINÉIA FRANCELINO DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO(S): Dr(a). MAYCON GLEISON FURLAN PICININ
-----------------------------Mandado
de
Segurança
75006/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): ROGÉRIO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO(S): Dr(a). EDUARDO SILVEIRA LADEIA - DEFENSOR
PÚBLICO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
75056/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): LUCINEIDE DOS SANTOS SIMAÍBA TRAMPUSCH
ADVOGADO(S): Dr(a). RENATA CARRETO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
75143/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
Página 38 de 654
IMPETRANTE(S): ROSANGELA MOURA TABORELLI DA SILVA
-----------------------------Mandado
de
Segurança
75493/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): MARIO GONÇALVES DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr(a). MARLON ARTHUR PANIAGO DE OLIVEIRA
-----------------------------Mandado
de
Segurança
75548/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): EDINEI CAPEIRO LOPES
ADVOGADO(S): Dra. CRISTIANE SATTLER GHISI
-----------------------------Mandado
de
Segurança
76337/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO DO
ESTADO DE
MATO GROSSO. E OUTRO(s)
-----------------------------Mandado
de
Segurança
76509/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr(a). MAXIMILIAN JOSÉ BEIJO GONSALEZ
Dr(a). OUTRO(S)
-----------------------------Mandado
de
Segurança
76550/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): LUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS RAMOS
ADVOGADO(S): Dr(a). THIAGO PEREIRA DOS SANTOS
-----------------------------Mandado
de
Segurança
77080/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): DALBERTH VINÍCIUS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr(a). DALBERTH VINICIUS DOS SANTOS
-----------------------------Mandado
de
Segurança
77594/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): CÉLIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dra. VERA LUCIA DE SOUZA
-----------------------------Mandado
de
Segurança
78014/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): WAGNER ARYEL DE SOUZA PINTO
ADVOGADO(S): Dr(a). SAMILLA KARIN SILVA
IMPETRADO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
78150/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): IRANY APARECIDA FERREIRA DA CUNHA
Dra. RUTE DE LAET E SOARES
IMPETRADO: EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
78285/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): WANESSA DANUBIA RODRIGUES CORREIA
ADVOGADO(S): Dr(a). MARIA ALEXANDRA SANTANA DALBERTO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
78397/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): JOSÉ GOMES DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr(a). CARLA PATRÍCIA VILELA DO NASCIMENTO
IMPETRADO: EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
78595/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): CAMILA CRISTINA DE ALMEIDA JOSUÉ
ADVOGADO(S): Dr(a). GIULLEVERSON SILVA QUINTEIRO DE ALMEIDA
Dr(a). OUTRO(S)
-----------------------------Mandado
de
Segurança
78612/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): DILSON PARADA LEOCÁDIO DA ROSA JUNIOR E
OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). CAMILA RAMOS COELHO
Dr(a). OUTRO(S)
-----------------------------Mandado
de
Segurança
78923/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): SUZANA FLORENCIO DE ATAYDE
Dr(a). OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
79038/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): ANDRÉ LUIZ DE JESUS E OUTRO(s)
-----------------------------Mandado
de
Segurança
79082/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): LEILA CARDOSO RAFAEL MARIOTTO
------------------------------
Página 39 de 654
Mandado
de
Segurança
80194/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): RODRIGO DE FRANÇA BARCELOS
ADVOGADO(S): Dr(a). REINALDO BISPO DE ARAÚJO FILHO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
83029/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): ADAILSON GONÇALO RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO(S): Dr(a). MAYCON GLEISON FURLAN PICININ
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO
DE
MATO GROSSO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
83680/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): RITA DE CASSIA DE SOUZA
ADVOGADO(S): Dr. VINÍCIUS DALLĆOMUNE HUNHOFF
-----------------------------Mandado
de
Segurança
84275/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): FELIPE SAKAMOTO VIEIRA
ADVOGADO(S): Dr(a). ELSON CRISTÓVÃO ROCHA
-----------------------------Mandado
de
Segurança
87966/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): LAURA CRISTINA DE ABREU
ADVOGADO(S): Dr. CLAUDIO APARECIDO SOUTO - DEFENSOR PÚBLICO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
88697/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): IVONETE KUSTHER PREISIGKE FURTADO
ADVOGADO(S): Dr(a). ARLES DIAS SILVA
-----------------------------Mandado
de
Segurança
91926/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): ORIEBER GOMES DA COSTA
ADVOGADO(S): Dr(a). JEOVAH FELICIANO DE SOUSA
Dr(a). OUTRO(S)
-----------------------------Mandado
de
Segurança
93740/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): OLANDIR RODRIGUES RONDON JUNIOR
ADVOGADO(S): Dra. CIRLENE RIBEIRO DE FIGUEIREDO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
96333/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): GISELDA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr(a). RICARDO MORARI PEREIRA - DEFENSOR PÚBLICO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
96595/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): IARA XAVIER PEREIRA
Dr(a). OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E OUTRO(s)
-----------------------------Mandado
de
Segurança
97292/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): ARMINDO VITOR DA SILVA FILHO
ADVOGADO(S): Dr(a). LEANDRO WILLIAN DESTO RIBEIRO
-----------------------------Mandado
de
Segurança
98513/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): LUCIENE ALVES
-----------------------------Mandado
de
Segurança
98514/2014 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): ADRIANA DE OLIVEIRA LOPES
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): BENEDITO CRUZ ASSIS
ADVOGADO(S): Dr. ALTAIR BALIEIRO
Dr(a). OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): DAYANA GONÇALVES MACHADO
Dr(a). OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): SARITA PIRES DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr(a). CAMILA RAMOS COELHO
Dr(a). OUTRO(S)
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): EVELIN DA CUNHA SIQUEIRA
ADVOGADO(S): Dr(a). HELIO TEIXEIRA LACERDA
Dr(a). OUTRO(S)
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CAPITAL.
IMPETRANTE(S): VIRGINIA MATOS RIBEIRO
ADVOGADO(S): Dr(a). LETÍCIA ARRUDA ORMOND
Dr(a). OUTRO(S)
CAPITAL.
ADVOGADO(S): Dr(a). MARCOS BRANT GAMBIER COSTA-PROMOTOR
DE
ADVOGADO(S): Dr. JENZ PROCHNOVV JUNIOR - PROC. EST.
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): ROBERTA CRISTINA BATISTA E SILVA
ADVOGADO(S): Dr(a). TADEU CESÁRIO DA ROSA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): FABIANA REGINA DE CAMPOS LOPES
ADVOGADO(S): Dr(a). FREDERICO STEECA CIONI
Dr(a). OUTRO(S)
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): TANIA PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S): Dr(a). REGIANE XAVIER DIAS RIBEIRO - DEFENSORA
PÚBLICA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): MARINALVA RAMALHO DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. REMI CRUZ BORGES
Dr(a). OUTRO(S)
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): INDIRA ASHANT MARTINS MESSIAS NASSER
ADVOGADO(S): Dr(a). JÔNATHAS BORGES HOSAKA
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): VALTERLAN OLIVEIRA DE SOUSA
ADVOGADO(S): Dr. IGOR NEVES DE CARVALHO
Dr(a). OUTRO(S)
CAPITAL.
CAPITAL.
IMPETRANTE(S): LUCINEI MARQUES DE REZENDE
CAPITAL.
CAPITAL.
CAPITAL.
CAPITAL.
ADVOGADO(S): Dr(a). MARCOS BRANT GAMBIER COSTA-PROMOTOR
DE
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO
GROSSO
CAPITAL.
PÚBLICO DO
CAPITAL.
Página 41 de 654
CAPITAL.
CAPITAL.
-----------------------------Embargos Infringentes 11834/2013 - Classe: CNJ-208 COMARCA DE
ALTA FLORESTA. (Opostos nos
autos do(a) Apelação 35378/2012 - Classe: CNJ-198)
RELATOR(A): DESA. MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
EMBARGADO: P. M. SOARES DA CRUZ & CIA LTDA
ADVOGADO(S): Dr. MARCIO RODE
Dr(a). OUTRO(S)
-----------------------------Embargos
Infringentes
151129/2013 Classe:
CNJ-208 COMARCA
DE JACIARA. (Opostos nos autos do(a)
Apelação 106276/2012 - Classe: CNJ-198)
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE JACIARA
ADVOGADO(S): Dr. VICTOR MEIRA BORGES
Dra. MIRIAM MATTIONI
EMBARGADO: POSTO BOM FIM LTDA
ADVOGADO(S): Dr(a). ESTELA MARIS PIVETTA
Dr(a). OUTRO(S)
-----------------------------Ação Rescisória 136758/2012 - Classe: CNJ-47 COMARCA CAPITAL.
AUTOR(A): VENUEL SALES DE MORAIS
ADVOGADO(S): Dr. HERNAN ESCUDERO GUTIERREZ
Dr(a). OUTRO(S)
REU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): Dr(a). PAULO CÉSAR DE CARVALHO GOMES JÚNIOR PROCURADOR DO ESTADO
-----------------------------Ação
Rescisória
102022/2013 Classe:
CNJ-47 COMARCA
DE
JUARA.
AUTOR(A): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S):
Dr(a).
DÉBORA
LETÍCIA
OLIVEIRA
VIDAL PROCURADORA DO
ESTADO
REU(S): AUED & SILVA LTDA E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). LINDAMIR MACEDO DE PAIVA
Dr. JORGE BALBINO DA SILVA
-----------------------------SECRETARIA DAS TURMAS DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO
PÚBLICO E COLETIVO em Cuiabá, aos 28 dias do mês de Janeiro de 2015.
Decisão do Relator
Protocolo Número/Ano: 165472 / 2014 REC. AGRAVO REGIMENTAL Nº
NOS
AUTOS
DO(A)
MANDADO
DE
SEGURANÇA 145515/2014 - CLASSE: CNJ-120) - COMARCA CAPITAL,
AGRAVANTE(S) - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: Dr(a). PATRYCK
DE ARAÚJO AYALA - PROCURADOR GERAL
DO
ESTADO),
AGRAVADO(S) - SIMONE MAIZMAN DE VASCONCELOS (Advs: Dr. JOEL
FERREIRA VITORINO, Dr(a). MAUROZAN CARDOSO SILVA, Dr(a).
OUTRO(S))
Decisão: "...Ante o exposto, não conheço do agravo regimental, com
fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, ante a manifesta
inadmissibilidade..."Ass.: EXMA. SRA. DRA. VANDYMARA G. R. P.
ZANOLO (RELATORA)
Protocolo Número/Ano: 175435 / 2014 MANDADO DE SEGURANÇA Nº
175435/2014 CLASSE
CNJ
120 TRIBUNAL
DE
JUSTIÇA,
IMPETRANTE(S) - JOÃO RESENDE DE MAGALHÃES (Advs: Dr. CESÁRIO
RABELO DE AMORIM), IMPETRADO - EXMO. SR. GOVERNADOR DO
ESTADO DE MATO GROSSO, IMPETRADO - EXMO. SR. SECRETÁRIO DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Decisão: "...Posto isso, após, o recesso forense, distribua-se
na forma regimental. Cuiabá, 22 de dezembro de 2014..."Ass.:
EXMO.
SR.
DES.
GUIOMAR
TEODORO
BORGES
(RELATOR PLANTONISTA)
175435/2014 CLASSE
CNJ
120 TRIBUNAL
DE
JUSTIÇA,
IMPETRANTE(S) - JOÃO RESENDE DE MAGALHÃES (Advs: Dr. CESÁRIO
RABELO DE AMORIM), IMPETRADO - EXMO. SR. GOVERNADOR DO
ESTADO DE MATO GROSSO, IMPETRADO - EXMO. SR. SECRETÁRIO DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Decisão: "...Com essas considerações, estando presentes os
requisitos, que a autorizam, DEFIRO a liminar vindicada, para
determinar que o desconto de 11% (onze por cento) da
contribuição previdenciária seja efetuado apenas sobre o valor
excedente ao teto do RGPS, conforme o previsto no art. 40, §
18, da Constituição Federal..."Ass.: EXMO. SR. DES. JOSÉ
ZUQUIM NOGUEIRA (RELATOR SUBSTITUTO)
174729/2014 - CLASSE CNJ - 120 - COMARCA CAPITAL, IMPETRANTE(S)
- GRACIELA FARIA (Advs: Dr(a). ERIKA FIGUEIREDO KUMUCHIAN),
IMPETRADO - EXMO. SR. DEFENSOR PÚBLICO GERAL DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Decisão: "...Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, nos moldes
do inciso III do artigo 7º da Lei nº 12.016/09, para determinar que o
impetrado reconheça a suspeição arguida pela impetrante e designe novo
membro para atuar nos Processos Administrativos Disciplinares nºs
16/2014 e 18/2014..."Ass.: EXMA. SRA. DRA. VANDYMARA G. R. P.
ZANOLO (RELATORA)
- ARTUR CAMPOS DE OLIVEIRA (Advs: Dr(a). ARTUR CAMPOS DE
OLIVEIRA), IMPETRADO - EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE
MATO GROSSO, IMPETRADO - EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO E OUTRO(s)
Decisão: "...Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada, nos termos do
artigo 7º, §2º, da Lei nº 12.016/2009..."Ass.: EXMA. SRA. DRA.
VANDYMARA G. R. P. ZANOLO (RELATORA)
77421/2014 - CLASSE CNJ - 120 - COMARCA CAPITAL,IMPETRANTE(S) JACQUELINE ALVES DA COSTA ARAUJO (Advs: Dr(a). JOÃO CLEITON
ARAÚJO DE MEDEIROS), IMPETRADO - EXMO.SR. GOVERNADOR DO
Decisão: "...Segundo o artigo 51, XV, do RITJMT, compete ao Relator julgar
pedido que haja perdido seu objeto. Ao arquivo..."Ass.: EXMA. SRA.
DESA. NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO (RELATORA)
- KARINA OLIVEIRA BRITO (Advs: Dr(a). LENINE PÓVOAS DE ABREU),
IMPETRADO - EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
Decisão: "..Ante o exposto, CONCEDO A ORDEM e torno definitiva a
liminar, confirmando o direito da Impetrante em usufruir 180 (cento e
oitenta) dias de licença maternidade, a teor do art. 7º, inciso XVIII, da
Constituição Federal c/c artigo 235 da LC nº 04/90.Intimem-se e, transitada
em julgado, arquivem-se..."Ass.: EXMA. SRA. DRA. VANDYMARA G. R. P.
ZANOLO (RELATORA)
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- VILMAR ELIAS FERNANDES (Advs: Dr. SÉRGIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA,
Dr(a). OUTRO(S)), IMPETRADO - EXMO. SR. SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO
Decisão: "...Presentes, pois, os requisitos legais, CONCEDO A LIMINAR
pretendida e, em consequência, determino que a autoridade impetrada
proceda ao desconto da cobrança da contribuição previdenciária sobre os
proventos de aposentadoria do impetrante em conformidade com o artigo
40, §21, da Constituição Federal, ou seja, que o percentual de 11% seja
aplicado apenas sobre o valor que eventualmente exceder R$ 8.780,48,
correspondente ao dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios
do Regime Geral de Previdência Social, que hoje é de R$ 4.390,24..."Ass.:
EXMA. SRA. DESA. NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO (RELATORA)
175097/2014 CLASSE
CNJ
120 TRIBUNAL
DE
JUSTIÇA,
IMPETRANTE(S) - JULIO CESAR MIRANDA FONTES (Advs: Dr. FÁBIO
MOREIRA PEREIRA, Dr(a). OUTRO(S)), IMPETRADO - EXMO. SR.
SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS E OUTRO(s)
Decisão: Antes de analisar o pedido de liminar, entendo necessário ouvir
as autoridades apontadas coatoras. Notifique para, no prazo de cinco (5)
dias, prestarem informações acerca do alegado. Ass.: EXMO. SR. DES.
LUIZ CARLOS DA COSTA (RELATOR)
- ARTUR CAMPOS DE OLIVEIRA (Advs: Dr. ARTUR CAMPOS DE
OLIVEIRA), IMPETRADO - EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE
MATO GROSSO, IMPETRADO - EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO E OUTRO(s)
Decisão: "...Defiro o pedido de fls. 91, bem como o pedido de aditamento
da inicial, formulado às fls. 93/97, os quais, no entanto, não têm o condão
de ensejar a modificação da decisão de fls. 88/88vº..."Ass.: EXMA. SRA.
DRA. VANDYMARA G. R. P. ZANOLO (RELATORA)
- MINISTÉRIO PÚBLICO, IMPETRADO - EXMO. SR. SECRETÁRIO DE
ESTADO DE SAÚDE, LITISCONSORTE(S) - ESTADO DE MATO GROSSO
Decisão e Intimação: Indefiro o pedido de fixação de multa coercitiva ao
impetrado, entendo que hoje não mais se justifica, quando se trata do
atendimento ao direito à saúde. Há no arsenal jurídico arma muito mais
eficaz para ceifar a pretensão do descumprimento de ordem judicial. Neste
caso, deve-se utilizar o bloqueio on-line (BacenJud) para imediata solução
da questão. Apresente o impetrante três (3) orçamentos dos
custos para realização do procedimento cirúrgico ortopédico, a
fim de proceder ao bloqueio da quantia necessária. Ass.: EXMO.
SR. DES. LUIZ CARLOS DA COSTA (RELATOR)
Feitos
TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E
COLETIVO
INTIMAÇÃO – CUSTAS
PETIÇÃO (Juntado aos autos do Mandado de Segurança 100967/2013 Classe: CNJ-120)
IMPETRANTE(S): INSTRUMENTOS CIRURGICOS PRISCILLA LTDA - ME
Advogado(s): Dr(a). GILBERTO MANARIN
Com intimação ao Impetrante, INSTRUMENTOS CIRURGICOS PRISCILLA
LTDA - ME, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha o pagamento do
cálculo Nº 55324 (CUSTAS DE FAC-SÍMILE), no valor de R$ 9,25 (nove
reais e vinte e cinco centavos), conforme artigos 1º, VIII; 7º, § 3º e 28, §§
1º e 2º da Resolução 18/2013.
IMPETRANTE(S): INSTRUMENTOS CIRURGICOS PRISCILLA LTDA - ME
Advogado(s): Dr(a). GILBERTO MANARIN
Com intimação ao Impetrante, INSTRUMENTOS CIRURGICOS PRISCILLA
LTDA - ME, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha o pagamento do
cálculo Nº 55350 (CUSTAS DE FAC-SÍMILE), no valor de R$ 12,25 (doze
reais e vinte e cinco centavos), conforme artigos 1º, VIII; 7º, § 3º e 28, §§
1º e 2º da Resolução 18/2013.
IMPETRANTE(S): SAVELL AUTO MOLAS LTDA - EPP
Advogado(s): Dr(a). DERCILIO DE AZEVEDO E OUTRO(S)
E OUTRO(s)
Advogado(s): Dra. OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES - PROC. DO
ESTADO
Com intimação à Impetrante, SAVEL AUTO MOLAS LTDA - EPP, para que,
no prazo de 05 (cinco) dias, recolha o pagamento do cálculo Nº 56003
(CUSTAS DE FAC-SÍMILE), no valor de R$ 9,25 (nove reais e vinte e cinco
centavos), conforme artigos 1º, VIII; 7º, § 3º e 28, §§ 1º e 2º da
Resolução 18/2013.
Belª. Gabriela Gomes Nicodemos
Diretora do Departamento de Turma de Câmaras Cíveis Reunidas
de Direito Público e Coletivo – FONES: (65) 3617-3416/ FAX – (65)
3617-3744
COLETIVO
INTIMAÇÃO
DO RELATOR
Mandado de Segurança 67985/2014 Classe: 120-CNJ
COMARCA CAPITAL
Intimação: "...5. Após o depósito em conta corrente, a parte deverá
prestar contas da realização do procedimento, no prazo de 15 (quinze)
dias..." ASS.: EXMA. SRA. DESA. MARIA APARECIDA RIBEIRO
(RELATORA)
Belª. Gabriela
Gomes
Nicodemos-Diretora
do
Departamento
de
Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo
– FONES: (65) 3617-3416/ FAX – (65) 3617-3744
COLETIVO
INTIMAÇÃO
– CUSTAS
COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE(S): ADALUCY MARTINS PINTO
Advogado(s): Dr(a). WALTER DJONES RAPUANO E OUTROS
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
Com intimação à Impetrante, ADALUCY MARTINS PINTO, para que, no
prazo de 05 (cinco) dias, recolha os valores do cálculo Nº 56007, no valor
de R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos), referentes à TAXA DE
MATERIALIZAÇÃO, nos termos do artigo 13, § 1º, I, do Provimento N.
26/2014/CM.
Belª. Gabriela Gomes Nicodemos
Diretora do Departamento de Turma de Câmaras Cíveis Reunidas
de Direito Público e Coletivo – FONES: (65) 3617-3416/ FAX – (65)
3617-3744
Página 43 de 654
COLETIVO
INTIMAÇÃO
COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE(S): ROBERTO PEREIRA AMORIM
Advogado(s): Dr. GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E OUTRO(s)
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO
Intimação: Intimação ao Impetrante para que apresente fotocópias dos
documentos necessários para a formalização da Requisição de Pequeno
Valor, em atenção ao art. 267 do RITJ/MT e Resolução N. 115 do CNJ.
Belª. Gabriela
Gomes
Nicodemos-Diretora
do
Departamento
de
Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo
– FONES: (65) 3617-3416/ FAX – (65) 3617-3744
Primeira Câmara Criminal
Acórdão
Habeas Corpus 154113/2014 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE CAMPO
NOVO DO PARECIS. Protocolo Número/Ano: 154113 / 2014. Julgamento:
27/1/2015. IMPETRANTE(S) - DRA. MARINALVA RAMOS RODRIGUES,
PACIENTE(S) - GEISA CAROLINA ARGUELHO BARRETO. Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. RONDON BASSIL DOWER FILHO
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA:
HABEAS CORPUS – TRAFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA TAL
FINALIDADE E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – PRISÃO EM
FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA E MANTIDA PELO MESMO FUNDAMENTO – ALEGADA
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DOS DECRETOS CAUTELARES –
OCORRÊNCIA – ACAUTELAMENTO CARENTE DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA –
ORDEM CONCEDIDA.
A decisão em que se converte a prisão em flagrante em preventiva e
aquela em que se indefere a restituição da liberdade da paciente, devem
estar concretamente, fundamentadas em quaisquer das hipóteses
previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, sendo vedada a
utilização de inidôneos argumentos genéricos, fundados em presunção e
convicções pessoais da autoridade coatora, sob pena, de violar-se o
disposto no art. 93, IX da Constituição Federal.
Habeas Corpus 155389/2014 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE NOVA
MUTUM. Protocolo Número/Ano: 155389 / 2014. Julgamento: 27/1/2015.
IMPETRANTE(S) - DR. ABENUR AMURAMI DE SIQUEIRA, PACIENTE(S) MAXSOEL ROBERTO DA COSTA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
RONDON BASSIL DOWER FILHO
DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA:
HABEAS CORPUS – CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRISÃO
PREVENTIVA RENOVADA NA ORIGEM APÓS CONCESSÃO DE LIMINAR
AO PACIENTE NESTA INSTÂNCIA – CUSTÓDIA PRIMÁRIA CARENTE DE
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA – NOVO DECRETO RESPALDADO NA
REITERAÇÃO DELITIVA – NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA CONCRETAMENTE DEMONSTRADA – ORDEM DENEGADA EM
CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
- Inexiste constrangimento ilegal no decreto de nova custódia preventiva
em desfavor do paciente se mesmo depois de alcançar sua liberdade
através de liminar deferida em outro “habeas corpus” voltou a delinquir,
constituindo a reiteração criminosa fundamento idôneo para demonstrar a
necessidade de garantia da ordem pública.
Habeas Corpus 159897/2014 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE SINOP.
Protocolo
Número/Ano:
159897 /
2014.
Julgamento:
27/1/2015.
IMPETRANTE(S) - DRA. LIDIANY THABDA DE OLIVEIRA MARQUES - DEF.
PÚBLICA, PACIENTE(S) - WELTON ALVES MACHADO. Relator(a):
REJEITARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DENEGARAM A ORDEM, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA:
HABEAS
CORPUS
1.
PRELIMINAR
LEVANTADA
PELA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – NÃO CONHECIMENTO – REJEIÇÃO
– CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA DEMORA NO EXAME DO
PEDIDO DE ABRANDAMENTO DO REGIME – TESE QUE NÃO SE CONFUNDE
COM O PEDIDO DE CONCESSÃO DO PRÓPRIO BENEFÍCIO – ADEQUAÇÃO
DA VIA ELEITA 2. MÉRITO – EXCESSO DE PRAZO NA ANÁLISE DO
PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME – INOCORRÊNCIA –
PECULIARIDADES
DO
CASO
CONCRETO
–
CONDENAÇÕES
TRANSITADAS EM JULGADO – TRÊS GUIAS DE EXECUÇÃO PENAL –
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL –
ELASTÉRIO PROCESSUAL ADMITIDO À LUZ DO PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE – ORDEM DENEGADA.
1.Se o manejo do Habeas corpus objetiva, exclusivamente, fazer cessar o
constrangimento ilegal decorrente da demora na análise do pedido de
progressão de regime outrora formulado – sem, contudo, buscar o
deferimento em si –, não há falar-se em inadequação da via eleita.
Preliminar de não conhecimento rejeitada.
2.A pendência na realização de Estudo Psicossocial, com vistas a aferir o
preenchimento do requisito subjetivo autorizador da progressão de regime,
justifica a demora na análise do benefício, especialmente por envolver
paciente com três condenações com trânsito em julgado.
Habeas Corpus 163703/2014 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE TANGARÁ
DA SERRA. Protocolo Número/Ano: 163703 / 2014. Julgamento: 27/1/2015.
IMPETRANTE(S) - DRA. DANIELLE P. VILLAS BOAS BIANCARDINI DEFENSORA PÚBLICA, PACIENTE(S) - ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA,
PACIENTE(S) - NEVTON AURÉLIO LOPES. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
CONCEDERAM A ORDEM, COM PROVIDÊNCIAS DE OFÍCIO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA:
HABEAS CORPUS – RECEPTAÇÃO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – DOIS
PACIENTES – 1. PEDIDOS DE RETIFICAÇÕES DOS CÁLCULOS
DOSIMÉTRICOS – VIABILIDADE – DECISÃO FLAGRANTEMENTE ILEGAL –
SANÇÕES RECRUDESCIDAS MEDIANTE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA –
REPRIMENDAS DECOTADAS PARA O MÍNIMO – 2. SUBSTITUIÇÃO, DE
OFÍCIO, DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA A CADA
FAVORECIDO POR RESTRITIVA DE DIREITO – PREENCHIMENTO, POR
AMBOS, DOS REQUISITOS DO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL – 3. ORDEM
CONCEDIDA.
1. Constitui evidente constrangimento ilegal a fixação da pena-base acima
do mínimo legalmente previsto sem a devida fundamentação.
O potencial conhecimento da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa
são elementos da culpabilidade integrantes do conceito analítico de crime
que, por não guardarem relação com aquela inerente ao art. 59 do Código
Penal, não se prestam como argumentos válidos para autorizar o
recrudescimento da pena-base.
Por conduta social se entende o comportamento do agente no meio
familiar, no ambiente de trabalho e na convivência com os outros
indivíduos, razão pela qual a simples afirmação de que o delito de
receptação fomenta a prática de crimes patrimoniais, pela generalidade
que encerra não se presta como argumento válido para desabonar o
comportamento dos favorecidos junto à coletividade.
A formulação, contra um dos pacientes, de juízo de maus antecedentes,
para os fins e efeitos a que se refere o art. 59 do Código Penal, não
pode apoiar-se na mera instauração de inquéritos policiais (em andamento
ou arquivados), ou na simples existência de processos penais em curso,
ou, até mesmo, na ocorrência de condenações criminais ainda sujeitas a
recurso, sob pena de violação à Súmula nº 444 do Superior Tribunal de
Justiça.
2. Presentes, para ambos os pacientes, os requisitos enumerados no art.
44 do Código Penal, deve ser substituída a sanção privativa de liberdade
imposta a cada um deles por restritiva de direitos, ainda que de ofício;
3. Ordem concedida.
Página 44 de 654
Habeas Corpus 166165/2014 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE BARRA DO
GARÇAS. Protocolo Número/Ano: 166165 / 2014. Julgamento: 27/1/2015.
IMPETRANTE(S) - DR. SÉRGIO BARROS ALVES LIMA E OUTRO(s),
PACIENTE(S) - GIOVANI CARDOSO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
EMENTA:
HABEAS CORPUS – FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO
CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA – REVOGAÇÃO POSTULADA NA
INSTÂNCIA DE PISO INDEFERIDA – ALEGADO CONSTRANGIMENTO
ILEGAL POR: 1. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES –
INOCORRÊNCIA – 2. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS E DOS PRESSUPOSTOS
DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – IMPROCEDÊNCIA –
PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PRISÃO CAUTELAR
FUNDADA NA GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS E SUAS
REPERCUSSÕES NA SOCIEDADE LOCAL – NECESSIDADE DE GARANTIR
A ORDEM PÚBLICA SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADA – 3.
EXISTÊNCIA DE BONS PREDICATIVOS PESSOAIS – ATRIBUTOS QUE
MESMO QUE COMPROVADOS, ISOLADAMENTE, NÃO CONSTITUEM
MOTIVOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – 4. ORDEM DENEGADA.
1. Não se apresenta carente de fundamentação o decreto constritivo de
liberdade alicerçado na gravidade concreta dos crimes (furtos de gado e
associação criminosa), in casu, traduzida pelo fato de terem sido
perpetrados por integrantes de grupo criminoso, altamente estruturado,
com divisão de tarefas bem delineadas e equipado com caminhões,
caminhonetes e rádios comunicadores, bem como, pelos sérios reflexos
que tais delitos produziram na sociedade local, composta, em sua maioria,
por pequenos pecuaristas.
2. A medida extrema é necessária para a garantia da ordem pública, de
modo que, satisfeita a exigência do art. 312 do Código de Processo Penal;
3. Os predicados pessoais favoráveis, ainda que devidamente
comprovados nos autos, isoladamente, não constituem motivo bastante
para a revogação da custódia preventiva;
4.Ordem denegada.
Habeas Corpus 166980/2014 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE TAPURAH.
Protocolo
Número/Ano:
166980 /
2014.
Julgamento:
27/1/2015.
IMPETRANTE(S) - DR. ASTOR BESKOW, PACIENTE(S) - JÚNIOR DE
SOUZA DO CARMO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RONDON BASSIL
DOWER FILHO
EMENTA:
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O
TRÁFICO (ART. 33 E 35, LEI 11.343/06) – 1. NULIDADE DIANTE DA
DEMORA PARA JUNTADA DO LAUDO DE CONSTATAÇÃO DEFINITIVO –
IMPROCEDÊNCIA – INSTRUÇÃO CRIMINAL EM ANDAMENTO – 2. EXCESSO
DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL –
PROCEDÊNCIA – PRISÃO PREVENTIVA QUE SE ESTENDE HÁ QUASE 01
(UM) ANO – PROLONGAMENTO DA CUSTÓDIA CAUTELAR SEM
CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA – ORDEM CONCEDIDA, EM CONSONÂNCIA
COM O PARECER.
1. Tendo-se em mente que o laudo de constatação definitivo pode ser
apresentado pela autoridade responsável até mesmo depois da
apresentação de alegações finais, não vejo como acolher a tese do
impetrante, quando o feito em análise ainda está na fase de instrução.
2. Persistindo a custódia preventiva do paciente há quase 01 (um) ano,
para a oitiva de corréus, cujo não comparecimento em audiência é
atribuído à ausência de escolta policial, de rigor o reconhecimento do
constrangimento ilegal.
Protocolo
Número/Ano:
168081 /
2014.
Julgamento:
27/1/2015.
PÚBLICA, PACIENTE(S) - DEREK HENRIQUE RODRIGUES DO AMARAL.
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RONDON BASSIL DOWER FILHO
EMENTA:
HABEAS CORPUS – ROUBO CIRCUNSTANCIADO – SENTENÇA
CONDENATÓRIA – FIXADO O REGIME SEMIABERTO E NEGADO O DIREITO
DE RECORRER EM LIBERDADE – 1) PEDIDO PARA QUE SEJA COLOCADO
O PACIENTE NO REGIME A QUE FOI CONDENADO – POSSIBILIDADE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR –
INCOMPATIBILIDADE ENTRE O REGIME FIXADO E A SITUAÇÃO
CARCERÁRIA DO PACIENTE – CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO
– 2) ERRO MATERIAL EXISTENTE NA SENTENÇA COM TRANSITO EM
JULGADO PARA O PARQUET - IMPOSSIBILIDADE DE POSSÍVEL
ALTERAÇÃO EM PREJUÍZO DO RÉU – LIMINAR RATIFICADA – ORDEM
CONCEDIDA. DECISÃO EM DISSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
01.Tendo sido fixado o regime semiaberto para o início do resgate da
reprimenda imposta ao paciente, deve-lhe ser dado o direito de apelar em
liberdade, se por outro motivo não estiver preso. No caso dos autos, a
medida foi mantida sem qualquer motivação concreta, caracterizando o
constrangimento ilegal suscitado pela impetrante. E, ainda, que o paciente
tenha permanecido preso durante todo o processo, a prisão provisória
decorrente de sentença condenatória não transitada em julgado é medida
excepcional, que deve ser justificada concretamente de acordo com os
requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal.
02. Não pode o Julgador, a pretexto de corrigir erro material, impedir
benefício auferido ou agravar a situação do acusado, tendo, a decisão,
transitado em julgado para o parquet. Situação que se constituiria em
inadmissível reformatio in pejus.
Habeas Corpus 168654/2014 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE MIRASSOL
DÓESTE. Protocolo Número/Ano: 168654 / 2014. Julgamento: 27/1/2015.
IMPETRANTE(S) - DR. SAULO FANAIA CASTRILLON - DEFENSOR
PÚBLICO, PACIENTE(S) - MARIA MADALENA SOARES DA SILVA.
EMENTA:
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/06) –
PRISÃO PREVENTIVA – 1. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
CONCRETA NA DECISÃO – INOCORRÊNCIA – NECESSIDADE DE
GARANTIR DA ORDEM PÚBLICA COM A INTERRUPÇÃO DE TRÁFICO DE
DROGAS EM RESIDÊNCIA TIDA COMO PONTO DE VENDA – 2. ALEGADA
VIOLAÇÃO DA GARANTIA FUNDAMENTAL DA RAZOABILIDADE E DO
PRINCÍPIO DA SUFICIÊNCIA DA MEDIDA CAUTELAR MENOS ONEROSA –
NÃO OCORRÊNCIA EM FACE DE QUE AS CAUTELARES DIVERSAS DA
PRISÃO SE REVELAM INSUFICIENTES PARA FREAR A ATIVIDADE ILÍCITA
– CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE JUSTIFICADA – ORDEM
DENEGADA
1.Existindo a necessidade de resguardar a ordem pública em virtude das
circunstancias do delito e o fato de que após investigações preliminares,
constatou-se que a residência da paciente seria um ponto de comércio e
uso de entorpecentes, fato este, que demonstra a periculosidade indicada,
resta idônea a fundamentação do decreto preventivo.
2.A decisão pelo decreto de prisão preventiva, ao invés, de aplicação de
Medidas Cautelares diversas da prisão, pressupõe a avaliação de que
estas últimas não se revelam suficientes para se alcançar com eficácia os
objetivos da prisão preventiva.
Habeas Corpus 168829/2014 - Classe: CNJ-307 COMARCA CAPITAL.
Protocolo
Número/Ano:
168829 /
2014.
Julgamento:
27/1/2015.
IMPETRANTE(S) - DR. PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS,
PACIENTE(S) - RONALDO ROSA DA CRUZ JUNIOR. Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DES. RONDON BASSIL DOWER FILHO
CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
EMENTA:
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PEQUENA QUANTIDADE DE
SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE (1,14g de maconha e duas plantas da
mesma droga) – PRISÃO PREVENTIVA PAUTADA NA NECESSIDADE DE
SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA DIANTE DOS ANTECEDENTES
CRIMINAIS DO PACIENTE – 1) PRISÃO CAUTELAR QUE SE APRESENTA
DESARRAZOADA E DESPROPORCIONAL – AÇÕES PENAIS EM CURSO –
PRIMARIEDADE TÉCNICA - POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO §4º DO
ART. 33 DA LEI N. 11.343/06 EM CASO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO
PENAL – 2) LIBERDADE CONDICIONADA À APLICAÇÃO DE MEDIDAS
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CAUTELARES DIVERSAS - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
DECISÃO EM PARCIAL CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
1 – Diante das circunstâncias concretas individualmente analisadas,
sendo apreendida diminuta quantidade de drogas na casa do paciente e
considerando ser ele tecnicamente primário, não se justifica a medida mais
gravosa (prisão) quando possível a aplicação de outras cautelares
previstas do art. 319, do CPP.
2 - Sendo possível imaginar que o paciente, se efetivamente condenado
pelo cometimento do delito de tráfico de drogas, poderá vir a ser agraciado
pelas benesses do §4°, da Lei n°11.343/2006, podendo sua pena, ao final,
ser substituída por penas restritivas de direito, desproporcional se afigura
a imposição da prisão preventiva, principalmente se as circunstâncias
pessoais do acusado lhe forem favoráveis.
Habeas Corpus 169584/2014 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE TANGARÁ
DA SERRA. Protocolo Número/Ano: 169584 / 2014. Julgamento: 27/1/2015.
IMPETRANTE(S) - DR. FELIPE PELEGRINI, PACIENTE(S) - FABIANO
CAMPOS MANHONI. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RONDON BASSIL
DOWER FILHO
REJEITARAM A PRELIMINAR, E NO MÉRITO, DENEGARAM A ORDEM, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA:
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, LEI
11.343/06) – IMPOSIÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO NEGADO PELO JUÍZO
DA EXECUÇÃO – 1. PRELIMINAR MINISTERIAL: VIA INADEQUADA –
REJEIÇÃO – MATÉRIA ENVOLVENDO O STATUS LIBERTATIS DO
PACIENTE – FUNÇÃO CONSTITUCIONAL DO HABEAS CORPUS – 2.
MÉRITO: INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º, §1º, LEI 8.072/90 –
INSUBSISTÊNCIA – DECISÃO EM QUE SE CONFIRMA REGIME MAIS
GRAVOSO AMPARADA NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO –
EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE – PARECER PELO NÃO
CONHECIMENTO – ORDEM DENEGADA.
1.Tendo em vista que o constrangimento ilegal apontado pelo impetrante
envolve o status libertatis do paciente, e que esta é justamente a finalidade
a que se presta a presente ação mandamental, deve ser conhecida,
mesmo que cabível outra espécie recursal.
2.Seguindo entendimento da jurisprudência pátria, serve como justificação
apta à imposição de regime mais severo, nos casos de tráfico de
entorpecente, a quantidade e natureza da droga apreendida – que no
caso concreto totalizou 85 kg (oitenta e cinco quilos) de maconha, nos
termos do que dispõe o art. 33, §3º, do CP.
Protocolo
Número/Ano:
170211 /
2014.
Julgamento:
27/1/2015.
PÚBLICA, PACIENTE(S) - VINICIUS SILVA ALVES. Relator(a): Exmo(a).
EMENTA:
HABEAS CORPUS – EXCESSO DE PRAZO NA ANÁLISE DO PEDIDO DE
PROGRESSÃO DE REGIME – INOCORRÊNCIA – PECULIARIDADES DO
CASO CONCRETO – DIVERSAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM
JULGADO – SEIS GUIAS DE EXECUÇÃO PENAL EM ANDAMENTO –
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL –
ELASTÉRIO PROCESSUAL ADMITIDO À LUZ DO PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE – ORDEM DENEGADA EM CONSONÂNCIA COM O
PARECER.
A pendência na realização de Estudo Psicossocial, com vistas a aferir o
preenchimento do requisito subjetivo autorizador da progressão de regime,
justifica a demora na análise do benefício, especialmente, por envolver
paciente com seis condenações com trânsito em julgado.
BUGRES. Protocolo Número/Ano: 170816 / 2014. Julgamento: 27/1/2015.
IMPETRANTE(S) - DR. AUGUSTO CÉSAR CARVALHO FRUTUOSO E
OUTRO(s), PACIENTE(S) - JONAS PEREIRA (Advs: Dr(a). AUGUSTO
CÉSAR CARVALHO FRUTUOSO), PACIENTE(S) - GENIVALDO BRITO
ARAÚJO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RONDON BASSIL DOWER
FILHO
EMENTA:
HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO TENTADO - – PRISÃO
PREVENTIVA – 1. ALEGADA DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA
CAUTELAR, BEM COMO, INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA IMPROCEDÊNCIA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA
INSTRUÇÃO PENAL, E NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICAÇÃO
DA LEI PENAL – 2. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS –
IRRELEVÂNCIA NO CASO – ORDEM DENEGADA.
1.Evidencia-se imperativa a manutenção da custódia preventiva quando a
decisão do juízo a quo encontra respaldo nas circunstâncias do caso que
evidenciam a imprescindibilidade da segregação para garantia da ordem
pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação
da lei penal. No caso, os pacientes não tem vínculo com o distrito de culpa,
foram surpreendidos na saída da cidade na posse dos objetos usados na
execução do delito, assim como, na posse da res aliena.
2.A existência de predicados pessoais favoráveis do agente não é apta,
por si só, a revogar a custódia cautelar, quando estão presentes pelo
menos um dos pressupostos da medida cautelar.
3.Ordem denegada.
Habeas Corpus 172578/2014 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE ROSÁRIO
OESTE. Protocolo Número/Ano: 172578 / 2014. Julgamento: 27/1/2015.
IMPETRANTE(S) - DR. DEJAIR ROBERTO LIU JÚNIOR, PACIENTE(S) GENÉSIO PAULINO DIAS. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RONDON
BASSIL DOWER FILHO
CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
EMENTA:
“HABEAS CORPUS” – PRISÃO PREVENTIVA – CRIME DE HOMICÍDIO
PRIVILEGIADO – FATO OCORRIDO HÁ MAIS DE QUINZE ANOS – RÉU
CONFESSO, ATUALMENTE COM QUASE SETENTA ANOS, QUE RESIDE NA
ZONA RURAL – FUGA QUE NÃO SE APRESENTA EXTREME DE DÚVIDA
DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS - PERTINÊNCIA DA FIXAÇÃO
DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO – ORDEM
PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA SUBSTITUIR A PRISÃO POR MEDIDAS
CAUTELARES DISTINTAS DESTA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER
MINISTERIAL.
- Existindo viabilidade e pertinência na fixação de medidas cautelares
diversas da prisão, nos moldes do que dispõe o artigo 319, do Código de
Processo Penal, diante do fato imputado ao paciente; da historicidade da
ocorrência e de outras condições pessoais, imperiosa é a revogação da
medida extrema, por se tratar de providência mais ajustada ao caso
concreto, dentro de critérios de legalidade e proporcionalidade.
Habeas Corpus 173221/2014 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE VÁRZEA
GRANDE. Protocolo Número/Ano: 173221 / 2014. Julgamento: 27/1/2015.
IMPETRANTE(S) - DRA. WERUSKA FONTES MAGALHÃES, PACIENTE(S) ROGERIO APARECIDO DA SILVA CARVALHO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a).
DES. RONDON BASSIL DOWER FILHO
EMENTA:
HABEAS CORPUS – ROUBO, TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO –
PRISÃO
EM
FLAGRANTE
CONVOLADA
EM
PREVENTIVA
E
INDEFERIMENTO DE PLEITO LIBERATÓRIO – ALEGADA AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO DOS DECRETOS CAUTELARES – OCORRÊNCIA –
PACIENTE DENUNCIADO APENAS POR RECEPTAÇÃO SIMPLES –
ACAUTELAMENTO ALICERÇADO NAS GRAVIDADES ABSTRATAS DOS
CRIMES MENCIONADOS NO FLAGRANTE E PARA COIBIR POSSÍVEL
REITERAÇÃO CRIMINOSA – AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA – ORDEM
CONCEDIDA.
A segregação cautelar é medida excepcional e a fundamentação das
decisões do Poder Judiciário, tal como resulta da letra do inciso IX, do art.
93, da Constituição Federal, constitui condição absoluta de sua validade.
Sendo assim, a decisão que converte a prisão em flagrante em preventiva
e aquela que indefere a restituição da liberdade da paciente, devem estar
concretamente, fundamentadas em quaisquer das hipóteses previstas no
art. 312 do Código de Processo Penal, sendo vedada a utilização de
argumentos genéricos, sob pena de violar-se o disposto constitucional em
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comento.
Habeas Corpus 173516/2014 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE VÁRZEA
GRANDE. Protocolo Número/Ano: 173516 / 2014. Julgamento: 27/1/2015.
IMPETRANTE(S) - DR. CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO E
OUTRO(s), PACIENTE(S) - JEFERSON PEREIRA DE JESUS. Relator(a):
EMENTA:
HABEAS CORPUS – CRIME DE PORTE DE ARMA DE USO RESTRITO –
PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA – DECISÃO FUNDAMENTADA NA
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO
CRIMINOSA – ALEGAÇÃO DE PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS –
IRRELEVÂNCIA – ORDEM DENEGADA
- A decisão em que a prisão preventiva foi decretada mostra-se
devidamente motivada na garantia da ordem pública, vez que,
supostamente, o paciente é contumaz na prática de atividades ilícitas,
ostentando, conta si, condenação pelo crime de roubo majorado pelo
emprego de arma de fogo. Do Poder Judiciário exige-se em casos tais uma
resposta firme a fim de evitar a possível reiteração criminosa, garantindo,
assim, a ordem pública.
- Inexiste ofensa ao princípio da presunção de inocência, uma vez, que a
prisão não decorre de juízo de culpabilidade, e está demonstrada a
necessidade da custódia provisória, que tem embasamento legal em
harmonia com o texto constitucional, e objetivo diferente da pena originada
de condenação.
- A existência de condições pessoais favoráveis do agente não é apta,
por si só, a revogar a custódia cautelar, quando estão presentes os
requisitos autorizadores da medida extrema.
Habeas Corpus 173606/2014 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE MIRASSOL
DÓESTE. Protocolo Número/Ano: 173606 / 2014. Julgamento: 27/1/2015.
IMPETRANTE(S) - DR. JERFERSON SANTANA DA SILVA, PACIENTE(S) V. J. C.. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RONDON BASSIL DOWER FILHO
EMENTA:
HABEAS CORPUS – IMPUTAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DE
VULNERÁVEL
–
1)
ALEGADA
INCOMPETÊNCIA
DA
VARA
ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA JULGAR E
PROCESSAR O FEITO – PEDIDO DE ANULAÇAO DE TODOS OS ATOS
PRATICADOS PELO JUÍZO APONTADO COMO COATOR, REVOGANDO-SE
A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA CONTRA O PACIENTE E
REMETENDO-SE AO JUIZO COMPETENTE – IMPROCEDÊNCIA COMPETÊNCIA QUE NÃO PODE SER RETIRADA PELO FATO DA VÍTIMA
SER CRIANÇA – SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA
MOTIVADA NO GÊNERO QUE SE ESTENDE ÀS DIVERSAS RELAÇÕES QUE
SE DESENVOLVEM NO ÂMBITO DOMÉSTICO, NÃO ESTANDO RESTRITA À
VIOLÊNCIA OCORRIDA ENTRE CÔNJUGES OU COMPANHEIROS – 2)
PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE SE
RESGUARDAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA E TAMBÉM
NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EM RAZÃO DO MODUS OPERANDI
UTILIZADO PELO PACIENTE – AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL
- ORDEM DENEGADA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
1 - A circunstância de a vítima ser criança, neta do paciente, não retira a
proteção da Lei Maria da Penha, principalmente, porque a situação de
vulnerabilidade ou hipossuficiência, motivada no gênero e que servirá de
pressuposto para incidência da Lei n.º 11.340/2006, efetivamente se
estende às diversas relações que se desenvolvem no ambiente
doméstico, não estando restrita a competência da Vara Especializada às
hipóteses em que a violência ocorra entre cônjuges ou companheiros.
2 - Não há como considerar carente de fundamentação o “decisum”
impugnado que, embora não modelar evidenciou elementos concretos
aptos à manutenção da medida excepcional, a fim de garantir a ordem
pública e a conveniência da instrução criminal, além da própria integridade
física e psicológica da vítima, mormente, quando esta reside em companhia
da menor, possuindo contato direto com o suposto agressor.
BUGRES. Protocolo Número/Ano: 173958 / 2014. Julgamento: 27/1/2015.
IMPETRANTE(S) - DR. FERNANDO ANTUNES SOUBHIA - DEFENSOR
PÚBLICO SUBSTITUTO, PACIENTE(S) - LAERCIO DE OLIVEIRA. Relator(a):
EMENTA:
HABEAS CORPUS – PROCESSO EXECUTIVO DE PENA – DELITO DE
FURTO QUALIFICADO FULMINADO PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
EXECUTÓRIA – TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL ENTRE O
TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PARA A
ACUSAÇÃO E A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO EM QUE O PACIENTE FOI
CIENTIFICADO E ADVERTIDO DAS CONDIÇÕES PARA O INÍCIO DO
CUMPRIMENTO DA PENA – INTELIGÊNCIA DO ART. 117, V, DO CP EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUE SE IMPÕE - ORDEM CONCEDIDA, EM
CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
- Por força do artigo 112, I, do Código Penal, a prescrição da pretensão
executória tem início com o trânsito em julgado da sentença condenatória
para a acusação e só é interrompido com o início ou continuação do
cumprimento da pena, “ex vi” do inciso V, do rol taxativo do artigo 117, do
mesmo “Codex”.
Habeas Corpus 174120/2014 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE CAMPO
NOVO DO PARECIS. Protocolo Número/Ano: 174120 / 2014. Julgamento:
27/1/2015. IMPETRANTE(S) - DRA. MARINALVA RAMOS RODRIGUES,
PACIENTE(S) - ANDERSON MATHEUS DIEDERICH, PACIENTE(S) - MARCO
AURÉLIO VARELLA DA SILVA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RONDON
BASSIL DOWER FILHO
EMENTA:
HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO DE
ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE
ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – DECRETO CONSTRITIVO
DESFUNDAMENTADO – OCORRÊNCIA – FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA –
GRAVIDADE ABSTRATA DAS CONDUTAS – CONSTRANGIMENTO ILEGAL
EVIDENCIADO – MEDIDA LIMINAR RATIFICADA – ORDEM CONCEDIDA.
A mera referência a elementos ínsitos dos crimes imputados aos
pacientes – tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico e porte
ilegal de arma de fogo de uso permitido –, isto é, à gravidade abstrata das
condutas, sem qualquer alusão a dados concretos constantes nos autos,
é insuficiente para fundamentar o decreto de prisão preventiva.
Habeas Corpus 174403/2014 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE SORRISO.
Protocolo
Número/Ano:
174403 /
2014.
Julgamento:
27/1/2015.
IMPETRANTE(S) - DR. JÚLIO VICENTE ANDRADE DINIZ - DEFENSOR
PÚBLICO, PACIENTE(S) - SAMUEL DE SOUZA NETO. Relator(a): Exmo(a).
EMENTA:
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - FLAGRANTE CONVERTIDO
EM PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO COM FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA
E LACUNOSA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE ENSEJAM A
PRISÃO CAUTELAR – CONSTRANGIMENTO CARACTERIZADO – ORDEM
CONCEDIDA. DECISÃO EM DISSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
1- Diante da excepcionalidade da prisão cautelar, exige-se concreta e
convincente fundamentação de decisum judicial em que se converte a
prisão em flagrante em preventiva, sendo inaceitável que ilações
genéricas sobre procedimentos penais possivelmente em andamento
contra o réu, sejam suficientes para justificar a segregação cautelar, que
só deve ser decretada ou mantida, quando há elementos concretos nos
autos indicando que a liberdade do acusado acarreta risco real para
ordem pública, seja inconveniente para a instrução criminal ou necessária
para assegurar a aplicação da lei penal.
Habeas Corpus 174988/2014 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE COLÍDER.
Protocolo
Número/Ano:
174988 /
2014.
Julgamento:
27/1/2015.
IMPETRANTE(S) - DR. SILVIO EDUARDO POLIDORIO, PACIENTE(S) ISAIAS BOSSA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RONDON BASSIL
DOWER FILHO
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JULGARAM EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
EMENTA:
HABEAS CORPUS – PACIENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO DELITO
DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES - NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR
EM LIBERDADE – AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA –
INFORMAÇÕES JUDICIAIS QUE NÃO SUPRIU A AUSÊNCIA DE PROVA
DOCUMENTAL – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, EM
DISSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
- Para a concessão do “habeas corpus”, imprescindível que a impetração
venha acompanhada de prova pré-constituída que ofereça ao julgador
elementos seguros acerca da violência ou coação à liberdade de
locomoção, cujo ônus pertence ao impetrante;
- Se não consta dos autos documentação hábil a demonstrar o suposto
constrangimento ilegal e não sendo referida ausência suprida por ocasião
dos informes judiciais, a extinção do feito sem resolução meritória é
providência que se impõe.
arma de fogo;
2.A simples possibilidade de o paciente, eventualmente, vir a ser
condenado a cumprir sua pena em regime menos gravoso do que o
fechado, ou, ainda, ter sua pena privativa de liberdade convertida em
restritiva de direitos não é suficiente para lhe conferir a liberdade. Além
disso, toda e qualquer prisão antes da sentença condenatória transitada
em julgado tem caráter provisório e cautelar não se confundindo com o
regime de cumprimento de pena, no entanto, nem por isso, tem menos
importância, já que sua finalidade quando não serve para acautelar o meio
social e promover a eficácia da investigação criminal, assegura a
aplicação da lei penal, condições básicas necessárias para o
esclarecimento do crime e efetiva punição do culpado.
3.A existência de condições pessoais favoráveis do agente não é apta,
por si só, a revogar a custódia cautelar, quando estão presentes os
requisitos e pelo menos um dos pressupostos autorizadores da medida
extrema.
4.Ordem denegada.
Habeas Corpus 175426/2014 - Classe: CNJ-307 COMARCA CAPITAL.
Protocolo
Número/Ano:
175426 /
2014.
Julgamento:
27/1/2015.
IMPETRANTE(S) - DR. JESUÍNO DE FARIAS E OUTRO(s), PACIENTE(S) RUBENS ALVES DE LIMA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RONDON
BASSIL DOWER FILHO
CONHECERAM PARCIALMENTE A ORDEM, E NESTA EXTENSÃO,
DENEGARAM-NA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA:
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I E IV, C/C
ART. 29, CP) – 1. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA SE
MANTER A PRISÃO PREVENTIVA – NÃO CONHECIMENTO – REITERAÇÃO
DA MATÉRIA JÁ JULGADA NO HABEAS CORPUS N.º 17992/2014 – 2.
EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO FEITO – IMPROCEDÊNCIA
– ELASTÉRIO JUSTIFICADO DIANTE DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELA
DEFESA – INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE PROCESSANTE –
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE – PARECER PELA DENEGAÇÃO – ORDEM
PARCIALMENTE CONHECIDA, E NESSA PARTE DENEGADA.
1. Não deve ser conhecida a parte do presente Habeas Corpus que se
trata de manifesta reiteração de matéria já analisada nos autos sob n.º
17992/2014.
2. Dissociada de razões suficientes à concessão da ordem é a tese de
constrangimento ilegal por excesso de prazo, quando o elastério para o
julgamento do feito diante da interposição pela defesa do paciente, de
vários recursos, não sendo possível a conclusão pela desídia da
autoridade competente.
Embargos de Declaração - Classe: CNJ-420 COMARCA CAPITAL (Opostos
nos autos do(a) Apelação 90230/2009 - Classe: CNJ-417). Protocolo
Número/Ano: 151176 / 2014. Julgamento: 27/1/2015. EMBARGANTE JEFFERSON XAVIER DUTRA (Advs: Dra. EUNICE ELENA IORIS DA ROSA,
Dr. EVALDO GUSMÃO DA ROSA), EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO.
REJEITARAM A PRELIMINAR, E NO MÉRITO, DESPROVERAM OS
EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO –
CONFUSÃO COM O MÉRITO 2. OMISSÃO DO JULGADO QUANTO À
CONFIGURAÇÃO DO DELITO DE VIOLAÇÃO AO SIGILO PROFISSIONAL –
INEXISTÊNCIA – POSSIBILIDADE DE COAUTORIA E PARTICIPAÇÃO EM
CRIME PRÓPRIO MANIFESTADA NO ARESTO – NÍTIDO INTUITO DE
REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA 3. ERRO MATERIAL NA
DOSIMETRIA DE PENA – INOCORRÊNCIA – INTERPRETAÇÃO
EQUIVOCADA DO EMBARGANTE QUE NÃO IMPLICA EM ERRO MATERIAL
DO ARESTO – EMBARGOS CONHECIDOS E, NO MÉRITO, DESPROVIDOS.
1.Se as questões levantadas pelo embargante se confundem o próprio
mérito dos aclaratórios, eles devem ser admitidos. Necessidade, pois, de
rejeição da preliminar de não conhecimento do recurso.
2.Se no acórdão consta que o Embargante atuou na qualidade de partícipe
do delito de violação ao sigilo profissional, por óbvio, tal observação é feita
partindo-se da premissa de que aquele tipo penal, embora seja crime
próprio, admite tanto a coautoria quanto a participação. Assim,
desnecessários comentários mais aprofundados acerca da possibilidade
de envolvimento do particular no ilícito.
3.O erro na interpretação do Embargante não implica em erro material do
aresto.
Habeas Corpus 175777/2014 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE ITIQUIRA.
Protocolo
Número/Ano:
175777 /
2014.
Julgamento:
27/1/2015.
IMPETRANTE(S) - DR. RAFAEL GARCIA DE MORAIS LEMOS, PACIENTE(S)
- VITOR DORNEL DE JESUS. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RONDON
BASSIL DOWER FILHO
EMENTA:
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA –
ALMEJADA A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA - 1. ALEGADA
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – INOCORRÊNCIA – PREVENTIVA
DECRETADA COM BASE NA NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA
ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - CASO DE FUGA APÓS
INTERROGATÓRIO E AMEAÇA EM REDE SOCIAL COM EXIBIÇÃO DE ARMA
DE FOGO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO –
PRESENÇA DOS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA
PREVENTIVA – 2. PRETENDIDA A APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA
HOMOGENEIDADE – IMPROCEDÊNCIA – NATUREZAS DISTINTAS ENTRE
AS PRISÕES, E DECRETO CONSTRITIVO QUE SE MOSTRA NECESSÁRIO –
3. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVÂNCIA NO CASO –
ORDEM DENEGADA.
1.A decisão em que se decretou a custódia cautelar invectivada não se
revela desprovida de fundamentação idônea quando nela demonstrado
existir a informação de que o paciente empreendeu fuga logo após ter sido
interrogado na Delegacia, além disso, ter continuado proferir ameaças à
vítima, utilizando-se de postagens em redes sociais exibindo uma suposta
PRIMEIRA SECRETARIA CRIMINAL em Cuiabá, aos 28 dias do mês de
Janeiro de 2015.
TALYTA ALMEIDA SOUZA
Diretora do Departamento da 1ª Secretaria Criminal
Segunda Câmara Criminal
Pauta de Julgamento
Julgamentos designados para a sessão Ordinária da SEGUNDA
CÂMARA
CRIMINAL, às 14 horas da próxima quarta-feira (art. 10 do R.I.T.J.), ou
em sessão subsequente quarta-feira seguinte, se não decorrido o prazo
previsto no artigo 134, § 1º do R.I.T.J.
Apelação
15040/2014 Classe:
CNJ-417 COMARCA
DE
VERDE.
RELATOR: DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELANTE(S): THIAGO BATISTA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO(S): Dr(a). LEANDRO FABRIS NETO - DEF. PÚBLICO
APELADO(S): HERMES MATEUS VENTURA
ADVOGADO(S): Dr. VALMIRO ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA
APELADO(S): GLABSON CORDEIRO ROCHA NETO
CAMPO
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APELADO(S): THIAGO BATISTA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO(S): CLEVERTON BENTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Dr. VALDIR SCHERER
APELADO(S): DERMIVAL APARECIDO DOMINGUES DE SOUZA
ADVOGADO(S): Dr(a). ODONIAS FRANÇA DE OLIVEIRA - DEF. PÚBLICO
SUBSTITUTO
Dr(a). OUTRO(S)
Apelação
37975/201 4 Classe:
CNJ-417 COMARCA
DE
ARAPUTANGA.
RELATOR: DES. PEDRO SAKAMOTO
APELANTE(S): A. E. S.
ADVOGADO(S): Dr(a). FERNANDO ANTUNES SOUBHIA - DEFENSOR
PÚBLICO
Apelação
52400/2014 Classe:
CNJ-417 COMARCA
GRANDE.
APELANTE(S): JOSÉ LUIZ PEREIRA GUEDES
ADVOGADO(S): Dr(a). JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY
DE
Apelação 56110/2014 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE
RIO VERDE.
APELANTE(S): ALESSANDRO EBERHARDT
ADVOGADO(S): Dr. WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS
VÁRZEA
LUCAS
DO
Apelação 57095/2014 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE SORRISO.
APELANTE(S): ADOMIRES SOARES SAMPAIO
ADVOGADO(S): Dr. FÁBIO LUIZ SANTÁNA DE OLIVEIRA - DEFENSOR
PÚBLICO
APELANTE(S): NILDINEY FERREIRA
ADVOGADO(S): Dr(a). MARIA CECILIA ALVES DA CUNHA - DEFENSORA
PÚBLICA
GARÇAS.
APELANTE(S): IARA MARIA RIBEIRO RODRIGUES
ADVOGADO(S): Dr(a). JOÃO LUIZ BARRETO DE SOUZA
APELANTE(S): RUYLTON SILVA RIBEIRO
ADVOGADO(S): Dr(a). JOÃO LUIZ BARRETO DE SOUZA
DE
BARRA
DO
APELANTE(S): MARCOS MACHADO DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. ANDERSON CÁSSIO COSTA OURIVES - DEFENSOR
PÚBLICO
Apelação 68434/2014 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE JAURU.
APELADO(S): DANIEL FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S): Dr(a). FELIPE RICARDO LUCAS ROSA
Apelação 69125/2014 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE MATUPÁ.
Apelação
71037/2014 Classe:
CNJ-417 COMARCA
DE
ALTO
ARAGUAIA.
APELANTE(S): JULIANDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr(a). LEONARDO JACOMETTI DE OLIVEIRA - DEFENSOR
PÚBLICO
APELANTE(S): ENRIQUE RIVERIO TERAN
ADVOGADO(S): Dr(a). MÁRCIO DA SILVA ALMEIDA
Dr(a). OUTRO(S)
APELANTE(S): MARLENE CHAVES VEJARANO
ADVOGADO(S): Dr(a). MÁRCIO DA SILVA ALMEIDA
Dr(a). OUTRO(S)
APELANTE(S): ADILSON DOURADO DURAN
ADVOGADO(S): Dr. MAURO CÉZAR DUARTE FILHO - DEFENSOR
PÚBLICO
Apelação 76093/2014 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE PRIMAVERA
DO LESTE.
RELATOR: DES. MARCOS MACHADO
APELADO(S): VILMAR JESUS DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. NELSON GONÇALVES DE SOUZA JÚNIOR - DEF.
PÚBLICO
Apelação 77018/2014 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE JUÍNA.
APELADO(S): VELY BERGAMIN
ADVOGADO(S): Dra. HILONES NEPOMUCENO
APELADO(S): JEFERSON MONTEIRO BERGAMIN
ADVOGADO(S): Dra. HILONES NEPOMUCENO
Apelação 83148/2014 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE CHAPADA
DOS GUIMARÃES.
APELADO(S): JOÃO BATISTA NUNES DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): Dr(a). WILLIAN FELIPE CAMARGO ZUQUETI - DEFENSOR
PÚBLICO
APELANTE(S): M. A. S.
ADVOGADO(S): Dra. JULIANA RIBEIRO SALVADOR BOND - DEFENSORA
PÚBLICA
Apelação 85861/2014 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE BARRA DO
GARÇAS.
APELANTE(S): KLEITON PORTO MATOS
ADVOGADO(S): Dr(a). EDEMAR BARBOSA BELÉM - DEFENSOR PÚBLICO
Apelação 85894/2014 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE SÃO FÉLIX DO
ARAGUAIA.
APELANTE(S): JOEL ALVES LUZ
Página 49 de 654
Apelação 89809/2014 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE BARRA DO
BUGRES.
APELANTE(S): ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr(a). RAFAEL AUGUSTO DE BRITO
APELANTE(S): IZAIAS CAMPOS COSTA
ADVOGADO(S): Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA - DEF.
PÚBLICO
Apelação
92224/2014 Classe:
CNJ-417 COMARCA
MUTUM.
APELADO(S): MANOEL PEREIRA DA PAIXÃO
ADVOGADO(S): Dr(a). RAFAEL RODRIGUES PEREIRA
DEFENSOR PÚBLICO
APELADO(S): JÉSSIKA CASTRO
DE
NOVA
CARDOSO
Apelação 94078/2014 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE LUCAS
RIO VERDE.
APELANTE(S): GUIOMAR DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Dr. DIOGO MADRID HORITA - DEFENSOR PÚBLICO
-
DO
Apelação
99584/2014 Classe:
CNJ-417 COMARCA
DE
VÁRZEA
GRANDE.
APELANTE(S): ALEIXO MARQUES DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. FLÁVIO MARCUS ASVOLINSQUE PEIXOTO - DEF.
PÚB.
APELADO(S): CÍCERO MILSON GOMES
ADVOGADO(S): Dr(a). MARIA CECILIA ALVES DA CUNHA - DEFENSORA
PÚBLICA
Apelação
101123/2014 Classe:
CNJ-417 COMARCA
DE
VERDE.
APELANTE(S): MARICELIA MARIA DA CONCEIÇÃO
APELADO(S): MARICELIA MARIA DA CONCEIÇÃO
CAMPO
Apelação
102892/2014 Classe:
CNJ-417 COMARCA
DE
VÁRZEA
GRANDE.
APELADO(S): ALYSON CLEYTON SOUZA DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. OSNY KLEBER ROCHA AURESCO-DEFENSOR
PÚBLICO
APELANTE(S): MARGARETH CARDOSO
ADVOGADO(S): Dr. SÁVIO RICARDO CANTADORI COPETTI- DEF.PÚBL.
Apelação
103985/2014 RONDONÓPOLIS.
Classe:
CNJ-417 COMARCA
DE
APELADO(S): ANTONIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(S): Dr(a). MELISSA GONÇALVES RODRIGUES VICENTIM DEFENSORA PÚBLICA SUBSTITUTA
Dr(a). OUTRO(S)
Apelação
103990/2014 Classe:
CNJ-417 COMARCA
DE
RONDONÓPOLIS.
APELADO(S): DOGLAS THIAGO DOS SANTOS SOARES
ADVOGADO(S): Dr(a). MELISSA GONÇALVES RODRIGUES VICENTIM DEFENSORA PÚBLICA SUBSTITUTA
APELANTE(S): ELOIZIO DIAS DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr(a). HELIZANGELA POUSO GOMES
Apelação
108245/2014 Classe:
CNJ-417 COMARCA
DE
CAMPO
VERDE.
APELANTE(S): VALDEÇON ANTERIO LINO
ADVOGADO(S): Dr(a). JULIANO BOTELHO DE ARAÚJO - DEFENSOR
PÚBLICO
APELANTE(S): MARCEL DAHROUGE
ADVOGADO(S): Dr. CARLOS EDUARDO ROIKA JÚNIOR - DEF. PÚBLICO
Apelação 109553/2014 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE JAURU.
APELANTE(S): JOÃO JOVENTINO DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. RONALDO NOGUEIRA MACHADO
APELANTE(S): WALLISON DOUGLAS RODRIGUES FERNANDES
ADVOGADO(S): Dr. ALBERTO MACEDO SÃO PEDRO - DEF. PÚBLICO
Apelação
119740/2014 Classe:
CNJ-417 COMARCA
DE
VÁRZEA
GRANDE.
APELANTE(S): ANDRÉ LUIZ DE ASSUNÇÃO GOMES
ADVOGADO(S): Dr(a). RAQUEL CALMON FREITAS
APELADO(S): RAFAEL NASCIMENTO BRANDÃO
ADVOGADO(S): Dr. JOAQUIM JOSÉ ABNADER GUEDES DA SILVA-DEF.
PÚBLICO
Apelação
119883/2014 Classe:
CNJ-417 COMARCA
DE
VÁRZEA
GRANDE.
APELADO(S): KELVYN PATRICK DE MORAES ROSA
ADVOGADO(S): Dr. JOAQUIM JOSÉ A. G. DA SILVA - DEFENSOR
PÚBLICO
Apelação 125475/2014 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE POCONÉ.
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APELANTE(S): LAURÊNCIO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr(a). GONÇALBERT TORRES DE PAULA - DEFENSOR
PÚBLICO
APELANTE(S): DANIELA FERREIRA SOARES
PÚBLICO
APELANTE(S): ELISÂNGELA MARIA DA SILVA
PÚBLICO
APELANTE(S): RONALDO PAULO PEDROZO
ADVOGADO(S): Dr(a). LIDIANY THABADA DE OLIVEIRA MARQUES - DEF.
PÚBLICO
Dr(a). OUTRO(S)
APELANTE(S): VANDERLEI ARMIN KARSBURG
ADVOGADO(S): Dr. SÁVIO RICARDO CANTADORI COPETTI- DEF.PÚBL.
Apelação 132017/2014 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE LUCAS
RIO VERDE.
APELANTE(S): VILMAR JESUS DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. DIOGO MADRID HORITA - DEFENSOR PÚBLICO
DO
Apelação
135407/2014 Classe:
CNJ-417 COMARCA
DE
VÁRZEA
GRANDE.
APELANTE(S): JANDERSON JALES DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. CAMILLO FARES ABINADER NETO - DEF. PÚBLICO
Recurso
em
Sentido
Estrito
111035/2014 COMARCA DE JAURU.
RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECORRIDO(S): LEANDRO DE JESUS
ADVOGADO(S): Dr(a). FELIPE RICARDO LUCAS ROSA
Classe:
CNJ-426
Recurso
em
Sentido
Estrito
122608/2014 Classe:
CNJ-426
COMARCA CAPITAL.
RECORRIDO(S): JOSENIL LUCAS FIGUEIREDO DE LIMA
Recurso
em
Sentido
Estrito
139364/2014 COMARCA DE VERA.
RECORRIDO(S): FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr(a). ÉRICA ALVES DINIZ PORFÍRIO
Classe:
CNJ-426
CNJ-426
Recurso
em
Sentido
Estrito
150791/2014 Classe:
COMARCA DE BRASNORTE.
RECORRENTE(S): VANILSON DA SILVA ANDRADE
ADVOGADO(S): Dr(a). JOÃO VICTOR GOMES DE SIQUEIRA
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CNJ-426
Recurso
em
Sentido
Estrito
157798/2014 Classe:
CNJ-426
COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
RECORRENTE(S): JEREMIAS DE PAULA BELÉM
ADVOGADO(S): Dr(a). TANIA LUZIA VIZEU FERNANDES - DEFENSORA
PÚBLICA
Agravo de Execução Penal 53310/2014 - Classe:
DE SINOP.
AGRAVANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
AGRAVADO(S): IVANIR RODRIGO DE LARA
ADVOGADO(S): Dr(a). CLEOMAR PEDRO MENEGALI
CNJ-413 COMARCA
SEGUNDA SECRETARIA CRIMINAL em Cuiabá, aos 28 dias do mês de
Janeiro de 2015.
Decisão do Relator
Protocolo Número/Ano: 4951 / 2015 HABEAS CORPUS Nº 4951/2015 CLASSE CNJ - 307 - COMARCA DE SINOP IMPETRANTE(S) - DR.
PAULO JOSÉ DO AMARAL JAROSISKI, PACIENTE(S) - MARCOS
ROCHA MACIEL Decisão: Com essas considerações, DEFIRO a ordem
liminarmente para colocar o paciente em liberdade processual até a efetiva
execução penal.Expeça-se o alvará de soltura.Cuiabá, 27 de janeiro de
2015.Des. MARCOS MACHADO(Relator em substituição)
Protocolo Número/Ano: 5867 / 2015 HABEAS CORPUS Nº 5867/2015 CLASSE CNJ - 307 - COMARCA DE CÁCERES IMPETRANTE(S) - DR.
SAULO FANAIA CASTRILLON - DEFENSOR PÚBLICO, PACIENTE(S) RENATO GONÇALVES CORREA DA SILVA Decisão: Com essas
considerações, INDEFIRO o pedido liminar. Comunique-se ao Juízo
singular, solicitando-lhe informações, no prazo de até 5 (cinco) dias.
Após, vista à i. PGJ. Cumpra-se. Cuiabá, 27 de janeiro de 2015. Des.
MARCOS MACHADO (Relator em substituição) Ass.: EXMO. SR. DES.
MARCOS MACHADO (RELATOR SUBSTITUTO)
Protocolo Número/Ano: 6488 / 2015 HABEAS CORPUS Nº 6488/2015 CLASSE CNJ - 307 - COMARCA CAPITAL IMPETRANTE(S) - DRA.
LUANA DOS SANTOS MARTINS, PACIENTE(S) - HIGOR DE ABREU
MARTINS Decisão: Com essas considerações, INDEFIRO o pedido
liminar. Cuiabá, 27 de janeiro de 2015. Des. MARCOS MACHADO (Relator
em substituição)
Protocolo Número/Ano: 6411 / 2015 HABEAS CORPUS Nº 6411/2015 CLASSE CNJ - 307 - COMARCA DE CÁCERES IMPETRANTE(S) - DR.
KLEBER DE SOUZA SILVA, PACIENTE(S) - ADÃO DE NOVAES Decisão:
Com essas considerações, INDEFIRO o pedido liminar.Cuiabá, 27 de
janeiro de 2015.Des. MARCOS MACHADO(Relator em substituição)
Recurso
em
Sentido
Estrito
142094/2014 Classe:
CNJ-426
COMARCA DE BARRA DO BUGRES.
RECORRENTE(S): ISRAEL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr(a). JOÃO AUGUSTO SANCTIS GARCIA - DEFENSOR
PÚBLICO
Recurso
em
Sentido
Estrito
145649/2014 Classe:
COMARCA DE VILA RICA.
RECORRENTE(S): VILMAR BENUTO DIAS
ADVOGADO(S): Dr. OSWALDO AUGUSTO BENEZ DOS SANTOS
Protocolo Número/Ano: 120101 / 2013 APELAÇÃO Nº 120101/2013 CLASSE CNJ - 417 - COMARCA CAPITAL APELANTE(S) - MINISTÉRIO
PÚBLICO, APELANTE(S) - GIOVANNA DOS SANTOS ALVES CORREA
(Advs: Dra. ARIANE FERREIRA MARTINS, Dr(a). FÁBIO HELENE LESSA,
Dr(a). PAULO INACIO DIAS LESSA), APELANTE(S) - PEDRO ANTÔNIO
DOS SANTOS (Advs: Dr(a). ZACARIAS FERREIRA DIAS - DEF.
PÚBLICO), APELANTE(S) - JÚNIOR FARIAS DE ALMEIDA (Advs: Dr.
DAGNEL CORREA DA COSTA JUNIOR), APELADO(S) - PEDRO
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ANTÔNIO DOS SANTOS (Advs: Dr(a). ZACARIAS FERREIRA DIAS DEF. PÚBLICO), APELADO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão: Com
essas considerações, DEFIRO o pedido para autorizar a restituição da
Carteira de Trabalho e Previdência Social de SINVAL MACHADO XAVIER,
mediante termo de entrega, aos advogados Anibal Felício Garcia Neto,
OAB/MT nº 11.443, Marcelo Felício Garcia, OAB/MT nº 7.297, e Cláudia
Felício Garcia, OAB/MT nº 19.292.Cuiabá, 28 de janeiro de 2015. Des.
MARCOS MACHADO (Relator em substituição)
Protocolo Número/Ano: 5610 / 2015 HABEAS CORPUS Nº 5610/2015 CLASSE CNJ - 307 - COMARCA DE ALTO ARAGUAIA IMPETRANTE(S)
- DR. LEONARDO JACOMETTI DE OLIVEIRA - DEFENSOR PÚBLICO,
PACIENTE(S) - LOURIVAL GONÇALVES PEREIRA Decisão: Ante o
exposto, indefiro o pedido de liminar. Cuiabá, 27 de janeiro de 2015.
Desembargador Pedro Sakamoto Relator
Protocolo
Número/Ano:
172809 /
2014 HABEAS
CORPUS
Nº
172809/2014 CLASSE
CNJ
307 COMARCA
CAPITAL
IMPETRANTE(S) - DR. GILBERTO MALTZ SCHEIR E OUTRO(s),
PACIENTE(S) - RENAN ANTONIO DO NASCIMENTO Decisão: Assim
sendo, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte, extingo o
feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC e
art. 51, inciso X, do RITJMT. Cuiabá, 23 de janeiro de 2015.
Desembargador Pedro Sakamoto Relator
Protocolo
Número/Ano:
157857 /
2014 HABEAS
CORPUS
Nº
157857/2014 CLASSE
CNJ
307 COMARCA
DE
CÁCERES
IMPETRANTE(S) - DR. MAURO CEZAR DUARTE FILHO - DEFENSOR
PÚBLICO, PACIENTE(S) - PAULO CESAR DO PRADO CEBALHO
Decisão: Com essas considerações, JULGO PREJUDICADO este
HC.Publique-se e intime-se. Transitada em julgado esta decisão,
arquivem-se. Ass.: EXMO. SR. DES. MARCOS MACHADO (RELATOR
SUBSTITUTO)
Protocolo
Número/Ano:
128582 /
2014 HABEAS
CORPUS
Nº
128582/2014 - CLASSE CNJ - 307 - COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
IMPETRANTE(S) - DR. CESAR AUGUSTO DA SILVA SERRANO,
PACIENTE(S) - WILLI NETTO BAPTISTA ARAÚJO Decisão: Com essas
considerações, JULGO PREJUDICADO este HC.Transitada em julgado
esta decisão, arquivem-se. Ass.: EXMO. SR. DES. MARCOS MACHADO
(RELATOR)
Terceira Câmara Criminal
Pauta de Julgamento
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
Julgamento designado para a sessão ordinária da TERCEIRA
CÂMARA CRIMINAL, às 8:30h, próxima QUARTA-FEIRA (art. 10 do
RITJMT) ou em sessão subseqüente, se não decorrido o prazo
previsto no artigo 134, § 1º do RITJMT.
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
Recurso
em
Sentido
Estrito
8383/2014 Classe:
CNJ-426
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
RELATOR(A): DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA
RECORRIDO(S): ANDRE MARTINELLI DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS GORGULHO DEFENSOR
PÚBLICO
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
Recurso
em
Sentido
Estrito
103120/2014 Classe:
CNJ-426
COMARCA CAPITAL.
RELATOR(A): DES. GILBERTO GIRALDELLI
RECORRENTE(S): GEOVANE LIMA DA CRUZ
ADVOGADO(S): Dr. CARLOS ODORICO DORILÊO ROSA JÚNIOR
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
Apelação 50502/2013 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE VÁRZEA
GRANDE.
APELANTE(S): RENATO FERNANDO NOGUEIRA
ADVOGADO(S): Dr. CASSÃO JURE FERREIRA SALES
APELANTE(S): ANDERSON ALVES LARA
PÚB.
APELADO(S): RENATO FERNANDO NOGUEIRA
ADVOGADO(S): Dr. CASSÃO JURE FERREIRA SALES
APELADO(S): AGUINALDO CRUZ FERREIRA
PÚB.
APELADO(S): ANDERSON ALVES LARA
PÚB.
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
APELANTE(S): BENTO ADÃO DE SOUZA
ADVOGADO(S): Dr(a). CRISTIANE OBREGON ALMEIDA DE ALENCAR DEFENSORA PÚBLICA
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
Apelação 50118/2014 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE LUCAS DO
RIO VERDE.
APELANTE(S): ROGER THIAGO CONCEIÇÃO DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr(a). LEANDRO JESUS PIZARRO TORRANO - DEF.
PÚBLICO
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
APELANTE(S): RAFAEL SILVA FRANÇA
ADVOGADO(S): Dr. ALTAMIRO ARAÚJO DE OLIVEIRA - DEFENSOR
PÚBLICO
APELANTE(S): JURANDIR DUARTE DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr. ALTAMIRO ARAÚJO DE OLIVEIRA - DEFENSOR
PÚBLICO
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
Apelação 89057/2014 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE ARENÁPOLIS.
APELANTE(S): DANILO CREVER DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Dr(a). MARCELO DURVAL SOBRAL FEITOSA DEFENSOR
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
APELANTE(S): TIAGO FRANCISCO
ADVOGADO(S): Dr. RODRIGO BASSI SALDANHA - DEFENSOR PÚBLICO
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
Apelação 94089/2014 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE VÁRZEA
GRANDE.
APELANTE(S): LACY MARQUES DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. OSNY KLEBER ROCHA AURESCO-DEFENSOR
PÚBLICO
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
Apelação
104658/2014 Classe:
CNJ-417 COMARCA
DE
ALTO
ARAGUAIA.
APELANTE(S): MAICKEEL REZENDE GREGÓRIO
Página 52 de 654
ADVOGADO(S): Dr. JOSE MARTINS FAGUNDES
Dr. NELSON RUSSI FILHO
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
DÓESTE.
APELANTE(S): ROBERTO VERAS DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. ANDERSON ROGÉRIO GRAHL
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
DÓESTE.
APELANTE(S): ROBERTO VERAS DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. ANDERSON ROGÉRIO GRAHL
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
Apelação 113942/2014 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE SÃO JOSÉ
DOS QUATRO MARCOS.
APELADO(S): WELINGTON RODRIGUES MENDONÇA
ADVOGADO(S): Dr. GUSTAVO TOSTES CARDOSO
APELADO(S): DENIS MÁRCIO BASTO PEREIRA
ADVOGADO(S): Dra. SILMARA PINHEIRO LIMA
Dr(a). OUTRO(S)
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Apelação 124881/2014 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE PEDRA
PRETA.
APELANTE(S): T. D.
ADVOGADO(S): Dr(a). ALLAN VITOR SOUSA DA MATA
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
APELANTE(S): MARIANO ELY MACHADO SOBRAL
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
Apelação
136167/2014 Classe:
CNJ-417 COMARCA
DE
RONDONÓPOLIS.
APELANTE(S): PAULO SERGIO PEREIRA GOMES
ADVOGADO(S): Dr. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS GORGULHO - DEF.
PÚBLICO
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Apelação 142930/2014 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE ÁGUA BOA.
RELATOR(A): DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
APELADO(S): MARCUS DIONE SILVA GOMES
ADVOGADO(S): Dra. GISELE CHIMATTI BERNA - DEFENSORA PÚBLICA
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
Cuiabá-MT, 28 de janeiro de 2015
Belª. CIBELE FELIPIN PEREIRA
Diretora do Departamento da 3ª Secretaria Criminal
E-mail: [email protected]
Decisão do Relator
____________________________
SANTOS, PACIENTE(S) - SEBASTIÃO DIAS DOS SANTOS
Decisão: "D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A: (...) Pelo
exposto e considerando a natureza de “ação constitucional”
da
presente
impetração,
INDEFIRE-SE
LIMINAR
e
MONOCRATICAMENTE a PETIÇÃO INICIAL do presente
HABEAS CORPUS, ante o seu manifesto descabimento, o
que faço com fundamento nos arts. 51, XIV, e 160, do
Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça. De
conseguinte, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO." Des. Juvenal Pereira da Silva Relator
___________________________
HABEAS CORPUS Nº 5880/2015 - CLASSE CNJ - 307 - COMARCA DE
COLNIZA IMPETRANTE(S) - DR. NOILVIS KLEM RAMOS, PACIENTE(S)
- GIOVANNI APARECIDO ESPINDOLA PEREI RA
Decisão: "(...) Diante do exposto, determino: I - que seja providenciada a
intimação do impetrante, Doutor Noilvis Klem Ramos, para que sane a
irregularidade supramencionada, ratificando os termos da peça inicial, no
prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do mandamus;
(...)." Desembargador Luiz Ferreira da Silva - Relator
Protocolo
Número/Ano:
128871 /
2014 RECURSO
EM
SENTIDO
ESTRITO Nº 128871/2014 - CLASSE CNJ - 426 - COMARCA DE
CANARANA RECORRENTE(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRIDO(S) IVO JOSÉ COLOMBO (Advs: Dr. EDSON ROCHA), RECORRIDO(S) WERNO GUNTER HAAS (Advs: Dr. LUIZ ALDANI NARDÃO, Dr(a).
OUTRO(S))
Vistos, etc.
Não obstante tenha sido lançado relatório à fl. 131-TJ, tratando-se de
delito previsto no art. 334-A, § 1º, inciso IV, do CP, cuja competência
residual é da Justiça Estadual e, tendo em vista que o magistrado a
qualquer momento, independentemente de ter recebido os autos, se
reconhecer motivo que o torne incompetente, pode declará-lo nos autos, a
teor do que prescreve o art. 109 do CPP, dou-me por incompetente para
analisar o pedido, em grau de recurso, postulado pelo douto Promotor de
Justiça.
Destarte, inteligência da Súmula 151 do STJ define a prevenção do Juízo
Federal, in casu, Tribunal Regional Federal.
Retire-se de pauta.
Declino de competência para atuar nos autos.
Remeta-se o feito à TRF.
Cumpra-se.
Des. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Relator
Turma de Câmaras Criminais Reunidas
Pauta de Julgamento
"Publique-se PAUTA DE JULGAMENTO, para fins do artigo 6º da Lei
8.038/90, ficando designada a 1ª quinta-feira do mês subsequente (Ato
Regimental nº 02/2005, art. 6º, III, "c" do RITJ/MT) às 14:00h para o
julgamento obedecido, todavia, o prazo do § 1º do artigo 134 do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso."
______________________________________
Ação Penal - n. 120216/2014 - Classe: CNJ-283
COMARCA DO PORTO ESPERIDIÃO
Protocolo Número/Ano: 120216/ 2014
RELATOR: DES. PAULO DA CUNHA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: NILTON BORGES BORGATO
Advogados: Dr. RICARDO GOMES DE ALMEIDA
Dr. FERNANDA CARVALHO BAUNGART
______________________________________________________
SECRETARIA DA TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS em Cuiabá,
aos 27 dias do mês de janeiro de 2015.
HABEAS CORPUS Nº 1189/2015 - CLASSE CNJ - 307 COMARCA CAPITAL IMPETRANTE(S) - VALTEIR DIAS DOS
Decisão do Relator
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Protocolo
Número/Ano:
106408 /
2013 INQUÉRITO
POLICIAL
Nº
106408/2013 CLASSE
CNJ
279 COMARCA
DE
SORRISO
INVESTIGADO - D. R. E OUTRO(s)
Decisão:
INVESTIGADO: D. R. E OUTROS
DECISÃOMONOCRÁTICA
Vistos, etc.
Assim, adotando o entendimento pacífico da jurisprudência de que quando
a competência originária for dos Tribunais e se o Procurador-Geral de
Justiça pedir o arquivamento, não há como deixar de atendê-lo, defiro o
pedido para determinar o arquivamento postulado, nos termos do art. 28
do CPP, quanto ao Prefeito Municipal de Sorriso/MT, Sr. Dilceu Rossato,
devendo os autos ser devolvidos à comarca de origem, para análise e
providências cabíveis quanto à eventual responsabilidade dos senhores
Ricardo Alexandre Velosa da Silva, Jan Assad Lahham, Alexandre Fumio
Okama, Marcelo de Oliveira Campos e Patrícia Nishimura Uchimura não
detentores de foro privilegiado por prerrogativa de função.
Cumpra-se. Intime-se.
Rondon Bassil Dower Filho-Relator
Ass.: EXMO. SR. DES. RONDON BASSIL DOWER FILHO (RELATOR)
Decisão / Intimação do Relator
155503/2014 CLASSE
CNJ
1710 COMARCA
CAPITAL
IMPETRANTE - JOSÉ CÂNDIDO DOS SANTOS (Advs: Dr. VALERIANO
DA SILVA MAIA NETO), IMPETRADO - EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO
DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CÁCERES, LITISCONSORTE
- ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: Dr. CARLOS EMILIO BIANCHI
NETO - PROC. DO ESTADO)
Decisão:
IMPETRANTE: JOSÉ CÂNDIDO DOS SANTOS
IMPETRADO: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE CÁCERES
LITISCONSORTE: ESTADO DE MATO GROSSO
DECISÃOMONOCRÁTICA
EMENTA
MANDADO DE SEGURANÇA – AÇÃO PENAL – CONDENAÇÃO POR
TRÁFICO DE DROGAS - RÉU REPRESENTADO PELA DEFENSORIA
PÚBLICA - APELAÇÃO INTERPOSTA POR ADVOGADO PARTICULAR –
PRETENSÃO MANDAMENTAL: REMESSA DO RECURSO AO TRIBUNAL
SEM CUMPRIR O ATO IMPETRADO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
RÉU PARA INFORMAR “SE DESEJA CONTINUAR SENDO ASSISTIDO
PELA DEFENSORIA PÚBLICA OU SE CONSTITUIU ADVOGADO”MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO RÉU EM SER REPRESENTADO PELA
DEFENSORIA PÚBLICA – ADVOGADO SEM PODERES PARA ATUAR EM
JUÍZO – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE
DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - DECISÃO
MONOCRÁTICA – PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Com essas considerações, INDEFIRO a inicial e, por conseguinte, JULGO
EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por ausência de
pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo, nos termos do art. 267, IV, do CPC c/c art. 6º da Lei nº
12.016/09.
Publique-se e intime-se.
Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se.
Des. MARCOS MACHADO
Ass.: EXMO. SR. DES. MARCOS MACHADO (RELATOR)
Com intimação ao patrono do Impertrante – JOSÉ CÂNDIDO DOS SANTOS
(advogado Dr. VALERIANO DA SILVA MAIA NETO).
Coordenadoria de Magistrados
Portaria Presidência
PORTARIA Nº 56/2015-PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, ad
referendum do Conselho da Magistratura,
CONSIDERANDO o despacho exarado, em 22.01.2015, no Ofício s/nº., de
19.01.2015 (Protocolo n. 0005542-94.2015), firmado pela Desembargadora
Clarice Claudino da Silva;
RESOLVE:
Desvincular o Exmo. Sr. Dr. HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES, Juiz de
Direito do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, de suas funções
jurisdicionais para compor a equipe de transição da Vice-Presidência, a
partir de 21.01.2015.
P. R. Cumpra-se.
Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI,
Presidente do Tribunal de Justiça
ptg n. 0005542-94.2015
Coordenadoria de Recursos Humanos
Portaria
ERRATA
Portaria n. 25/2015/DRH, de 21 de janeiro de 2015, publicada no Diário da
Justiça Eletrônico nº. 9466, em 29/01/2015:
Onde se lê: Departamento Financeiro,
Leia-se: Departamento da Conta Única.
Departamento de Recursos Humanos, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2015.
Phiama Emanuela Pompeu Benevides Prado
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
Visto: Renata Guimarães Bueno Pereira
Coordenadora de Recursos Humanos
Despacho
9/2015-DRH
PEDIDO DE MOVIMENTAÇÃO INTERNA (CARGO EM COMISSÃO) N. 2/2015
CIA – 0176150-62.2014.8.11.0000
André Maurício Lopes Prioli, Juiz de Direito promovido para a 2ª Vara Cível
da Comarca de Várzea Grande e ainda em exercício na 3ª Vara Cível da
Comarca de Tangará da Serra, solicita a movimentação interna da
servidora Luci Ribeiro da Cruz, matrícula n. 2624, lotada na Comarca de
Campo Novo do Parecis, para ocupar o cargo de Assessor Técnico
Jurídico, na 2ª Vara da Comarca de Várzea Grande.
O Departamento de Recursos Humanos noticia que a servidora foi
nomeada, em caráter efetivo, no cargo de Técnico Judiciário da Comarca
de Barra do Bugres, tomou posse e entrou em exercício em 30/12/1988 e
tornou-se estável em 30/12/1990. Concedida a remoção definitiva para a
Comarca de Campo Novo do Parecis, bem como sua Movimentação interna
para a Comarca de Tangará da Serra para o exercício de cargo
comissionado, a partir de 17/08/2010, e atualmente está designada para o
cargo de Assessor de Gabinete I, do gabinete da 3ª Vara Cível da
Comarca de Tangará da Serra, encontrando-se em pleno exercício.
O Juiz Diretor do Foro da Comarca de origem (Campo Novo do Parecis)
manifestou-se favoravemente ao pedido (fl.03-TJ).
O art. 23 do Provimento n. 26/2013-CM expressamente autoriza a
movimentação para exercício de cargo em comissão, como se vê:
Art. 23 O servidor poderá ser movimentado para exercer cargo
comissionado ou função de confiança em unidade judiciária estadual
diversa da sua lotação de origem.
§ 1º A movimentação de que trata este artigo não será autorizada quando
não se mantiver o mínimo de 70% do quadro de servidores, por carreira,
na unidade de origem.
§ 2º Sob pena de responsabilidade disciplinar do magistrado, a portaria de
designação para ocupação de cargo em comissão ou função de
confiança somente poderá ser editada pelo Juiz Diretor do Foro após
publicação da Portaria que concedeu a movimentação.
§ 3º Revogada a Portaria de designação para o cargo em comissão ou a
função de confiança, o servidor se apresentará, imediatamente, à sua
unidade de origem, sob pena de abandono do cargo.
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A movimentação interna de servidores é ato sujeito ao juízo de
conveniência e oportunidade da Administração, devendo-se sempre
primar pelo interesse da coletividade em detrimento do particular, como
meio de assegurar a eficiência, corolário da codificação constitucional dos
preceitos básicos da Administração Pública.
Nesse sentido, já decidiu o Pleno desta Corte, ao apreciar casos
semelhantes,verbis:
“(...) A regra que trata da movimentação interna (remoção) do servidor
para fins de qualificação profissional (Provimento nº 017/2011) se revela
como ato revestido de conveniência e oportunidade, de natureza subjetiva
da Administração e, assim, conforme a orientação jurisprudencial e
doutrinária, não se sujeitam à apreciação judicial. (...)” (MS, 72306/2012,
DES. GUIOMAR TEODORO BORGES, TRIBUNAL PLENO, Data do
Julgamento 27/09/2012, Data da publicação no DJE 18/10/2012).
“(...) Em se tratando de política de movimentação e remoção de pessoal, a
orientação do CNJ é no sentido de preservar a discricionariedade e a
autonomia dos Tribunais para que distribuam os servidores dentro dos
critérios de conveniência e oportunidade, atendendo o interesse público.
(...)” (MS 124665/2012, DESA. MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK,
TRIBUNAL PLENO, Data do Julgamento 14/02/2013, Data de publicação no
DJE 01/03/2012).
Segundo se infere na informação prestada pelo Departamento de
Recursos Humanos, a comarca de origem da servidora conta com 29
(vinte e nove) cargos previstos no SDCR, estando 16 (dezesseis) deles
providos, destes, 03 (três) encontram-se em movimentação interna,
portanto, não está preenchido com mias de 70% de taxa de ocupação.
De outra parte, o percentual de servidores do cargo de Técnico Judiciário
da mesma unidade, está preenchido com mais de 50%, tendo em vista que
dos 10 (dez) cargos previstos pelo SDCR, 07 (sete) estão providos,
sendo que 01 (um) encontra-se em movimentação interna, que é
justamente o cargo ocupado pela requerente, estando com 60% da taxa
de ocupação.
Ademais, os Juízes Diretores dos Fóruns das unidades envolvidas
anuíram com a nova movimentação da servidora que já se encontra na
comarca em movimentação para o exercício de cargo comissionado.
Diante do exposto,defiroo pedido de movimentação interna, da servidora
Luci Ribeiro da Cruz, para exercício de cargo em comissão na Comarca de
Várzea Grande, devendo retornar, imediatamente, à comarca de origem
quando do término de sua designação, nos termos do art. 23, § 3º,
Provimento n. 26/2013-CM.
Determino a revogação da Portaria que concedeu a movimentação interna
para o exercício de cargo comissionado na Comarca de Tangará da Serra.
À
Coordenadoria
de
Recursos
Humanos
para
as
providências
necessárias.
Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se.
Cuiabá, 19 de janeiro 2015.
DesembargadorORLANDO DE ALMEIDA PERRI,
Presidente do Tribunal de Justiça.
8/2015-DRH
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO N. 30/2014
CIA. 0032269-27.2014.811.0000
Com o objetivo de assegurar a prestação jurisdicional e nos termos do
artigo 3º, inciso I, “b”, da Instrução Normativa 1/2014-PRES,acolho a
sugestão do Departamento de Recursos Humanos (fl. 783),autorizo o
credenciamento do profissional de Assistência Social para atuar na
Comarca de Barra do Garças.
À
Coordenadoria
de
Recursos
Humanos
para
as
providências
necessárias.
Publique-se. Cumpra-se.
JOÃO RICARDO TREVIZAN,
Vice-Diretor-Geral do TJMT.
OF. N. 2/2015-GAB
CIA – 0005124-59.2015.811.0000
A Desembargadora Cleuci Terezinha Chagas Pereira da Silva, solicita a
exoneração, a pedido, de Ângela Patrícia Sousa Marques, matrícula n.
6627, do cargo, em comissão, de Assessor Auxiliar de Gabinete I –
PDA-CNE-VII, com efeitos a partir de 21/01/2015.
DEFIRO o pedido, com fulcro nos artigos 3º, inciso I, "d", da Instrução
Normativa 1/2014-PRES.
DETERMINO à Coordenadoria da Tecnologia da Informação exclua a
servidora exonerado dos acessos às pastas da rede interna e demais
sistemas informatizados.
À
Coordenadoria
de
Recursos
Humanos
para
as
providências
necessárias.
OF. N. 2/2015-GAB
CIA – 0005124-59.2015.811.0000
A Desembargadora Cleuci Terezinha Chagas Pereira da Silva, solicita a
exoneração, a pedido, de Ângela Patrícia Sousa Marques, matrícula n.
6627, do cargo, em comissão, de Assessor Auxiliar de Gabinete I –
PDA-CNE-VII, com efeitos a partir de 21/01/2015.
DEFIRO o pedido, com fulcro nos artigos 3º, inciso I, "d", da Instrução
Normativa 1/2014-PRES.
DETERMINO à Coordenadoria da Tecnologia da Informação exclua a
servidora exonerado dos acessos às pastas da rede interna e demais
sistemas informatizados.
À
Coordenadoria
de
Recursos
Humanos
para
as
providências
necessárias.
Portaria Presidência
PORTARIA N.º 32/2015-DRH
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Conceder à servidor a LUCI RIBEIRO DA CRUZ, CPF: 481.884.171-49 ,
matrícula 2624 , efetiv a, Técnica Judiciário - PTJ, da Comarca da Campo
Novo dos Parecis, Movimentação Interna, nos termos do artigo 20, inciso III
e do artigo 23, § 2º e 3º do Provimento n.º 26/2013/CM, de 14/8/2013,
ficando lotad a na Comarca de Várzea Grande, em caráter temporário,
enquanto estiver no exercício do cargo comissionado ou função de
confiança, ficando revogada a Portaria nº 773/2010/CRH, a partir da
publicação desta.
Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
PORTARIA N. 53/2015-DRH
RESOLVE:
Designar o servidor ANTONIO NUNES DA SILVA, matrícula 7600, CPF n.º
26751631120, Auxiliar Judiciário, para exercer, em comissão, o cargo de
Chefe de Divisão PDA-CNE-V, da Divisão de Serviços, do Departamento
de Manutenção e Serviços, no período de 12/01/2015 a 21/01/2015,
durante o afastamento da titular IVONE REGINA MARCA, matrícula 8446,
nos termos da Instrução Normativa 2/2014-PRES.
CIA 0001426-45/2015
Decisão do Presidente
11/2015-DRH
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 149/2014
CIA 0174185-49.2014.811.0000
VISTOS,
O Departamento de Recursos Humanos noticia que diversos servidores
retornaram ao trabalho por força de ordem judicial, mas que não foram
expedidos os atos necessários à exteriorização do cumprimento das
decisões que amparam as reintegrações.
Em razão disso, para regularizar a situação funcional de tais servidores,
sugere a expedição e assinatura dos respectivos atos.
Acolho a sugestão apresentada e determino a imediata expedição e
publicação dos atos necessários.
Publique-se. Cumpra-se.
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DesembargadorORLANDO DE ALMEIDA PERRI,
Presidente do Tribunal de Justiça.
Atos do Presidente
ATO N.º 96/2015-DRH
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 2º
do art. 56 da Lei Estadual n. 8.814, de 15/01/2008, Provimento nº.
006/2014/CM, de 13/3/2014 , art. 290, inciso I, do RITJ/MT, Portaria nº
185/2014/PRES e Edital nº 8/2014/DF, homologação publicada no DJE nº
9.268,
RESOLVE
CREDENCIAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, a Senhora KELE REGINA
NOVATO SANTIAGO SANTANA, CPF: 888.775.401-25, para atuar como
Assistente Social, na Comarca de Barra do Garças/MT, a partir da
publicação deste.
ATO N. 20/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
13838-84.2012.811.0041 (CIA 0003116-80.2013), que tramita na Terceira
Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca da Capital, no qual
defere a antecipação de tutela, no sentido de suspender, em parte, os
efeitos do Ato nº 007/2011/CRH,
CONSIDERANDO despacho em 18/12/2014, proferido nos autos de Pedido
de Providências nº 149/2014 (CIA 0174185-49.2014),que tramita nesta
Secretaria, a fim de regularização funcional,
RESOLVE
Reintegrar a servidora MARCILENE FERNANDES DA SILVA, CPF:
214.776.042-00, matrícula 6062, no cargo de Auxiliar Judiciário PTJ, da
Comarca da Capital, a partir de 07/02/2013, data do seu retorno na
Comarca.
PTG. 0174185-49 / 0003116-80
ATO N. 21/2015-DRH
CONSIDERANDO decisão proferida no Recurso de Agravo Regimental nº
2013/2013(CIA 0061473-53.2013), interposto nos autos do Mandado de
Segurança nº 149825/2012 - Classe CNJ – 120 – Comarca da Capital,
de Providências nº 149/2014 (CIA 0174185-49.2014), que tramita nesta
RESOLVE
Reintegrar o servidor SAULO CARDOSO FELIX, CPF:559.183.601-15,
matrícula 5871, no cargo de Auxiliar Judiciário PTJ, da Comarca da Capital,
a partir de 18/6/2013, data do seu retorno na Comarca.
PTG .0174185-49 / 0061473-53
ATO N. 23/2015-DRH
CONSIDERANDO decisão proferida no Recurso de Agravo Instrumento nº
97199/2013 (CIA
0112031-29.2013),
interposto
no
Processo
nº
24703-35.2013.811.0041, que tramita na Segunda Vara Especializada da
Fazenda Pública da Comarca da Capital, no qual defere a antecipação de
tutela, no sentido de suspender, em parte, os efeitos do Ato nº
007/2011/CRH,
RESOLVE
Reintegrar a servidora ROSÂNGELA EGÍDIO RAMOS CPF: 616.320.661-49,
PTG.0174185-49 / 0112031-29
ATO N. 26/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
47674-14.2013.811.0041 (CIA 0096046-83.2014), que tramita na Primeira
defere a antecipação de tutela, no sentido de suspender os efeitos do Ato
nº 007/2011/CRH e da liminar confirmada em sede de Agravo de
Instrumento nº 45375/2014,
RESOLVE
Reintegrar o servidor SIZERLANDO GASPAR LOPES, CPF:267.450.111-15,
PTG.0174185-49/ 0096046-83
ATO N. 27/2015-DRH
CONSIDERANDO decisão proferida no Processo nº 769101/2012/493 (CIA
00065356-08.2013), que tramita na Terceira Vara Especializada da
Fazenda Pública da Comarca da Capital, no qual defere a antecipação de
tutela, no sentido de suspender os efeitos do Ato nº 665/2011/CRH,
RESOLVE
Reintegrar
a
servidora
WANDREIA
ALVES
CARVALHO,
CPF:802.097.341-91, matrícula 8206, no cargo de Técnica Judiciária PTJ,
da Comarca da Capital, a partir de 19/6/2013, data do seu retorno na
Comarca.
PTG.0174185-49
ATO N. 28/2015-DRH
CONSIDERANDO decisão proferida no Recurso de Agravo de Instrumento
22290/2014, interposto no Processo nº 0047803-19.2013.811.0041 (CIA
0029403-46 .2014), que tramita na Quinta Vara Especializada da Fazenda
Pública da Comarca da Capital, no qual defere a antecipação de tutela, no
sentido de suspender, em parte, os efeitos do Ato nº 039/2009/CRH,
RESOLVE
Reintegrar o servidor ARSENIO ASSIS DE MORAES JUNIOR, CPF:
703.828.241-72, matrícula 9772, no cargo de Técnico Judiciário PTJ, da
Comarca.
PTG.0174185-49 / 0029403-46
ATO N. 29/2015-DRH
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao v.
acórdão proferido pelo egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada em
26/9/2013, nos autos de Mandado de Segurança nº 62775/2013 - Classe
Página 56 de 654
CNJ - 120 - comarca da Capital (CIA 0149954-89.2013),
Secretaria, a fim de regularização funcional, tendo em vista o Ato nº
1434/2013-DRH,
RESOLVE
Reintegrar a servidora MARIA TEREZINHA FÁTIMA FERREIRA MENDES,
CPF: 138.766.601-06 , matrícula 2709, no cargo de Técnico Judiciário PTJ,
da Comarca da Capital, a partir de 25/6/2013, data do seu retorno na
Comarca.
PTG.0174185-49/ 0046206-41
ATO N. 31/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
19185-30.2014.811.0041 (CIA 0064242-97.2014), que tramita na Quinta
RESOLVE
Reintegrar a servidora MARIA EUGENIA DE ARAÚJO MARIANO
VASCONCELLOS, CPF: 563.018.047-91, matrícula 9706, no cargo de
Técnico Judiciário PTJ, da Comarca da Capital, a partir de 29/5/2014, data
do seu retorno na Comarca.
PTG.0174185-49 / 0064242-97
ATO N. 32/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
45823-37.2013.811.0041, (CIA 0066364-83.2014), que tramita na Quinta
RESOLVE
Reintegrar a servidora OACIL CONCEIÇÃO DA SILVA MARIAN, CPF:
Comarca.
PTG.0174185-49/236.330/0708434-63
ATO N. 33/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
nº 5506/2012CRH,
RESOLVE
Reintegrar
o
servidor
KLEBER
DOS
SANTOS
MAGALHÃES
CPF:724.257.681-49, matrícula 9781, no cargo de Oficial de Justiça PTJ, da
Comarca.
PTG.0174185-49/0117371--17
ATO N. 34/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
54133-32.2013..811.0041 (CIA 0048534-07.2014), que tramita na Quinta
RESOLVE
Reintegrar o servidor RODRIGO DALLA LÍBERA, CPF: 902.340.731-87,
matrícula 7465, no cargo de Técnico Judiciário PTJ, da Comarca da Capital,
PTG.0174185-49/ 0048534-07
ATO N. 35/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
RESOLVE
Reintegrar a servidora ANA MARIA MARTINS VILARGA, CPF:
209.249.681-68, matrícula 5864, no cargo de Auxiliar Judiciário PTJ, da
Comarca.
PTG.0174185-49 /0003116-80
ATO N. 36/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
23815-66.2013.811.0041 (CIA 0118662-86.2013), que tramita na Quarta
efeitos do Ato nº 832/2013-DRH,
RESOLVE
Reintegrar o servidor JORGE ELIAS DOS SANTOS, CPF: 632.418.381-53,
matrícula 7882, no cargo de Oficial de Justiça PTJ, da Comarca da Capital,
PTG.0174185-49/0010240-17
ATO N. 37/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
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RESOLVE
Reintegrar a servidora MARLENE SANTANA ALVES, CPF: 415.874.721-04,
matrícula 13491, no cargo de Auxiliar Judiciário PTJ, da Comarca da
Capital, a partir de 22/5/2012, data do seu retorno na Comarca.
PTG.0174185-49
ATO N. 39/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
51753-36.2013.811.0041(CIA 0009642-29), que tramita na Quinta Vara
Especializada da Fazenda Pública da Comarca da Capital, no qual defere a
antecipação de tutela, no sentido de suspender os efeitos do Ato nº
5588/2012-DRH,
RESOLVE
Reintegrar o servidor MARCOS SANTOS REGO, CPF: 274.582.101-68,
matrícula 9568 no cargo de Oficial de Justiça PTJ, da Comarca da Capital,
PTG.0174185-49/009642-29
ATO N. 43/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
RESOLVE
Reintegrar o servidor JOÃO BENEDITO DE MOURA, CPF: 079.343.271-53,
matrícula 12410, no cargo de Oficial de Justiça PTJ, da Comarca da Campo
Verde, a partir de 22/5/2014 data do seu retorno na Comarca.
PTG.0174185-49 /0060806-33
ATO N. 48/2015-DRH
nº 284280/2014 (CIA 0077821-15 .2014), interposto no Processo nº
8917-14.2014.811.0041, que tramita na Quarta Vara Especializada da
Fazenda Pública da Comarca da Capital, o qual defere a antecipação de
007/2011/CRH,
RESOLVE
Reintegrar o servidor JOÃO FERNANDES, CPF:103.562.401-00, matrícula
3004, no cargo de Auxiliar Judiciário PTJ, da Comarca de Cáceres, a partir
de 1º/7/2014, data do seu retorno na Comarca.
PTG.0174185-49/0077821-15
ATO N. 49/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
RESOLVE
Reintegrar a servidora IVONE ULIAN LEITE, CPF: 214.776.042-00, matrícula
6546, no cargo de Técnico Judiciário PTJ, da Comarca de Cáceres, a partir
de 15/5/2014, data do seu retorno na Comarca.
PTG.0174185-49/0054055-30
ATO N. 50/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
8916-29.2014.811.0041(CIA 0039787-68.2014), que tramita na Terceira
RESOLVE
Reintegrar o servidor WELTON JUNHO DA SILVA, CPF: 588.318.601-78,
matrícula 4868, no cargo de Oficial de Justiça PTJ, da Comarca de
Cáceres, a partir de 11/4/2014, data do seu retorno na Comarca.
PTG.0174185-49/0039787-68
ATO N. 51/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
1333-90.2014.811.0041 (CIA 019829-96.2014), que tramita na Quinta Vara
Especializada da Fazenda Pública da Comarca da Capital, no qual defere a
antecipação de tutela, no sentido de suspender, em parte, os efeitos do
Ato nº 007/2011/CRH,
RESOLVE
Reintegrar o servidor NELSON GALEANO, CPF: 293.474.831-68, matrícula
9140, no cargo de Oficial de Justiça PTJ, da Comarca de Cáceres, a partir
de 25/2/2014, data do seu retorno na Comarca.
PTG.0174185-49 /019829-96
ATO N. 53/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
461-34.2014.811.0087 (CIA 00059493-37.2014), que tramita na Vara
Única da Comarca de Guarantã do Norte, no qual defere a antecipação de
681/2013-DRH,
RESOLVE
Reintegrar o servidor JACI ANTÔNIO MARTINELLI CPF: 835.760.029-87,
matrícula 11099, no cargo de Oficial de Justiça PTJ, da Comarca de
Guarantã do Norte, a partir de 30/9/2014, data do seu retorno na Comarca.
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PTG.0174185-49/0012899-96/ 00059493-37
ATO N. 54/2015-DRH
CONSIDERANDO decisão proferida nos autos de Mandado de Segurança
nº 65055/2014 (CIA 0073805-18.2014), no qual defere a antecipação de
tutela, no sentido de suspender os efeitos do Ato nº 273/2014-DRH,
RESOLVE
Reintegrar o servidor ADRIANO ELOI SOUZA DA CIRCUNCIZÃO, CPF:
012.982.521-21, matrícula 13.924, no cargo de Oficial de Justiça PTJ, da
Comarca de Nova Monte Verde, a partir de 25/6/2014, data do seu retorno
na Comarca.
PTG.0174185-49/0009961-31/0073805-18
ATO N. 55/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
efeitos do Ato nº 797/2013-DRH,
RESOLVE
Reintegrar o servidor NILTON POLLA CONTE, CPF: 517.348.859-04 ,
matrícula 12.305, no cargo de Oficial de Justiça PTJ, da Comarca de Nova
Ubiratã, a partir de 16/9/2014, data do seu retorno na Comarca.
PTG.0174185-49/011544-51/0119891-47
ATO N. 56/2015-DRH
nº 75.251/2014 (CIA 0112832-08.2014), interposto no Processo nº
121-81.2014.811.0090, que tramita na Vara Única da Comarca de Nova
Canaã do Norte, o qual defere a antecipação de tutela, no sentido de
suspender os efeitos do Ato nº 776/2013-DRH,
RESOLVE
Reintegrar o servidor DEMILTON DOS SANTOS, CPF: 571.276.891-72,
matrícula 11.388, no cargo de Oficial de Justiça PTJ, da Comarca de Nova
Canaã do Norte, a partir de 26/8/2014, data do seu retorno na Comarca.
PTG.0174185-49/0012923-27/ 0112832-08
ATO N. 59/2015-DRH
CONSIDERANDO decisão proferida nos autos de Mandado de Segurança
nº 6927/2014 (PTG. 0011550-24.2014), no qual defere a antecipação de
RESOLVE
Reintegrar o servidor ALACIR ANTONIO DE CÁS, CPF: 630.048.361-49,
matrícula 11456, no cargo de Técnico Judiciário da Comarca de Paranaíta,
Cuiabá, 2 3 de janeiro de 2015.
PTG.0174185-49/ 0011550-24.2014
ATO N. 60/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
204-14.2014.811.0085 (CIA 0071707-60.2014), que tramita na Vara Única
da Comarca de Terra Nova do Norte, no qual defere a antecipação de
RESOLVE
Reintegrar a servidora CARLA GRACIELA GARCIA, CPF: 919.864.351-72,
matrícula 10953, no cargo de Distribuidor, Contador e Partidor PTJ, da
Comarca da Terra Nova do Norte, a partir de 06/6/2014, data do seu
retorno na Comarca.
PTG.0174185-49/ 009823-64//0071707-60
ATO N. 61/2015-DRH
CONSIDERANDO decisão proferida Recurso de Agravo de Instrumento nº
16376/2014(CIA
0022361-43.2014),
interposto
no
Processo
nº
1352-95.2013.811.0085, que tramita na Vara Única da Comarca de Terra
Nova do Norte , o qual defere a antecipação de tutela, no sentido de
suspender os efeitos do Ato nº 663/2013-DRH,
RESOLVE
Reintegrar o servidor ESTANRLEY FIGUEIREDO DE MOURA, CPF:
522.762.367-87, matrícula 13402, no cargo de Oficial de Justiça PTJ, da
Comarca de Terra Nova do Norte, a partir de 25/02/2014, data do seu
retorno na Comarca.
PTG.0174185-49/0009876-45/0022361-43
ATO N. 62/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
184-24.2014.811.0085 (CIA 0071706-75.2014), que tramita na Vara Única
da Comarca de Terra Nova do Norte, no qual defere a antecipação de
RESOLVE
Reintegrar o servidor ROGÉRIO CASTRO SILVA CPF: 899.635.391-49,
matrícula 10985, no cargo de Oficial de Justiça PTJ, da Comarca de Terra
Nova do Norte, a partir de 06/6/2014, data do seu retorno na Comarca.
PTG.0174185-49/0009736-11/0071706-75
ATO N. 63/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
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RESOLVE
Reintegrar
o
servidor
LEONY
BENEDITO
RODRIGUES,
CPF:
Comarca de Várzea Grande, a partir de 15/10/2013, data do seu retorno
na Comarca.
PTG.0174185-49 /006128-34
ATO N. 73/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
RESOLVE
Reintegrar o servidor GERSON MENDES DE SOUZA, CPF: 284.780.611-34,
matrícula 9240, no cargo de Oficial de Justiça PTJ, da Comarca de Várzea
Grande, a partir de 17/02/2014, data do seu retorno na Comarca.
PTG.0174185-49/0013541-35
ATO N. 74/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
RESOLVE
Reintegrar
o
servidor
MAURO
NEY
CAMPOS
DUARTE,
CPF:
630.453.381-00, matrícula 8199, no cargo de Oficial de Justiça PTJ, da
na Comarca.
PTG.0174185-49/0125326-36
ATO N. 75/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
40488-37.2013.811.0041 (CIA 0123654-90.2013), que tramita na Segunda
RESOLVE
Reintegrar a servidora RONISE DA SILVA ROSA NARDINI CPF:
na Comarca.
PTG.0174185-49/0123654-90
ATO N. 76/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
RESOLVE
Reintegrar a servidora RUTE DIAS DA SILVA, CPF:487.205.421-00,
matrícula 2721, no cargo de Técnico Judiciário PTJ, da Comarca de Várzea
PTG.0174185-49/0119248-26
ATO N. 77/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
RESOLVE
Reintegrar o servidor NELSON DE OLIVEIRA, CPF: 383.597.741-53 ,
matrícula 9212, no cargo de Técnico Judiciário PTJ, da Comarca de Várzea
PTG.0174185-49/0024993-42
ATO N. 78/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
40490-07.2013.811.0041 (CIA 127066-29.2013), que tramita na Segunda
RESOLVE
Reintegrar a servidora MARIA AUXILIADORA DIAS DE MATTOS, CPF:
na Comarca.
PTG.0174185-49/127066-29
ATO N. 79/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
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RESOLVE
Reintegrar
a
servidora
TÂNIA
SEBASTIANA
RODRIGUES,
CPF:
na Comarca.
PTG.0174185-49/0020542-71
ATO N. 80/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
RESOLVE
Reintegrar o servidor PAULO PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS, CPF:
Comarca de Várzea Grande, a partir de 23/6/2014, data do seu retorno na
Comarca.
PTG.0174185-49/0072467-09
ATO N. 81/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
RESOLVE
Reintegrar a servidora JOANA D'ARC RAMOS DE MORAES, CPF:
na Comarca.
PTG.0174185-49/0132858-61
ATO N. 85/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
RESOLVE
Reintegrar
a
servidora
JANE
FERNANDES
CORRÊA
CLARO,
CPF:570.130.551-15, matrícula 9627, no cargo de Auxiliar Judiciário PTJ,
deste Tribunal, a partir de 03/10/2013, data do seu retorno nesta
Secretaria.
PTG.0174185-49/0116477-75
ATO N. 86/2015-DRH
nº 118954/2013 (CIA 0149777-28.2013), interposto no Processo nº
048/2010/CRH,
RESOLVE
Reintegrar o servidor DENIS MARCELO DA CRUZ, CPF: 929.360.911-87,
matrícula 9755, no cargo de Auxiliar Judiciário PTJ, deste Tribunal a partir
de 18/12/2013, data do seu retorno nesta Secretaria.
PTG.0174185-49/0149777-28
ATO N. 87/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
46539-64.2013.811.0041(CIA 0154560-63.2013), que tramita na Quinta
nº 1.170/2010/CRH,
RESOLVE
Reintegrar o servidor JACKSON LICETI FONTOURA, CPF: 409.130.151-72,
matrícula 8793, no cargo de Auxiliar Judiciário PTJ, deste Tribunal , a partir
PTG.0174185-49/0154560-63
ATO N. 88/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
RESOLVE
Reintegrar a servidora LILIANE SILVA MATTOS, CPF: 432.460.101-10,
matrícula 9778, no cargo de Técnico Judiciário PTJ, deste Tribunal, a partir
PTG.0174185-49/0017190-08.
ATO N. 90/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
2346-27.2014.811.0041(CIA 0012120-20.2014), que tramita na Terceira
RESOLVE
Reintegrar a servidora GLAUCIA REGINA DE SOUZA MORAIS, CPF:
005.013.811-12, matrícula 9628, no cargo de Auxiliar Judiciário PTJ, deste
Página 61 de 654
Tribunal , a partir de 10/02/2014, data do seu retorno nesta Secretaria.
PTG.0174185-49/0174185-49
ATO N. 91/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
RESOLVE
Reintegrar o servidor SIDNEI GREGORIO ALMEIDA, CPF: 688.532.701-87,
matrícula 9631, no cargo de Auxiliar Judiciário PTJ, deste Tribunal , a partir
PTG.0174185-49/ 0025652-51
ATO N. 92/2015-DRH
CONSIDERANDO
decisão
proferida
no
Processo
nº
12787-67.2014.811.0041 (CIA 0054154-97.2014.), que tramita na Terceira
RESOLVE
Reintegrar
o
servidor
JEFERSON
SILVA
DE
ALMEIDA,
CPF:
Tribunal, a partir de 12/5/2014, data do seu retorno nesta Secretaria.
PTG.0174185-4/0054154-97
ATO N. 93/2015-DRH
nº 116780/2014 (CIA 0154369-81.2014 ), interposto no Processo nº
048/2010/CRH,
RESOLVE
Reintegrar a servidora ROSANGELA LUZIA DUARTE DE ARRUDA, CPF:
Tribunal, a partir de 11/12/2014, data do seu retorno nesta Secretaria.
PTG.0174185-49/0154369-81
ATO N. 94/2015-DRH
nº 123326/2014 (CIA 00139832-80.2014), interposto no Processo nº
8837-50.2014.811.0041, que tramita na Quarta Vara Especializada da
007/2011/CRH,
RESOLVE
Reintegrar o servidor MARCIO JOSÉ RAMOS, CPF: 594.119.961-91,
matrícula 9590, no cargo de Auxiliar Judiciário PTJ, deste Tribunal, a partir
PTG.0174185-49/00139832-80
ATO N. 106/2015-DRH
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, ÂNGELA PATRÍCIA SOUSA MARQUES, matrícula
6627, CPF n.º 081.906.138-71, do cargo, em comissão, de Assessor
Auxiliar de Gabinete I – PDA-CNE-VII, do Gabinete da Desembargador a
Cleuci Terezinha Chagas Pereira da Silva , com efeitos retroativos a partir
de 21/01/2015 .
cia n. 0005124-59-2015
ATO N.º 105/2015-DRH
RESOLVE
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - PTJ, d este Tribunal,
ocupado pela servidor a AMANDA FERNANDES DE SOUSA, CPF:
818.938.761-87, matrícula 8933, por motivo de posse em outro cargo
público inacumulável, nos termos do artigo 43, inciso VIII, da Lei
Complementar nº. 04/90, com efeitos retroativos a 28/8/2012.
PTG. 0105650-39
Gerencia Setorial de Concursos Públicos
Decisão do Presidente
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO – ID. 215.643 GERÊNCIA SETORIAL DE CONCURSOS PÚBLICOS - DEPARTAMENTO DE
RECURSOS HUMANOS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA – COMARCA DE ALTA
FLORESTA. REF: CIA. 021488-51.2014.811.0000
SOLICITANTE: Exma. Sra. Dra. Anna Paula Gomes de Freitas, DDª. Juíza
de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Alta Floresta/MT.
ASSUNTO: Solicita autorização para o aumento de duas vagas para
Assistentes Sociais e uma vaga para Psicólogo na Comarca de Alta
Floresta/MT.Decisão: "...O DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
NOTICIA QUE FORAM DISPONIBILIZADAS PARA CREDENCIAMENTO DUAS
VAGAS PARA PSICÓLOGO E UMA DE ASSISTENTE SOCIAL, QUE SE
ENCONTRAM DEVIDAMENTE PREENCHIDAS. RELATA QUE A SERVIDORA
EFETIVA FRANCISCA ÂNGELA CUNHA EXERCE A FUNÇÃO DE
ASSISTENTE SOCIAL, NOS TERMOS DO ART. 56 DA LEI N. 8.814/2008 NA
REFERIDA UNIDADE JUDICIÁRIA. POR FIM ANOTA A PRORROGAÇÃO DOS
PERÍODOS DE CREDENCIAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DO
PROVIMENTO N. 8/2008/CM, ARTIGOS 21, 22 E 37 DO PROVIMENTO N.
26/2012/CM E DOS ARTIGOS 12, 13, 14 E 29 DO PROVIMENTO N.
6/2014/CM. CONSTA DO PROVIMENTO N. 6/2014/CM QUE A
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO SERÁ REALIZADA DA SEGUINTE
FORMA: ART. 12 O CREDENCIAMENTO SERÁ EFETUADO PELO PERÍODO
DE ATÉ DOIS ANOS, ADMITINDO-SE APENAS UM (1) ÚNICA
PRORROGAÇÃO, QUE SE DARÁ AUTOMATICAMENTE, POR IGUAL
PERÍODO, SE DENTRO DE TRINTA (30) DIAS DO VENCIMENTO DO BIÊNIO,
NÃO FOR PUBLICADO O ATO DE DESCREDENCIAMENTO. ART. 13 AOS
PROFISSIONAIS ATUALMENTE CREDENCIADOS SERÁ ADMITIDA APENAS
MAIS UMA (1) PRORROGAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12. DA
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ANÁLISE
DOS
AUTOS,
VERIFICA-SE
A
IMPOSSIBILIDADE
DA
ADMINISTRAÇÃO
PRORROGAR
POR
MAIS
UMA
VEZ
O
CREDENCIAMENTO DOS PROFISSIONAIS, POR EXPRESSA VEDAÇÃO
LEGAL CONTIDA NO ART. 13 DA NORMA TRANSCRITA. DIANTE DO
EXPOSTO DETERMINO OS DESCREDENCIAMENTOS DE JAQUELINE
CÂNDIDO WETER, CRISTIANE GATTI MARTINHÃO E LUCILENE DA SILVA
MÁXIMO DA CRUZ, BEM COMO O CREDENCIAMENTO DOS CANDIDATOS
APTOS PARA TAIS VAGAS, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DE PROCESSO
SELETIVO HOMOLOGADO, JÁ DE ACORDO COM AS NOVAS REGRAS
ESTABELECIDAS PELO PROVMENTO N. 6/2014/CM. QUANTO AO
AUMENTO DE VAGAS, REMETAM-SE OS AUTOS Á COORDENADORIA DE
RECURSOS HUMANOS PARA CONSOLIDAR TODOS OS PEDIDOS DESSA
NATUREZA, COM INTUITO DE PROCEDER A NOVO ESTUDO, VISANDO O
AUMENTO DE VAGAS DE PROFISSIONAIS CREDENCIADOS. Á
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVIDÊNCIAS.
PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE." Cuiabá, 20 de janeiro de
2015.
Decisão
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO – ID. 223.441 GERÊNCIA SETORIAL DE CONCURSOS PÚBLICOS - DEPARTAMENTO DE
RECURSOS HUMANOS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA – COMARCA DE
CLÁUDIA.
REF:
CIA.
0153310-58.2014.811.0000 E
CIA.
0168333-44.2014.811.0000
SOLICITANTE: Exma. Sra. Dra. Rosângela Zacarkim dos Santos, DDª.
Juíza de Direito em Substituição Legal da Comarca de Cláudia/MT.
ASSUNTO: Solicita autorização para a realização de processo seletivo
destinado ao credenciamento de Psicólogos e um pedido de
descredenciamento de uma psicóloga na Comarca de Cláudia/MT.
Decisão: "...A GERÊNCIA SETORIAL DE CONCURSOS PÚBLICOS
INFORMA QUE FOI DISPONIBILIZADA UMA VAGA DE PSICÓLOGA PARA
COMARCA DE CLÁUDIA E A CANDIDATA HABILITADA E CLASSIFICADA
EM 1º LUGAR EMANUELE SCHIRMER, FOI CREDENCIADA POR MEIO DO
ATO N.983/2010/CRH. ESCLARECE QUE ESGOTOU O PRAZO DE
VALIDADE DA HABILITAÇÃO DA CANDIDATA CLASSIFICADA EM 2º
LUGAR, E SUGERE A ABERTURA DE NOVO PROCESSO SELETIVO, EM
OBSERVÂNCIA ÁS NORMATIVAS ELENCADAS NO PROVIMENTO
N.6/2014/CM(FLS.171/172-TJ). DIANTE DISSO, COM FULCRO NOS
ARTIGOS 3º, INCISO I, "K", DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2014-PRES,
DEFIRO O DESCREDENCIAMENTO DA PSICÓLOGA EMANUELLE SCHIRMER
E AUTORIZO A ABERTURA DE NOVO PROCESSO SELETIVO PARA
CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGO NA COMARCA DE CLÁUDIA. Á
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVIDÊNCIAS.
PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE." Cuiabá, 15 de janeiro de
2015.
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO 157/2014 – GERENCIA
SETORIAL DE CONCURSOS PUBLICOS - DEPARTAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CIA 0101471-91.2014.8.11.0000 –
COMARCA DE NOVA CANAÃ DO NORTE – MT.
REMETENTE: Exmo. Sr. Dr. Valtino de Oliveira Jesus – Gestor Geral de 1ª
Entrância da comarca de Nova Canaã do Norte - MT.
ASSUNTO: Solicita autorização de abertura de Processo Seletivo para
Credenciamento de Profissionais da Área da Saúde.
Decisão: "... A DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE NOVA CANAÃ
DO NORTE ENCAMINHA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE CRISTIANO DOS
ANJOS LOPES E SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE NOVO
PROCESSO SELETIVO PARA A REFERIDA COMARCA. O DEPARTAMENTO
DE RECURSOS HUMANOS NOTICIA QUE O ÚNICO CANDIDATO
APROVADO NO PROCESSO SELETIVO DE PSICÓLOGO, AFIRMOU NÃO
TER INTERESSE EM ASSUMIR A VAGA E SUGERE A REABERTURA DO
CERTAME. DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA
MANISFESTADA ÁS FLS. 167-TJ E AUTORIZO, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 3º, INCISO L, "K", DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2014-PRES, A
REALIZAÇÃO DE NOVO PROCESSO SELETIVO NA COMARCA DE NOVA
CANAÃ DO NORTE. À COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS –
GERÊNCIA
SETORIAL
DE
CONCURSOS
PÚBLICOS
PARA
ÀS
PROVIDÊNCIAS. PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE." Cuiabá, 23
de Janeiro de 2015. Ilmo. Sr. João Ricardo Trevizan, Vice-Diretor-Geral do
Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
HUMANOS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CIA.0164610-17.2014.8.11.0000 –
COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE-MT
REMETENTE: Exmo. Sr. Dr. Eviner Valério – DD. Juíz de Direito e Diretor do
Foro da Comarca de Primavera do Leste/MT.
ASSUNTO: Solicita autorização para abertura de Processo Seletivo para a
Seleção de Estagiários.
Decisão: "... A GERÊNCIA SETORIAL DE CONCURSOS PÚBLICOS
NOTICIA QUE FORAM AUTORIZADAS 31 (TRINTA E UMA) VAGAS DE
NÍVEL SUPERIOR E QUE NÃO POSSUI CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO
CADASTRO RESERVA, BEM COMO SUGERE A ABERTURA DE NOVO
CERTAME NA COMARCA. DIANTE DO EXPOSTO, AUTORIZO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 3°, INCISO I, "K", DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
1/2014-PRES, A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO DE
NÍVEL SUPERIOR NA REFERIDA COMARCA. À COORDENADORIA DE
RECURSOS HUMANOS – GERÊNCIA SETORIAL DE CONCURSOS
PÚBLICOS PARA ÀS PROVIDÊNCIAS. PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE.
CUMPRA-SE." Cuiabá, 23 de janeiro de 2015. João Ricardo Trevizan,
Vice-Diretor Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
HUMANOS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ID. 225.423 – COMARCA DE PORTO
ALEGRE DO NORTE - MT
REMETENTE: Exma. Sra. Dra. Cristiane Padim da Silva, DD. Juíza de Direito
e Diretora do foro da comarca de Porto Alegre do Norte - MT.
ASSUNTO: Solicita autorização para abertura de Processo Seletivo para
credenciamento de Profissionais na Área de Psicologia.
Decisão: "... LUCIENE KALLY MARCIANO, JUÍZA DE DIREITO E
DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE,
SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO
PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAL NA ÁREA DE PSICOLOGIA
NA REFERIDA UNIDADE. A GERÊNCIA SETORIAL DE CONCURSOS
PÚBLICOS, NA INFORMAÇÃO N. 113/2015-DRH, ANOTA QUE FOI
DISPONIBILIZADO PARA A COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE, 02
(DUAS) VAGAS PARA O CREDENCIAMENTO DE ASSISTENTES SOCIAIS, E
02 (DUAS) VAGAS PARA O CREDENCIAMENTO DE PSICÓLOGOS,
ESTANDO ATUALMENTE PREENCHIDA APENAS 01 (UMA) VAGA DE
CADA ÁREA DE ATUAÇÃO, ASSIM, SUGERE QUE SEJA AUTORIZADA A
REALIZAÇÃO DE NOVO PROCESSO SELETIVO APENAS PARA
HABILITAÇÃO DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS. AUTORIZO,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 3º, INCISO I, "K", DA INSTRUÇÃO
NORMATIVA 1/2014-PRES, A REALIZAÇÃO DE NOVO PROCESSO
SELETIVO PARA HABILITAÇÃO DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES
SOCIAIS, NA REFERIDA UNIDADE, PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS
QUE SE ENCONTRAM EM ABERTO. À COORDENADORIA DE RECURSOS
HUMANOS – GERÊNCIA SETORIAL DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA AS
PROVIDÊNCIAS. PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. Cuiabá, 23 de janeiro
2015. João Ricardo Trevizan, Vice-Diretor Geral do Tribunal de Justiça de
Mato Grosso.
Coordenadoria Administrativa
Departamento Administrativo
Extrato
ATA
DE
REGISTRO
DE
PREÇO
Nº
125/2013 –
CIA
0126776-14.2013.8.11.0000
Contratante: Tribunal de Justiça/FUNAJURIS
CNPJ: 01.872.837/0001-93
Contratada: RALHID AKEL - ME
CNPJ: 03.314.193/0001-43
Conclusão da decisão: "... ACOLHO o parecer da ATJL, MODIFICO a
decisão de fls. 335/336-TJ e DEIXO de APLICAR a penalidade de
advertência, prevista no artigo 87, inciso I, da Lei 8.666/93 c/c à empresa
RALHID AKEL-ME. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá, 21 de janeiro de 2015.
Márcia Regina Coutinho Barbosa, Diretora-Geral do Tribunal de Justiça."
Maristela Furtado de Mendonça Lopes Coelho
Chefe da Divisão de Compras
Supervisão dos Juizados Especiais
Turma Recursal Única
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Pauta de Julgamento
COM FINALIDADE DE INTIMAÇÃO DOS JULGAMENTOS DESIGNADOS
PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA TURMA RECURSAL ÚNICA, A
SER REALIZADA NO PLENÁRIO DO ANEXO ADMINISTRATIVO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA – DES. ANTÔNIO DE ARRUDA, LOCALIZADO NO
CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO - C.P.A, ÁS 09:00 HORAS DA
SEXTA-FEIRA DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2015. FICAM AINDA CIENTES OS
ADVOGADOS E AS PARTES QUE O PRAZO RECURSAL INICIAR-SE-Á DA
DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, CONFORME ENUNCIADO 85 DO
FONAJE.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
03) RECURSO CÍVEL INOMINADO VIRTUAL Nº 0010743-03.2011.811.0002
Juizado Especial Cível do Cristo Rei
RELATOR: MARCELO SEBASTIAO PRADO DE MORAES
Recorrente : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO(S): KAMILA DE SOUZA COUTINHO
Recorrido : ROBSON RAIMUNDO SODRE
ADVOGADO(S): ERNESTO CAMPOS FILHO
Recorrido : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO(S): Nenhum advogado cadastrado.
89) MANDADO DE SEGURANÇA VIRTUAL Nº 0060567-60.2013.811.0001
Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá
Impetrante : VOCE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO EM RECURSOS
HUMANOS LTDA-ME
ADVOGADO(S): DARLAN ADIB FARES
ELCI JACQUES ANDRADE
ADRIANO SEIDI FRNCISCO IWAMOTO
Impetrado : Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá
Autoridade Coatora : Exmo. Sr. Dr. ADAUTO DOS SANTOS REIS
Litisconsorte : PENSAR INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E EVOLUCAO
HUMANA LTDA
ADVOGADO(S): HELENO BOSCO SANTIAGO DE BARROS
Alexandre Borges Santos
CLODOALDO ANTONIO BAIA HERANI
SELMA CRISTINA GESTAL PAES
Litisconsorte : CONEXAO V
ADVOGADO(S): SELMA CRISTINA GESTAL PAES
Litisconsorte : RYUZA JAQUELINE GONCALVES
Litisconsorte : SIMONE CURSINA ARRUDA DE MEDEIROS
Litisconsorte : ACRISIO FERNANDES SOBRAL DE MEDEIROS
110)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0049824-25.2012.811.0001
Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá
RELATOR: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS
VIRTUAL
VIRTUAL
111)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0054789-46.2012.811.0001
Recorrente : PAMELLA SUELLEN MACEDO BEZERRA
ADVOGADO(S): SARA GRAZIELA PINTO FERNANDES DE OLIVEIRA
Recorrido : CLARO S/A
139)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0020733-50.2013.811.0001
Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá
Recorrente : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO(S): WILSON ROBERTO PEIXOTO JUNIOR
Recorrido : IRIA BERCHIOR GONZALEZ
Nº
Nº
VIRTUAL
154)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0025024-93.2013.811.0001
Recorrente : MARIA EPIFANIA OLIVEIRA DA COSTA LEITE
ADVOGADO(S): CESAR AUGUSTO MAGALHÃES
Recorrido : AMERICEL (CLARO) S.A
164)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0010368-79.2014.811.0007
Juizado Especial Cível de Sinop
Recorrente : BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO(S): GUSTAVO AMATO PISSINI
Recorrido : LEANDRO PEDROSO DO AMARAL
ADVOGADO(S): GETULIO GEDIEL DOS SANTOS
Recorrente : LEANDRO PEDROSO DO AMARAL
Recorrido : BANCO DO BRASIL S.A.
171)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0049838-09.2012.811.0001
Recorrente : GLAUTER ONÔR DE MELO
ADVOGADO(S): LUCIANO PEDROSO DE JESUS
Recorrente : GILBERTA DE SOUZA CUSTODIA
ADVOGADO(S): FRANCIELLI MENEZES BERTOTTI
Recorrido : NOVA CASA BAHIA S/A
102)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0011546-49.2012.811.0002
Recorrente : MARIA MARTINS DE LIMA CAMILO
ADVOGADO(S): ANTONIA ROSANA PERIN
Recorrido : OI
ADVOGADO(S): ALEXANDRE MIRANDA LIMA
180)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0057406-76.2012.811.0001
Recorrente : MARIA DALVA AUXILIADORA DE SOUZA
194)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0010047-58.2014.811.0067
Nº
Nº
Nº
VIRTUAL
Nº
VIRTUAL
Nº
VIRTUAL
Nº
VIRTUAL
Nº
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Juizado Especial Cível de Pontes e Lacerda
Recorrente : TELEFÔNICA BRASIL S/A
ADVOGADO(S): JOAQUIM FELIPE SPADONI
Recorrido : VALDEMIR OLIVEIRA PINHO
Juizado Especial Cível Jardim Glória
Recorrente : IDINEI ANTONIO DE LIMA
ADVOGADO(S): MARCELO ALVES DE SOUZA
Recorrido : CLARO S.A.
ADVOGADO(S): EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Laura de Andrade Ribeiro Matine - Gestora Judiciária
Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá
Recorrente : BANCO BRADESCO S.A.
Recorrido : ROSIVELTE CASTRO DA SILVA
ADVOGADO(S): MARCELO MOREIRA LEITE NOGUEIRA
JULGAMENTOS DESIGNADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA
TURMA RECURSAL ÚNICA, A REALIZAR-SE ÁS 09:00 HORAS DO DIA 06
DE FEVEREIRO DE 2015 (SEXTA-FEIRA), NO PLENÁRIO DA TURMA
RECURSAL ÚNICA, SITUADO NO ANEXO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA - DES. ANTÔNIO DE ARRUDA, NO CENTRO POLÍTICO
ADMINISTRATIVO - C.P.A. FICAM CIENTES OS ADVOGADOS E AS
PARTES QUE O PRAZO PARA EVENTUAIS RECURSOS CONTAR-SE-Á DA
DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº
85 DO FONAJE.
Recorrente : JOANA D?ARC MENDONCA
ADVOGADO(S): MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM
Recorrido : BANCO BRADESCO S.A.
Recorrente : MARCELINO ALVES DE ARRUDA
Recorrido : BANCO IBI S.A - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO(S): PAULA RODRIGUES DA SILVA
Recorrente : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO(S): KAMILA DE SOUZA COUTINHO
Recorrido : ROBSON RAIMUNDO SODRE
ADVOGADO(S): ERNESTO CAMPOS FILHO
Recorrido : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Recorrente : MARCELINO ALVES DE ARRUDA
Recorrente : ANTONIO BENEDITO DE CAMPOS
ADVOGADO(S): ROBERGES JUNIOR DE LIMA
ADVOGADO(S): MAURO PAULO GALERA MARI
Recorrido : ANTONIO BENEDITO DE CAMPOS
08) RECURSO CÍVEL INOMINADO VIRTUAL Nº 002.2010.017.877-7
Recorrente : BANCO DO BRASIL S/A
Recorrido : DANIELE LAURA MORAIS CAMARGO DA SILVA
ADVOGADO(S): THAIS FATIMA DOS SANTOS CAMARGO
Recorrente : LUCELIA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO(S): RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS
MARIA APARECIDA DA CRUZ OLIVEIRA ARAUJO
Recorrido : BANCO BRADESCO SA (AGENCIA 1263 - VARZEA GRANDEMT)
Recorrido : ED MARCIO XAVIER PINTO
ADVOGADO(S): LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR
Recorrente : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ILDO DE ASSIS MACEDO
RODRIGO SAMPAIO DE SIQUEIRA
Recorrido : ELISANGELA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO(S): FRANCISCO DE PAULA DE PINHO
Juizado Especial Cível de Jaciara
Recorrente : TIM CELULAR S/A
ADVOGADO(S): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO
Recorrido : IRIDE LUIZA DE OLIVEIRA MURARI MOTTA
ADVOGADO(S): DIOGO VIVICIOS MURARI MOTTA
Recorrido : HOSANA NOBRE DE SOUZA
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ADVOGADO(S): THOMAS JEFFERSON PEREIRA DE FIGUEIREDO
Recorrente : CRISTIANO ROBSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Ariane Martins Fontes
Recorrido : ITAU UNIBANCO S/A
Juizado Especial Cível de Paranatinga
Recorrido : JOAB GONÇALVES DA SILVA
ADVOGADO(S): ELIANA NUCCI ENSIDES
Recorrido : THATIANE MORAIS RODRIGUES
ADVOGADO(S): JOAQUIM BALTAZAR GARAY DA SILVA
Recorrido : FERNANDO DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO(S): MICHELLE FERNANDA FORTES
FABIANA SUMIYOSHI
Recorrido : WEDER BONDESPACHO DA SILVA
Recorrente : TIM CELULAR S/A
Recorrido : MICHELLE FERNANDA DE OLIVEIRA DELGADO
ADVOGADO(S): REGIS FERNANDO NIEDERAUER DA SILVEIRA
Recorrente : LEONICE COLUNA
ADVOGADO(S): Dargilan Borges Cintra
Recorrente : ALEX RODRIGO TRINDADE DIAS
ADVOGADO(S): Ricardo Ferreira de Andrade
Recorrente : ARLIANE RODRIGUES COSTA
ADVOGADO(S): EDI TOCANTINS SILVA
Recorrente : VALDINEI ALVES DE SOUZA
ADVOGADO(S): WILSON DONIZETH DE FREITAS FARIA
Recorrido : TIM BRASIL CELULAR S/A
Recorrido : DOMINGAS MARIANA DA SILVA VIEIRA
Recorrente : DOMINGAS MARIANA DA SILVA VIEIRA
Recorrente : MARCIO DA SILVA
ADVOGADO(S): LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO
Recorrido : BANCO BRADESCO CARTOES S/A
Recorrente : FRANCYELTO FERREIRA EVANGELISTA
ADVOGADO(S): NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
Recorrente : ITAU UNIBANCO S/A
Recorrido : MARCOS AURELIO DA SILVA
ADVOGADO(S): WILLIAN NASCIMENTO FONSECA
Recorrente : BANCO DO BRASIL S/A
ANA MARIA FERREIRA LEITE
Recorrido : GONCALO BENEDITO DE OLEVEIRA SILVA
ADVOGADO(S): ERNANDI ARLEY DA SILVA
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Juizado Especial Cível de Barra do Garças
Recorrido : LUCIENE BORGES ROCHA
ADVOGADO(S): MARCELI FERNANDA CARELLI
Recorrente : CRISTIANO DO CARMO PEREIRA
ADVOGADO(S): MONICA HELENA GIRALDELLI
Recorrido : REDE CEMAT
ADVOGADO(S): OZANA BAPTISTA GUSMAO
EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS
Recorrente : MARIA ASSUNCAO DO ESPIRITO SANTO COSTA
ADVOGADO(S): ADRIANA DE JESUS CARVALHO PIMENTEL
Recorrente : HELIO SARTORI
ADVOGADO(S): DAILSON NUNIS
KETHI MARLEM FORGIARINI VASCONCELOS
KENNEDI MITRIONI FORGIARINI
Juizado Especial Cível de Jaciara
Recorrente : HELIBERTO STROHSCHEIN
ADVOGADO(S): BERTONI DARI NITSCHE
Juizado Especial Cível de Diamantino
Recorrente : REDE CEMAT
Recorrido : CLAUDINEIA ESPIRITO SANTO
ADVOGADO(S): PERSIO OLIVEIRA LANDIM
Juizado Especial Cível de Araputanga
Recorrente : SAULO BENTO DE MELO
ADVOGADO(S): OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR
Recorrido : SICREDI - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO NOROESTE
(MT)
ADVOGADO(S): BRUNO VINICIUS SANTOS
Recorrente : ELIZEU VERAS
ADVOGADO(S): RODRIGO GERALDO RIBEIRO DE ARAÚJO
Recorrido : RAFAEL HENRIQUE TAVARES TAMBELINI
ADVOGADO(S): Geandre Bucair Santos
Recorrido : CRISTIANA ALMEIDA RODRIGUES
ADVOGADO(S): LUCIANA ROSA GOMES
STEFANIE ROSA GOMES
Recorrido : REGINALDA BARBOSA DE LIMA NUNES
ADVOGADO(S): THIAGO QUINTERIO ALMEIDA
Recorrido : PAULO LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR
Recorrente : MANOEL PINHEIRO DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO(S): THIAGO ADELMO CHIMATI PERUCHI
Recorrente : VRG LINHAS AEREAS S/A
ADVOGADO(S): PAULO FERNANDO SCHNEIDER
Recorrido : LYSIANE LUIZ GERALDI
ADVOGADO(S): ANDRE PEREIRA FERRAZ
Recorrente : ALEXANDRE JOSE DA SILVA
ADVOGADO(S): HENRIQUE REZENDE IUNES DE SOUSA
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Recorrente : MARINA PAULA DA CRUZ
ADVOGADO(S): RODRIGO ALVES SILVA
Recorrente : SILVIO ROSANO ALVIM
ADVOGADO(S): DEBORAH MARGARIDA MARTINS FERREIRA
Recorrente : JULIANA PORFIRIA DA SILVA
ADVOGADO(S): ROSANNA KALLY SPREAFICO
Recorrente : BENEDITO JEFERSON DA SILVA RAMOS
ADVOGADO(S): CRISTIANE REGINA DO ROSARIO
Recorrente : DIANA NUNES QUINTAO DE ARRUDA
ADVOGADO(S): SYLVIO SANTOS ARAUJO
Recorrente : JACINTA ANDRADE SANTI
ADVOGADO(S): Izonildes Pio da Silva
Recorrente : MARAISA CINTIA VILELA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S): GLECY KELLY NUNES DE MELO
Recorrido : MARAISA CINTIA VILELA DO NASCIMENTO
Recorrido : VRG LINHAS AEREAS S/A
Recorrido : ANDRE ARAUJO MOLINA
ADVOGADO(S): itamar batista dos santos
PAULO RENATO PASCOTTO
Recorrente : IVAN SILVA ARAÚJO
ADVOGADO(S): Sebastião Carlos Araújo Prado
Recorrido : TAM Linhas Aéreas S/A
ADVOGADO(S): Renato de Perboyre Bonilha
Janaina Pedroso Dias de Almeida
EDNEIA LUFT
FABIO RIVELLI
Recorrido : JULIO CESAR LIMA DE CASTRO
ADVOGADO(S): ANTONIO HENRIQUES MONTEIRO DE CARVALHO
Recorrente : THALYTA VICENTE SANTANA
ADVOGADO(S): FABIO HENRIQUE REGINATO
Recorrido : AVIANCA LINHAS AEREAS
ADVOGADO(S): CARLA DENES CECONELLO
Juizado Especial Cível de Jauru
Recorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S.A
Recorrido : TIAGO SILVA LOPES
ADVOGADO(S): RONALDO NOGUEIRA MACHADO
Recorrente : AVIANCA
ADVOGADO(S): CARLA DENES CECONELLO
Recorrido : CARLOS COSTA DE SOUZA
ADVOGADO(S): JULIO CESAR DE CARVALHO JUNIOR
Recorrido : ERICA PRISCILA GONCALVES CIRINO
ADVOGADO(S): JULIO CESAR DE CARVALHO JUNIOR
Recorrido : MATHEUS GUILHERME POUSO GOMES
ADVOGADO(S): matheus guilherme pouso gomes
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Recorrido : LUIS HADDAD FRABCO DALIA
ADVOGADO(S): SAMUEL FRANCO DALIA NETO
Juizado Especial Cível de Caceres
ADVOGADO(S): ILDO DE ASSIS MACEDO
GERSON DA SILVA OLIVEIRA
Recorrido : VERONICA LANDIM DOS PASSOS
ADVOGADO(S): JOBE BARRETO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): CELSO MARCON
Recorrido : LEONILDA CRISTINA DA SILVA
Luciana Joanucci Motti
GERSON DA SILVA OLIVEIRA
RODRIGO SAMPAIO DE SIQUEIRA
Recorrido : ERONDINA DA SILVA
Juizado Especial Cível de Chapada dos Guimarães
Recorrente : GIULIANO ROTHBARTH ZANUTTO
ADVOGADO(S): BRUNO PROENCA
Recorrido : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Juizado Especial Cível de Primavera do Leste
Recorrente : TAM Linhas Aéreas S/A
ADVOGADO(S): FABIO RIVELLI
Recorrido : JOFRE GONCALVES LACERDA
ADVOGADO(S): PATRICIA LUCIANA GARGANTINI VIEIRA
ANA CAROLINA BADAN RODRIGUES AGUILAR
Recorrido : HELIO CARLOS GOMES DA SILVA
ADVOGADO(S): DEMETRIO FRANCISCO DA SILVA
Recorrido : ANIZIO PEREIRA BARBOSA NETO
ADVOGADO(S): MARCELO GERALDO COUTINHO HORN
Recorrido : MATEUS SOARES DE ANDRADE
ADVOGADO(S): MARCELO GERALDO COUTINHO HORN
Recorrido : JOANA MAGALHAES E SILVA
ADVOGADO(S): ADRIANO COLLEGIO ALVES
Recorrente : MARINILCE AUXILIADORA RAMOS DE MIRANDA
Recorrido : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Recorrente : ADMILSON TAQUES MATINS
Recorrente : NELCI ELIETE LONGHI
Recorrido : BANCO BRADESCO FINANCIAME
NTOS S/A
Recorrente : SILVAN LIMA DE FREITAS
Recorrente : LUIZ PAULO OLANDA SOUZA
Juizado Especial Cível De Rio Branco
Recorrente : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A- (BANCO
FINASA S/A)
ADVOGADO(S): LUCIANO BOABAID BERTAZZO
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Recorrido : MARCIO SOARES DE MACEDO
ADVOGADO(S): VIVIANE SOUZA DO COUTO
Juizado Especial Cível De Rio Branco
Recorrido : DELSI DA GLORIA DE FREITAS
ADVOGADO(S): EDUARDO PIMENTA DE FARIAS
Recorrido : DEJANIRA DE CARVALHO
Recorrido : GEOVANE BARCELOS MARTINS
Recorrido : MIGUEL RODRIGUES LEITE
ADVOGADO(S): HERBERT DA SILVA REZENDE
REINALDO DE OLIVEIRA ASSIS
DEMETRIO FRANCISCO DA SILVA
Recorrido : LUDIMILLA FERNANDA COUTO DA COSTA LOUSADA CRUZ
ADVOGADO(S): WALTAIR PERES MARTINS
Recorrido : RENEL DA SILVA
ADVOGADO(S): MARTA LUIZA DE MATOS PALMIERE
Recorrente : PAULO ALVES DA SILVA
ADVOGADO(S): CIBELI SIMOES DOS SANTOS
Juizado Especial Cível de Mirassol DÓeste
Recorrente : LAUDEMIR FREITAS DA SILVA
ADVOGADO(S): MARCIA MARIA DA SILVA
RICARDO NEVES COSTA
Recorrente : AGNALDO DE OLIVEIRA PAIVA
ADVOGADO(S): OTAVIO SIMPLICIO KUHN
Recorrente : BENEDITO DA CRUZ
HERBERT DIAS
ADVOGADO(S): ALESSANDRA DE PAULA FERREIRA
Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá
Recorrente : PAULO SERGIO ALVES PONDE
ADVOGADO(S): FABIANIE MARTINS MATTOS
Recorrido : EDSON DA SILVA MARQUES
ADVOGADO(S): CELSO MARCON
SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
FELIPE VELASQUES AMARAL
Recorrido : ELAINE MORAIS DA SILVA
Recorrido : VALMIR FERREIRA DA ROCHA
ADVOGADO(S): WALTAIR PERES MARTINS
Juizado Especial Cível de São José dos Q. Marcos
Recorrido : CLEONICE DE JESUS VIEIRA
Página 70 de 654
89) MANDADO DE SEGURANÇA VIRTUAL Nº 0060567-60.2013.811.0001
Impetrante : VOCE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO EM RECURSOS
HUMANOS LTDA-ME
ADVOGADO(S): DARLAN ADIB FARES
ELCI JACQUES ANDRADE
ADRIANO SEIDI FRNCISCO IWAMOTO
Impetrado : Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá
Autoridade Coatora : Exmo. Sr. Dr. ADAUTO DOS SANTOS REIS
Litisconsorte : PENSAR INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E EVOLUCAO
HUMANA LTDA
ADVOGADO(S): HELENO BOSCO SANTIAGO DE BARROS
Alexandre Borges Santos
CLODOALDO ANTONIO BAIA HERANI
SELMA CRISTINA GESTAL PAES
Litisconsorte : CONEXAO V
ADVOGADO(S): SELMA CRISTINA GESTAL PAES
Litisconsorte : RYUZA JAQUELINE GONCALVES
Litisconsorte : SIMONE CURSINA ARRUDA DE MEDEIROS
Litisconsorte : ACRISIO FERNANDES SOBRAL DE MEDEIROS
Recorrente : EPAMINONDAS ROSA DE MORAES
ADVOGADO(S): juliano alves rosa
Recorrido : CAB CUIABÁ S.A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO
ADVOGADO(S): FERNANDA ALVES CARDOSO
Recorrente : CAB CUIABÁ S.A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS
Recorrido : JOSE SANTARINO DE MATOS
ADVOGADO(S): diogo da silva alves
Recorrente : MAJO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS NATURAIS LTDA - ME
ADVOGADO(S): WILSON ROBERTO LAUER
Recorrente : DORIVAL NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO(S): WILSON ROBERTO LAUER
Recorrido : UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(S): Carla Helena Grings
Recorrente : BEATRIZ BENTA DE ARRUDA BASTOS
ADVOGADO(S): claudison rodrigues
Recorrido : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO(S): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
Recorrente : GILBERTA DE SOUZA CUSTODIA
ADVOGADO(S): FRANCIELLI MENEZES BERTOTTI
Recorrido : NOVA CASA BAHIA S/A
Recorrente : OI/BRASIL TELECOM S.A
ADVOGADO(S): MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS
Recorrido : Jose Alves da Costa
ADVOGADO(S): DIOGO IBRAHIM CAMPOS
Recorrente : COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
MARCIO LOUZADA CARPENA
Recorrido : AIR DE CARVALHO
ADVOGADO(S): JOSE CARLOS DE MELLO FILHO
Recorrente : JOSE NASCIMENTO DE CARVALHO
ADVOGADO(S): Maria José de Andrade Geraldes
ARTUR VIANNA DE ARRUDA
Recorrente : UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Recorrido : JOSE NASCIMENTO DE CARVALHO
ADVOGADO(S): Maria José de Andrade Geraldes
ARTUR VIANNA DE ARRUDA
Recorrido : UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Recorrente : PAULO BANDEIRA DUARTE
ADVOGADO(S): HUGUENEY ALVES DOS REIS
Recorrente : ATAIDE ARISTALCO DUARTE
ADVOGADO(S): VICTOR HUGO DE CAMPOS SANTOS
Recorrido : OI
ALEXANDRE MIRANDA LIMA
100)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0010070-67.2013.811.0025
Juizado Especial Cível de Terra Nova do Norte
Recorrente : BANCO GE CAPITAL S.A.
ADVOGADO(S): Róber César da Silva
Recorrido : GABRIEL DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S): JOSE CLAUDIO POLICARPO
VIRTUAL
Nº
101) RECURSO CÍVEL INOMINADO VIRTUAL Nº
Página 71 de 654
0016360-36.2014.811.0002
Recorrente : ZILVA GONCALVES DE ARRUDA
ADVOGADO(S): DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA
Recorrido : BANCO BMG
ADVOGADO(S): BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO
102)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0011546-49.2012.811.0002
Recorrente : MARIA MARTINS DE LIMA CAMILO
ADVOGADO(S): ANTONIA ROSANA PERIN
Recorrido : OI
VIRTUAL
103)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0016461-44.2012.811.0002
Recorrente : ANA MARIA RODRIGUES
Recorrido : BANCO ITAUCARD S/A
104)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0016418-42.2014.811.0001
Recorrente : MARIA DO BOM DESPACHO BARROS YAMAKAWA
ADVOGADO(S): LEANDRO TAVARES BARROS
Recorrido : TELEFÔNICA BRASIL S/A
DANIEL FRANCA SILVA
105)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0068074-72.2013.811.0001
Recorrente : OI
Recorrido : VALERIANA DE LIMA LOURENCO
ADVOGADO(S): KARLA PALOMA BUSATO
AGLAIR FRANZONI SUZUKI
106)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0010074-86.2013.811.0031
Juizado Especial Cível de Feliz Natal
Recorrente : ARI PROVENSI
ADVOGADO(S): ARY FRUTO
Recorrido : BANCO ITAU - BMG CONSIGNADO S/A
MIRIAM GONCALVES BARBOSA
DANIEL FRANCA SILVA
Nº
Nº
109)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0010610-44.2014.811.0005
Recorrido : LUIZ ALVARES CAMPOS
ADVOGADO(S): THUCYDIDES ALVARES
Nº
110)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0049824-25.2012.811.0001
Nº
Nº
107)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
Nº
0011973-80.2011.811.0002
Recorrente : JUREMA FELISBERTO PAULINO
ADVOGADO(S): LINDOLFO MACEDO DE CASTRO
MARCELO RICARDO DOS SANTOS
Recorrido : TELEFONICA BRASIL S/A (TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO
S/A - TELESP)
108)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
Nº
0018125-76.2013.811.0002
Recorrente : ANTONIO RODRIGUES FILHO
ADVOGADO(S): GISELA ALVES CARDOSO
FERNANDA ALVES CARDOSO
VIRTUAL
Nº
VIRTUAL
Nº
111)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0054789-46.2012.811.0001
Recorrente : PAMELLA SUELLEN MACEDO BEZERRA
ADVOGADO(S): SARA GRAZIELA PINTO FERNANDES DE OLIVEIRA
112)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0062382-92.2013.811.0001
Recorrente : RONISE NATALIA HELIODORO LOPES
ADVOGADO(S): HERLEN CRISTINE PEREIRA KOCH
113)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0042779-67.2012.811.0001
Recorrente : MARILEY FONTOURA DA COSTA
ADVOGADO(S): REJANE PADILHA DOS SANTOS
Recorrido : AMERICEL - CLARO CELULAR S/A
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
VIRTUAL
114)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0012820-09.2012.811.0015
Recorrente : ALESSANDRA MARGARIDA DOS SANTOS GONZALO
Nº
Nº
Nº
Nº
Página 72 de 654
COUTINHO
ADVOGADO(S): ANGELICA RODRIGUES MACIEL
Recorrido : TELEFONICA BRASIL S/A (TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO
S/A - TELESP)
MIRIAM GONCALVES BARBOSA
DANIEL FRANCA SILVA
115)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0029964-04.2013.811.0001
Recorrente : ALESSANDRA ARANTES SERAFIM
ADVOGADO(S): ISAIAS ALVES DE SOUZA
116)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0039406-28.2012.811.0001
Recorrente : MARIA A. DE MAGALHAES
VIRTUAL
117)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0010504-86.2013.811.0015
Recorrente : CLARO/AMERICEL S/A
Recorrido : JOEL CRISTIANO DA SILVA
ADVOGADO(S): SANTIANY ALMEIDA DE SIQUEIRA RANGEL
118)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0010491-87.2013.811.0015
Recorrido : NADJA ARAUJO DA SILVA
119)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0010056-16.2013.811.0015
Recorrente : AMERICEL S.A ( CLARO S.A)
Recorrido : WILSON GONCALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): MAURO LUIS TIMIDATI
120)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0012960-43.2012.811.0015
Recorrente : AMERICEL S/A CLARO CELULAR
Recorrido : SIRLEIDE RODRIGUES DE ARAUJO
ADVOGADO(S): ERIS ALVES PONDE
121)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0010016-34.2013.811.0015
VIRTUAL
VIRTUAL
Nº
Nº
Nº
Recorrido : EVA GUSMAO DE LARA
122)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0010094-79.2014.811.0019
Recorrente : VIVO
Recorrido : GIUVANI BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): EVANDRO SILVA SALVADOR
ANDRÉ FORTINI MATEUS
123)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0010078-28.2014.811.0019
Recorrente : VIVO
Recorrido : AILTON GONCALO CAMPOS MIRANDA
ADVOGADO(S): EVANDRO SILVA SALVADOR
ANDRÉ FORTINI MATEUS
VIRTUAL
Nº
VIRTUAL
Nº
124)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0010055-31.2013.811.0015
Recorrido : WANESSA PATRICIA DO NASCIMENTO MARAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
125)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0010405-49.2013.811.0005
Recorrente : JORGE LUIZ BORDON
ANNE CHRISTINNE DE LIMA VIEGAS COLLEGIO ALVES
ADVOGADO(S): MIRIAM GONCALVES BARBOSA
DANIEL FRANCA SILVA
126)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0010915-66.2012.811.0015
ADVOGADO(S): elizio lemes de figueiredo
Recorrido : BENEDITA MARIA DA SILVA
ADVOGADO(S): VANESSA PIVATTO
127)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0011347-85.2012.811.0015
CHRISLAYNE APARECIDA PEREIRA DE FIGUEIREDO
VIRTUAL
Nº
VIRTUAL
Nº
VIRTUAL
Nº
Página 73 de 654
Recorrido : OSVALDO JOSE DA COSTA
ADVOGADO(S): GABRIELA COCCO BUSANELLO
128)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0010554-15.2013.811.0015
Recorrido : APARECIDO APOLONIO DA SILVA
129)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0010666-81.2013.811.0015
Recorrido : PAULO HENRIQUE BURIN
ADVOGADO(S): MARCOS WAGNER SANTANA VAZ
130)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0010340-28.2014.811.0067
Recorrente : IRMA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO(S): VIVIANA DE JESUS HIDALGO
JOICE JERONIMO SILVA
Recorrido : TIM CELULAR S/A
ADVOGADO(S): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
VIRTUAL
131)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0029816-27.2012.811.0001
Recorrente : IVANY DE CASTRO SANTUARIO SOUZA
ADVOGADO(S): ELPIDIO ALVES FILHO
Recorrente : MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO(S): Guilherme de Almeida Orro Ribeiro
Recorrido : IVANY DE CASTRO SANTUARIO SOUZA
ADVOGADO(S): ELPIDIO ALVES FILHO
Recorrido : MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO(S): Guilherme de Almeida Orro Ribeiro
132)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0024778-68.2011.811.0001
Recorrente : MARIA DE LOURDES VIEIRA BARBOSA
ADVOGADO(S): cyntia katheuscia da cruz e silva carvalho
Recorrido : ROSELI CLEIA DE PINHO
ADVOGADO(S): RAFAEL SOUZA NUNES
HELIO TEIXEIRA LACERDA
VIRTUAL
Nº
Nº
Nº
Nº
135)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0012688-20.2014.811.0002
Recorrente : MARCIA CORREA DE PAULA
ADVOGADO(S): AGRINALDO JORGE RODRIGUES
Recorrente : JOSE PEREIRA LUNA
ADVOGADO(S): AGRINALDO JORGE RODRIGUES
Recorrido : CITY LAR - DISMOBRAS IMP. EXP. DISTR. MOVEIS S/A
ADVOGADO(S): FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA
136)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0026603-42.2014.811.0001
Recorrente : OI
Recorrido : MARIA GERTRUDES DE BARROS
ADVOGADO(S): TATIANE DE BARROS MAGALHAES
137)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0011355-21.2014.811.0006
Juizado Especial Cível de Rondonópolis
Recorrente : OI
Recorrido : LINDINALVA SOUZA NONATO
ADVOGADO(S): ALESSANDRA CORSINO GONCALVES NONATO
138)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0011770-50.2013.811.0002
Recorrente : ANELCEDINA SOFIA SILVA
ADVOGADO(S): DIEGO SILVA
Recorrido : NET SERVICOS DE COMUNICACAO S.A
139)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0020733-50.2013.811.0001
Segundo Juizado Especial Cível de
133)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0018385-56.2013.811.0002
Recorrente : ITAU UNIBANCO S/A
Recorrido : DALVA DE CAMPOS FERREIRA CARDOSO
ADVOGADO(S): PEDRO PAULO FERREIRA CARDOSO
134)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0011386-87.2013.811.0002
Nº
Recorrente : MARILDA FERREIRA LEITE
ADVOGADO(S): Juliano Muniz Calçada
Recorrido : FINANCIAL IMOBILIARIA S/A
ADVOGADO(S): PRISCILLA MARIA RICCI CRISTOVAO
Recorrido : CARLOS BARBOSA IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME
ADVOGADO(S): MANOEL GUILHERME CAVALCANTI MELLO FILHO
VIRTUAL
Nº
Nº
VIRTUAL
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Cuiabá
Recorrente : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO(S): WILSON ROBERTO PEIXOTO JUNIOR
Recorrido : IRIA BERCHIOR GONZALEZ
140)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0018968-41.2013.811.0002
Recorrente : AUDENIR RODRIGUES DE CAMPOS
Nº
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DANIEL FRANCA SILVA
141)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0010005-15.2011.811.0002
Recorrente : ITAU UNIBANCO HOLDING SA
Recorrido : MARIA DE LOURDES ESPIGARES
ADVOGADO(S): BENEDITO XAVIER DE SOUZA CORBELINO JUNIOR
Nº
142)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
Nº
0010933-96.2012.811.0012
Juizado Especial Cível de Campo Verde
Recorrido : MARIO JOSE ULIANO
ADVOGADO(S): FLAVIO LUCIANO DE TARSON HUERGO BAUERMEISTER
JOSE APARECIDO MARTINS JUNIOR
143)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0010116-88.2012.811.0058
Recorrente : ARESTIDES DA SILVA
Recorrido : BANCO ITAUCARD S/A
VIRTUAL
144)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0020978-61.2013.811.0001
Recorrente : BANCO BMG
ADVOGADO(S): BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO
Recorrido : NAHYR SILVERA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Izonildes Pio da Silva
145)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0031786-91.2014.811.0001
Recorrente : JOAO HONORATO DA SILVA
ADVOGADO(S): ALEXANDRE LUIZ ALVES DA SILVA
MAIRA COLETA DE SOUZA REIS
Recorrido : BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO(S): CAROLINA PEREIRA TOME WICHOSKI
146)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0010735-35.2012.811.0020
Recorrido : EDITE MARIA DA CRUZ
ADVOGADO(S): GILSON CARLOS FERREIRA
147)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0018031-94.2014.811.0002
Recorrente : APARICIO SARAIVA LEÃO
ADVOGADO(S): CAMILA ANDRETTY
Nº
Nº
VIRTUAL
Nº
VIRTUAL
Nº
VIRTUAL
148)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0035857-73.2013.811.0001
Recorrente : DAVI DA SILVA RAMOS
ADVOGADO(S): VICTOR HUGO VIDOTTI
Recorrido : LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO(S): JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY
Recorrente : LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO(S): JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY
Recorrido : DAVI DA SILVA RAMOS
ADVOGADO(S): VICTOR HUGO VIDOTTI
149)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0048094-08.2014.811.0001
Recorrente : OI
Recorrido : JULIA PIRES
ADVOGADO(S): ALUISIO DE CASTRO LESSA JUNIOR
150)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0017292-92.2012.811.0002
Recorrente : SEIJI KAWAKAMI FILHO
ADVOGADO(S): ROSEMARY MENEZES SOUZA
Recorrente : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Recorrido : SEIJI KAWAKAMI FILHO
ADVOGADO(S): ROSEMARY MENEZES SOUZA
151)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0033705-23.2011.811.0001
Recorrente : MARIA LUCIA GOMES BRITO
ADVOGADO(S): LARISSA AGUIDA VILELA PEREIRA
Recorrido : MARIA LUCIA GOMES BRITO
ADVOGADO(S): LARISSA AGUIDA VILELA PEREIRA
152)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0022420-96.2012.811.0001
Recorrente : CLARO S.A.
Recorrido : KARINA GUMULIAUSKIS TODDE
ADVOGADO(S): LENAMARA ROCHA MONTEIRO
Nº
Nº
Nº
Nº
VIRTUAL
Nº
VIRTUAL
Nº
Nº
153)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0010619-10.2013.811.0015
Recorrente : GIZELIA MARIA DOS SANTOS
Página 75 de 654
ADVOGADO(S): FRANCISCO JAIME VASCONCELOS SANTOS
154)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0025024-93.2013.811.0001
Recorrente : MARIA EPIFANIA OLIVEIRA DA COSTA LEITE
ADVOGADO(S): CESAR AUGUSTO MAGALHÃES
Recorrido : AMERICEL (CLARO) S.A
155)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0023951-23.2012.811.0001
Recorrente : MICHELE ALVES MOREIRA
ADVOGADO(S): INESSA DE OLIVEIRA TREVISAN SOPHIA
PAOLA DE OLIVEIRA TREVISAN GOMES
Recorrido : BANCO DO BRASIL S/A
156)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0012686-24.2012.811.0001
Recorrente : AMERICEL S.A CLARO CELULAR
Recorrido : LEMILTON ADRIANO DA SILVA
VIRTUAL
157)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0012793-68.2012.811.0001
Recorrente : CLARO CELULAR S.A
Recorrido : PROFIRIO JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): HIRAM MONTEIRO DA SILVA FILHO
158)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0012966-50.2012.811.0015
Recorrido : VALDICE ARAUJO GOMES
159)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0010783-09.2012.811.0015
Recorrido : LINDALVA XAVIER PIRES
160)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0010823-25.2011.811.0015
VIRTUAL
VIRTUAL
VIRTUAL
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Recorrido : BARTIRA RODRIGUES LARA
ADVOGADO(S): Eduardo Gomes Silva Filho
161)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0012784-64.2012.811.0015
Recorrente : CLARO S/A
Recorrido : DURVAL DA LUZ
ADVOGADO(S): FABRICIO CARVALHO DE SANTANA
162)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0010802-49.2011.811.0015
Recorrido : MARIA CARMELITA OLIVEIRA DA SILVA
VIRTUAL
Nº
VIRTUAL
Nº
163)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0050976-74.2013.811.0001
Recorrente : FABIANO HENRIQUE FORTUNATO FERREIRA
ADVOGADO(S): Eliane Antunes Pagot
164)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0010368-79.2014.811.0007
Recorrente : BANCO DO BRASIL S.A.
Recorrido : LEANDRO PEDROSO DO AMARAL
Recorrente : LEANDRO PEDROSO DO AMARAL
Recorrido : BANCO DO BRASIL S.A.
VIRTUAL
165)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0010566-19.2014.811.0007
Recorrido : EDER ADRIANO CHIMITI
166)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0013012-78.2012.811.0002
Recorrido : SILVIA CLEMENTE DE OLIVEIRA
Nº
Nº
Nº
Nº
Página 76 de 654
167)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0011495-29.2012.811.0005
THIAGO CRUZ FURLANETTO GARCIA BARBOSA
Recorrido : WENDEL DA SILVA
ADVOGADO(S): THIAGO CRUZ FURLANETTO GARCIA BARBOSA
168)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0015320-53.2013.811.0002
Recorrente : JANIO SOBRINHO SEMPREBOM
ADVOGADO(S): NADIELLY GARBIN FEITOSA
169)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0022767-61.2014.811.0001
Recorrente : ZILANDA FERREIRA MINARINI
ADVOGADO(S): GIULLEVERSON SILVA QUINTEIRO DE ALMEIDA
JUNIOR LUIS DA SILVA CRUZ
170)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0053604-70.2012.811.0001
Recorrente : ANGELICA ARCHELANGELA MAGALHAES
171)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0049838-09.2012.811.0001
172)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0042668-83.2012.811.0001
Recorrente : JUCELINO DE OLIVEIRA
173)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0042879-85.2013.811.0001
Recorrente : JULIA APARECIDA LEITE
ADVOGADO(S): Leila Maria de Almeida
VITOR ALMEIDA SILVA
LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA
VIRTUAL
Nº
JAQUELINE LIMA DE SOUZA
ADVOGADO(S): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
CAROLINA PEREIRA TOME WICHOSKI
Nº
174)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0044506-27.2013.811.0001
Recorrente : RILKA RODRIGUES ALVES
ADVOGADO(S): FRANCISCA DE ARAUJO MARQUES
ADVOGADO(S): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
Nº
175)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0053574-35.2012.811.0001
Recorrente : JOAO NUNEWS DO NASCIMENTO
VIRTUAL
Nº
VIRTUAL
Nº
176)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0022009-53.2012.811.0001
Recorrente : ROSANGELA LEMES DE ARRUDA
Nº
177)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0028587-32.2012.811.0001
Recorrente : CARLOS ARLINDO DE CASTRO MONTEIRO
ADVOGADO(S): TATIANE CARLA GOMES DE CASTRO
VIRTUAL
VIRTUAL
Nº
Nº
178)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0028964-03.2012.811.0001
Recorrente : GISELLE PEREIRA DE MORAIS
VIRTUAL
Nº
Nº
Nº
Nº
179)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0039754-46.2012.811.0001
Recorrente : NEIZILDO DE ALMEIDA
180)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0057406-76.2012.811.0001
Recorrente : MARIA DALVA AUXILIADORA DE SOUZA
VIRTUAL
Nº
VIRTUAL
Nº
Página 77 de 654
181)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0010513-72.2013.811.0007
Recorrido : IVAN COSER
ADVOGADO(S): IVAN COSER
182)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0010467-74.2013.811.0010
Juizado Especial Cível de Alta Floresta
Recorrido : MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): JOAO CARLOS PETRUCCI JUNIOR
183)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0011411-22.2012.811.0007
Recorrente : BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1180
Recorrido : DANIELLA LINARES FERREIRA SMIDERLE
ADVOGADO(S): GABRIELA BALBINOT
VIRTUAL
184)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0067609-63.2013.811.0001
Recorrente : JOSIAS SANTANA MACHADO
185)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0020740-08.2014.811.0001
Recorrido : EDSON ROBERTO DA SILVA
186)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0014416-02.2014.811.0001
Recorrente : EDYGRE EDYCO ELIO DE LIMA
187)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0017294-65.2012.811.0001
Recorrente : ANA MARIA ARJONA
ADVOGADO(S): RAFAEL JOSÉ DE ALMEIDA
Recorrido : BANCO ITAU S/A
VIRTUAL
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
188)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0024452-40.2013.811.0001
Recorrente : BENEDITO DOS SANTOS
189)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0053827-23.2012.811.0001
Recorrente : GILMAR VIEIRA SANTANA
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO FRANÇA
190)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0012984-71.2012.811.0015
Recorrido : IVONE DA SILVA CASSEMIRO
191)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0010858-82.2011.811.0015
Recorrido : NILA LUZIA DE SOUZA
192)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0010787-46.2012.811.0015
Recorrido : VALTEMIR SANTANA RAMOS
193)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0010878-73.2011.811.0015
Recorrido : PAULO ANTONIO DE SOUZA
Nº
VIRTUAL
Nº
VIRTUAL
Nº
VIRTUAL
Nº
VIRTUAL
Nº
VIRTUAL
Nº
VIRTUAL
Nº
Nº
194)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0010047-58.2014.811.0067
Página 78 de 654
Recorrido : VALDEMIR OLIVEIRA PINHO
195)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0011284-60.2012.811.0015
Recorrido : JUCELY LOPES ARAUJO
ADVOGADO(S): RODOLFO DE OLIVEIRA MARTINS
196)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0011269-91.2012.811.0015
Recorrido : ROSIDELMA DA SILVA
197)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0011270-76.2012.811.0015
Recorrido : MARCIA EVANGELISTA JACASENO
198)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0011425-79.2012.811.0015
Recorrido : LOURINETE RODRIGUES GUSMAO
199)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0011667-38.2012.811.0015
Recorrente : AMERICEL CLARO SA
Recorrido : MANOEL CARLOS AVALLONE JR
ADVOGADO(S): ANGELICA RODRIGUES MACIEL
200)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0011534-93.2012.811.0015
Recorrente : AMERICEL CLARO SA
Recorrido : EDSON MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): EDER PEREIRA DE ASSIS
FRANCYS RICARDO MENEGON
VIRTUAL
VIRTUAL
VIRTUAL
VIRTUAL
VIRTUAL
VIRTUAL
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
201)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0011722-86.2012.811.0015
Recorrido : LOURIZOM VIEIRA PONDE
202)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0011755-76.2012.811.0015
Recorrido : MARIA DA GLORIA SILVA NASCIMENTO
VIRTUAL
Nº
VIRTUAL
Nº
203)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0010544-68.2013.811.0015
Recorrido : FATIMA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO
204)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0010862-51.2013.811.0015
Recorrido : CRISTIANE DA SILVA CRUZ
205)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0010183-05.2014.811.0019
Recorrido : CICERO PEREIRA FILHO
ADVOGADO(S): CATIANE MICHELE DIAS
VIRTUAL
206)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
VIRTUAL
0010982-94.2013.811.0015
Recorrente : AMERICEL CLARO S/A
Recorrido : RAQUEL GUSMAO DE LARA
207)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0010381-42.2014.811.0019
VIRTUAL
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Página 79 de 654
Recorrido : BENEDITA XAVIER DE MATOS FERREIRA
ADVOGADO(S): PETERSON VEIGA CAMPOS
208)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0010417-84.2014.811.0019
Recorrido : RAIANE OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): PETERSON VEIGA CAMPOS
209)
RECURSO
CÍVEL
INOMINADO
0022869-20.2013.811.0001
Recorrente : SELMA SILVA BRAGA ADDOR
ADVOGADO(S): SELMA SILVA BRAGA ADDOR
Recorrido : CLARO/AMERICEL S/A
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Laura de Andrade Ribeiro Matine - Gestora Judiciária
VIRTUAL
VIRTUAL
Nº
Nº
COMARCAS
Entrância Especial
Comarca de Cuiabá
Diretoria do Fórum
Portaria
PORTARIA Nº. 0057/2015/GRHFC
A Senhorita ANGELA CRISTINA GASPAR NOGUEIRA, Gestora
Administrativa I da Gestão de Recursos Humanos do Foro da Comarca de
Cuiabá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, que foram
delegadas pela Portaria nº. 011/2013/DF;
RESOLVE:
LOTAR a servidora MARILUCE AUXILIADORA RONDON ALMEIDA,
matrícula n.º 9.358, Auxiliar Judiciário, na Secretaria da 11ª Vara Criminal
da Comarca de Cuiabá, a partir de 28.01.2015.
Publique-se e cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de
Recursos Humanos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Grosso.
ANGELA CRISTINA GASPAR NOGUEIRA
Gestora Administrativa 1
PORTARIA Nº 0056/2015/GRHFC
O Doutor MARCOS FALEIROS DA SILVA, Juiz de Direito e Diretor do Foro
da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, e no uso de suas
atribuições,
RESOLVE:
REVOGAR, Portaria n.º 0547/2013/GRHFC, de 01.08.2013, que designou a
servidora MARIUMA VALENTIN CHAVES, matrícula n.º 9.738, Distribuidor,
Contador e Partidor, para exercer, a Função de Confiança de Gestor
Administrativo 3, da Central de Administração, com efeitos a partir de
30.01.2015.
Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
MARCOS FALEIROS DA SILVA
Juiz de Direito e Diretor do Foro
A
Senhorita
ANGELA
CRISTINA
GASPAR
NOGUEIRA,
Gestora
RESOLVE:
LOTAR o servidor HENRIQUE PASCHOAL DE OLIVEIRA, matrícula n.º
11.642, Técnico Judiciário, na Secretaria do 8º Juizado Especial Cível da
Comarca de Cuiabá, a partir de 04.02.2015.
Grosso.
A
Senhorita
ANGELA
CRISTINA
GASPAR
NOGUEIRA,
Gestora
RESOLVE:
LOTAR a servidora FANY RIBEIRO DE AQUINO, matrícula n.º 321, Oficial
de Justiça, na Central de Mandados da Comarca de Cuiabá, a partir de
27.01.2015.
Grosso.
A
Senhorita
ANGELA
CRISTINA
GASPAR
NOGUEIRA,
Gestora
RESOLVE:
LOTAR o servidor PAULO SÉRGIO DE SOUZA, matrícula n.º 7.973, Oficial
de Justiça, na Central de Mandados da Comarca de Cuiabá, a partir de
27.01.2015.
Grosso.
Varas Cíveis
5ª Vara Cível
Expediente
Intimação das Partes
JUIZ(A): Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva
Cod. Proc.: 215723 Nr: 37359-05.2005.811.0041
AÇÃO: Execução de Título Judicial->Processo de Execução->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE AUTORA: HERMAN BEZERRA VELOSO, SILVONEY BATISTA
ANZOLIN
PARTE(S) REQUERIDA(S): SOCIEDADE MEDICA MODELO LTDA, AGUIAR
FARINA, ALENCAR FARINA, MAURELIO DE LIMA BATISTA RIBEIRO,
JORGE FIGUEIREDO, LUIZ CARLOS DA CUNHA JUNIOR, ESPÓLIO DE
EDMAR JORGE DE ANUNCIAÇÃO, SILVANA MOREIRA SILVA DE
ANUNCIAÇÃO, JAIR GIMENES MARRA, DIONISIO JOSÉ BOCHESE
ANDREONI
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: SILVONEY BATISTA ANZOLIN
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA:
Vistos etc.
Processo parado aguardando depósito de diligência para cumprimento do
mandado de execução expedido.
Promova o exequente o andamento do feito no prazo de 10(dez) dias
Página 80 de 654
depositando o valor da diligência, sob pena de extinção da execução na
forma do Provimento 84/2014 da Corregedoria Geral de Justiça de Mato
Gosso.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 328136 Nr: 885-30.2008.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
Extrajudicial->Processo
de
Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE AUTORA: GOIABEIRAS PARTICIPAÇOES LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): DOUGLAS TURIBIO SCHUTZE, ROSANGELA
APARECIDA CARNEIRO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ALE ARFUX JÚNIOR
Vistos etc.
Gosso.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 340036 Nr: 10350-63.2008.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: GIUSEPPE ANTONIO BIANCO, CID IMÓVEIS LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): INSTALADORA CUIABÁ CAR COMÉRCIO E
SERVIÇO, ABENONDES NERES DE OLIVEIRA JUNIOR, ALDO LOCATELLI,
ILSE BIGOLIM LOCATELLI
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: OTACILIO PERON
Vistos etc.
Gosso.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 368116 Nr: 5949-84.2009.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: IUNI EDUCACIONAL LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): AGROPECUÁRIA POR DO SOL LTDA, NERI
GUILHERME ARTMANN
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ALEX SANDRO SARMENTO
FERREIRA
Vistos etc.
Gosso.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 385755 Nr: 21433-42.2009.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: INSTITUIÇAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE IEMAT
PARTE(S) REQUERIDA(S): REINALDO MAGALHÃES DE MORAES
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: BRUNO OLIVEIRA CASTRO,
PEDRO PAULO PEIXOTO DA S. JUNIOR
Vistos etc.
Gosso.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 717274 Nr: 11098-90.2011.811.0041
AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial->Processo de Execução
Trabalhista->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE AUTORA: RADIO REAL FM LTDA, TV GAZETA LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): PEDRO WILIAN PEIXOTO DA SILVA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: BRUNO DE OLIVEIRA CASTRO,
MARCELO AMBROSIO CINTRA, PEDRO PAULO PEIXOTO DA S. JUNIOR
Vistos etc.
Gosso.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 739119 Nr: 35747-22.2011.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: MATOSUL TRANSPORTES LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): DUSSOLO CORRETORA DE CEREAIS COM.
REPRES. COMERCIAIS LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: HAMILTON VIRGILIO MEDEIROS,
JANAINA BERTHOLDI ESTRELA DOS SANTOS
Vistos etc.
Gosso.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 747320 Nr: 44563-90.2011.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: GARANTIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA,
FREDERICO MULLER COUTINHO, FILINTO MULLER
PARTE(S) REQUERIDA(S): SANCHES & SANCHES LTDA - ME
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ELIANE MENDES MULLER AFFI
Vistos etc.
Gosso.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 749261 Nr: 1345-75.2012.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
PARTE AUTORA: METALURGICA RAMASSOL IMPERIAL LTDA
de
Página 81 de 654
PARTE(S) REQUERIDA(S): SAEM SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO,
ENGENHARIA E MANUTENAÇA LTDA - ME
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CAROLINA COVIZI COSTA
MARTINS, SÍLVIO EDUARDO MACEDO MARTINS
Vistos etc.
Gosso.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 769837 Nr: 22829-49.2012.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO
GROSSO S/A - MT FOMENTO
PARTE(S) REQUERIDA(S): LAGOA DAS CONCHAS REFLORESTAMENTO
LTDA, RODRIGO BRESSANE SPINELLI, MARINA BRESSANE SPINELLI MAIA
DE ANDRADE, VIVIANE BRESSANE SPINELLI
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MARCELA REGINA ALMEIDA
FREITAS, MARCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ROSEANY BARROS DE
LIMA
Vistos etc.
Gosso.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 773173 Nr: 26305-95.2012.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: FACCHINI S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): TRUCK CENTER PC CAMIN. E CARRETAS LTDA
ME
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MARCO ANTONIO CAIS
Vistos etc.
Gosso.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 773527 Nr: 26686-06.2012.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO - ICE
PARTE(S) REQUERIDA(S): NEIVA BRIZOLA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ELISABETE AUGUSTA DE
OLIVEIRA, JOANA D'ARC FREITAS DE MAGALHÃES
Vistos etc.
Gosso.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 782306 Nr: 35940-03.2012.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: RODOVIARIO NOVA ERA LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): LINCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: BRENO AUGUSTO PINTO DE
MIRANDA
Vistos etc.
Gosso.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 782741 Nr: 36401-72.2012.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: BUNGE ALIMENTOS S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): PAP RAÇÕES LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FABIO SCHNEIDER, FERNANDO H.
MACHADO DA SILVA, OSMAR SCHINEIDER
Vistos etc.
Gosso.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 803361 Nr: 9823-38.2013.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: C.C.C.L.A.A CENTRO DO SUDOESTE DE MT
PARTE(S) REQUERIDA(S): H E TEIXEIRA DO CARMO INFORMÁTICA,
HIGOR EDUARDO TEIXEIRA DO CARMO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Rosangela da Rosa Correa
Vistos etc.
Gosso.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 810722 Nr: 17219-66.2013.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: TORINO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): RODOSOLO LOGÍSTICA E TRANSPORTES
LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CARLOS REZENDE JUNIOR,
DANIELLE IZAURA DA SILVA CAVALLARI REZENDE
Vistos etc.
Página 82 de 654
Gosso.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 817173 Nr: 23612-07.2013.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: MÚTUA DE ASSISTEÊNCIA DOS PROFÍSSIONAIS DA
ENGENHARIA,
PARTE(S) REQUERIDA(S): RODRIGO DANIEL GUERINI
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JULIANA ZAFINO IZIDORO
FERREIRA MENDES, MAX MAGNO FERREIRA MENDES
Vistos etc.
Gosso.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 828670 Nr: 34525-48.2013.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF
PARTE(S) REQUERIDA(S): ADRIANO MARTINS DE ANDRADE
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MARIO CARDI FILHO, USSIEL
TAVARES DA SILVA FILHO
Vistos etc.
Gosso.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 837076 Nr: 41964-13.2013.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: CASA DO ADUBO LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): IVONE ANTONIA BARBOZA ME
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: VINICIUS MAURÍCIO ALMEIDA
Vistos etc.
Gosso.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 841926 Nr: 46067-63.2013.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: BRASIL TELECOM S.A - OI
PARTE(S) REQUERIDA(S): TRANSPORTES SATELITE LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA
Vistos etc.
Gosso.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 842027 Nr: 46158-56.2013.811.0041
PARTE AUTORA: RECAPADORA DE PNEUS RODOVIA LTDA - EPP
PARTE(S) REQUERIDA(S): MARCIA AUXILIADORA MACHADO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: SAMUEL RICHARD DECKER NETO
Vistos etc.
Gosso.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 852393 Nr: 55202-02.2013.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: DARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): DIRLENE ZANCANELLA ME
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DANIELLE IZAURA DA SILVA
CAVALLARI REZENDE, JACKSON NICOLA MAIOLINO
Vistos etc.
Gosso.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 860979 Nr: 2493-53.2014.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: MONTE SINAI INDUSTRIA TEXTIL LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): FRANCISCO FERNANDES DE ALKIMIM
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JOANNA KAROLINA KREITLOW
Vistos etc.
Gosso.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 865010 Nr: 5621-81.2014.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: SOCIEDADE EDUCACIONAL PARANÁ LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): WALDINEIA BATISTA DE BRITO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LUIZ FELLIPE PRETO
Vistos etc.
Página 83 de 654
Gosso.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 879137 Nr: 16253-69.2014.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: NEMER MARMORES E GRANITOS S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): G. M. PACHECO E SILVA - ME
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MARJORY ULTRAMAR G
FREITAS
Vistos etc.
Gosso.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 881438 Nr: 17657-58.2014.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: CENTRO OESTE ASFALTOS LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): TRÊS IRMÃOS ENGENHARTIA LTDA, CARLOS
EDUARDO AVALONE, MARCELO AVALONE
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DIRCEU MARCELO HOFFMANN,
ISABELLA BRUNA LEMES PEREIRA, LIVIA DE ANDRADE RODRIGUES
Vistos etc.
Gosso.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 882633 Nr: 18357-34.2014.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO
BANCO DO BRASIL
PARTE(S) REQUERIDA(S): MILTON MARTINS MELLO, LUZIA WAGNER DE
OLIVEIRA MARTINS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: PAULO FERNANDO PAZ
ALARCON
Vistos etc.
Gosso.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 887163 Nr: 21363-49.2014.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: ETERNIT S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): V V DA SILVA, VALDEMIR VENANCIO DA
SILVA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LUIZ ANTONIO GOMIERO JÚNIOR
Vistos etc.
Gosso.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 894421 Nr: 26169-30.2014.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: RODOESTE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA.
PARTE(S) REQUERIDA(S): BRUSTOLIN E BRUSTOLIN LTDA - EPP
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DANIELE IZAURA S. CAVALLARI
REZENDE, JACKSON NICOLA MAIOLINO
Vistos etc.
Gosso.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 936163 Nr: 52670-21.2014.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: AMÉLIA FERREIRA BORGES
PARTE(S) REQUERIDA(S): SABRINA AMARAL DE CAMPOS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MARCELA BALIEIRO SOUKEF
VIEGAS, PATRICIA APARECIDA DE ALMEIDA MACIEL
Vistos etc.
Gosso.
Intimem-se.
Intimação da Parte Autora
Cod. Proc.: 847096 Nr: 50643-02.2013.811.0041
AÇÃO:
Despejo
por
Falta
de
Pagamento
Cumulado
Com
Cobrança->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e
Regimentos->Procedimentos
Especiais->Procedimento
de
Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARLY TEIXEIRA DE SOUZA VIEIRA
PARTE(S) REQUERIDA(S): M. CESAR LEITE GATASS ORRO ME,
ALFREDO JORGE GATTAS ORRO, MATILDE LEITE GATTASS ORRO,
MAURO SILVESTRIN GUIMARAES, ANA CRISTINA DE ALMEIDA BOURET
GUIMARÃES
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES
Certifico e dou fé que, nesta data, deixei de cumprir a Decisão de fls. 73,
em razão do comprovante de depósito de diligência efetuado e juntado às
fls. 72, estar em desacordo com a Portaria nº 64/2013/DF - art 1º.
Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007, passo a
impulsionar o presente feito para proceder:
(X) A intimação da parte autora para efetuar/regularizar depósito de
diligencia para o Oficial de Justiça cumprir mandado de citação, no prazo
de 05 ( cinco dias).
Dulcia M. S. Oliveira-Técnica Judiciária
Página 84 de 654
Cod. Proc.: 950284 Nr: 60708-22.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
Ordinário->Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: IRENE MAURÍCIO DO NASCIMENTO DE LIMA
PARTE(S) REQUERIDA(S): GEAP - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JANETE GUILHERMETTI BARTHI
BARUA
PROCESSO: 60708-22/2014 – CÓDIGO 950284
REQUERENTE: IRENE MAURÍCIO DO NASCIMENTO DE LIMA
REQUERIDO (A): GEAP – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
Vistos etc.
Conforme decisão liminar às fls. 40/42-V, fora deferida a antecipação de
tutela para determinar que a requerida disponibilize o medicamento
Granulokine
(300 mcg/dose)
necessário
para
a
realização
do
procedimento quimioterápico que necessita a autora, bem como de todos
demais procedimentos médico-hospitalar adequados à situação da
requerente pelo tempo necessário para realização do tratamento, segundo
prescrito pelo seu médico oncologista.
Posto isso, determino o cumprimento da liminar COM MÁXIMA URGÊNCIA, a
fim de que a requerida desempenhe os procedimentos hospitalares
consoante relatório médico às fls. 150 e demais prescrições médicas,
notadamente no que diz respeito à disponibilização do medicamento
EPREX.
Cumpra-se mediante mandado a ser cumprido por oficial de justiça
plantonista.
Expeça-se o necessário.
Publique-se. Intimem-se.
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Juíza de Direito
Cod. Proc.: 905660 Nr: 33994-25.2014.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: PERFILADOS MULTIAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
E. P. P., ROBERTO ALENCAR ROMERO SANTOS
PARTE(S) REQUERIDA(S): ENECOL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DÉCIO JOSÉ TESSARO
Certifico e dou fé que, nesta data, deixei de cumprir a Decisão de fls. 28
em razão de não ter sido efetuado depósito de diligência para o oficial de
justiça.
Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007, passo a
impulsionar o presente feito para proceder:
(X) A intimação da parte autora para efetuar depósito de diligencia para o
Oficial de Justiça cumprir mandado de execução, no prazo de 05( cinco)
dias.
Cod. Proc.: 394563 Nr: 29845-59.2009.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: JOAQUIM URSULINO FERREIRA
PARTE(S) REQUERIDA(S): RENOSA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
LTDA, TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MARIANA MORAES MIRANDA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: MURILLO ESPINOLA DE
OLIVEIRA LIMA
Vistos etc.
Apresente a parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias cópia da inicial
para citação do denunciado à lide, sob pena de ação prosseguir-se
unicamente em relação ao denunciante.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 814293 Nr: 20766-17.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARCOS AURÉLIO CAMPOS DE OLIVEIRA
PARTE(S) REQUERIDA(S): TRESCINCO ADMISTRADORA E CONSÓRCIO
S/CLTDA, DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DEFENSORIA PUBLICA DO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: LUIZ GONÇALO DA SILVA
Vistos etc.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 744383 Nr: 41421-78.2011.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
Sumário->Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: DANIEL GARCIA DE FARIAS
PARTE(S) REQUERIDA(S): TARUMÃ AUTO ELÉTRICA, ITAU SEGUROS
S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANA ELISA NETZ DO AMARAL,
WILSON MOLINA PORTO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: AIDERLANE CAVALCANTE DE
SOUZA, RODOLFO CESAR VASCONCELLOS MOREIRA
Vistos etc.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 821710 Nr: 27900-95.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: HILDEVALDO MONTEIRO FORTES
PARTE(S) REQUERIDA(S): JOÃO ALBERTO PAES DE BARROS, LUCILO
DE ARRUDA MARQUES, MARCOS AURÉLIO MALHEIROS DE ABREU
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FREDERICO LEONCIO GAIVA
NETO
Vistos etc.
Intimem-se.
Cod. Proc.: 845470 Nr: 49171-63.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: RICARDO PIRES DOS SANTOS
PARTE(S) REQUERIDA(S): ROMILSE FRANCISCO, EDSON ARLINDO
PEREIRA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MARIZETE FATIMA REGINATO
BAGATELLI
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: MARTA ZORAIDE DE MORAES
Vistos etc.
Intimem-se.
6ª Vara Cível
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO
Página 85 de 654
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 14959-79.2014.811.0041
ESPÉCIE: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO
PARTE AUTORA: FRANCISCO PAULINO DE ARAUJO e CÍCERA DA SILVA
ARAÚJO
PARTE RÉ: CHALÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CITANDOS: RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS
INTERESSADOS.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 28/3/2014
VALOR DA CAUSA: R$ 10.000,00
FINALIDADE: CITAÇÃO dos réus ausentes, incertos, desconhecidos e
eventuais interessados, na forma do art. 942 do CPC, dos termos da
presente ação de usucapião do imóvel adiante descrito e caracterizado,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de
15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital,
apresentarem resposta, querendo, sob pena de serem considerados
como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na peça
vestibular.
RESUMO DA INICIAL: : Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária
proposta por Francisco Paulino de Araujo, brasileiro, aposentado, casado,
portador do RG de 0331514-2 SSPMT e do CPF de nº. 111.157.771-49 e
Cícera da Silva Araujo, brasileira, casada, do lar, portadora do RG de nº.
01549170 SSPMT e do CPF de nº. 580.916.101-49, em face de Chalé
Empreendimentos Ltda, , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ de nº. 03.985.207/0001-50, alegando em síntese que possui um
imóvel Rural na Rodovia Palmiro Paes de Barros, Cuiabá – Santo Antonio,
no local denominado chácara goiano, Lago Azul, Cidade de santo Antônio
de Leverger, adquirindo a posse, que se encontrava mança e pacífica a
mais de 10(dez) anos. Alega que o imóvel possui a extensão de 1.1558
hactares. Após trazer aos autos as normas jurídicas que entende cabível
requer o reconhecimento da propriedade da área em questão.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO: imóvel Rural na Rodovia Palmiro
Paes de Barros, Cuiabá – Santo Antonio, no local denominado chácara
goiano, Lago Azul, Cidade de santo Antônio de Leverger.
DESPACHO: Ação de Usucapião n.º 14959-79.2014 VISTOS ETC I Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, eis que
presente seus requisitos. Anote-se.II - Citem-se por mandado a ré, assim
como os confinantes, com as advertências legais.III – Citem-se por edital,
com o prazo de trinta (30) dias, os interessados ausentes, incertos e
desconhecidos.IV – Cientifiquem-se para que manifestem eventual
interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a
cada ente, cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.V – Ciência
ao Ministério Público.Cuiabá, 2 de abril de 2014.ARISTEU DIAS BATISTA
VILELLA - JUIZ DE DIREITO . Cuiabá - MT, 28 de janeiro de 2015.
Joana Darc Santos Borges
Gestor(a) Judiciário(a)
Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ
EDITAL DE CITAÇÃO
USUCAPIÃO -- PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 628-97.2011.811.0041
PARTE AUTORA: IOLANDA ANTONIA DA SILVA
PARTE RÉ: BEAT BIERI e sua esposa ELFRID RUCKHOFER e MANOEL DA
COSTA CAMPOS
INTERESSADOS.
vestibular.
RESUMO DA INICIAL: A autora é possuidora a mais de 30 (trinta) anos da
Chácara - lotes 06 e 07, todavia extraviou o contrato e os documentos de
venda e pagamento; em cuja área estão construídas duas casas. A área
está cercada, sendo certo que a autora ocupa uma área de 3,177
hectares, no local denominado LOTEAMENTO RIO DOS PEIXES, que
passou a ser denominado também de LAGOA DO CDRISTAL. Tudo
incidente na matrícula nº 8454, do livro 2-Z, ficha nº 01, fls. 050, de
30/10/1978, no RGI DO 2º (Segundo) Ofício de Cuiabá-MT, QUE VENDEU
ALGUNS LOTES; SENDO A ÁREA REMANESCENTE DE 495,00 HECTARES
2.781,00 METROS, FOI MATRICULADO NO Tabelionato do 6º Ofício, sob o
nº 24.407, livro 2-CC, em 30/04/1986, em nome do segundo requerido –
cuja área maior (do lteamento – ltoes 06 e 07), já desmembrada
encontra-se averbada e registrada em nome dos réus.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO: área de 3,177 hectares, no local
denominado LOTEAMENTO RIO DOS PEIXES, que passou a ser
denominado também de LAGOA DO CDRISTAL. Tudo incidente na
matrícula nº 8454, do livro 2-Z, ficha nº 01, fls. 050, de 30/10/1978, no RGI
DO 2º (Segundo) Ofício de Cuiabá-MT.
DESPACHO: Ação de Usucapião n.º 628-97.2011 VISTOS ETC Em
homenagem ao artigo 5º § 2º, 3º, 4º e 5º da Lei nº. 6.969/81 proceda a
citação
por
mandado
dos
confinantes,
com
as
advertências
legais.Citem-se por edital, com o prazo de trinta (30) dias, os interessados
ausentes, incertos e desconhecidos.Cientifiquem-se para que manifestem
eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município,
encaminhando-se a cada ente, cópia da inicial e dos documentos que a
instruíram.Ciência ao Ministério Público.Cuiabá, 13 de outubro de
2014.ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA - JUIZ DE DIREITO Cuiabá - MT, 28
de janeiro de 2015.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 259-98.2014.811.0041 código: 858290
PARTE AUTORA: DAIANI CRISTINA BRAGA MOREIRA
PARTE RÉ: C. P. CIDADE PLANEJADA S/C LTDA e EDEL EMPREENDIMENTOS S/C LTDA. e R. M. H. - EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA.
INTERESSADOS.
vestibular.
RESUMO
DA
INICIAL:
Trata-se
de
Ação
de
USUCAPIÃO
EXTRAORDINÁRIO contra C. P. CIDADE PLANEJADA S/C LTDA, EDEL EMPREENDIMENTOS S/C LTDA., R. M. H. - EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA. A Requerente é possuidora de um lote nº 03, da
quadra 15, Parque Residencial Coxipó, Cuiabá-MT, registrado sob nº 06 da
matrícula 24.551, às fls. 110 do livro 2-CN, Cartório do 2º oficio da
Comarca de Cuiabá, com escritura publica em nome dos antigos
proprietários acima citados. Há mais de 15 anos a autora possui a posse
mansa e pacifica do terreno declinado no item 01, sem sofrer qualquer
interveniência de quem que seja, e tem as seguintes confrontações: Lote
regular em forma de um retângulo, medindo 10,00m de frente para a rua
05; 10,00m de fundos para o lote 28, matrícula nº 91.221 de Canuto
Patrocionio e Benedita Estelita Patrocínio; 25,00m do lado direito, co o lote
04, matrícula nº 24.551 de C.P. CIDADE PLANEJADA S/C LTDA, EDEL –
EMPREEDIMENTOS S/C LTDA e R.M.H. – EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA. e 25,00m do lado esquerdo com o lote 02,
matrícula nº 24.551, de C.P. CIDADE PLANEJADA S/C LTDA, EDEL –
EMPREEDIMENTOS S/C LTDA e R.M.H. – EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA.Durante todos estes anos a requerente vem
cuidando do imóvel, zelando do mesmo como se seu fosse, com ânimo de
proprietária, de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição conforme
se constata dos documentos anexos, eis que vem mantendo as cercas
nas divisórias.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO: lote nº 03, da quadra 15, Parque
Residencial Coxipó, Cuiabá-MT, registrado sob nº 06 da matrícula 24.551,
Página 86 de 654
às fls. 110 do livro 2-CN, Cartório do 2º oficio da Comarca de Cuiabá
DESPACHO: Ação de Usucapião n.º 259-98.2014 (código nº. 858290)
Autora: Daiani Cristina Braga Moreira Réus: C.P. Cidade Planejada S/c Ltda
e outras I – Citem-se os réus no endereço de fls. 23, assim como as
confinantes, com as advertências legais e, por edital, com o prazo de
trinta (30) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos.II –
Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União,
o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente, cópia da inicial e
dos documentos que a instruíram.III – Ciência ao Ministério Público.Cuiabá,
2 de maio de 2014.ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA - JUIZ DE DIREITO .
Cuiabá - MT, 28 de janeiro de 2015.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 13785-06.2012.811.0041
ESPÉCIE:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: CARMINDO DA COSTA FILHO e MARILENE FERREIRA
TELES
PARTE RÉ: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A e ANGELA VIAGENS
E TURISMO
CITANDO(A, S): Requerido(a): Angela Viagens e Turismo, brasileiro(a),
Endereço: Rua Jose de Alencar, N. 2637, Bairro: Centro, Cidade: Porto
Velho-RO
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
15 dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar
resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros
os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular.
RESUMO DA INICIAL: "Trata-se de ação de indenização por danos morais
e materiais, proposta por CARMINDO DA COSTA FILHO e MARILENE
FERREIRA TELES, contra a empresa GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES
S/A e ÂNGELA VIAGENS E TURISMO tendo em vista o constrangimento
suportado pelo Requerente ao ser impedido de embarcar na aeronave da
primeira Requerida (GOL LINHAS AÉREAS) em virtude de um suposto
débito pretérito em aberto, fato esse que ocasionou tumultuo,
constrangimento e desconforto, para o Requerente
DESPACHO: Ação Indenizatória n.º 13785-06.2012 VISTOS ETC Defiro o
pedido de fls. 108, pois verificados os requisitos previstos no artigo 231,
inciso I c.c. 232, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Cumpra-se.
Cuiabá, 1º de agosto de 2014.ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA - JUIZ DE
DIREITO Cuiabá - MT, 28 de janeiro de 2015.
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO DE EXECUÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N. 20723-85.2010.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
EXEQÜENTE(S): THAGO ANTUNES DE CAMPOS
EXECUTADO(A,S): ROSELI DIAS PONTES
CITANDO(A,S): Executados(as): Roseli Dias Pontes, Cpf: 56835914149
Filiação: , brasileiro(a), casado(a), mpresária, Endereço: Rua 12, Nº 001,
Qd. 17,, Bairro: Coophamil, Cidade: Cuiabá-MT
VALOR DO DÉBITO: R$ 5.467,96
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a,s) acima qualificado(a,s),
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir
resumida, para, no prazo de 03 (três) dias, contados da expiração do
prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização
monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar
o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos
necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: Trata-se aqui, de Execução de Título Extrajudicial,
lastreada em contrato de aluguel inadimplido, em que o Exeqüente objetiva
o recebimento dos respectivos valores em aberto, com as devidas
correções e acréscimos, pois, mesmo com as várias tentativas de
recebê-los amigavelmente, a Demandada não se dispôs a solver nenhuma
daquelas pendências.Com efeito, as partes entabularam contrato de
locação (doc. 1), cujo objeto é o imóvel residencial situado na esquina da
Rua 25 com a Rua 27, Quadra 32, nº 27, Bairro Coophamil, nesta Capital,
pelo prazo de 01 ano, isto é, de 23/04/2008 a 25/03/2009.Destarte, entre
os meses de Dezembro de 2008 a Março de 2009 (fim do prazo da
avença) os respectivos aluguéis restaram inadimplidos.Ao final do
contrato, por tolerância e complacência, seguindo seus princípios
religiosos, o Demandante aguardou, não sem muito sacrifício, o pagamento
daqueles aluguéis em atraso, a fim de que a Demandada pudesse ter um
lugar para morar enquanto pagaria o débito daquele período em aberto
(12/2008 a 03/2009), quando, a partir daí, as partes poderiam decidir pela
continuidade ou não da locação, que, como se denota, acabou sendo
prorrogada.Todavia, em "contrapartida" à boa-vontade do Autor, nos
meses de Abril e Maio que se seguiram, nenhum pagamento foi feito, e,
consequentemente, os meses inadimplidos só aumentaram, a ponto do
Locador, sem mais alternativas para uma solução amigável, notificar a
Locatária no mês de Junho/09 (doc. 2), para que saísse do imóvel.Logo no
início de Agosto, a Demanda procurou este Demandante para solver a
dívida, porém, quitou somente os meses de Dezembro/08, Janeiro,
Fevereiro, e uma pequena parte do aluguel referente a Março/09 (doc. 3),
ficando ajustado que adimpliria o restante desse último mês, além, é claro,
dos aluguéis correspondentes ao período em que, desde então,
permanecera no imóvel (Abril a Outubro/09), porém, nada disso foi pago
até o momento.Assim, como de Abril até Outubro/2009, não houve
nenhuma manifestação da Executada no sentido de adimplir os
correspondentes aluguéis, não restou opção ao Exeqüente senão exigir
judicialmente o que lhe é de direito.Entrementes, se já não fosse suficiente
a falta de quitação daqueles 7 meses (Abril a Out./09), sem falar em todo o
infortúnio e desgaste para receber os aluguéis anteriores, este
Demandante ainda teve outras desagradáveis "surpresas",ao saber por
ocasião da elaboração desta ação, que também estão inadimplida as
contas de água, de energia elétrica, além do IPTU, relativos ao período da
locação (respectivamente, docs. 4, 5 e 6), todos de incumbência da Ré,
conforme previsto na Cláusula Segunda do contrato objeto deste feito
(doc. 1).I I – D A S C O N T A S I N A D I M P L I D A S I I . I – D O S A L U G
U É I S I N A D I M P L I D O S Como dito acima, a Ré quitou somente metade
do aluguel do mês de Março/09, restando, pois, deste período, R$ 140,00
em aberto, além dos meses de Abril a Outubro/2009.Desta feita, e com
todo o respeito, justa e legal se faz a cobrança de todo esse período
pendente de pagamento.I I . I I – D A S C O N T A S D E Á G U A Se já não
fossem suficientes os 7 meses de aluguel em aberto, vê-se, no doc. 4,
que desde Julho/2009, a Demandada já contabiliza 05 contas de água
inadimplidas, das quais duas (Julho e Agosto/09) o Autor – e não a Ré –
teve o seu nome enviado para o Serviço de Proteção ao Crédito – SPC,
gerando mácula na sua imagem e honra, além de tolher-lhe a possibilidade
de financiamento, ou até de compras a prazo, benesses necessárias para
um jovem trabalhador, como o Locador, que está começando a vida.Nesse
sentido, comparando o documento "Extrato de Faturas" com a "Segunda
Via Consolidada", ambos fornecidos pela Sanecap, é possível observar
que as faturas de nº 13322918 e nº 13472198, respectivamente nos
valores de R$ 66,10 e R$ 38,10, se referem às pendências constantes do
extrato do SPC de 23/10/09, como já dito, uma correspondente a Julho/09
e outra a Agosto/09, confirmando que aqueles débitos foram gerados pelo
consumo da Requerida, pois era ela quem residia na casa desde naquela
época.Outrossim, e com todo o respeito, chama-se a atenção para o
sobredito doc. 4, onde se vê que, além de não pagar as contas de água, a
Demandada, conforme as provas e as informações colhidas da própria
Sanecap, teria violado o hidrômetro do imóvel que alugava deste
Demandante, o que resultou em aplicação de multa, não para ela, mas para
este Requerente, muito embora era ela quem estava ocupando o imóvel na
data da infração (29/06/09), o que evidencia a inocência deste
Peticionante e a bem provável culpa da parte adversa pela mencionada
violação do hidrômetro da residência alugada, mormente porque no já
mencionado "Extrato de Faturas", se denota que o imóvel está com o
fornecimento de água cortado, donde resulta a ligação clandestina
fotografada
pela
Companhia
Municipal
de
Saneamento
(doc.
4).Corroborando com o alegado, no mesmo doc. 4 se vê, ao final, que este
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Exeqüente já havia solicitado a transferência da conta de água para a Ré,
e, além disso, desde Novembro/08 até o mês de Outubro/09, a unidade
consumidora sempre esteve em nome da Requerida, tudo comprovando
que os débitos junto à Sanecap, são de sua exclusiva responsabilidade.I I
. I I I – D A S C O N T A S D E E N E R G I A E L É T R I C A Além de todas
as pendências junto à Sanecap, também estão inadimplidas as contas de
energia elétrica dos meses de Maio a Setembro/09, conforme se observa
do doc. 5, onde igualmente se infere que as faturas estavam sendo
emitidas em nome de uma terceira pessoa (Srª Leize Maria Tocantins), que
o Autor desconhece.Com efeito, isso só aconteceu porque, como a
Requerida já acumula débitos de outra unidade consumidora, lhe fora
necessário que uma terceira pessoa assumisse, no seu lugar, o encargo
de responsável pelo pagamento das contas de energia elétrica do imóvel
objeto desta lide, e assim, solicitou por telefone à Rede Cemat que
cadastrasse a Srª Leize Maria Tocantins como cliente, motivo porque as
respectivas faturas constam em nome dela, e não da Ré que, inobstante
isso, deve, ainda assim, responder pelos débitos em aberto (Maio a
Setembro/09), por força do contrato de locação em questão, entabulado
com este Peticionante.Destarte, todos esses fatos estão comprovados no
doc. 5, onde se vê:• a ficha cadastral da Srª Leize Maria Tocantis, e as
contas de energia de Julho a Outubro/09, emitidas em seu nome, tudo
referente à unidade consumidora 3518728, correspondente ao imóvel
objeto deste feito;• a conta de energia paga pelo Autor em 2007, época em
que ainda estava naquela residência, onde se observa a mesma unidade
consumidora acima mencionada (3518728), provando que, tanto num
quanto noutro caso, trata-se da mesma casa em que o Demandante
morava e depois passou a alugar à Demandada;• o demonstrativo dos
débitos relativos à precitada unidade consumidora 3518728, tudo em nome
de "Leize Maria Tocantins", quem o Autor desconhece, como já dito; e, por
fim,• as já mencionadas contas de energia elétrica em nome da
Demandada,
correspondentes
a
uma
outra
unidade
consumidora
(35330450) que a Rede Cemat acusa estarem inadimplidas, o que, como já
falado, lhe impede de receber em seu nome as faturas referentes ao
imóvel que alugara do Demandante, o que não elide sua indelével
responsabilidade pelo consumo de energia desta residência (unidade
consumidora 3518728), por força do contrato de locação que firmaram
(doc. 1).Portanto, e com todo o respeito, não restam dúvidas de que a Ré
deve suportar a dívida acumulada junto à Rede Cemat, relativa aos meses
de Maio a Setembro/09.I I . I I I – D O S D É B I T O S D E I P T U Outro
compromisso contratual que a Requerida também não cumpriu, foi o
pagamento do IPTU dos anos de 2008 e 2009 (doc. 6), infringindo, pois, a
Cláusula Segunda da avença locatícia em questão, que remete a
incumbência do imposto predial urbano à Locadora do imóvel (doc. 1). I I I –
D O V A L O R D A D Í V I D A Uma vez demonstrados os encargos
inadimplidos, cumpre, nesta oportunidade, contabilizar as respectivas
dívidas e o total acumulado, para fins de execução do montante em aberto,
senão vejamo-los: Aluguéis (doc. 3) Meses inadimplidos Valor Correção
Monetária Juros Total Março R$ 140,00 R$ 3,16 R$ 11,45 R$ 154,61 Abril
R$ 380,00 R$ 23,07 R$ 52,40 R$ 455,47 Maio R$ 380,00 R$ 20,86 R$
48,10 R$ 448,96 Junho R$ 380,00 R$ 18,47 R$ 43,83 R$ 43,30 Julho R$
380,00 R$ 16,80 R$ 39,68 R$ 436,48 Agosto R$ 380,00 R$ 15,89 R$ 35,63
R$ 431,52 Setembro R$ 380,00 R$ 25,58 R$ 31,65 R$ 427,23 Outubro R$
380,00 R$ 14,94 R$ 7,65 R$ 422,59 T O T A L R$ 3.220,16 Contas de água
(doc. 4)Data da aferição Vencimento Valor Correção Monetária Juros
Somatório 02/07/2009 20/07/2009 R$ 66,10 R$ 2,92 R$ 6,90 R$ 75,92
03/08/2009 20/08/2009 R$ 38,10 R$ 1,59 R$ 3,57 R$ 43,26 02/09/2009
21/09/2009 R$ 38,10 R$ 1,56 R$ 3,17 R$ 42,83 02/10/2009 21/10/2009 R$
38,10 R$ 1,50 R$ 2,77 R$ 42,37 04/11/2009 21/11/2009 R$ 55,29 R$ 2,04
R$ 3,44 R$ 60,77 T O T A L R$ 235,69 R$ 265,15 Energia Elétrica (doc. 5)
Período de referência Vencimento Valor total Correção Monetária Juros
Somatório Maio/2009 08/07/2009 R$ 197,12 R$ 8,72 R$ 22,64 R$ 228,48
Junho/2009 08/08/2009 R$ 175,66 R$ 7,35 R$ 18,30 R$ 201,31 Julho/2009
08/09/2009 R$
182,20 R$
7,47 R$
17,07 R$
206,74 Agosto/2009
08/10/2009 R$
204,11 R$
8,03 R$
16,97 R$
229,11 Setembro/2009
08/10/2009 R$ 84,07 R$ 3,31 R$ 6,99 R$ 94,37 T O T A L R$ 843,16 R$
958,91 IPTU (doc. 6) ANO Sub-total Atualização Multa Juros Emolumentos
TOTAL 2009 R$ 91,35 R$ 1,83 R$ 7,31 R$ 11,92 R$ 112,41 T O T A L R$
112,41 Nesta senda, somando todos os débitos deixados pela Requerida
(aluguéis, água, energia elétrica e IPTU), mais a multa de 20% sobre esse
total, prevista na Cláusula Quarta do contrato de locação (doc. 1), ter-se-á
o importe de R$ 5.467,96, da seguinte forma: T O T A L D O D É B I T O
PENDÊNCIAS VALORES Aluguéis R$ 3.220,16 Água R$ 265,15 Energia
Elétrica R$ 958,91 IPTU R$ 112,41 TOTAL DO DÉBITO R$ 4.556,63 Multa de
20% do total do débito R$ 911,33 TOTAL A SER EXECUTADO R$ 5.467,96
Desta feita, e com o devido respeito, roga-se a condenação da
Demandada na quantia de R$ 5.467,96, por ser medida de Justiça e de
Direito.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a,s) o(a, s) executado(a,s) de
que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 15 (quinze) dias para
opor(oporem) embargos. Cuiabá - MT, 28 de janeiro de 2015.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 16916-18.2014.811.0041
PARTE AUTORA: ANGELO ISMAEL FERNANDES
PARTE RÉ: CHALÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
INTERESSADOS.
vestibular.
RESUMO DA INICIAL: : Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária
proposta por Angelo Ismael Fernandes, brasileiro, aposentado, divorciado,
portador do RG de 0316128-5 SSPMT e do CPF de nº. 110.382.681-68 em
face de Chalé Empreendimentos Ltda, , pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ de nº. 03.985.207/0001-50, alegando em síntese que
possui um imóvel Rural na Rodovia Palmiro Paes de Barros, Cuiabá – Santo
Antonio, no local denominado chácara goiano, Lago Azul, Cidade de santo
Antônio de Leverger, adquirindo a posse, que se encontrava mança e
pacífica a mais de 10(dez) anos. Alega que imóvel possui a extensão de
10.0863,80 m2. Após trazer aos autos as normas jurídicas que entende
cabível requer o reconhecimento da propriedade da área em questão.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO: Imóvel Rural, conforme consta no
memorial descritivo, Lote/Chácara denominada Residencial Goiano, tendo
como interessado Angelo Ismael Fernandes, no município de Santo
Antonio de Leverger, com 10.0863,80m², na Comunidade Lago Azul, no
ponto de partida do perímetro. M1 – de coordenadas N 8.258.803,33m e E
600.556,37 m; deste segue confrontando com a Estrada Vicinal com os
seguintes azimutes e distâncias 195º03’19’ e 98,81 m, até o vértice M-2,
deste segue confrontando com a estrada vicinal com os seguintes
azimutes e distâncias 289º12’04" e 113,11 m até o vértice M-3, deste
segue confrontando com terras do Lote 04 de Ezequiel Rodrigues da Silva
e o Lote 05 de Willian Portela Campolin com os seguintes azimutes e
distâncias 19º45’05" e 100,75 m até o vértice M-4, deste segue
confrontando com o lote de Sidney José Portela Campolin, com os
seguintes azimutes e distãncias 110º23’57" e 105,02 m, até o vértice M-1,
ponto inicial da descrição deste perímetro, em conformidade com memorial
que segue em anexo com a inicial.
DESPACHO: Ação de Usucapião n.º 16916-18.2014 VISTOS ETC I Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, eis que
presente seus requisitos. Anote-se.II - Citem-se por mandado a ré, assim
como os confinantes, com as advertências legais.III – Citem-se por edital,
com o prazo de trinta (30) dias, os interessados ausentes, incertos e
desconhecidos.IV – Cientifiquem-se para que manifestem eventual
interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a
cada ente, cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.V – Ciência
ao Ministério Público.Cuiabá, 16 de abril de 2014.ARISTEU DIAS BATISTA
VILELLA - JUIZ DE DIREITO . Cuiabá - MT, 28 de janeiro de 2015.
Rosa Inês Lara
Expediente
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JUIZ(A): Aristeu Dias Batista Vilella
Cod. Proc.: 954556 Nr: 2360-74.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA
PARTE(S) REQUERIDA(S): SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MARIA LUIZA CARDOSO
ALAMINO
Ação de Rito Sumário n.º 2360-74.2015 (código nº. 954556)
Autor: Alexandre Fernandes da Silva
Ré: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat
VISTOS ETC
Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita, eis que presentes os
requisitos.
Designo audiência de conciliação para o dia 23 de março de 2015, a partir
das 14:05 horas.
Cite-se a ré, com antecedência mínima de dez dias da audiência, fazendo
consignar no mandado que a ausência injustificada, reputar-se-ão
verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 C.P.C.).
Na audiência, se não houver acordo, poderá a ré contestar, desde que o
façam por intermédio de Advogado.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
P.I.
Cuiabá, 26 de janeiro de 2015
ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA
JUIZ DE DIREITO
Cod. Proc.: 954554 Nr: 2358-07.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: RENATO LIMA CABRAL
SEGURO DPVAT S/A
ALAMINO
Autor: Renato Lima Cabral
VISTOS ETC
requisitos.
das 14:15 horas.
P.I.
JUIZ DE DIREITO
Cod. Proc.: 954784 Nr: 2520-02.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E
TRABALHO
PARTE AUTORA: ROBSON LUIZ DE CAMPOS
PARTE(S) REQUERIDA(S): BRADESCO SEGUROS S.A.
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JOSE NORBERTO GRANDER
de
DO
Autor: Robson Luiz de Campos
Ré: Bradesco Seguros s.a
VISTOS ETC
Retifique-se a capa dos autos para ali contar: “Procedimento Sumário”.
requisitos.
das 14:30 horas.
P.I.
JUIZ DE DIREITO
Cod. Proc.: 953929 Nr: 2043-76.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: JEFERSON DA SILVA
SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: EVALDO CORSI JUNIOR
Autor: Jeferson da Silva
VISTOS ETC
requisitos.
das 14:45 horas.
P.I.
JUIZ DE DIREITO
Cod. Proc.: 954172 Nr: 2152-90.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: WENDER JUNIOR FREITAS DE SOUZA
PARTE(S) REQUERIDA(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: RODRIGO BRANDÃO CORREA
Autor: Wender Junior Freitas de Souza
Ré: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais
VISTOS ETC
requisitos.
das 15:00 horas.
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P.I.
JUIZ DE DIREITO
Cod. Proc.: 954109 Nr: 2118-18.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: WELLERSON SILVA RIBEIRO
SEGURO DPVAT S/A
ALAMINO
Autor: Wellerson Silva Ribeiro
VISTOS ETC
requisitos.
das 15:15 horas.
P.I.
JUIZ DE DIREITO
Cod. Proc.: 953682 Nr: 1866-15.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ADEMIR ARAGAO COSTA
PARTE(S) REQUERIDA(S): TÓKIO MARINE SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
AUTORA:
JOANA
ALESSANDRA
GONÇALVES DE QUEIRÓZ
Autor: Ademir Aragao Costa
Ré: Tókio Marine Seguradora s/a
VISTOS ETC
requisitos.
das 15:30 horas.
P.I.
JUIZ DE DIREITO
Cod. Proc.: 953607 Nr: 1850-61.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: GUSTAVO JOSE ROSSETE, SIONE JOSE DE BRITO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LUCIANO GABILAN SANCHES
Autor: G. J. R.
VISTOS ETC
requisitos.
das 15:45 horas.
Vista ao Ministério Público para manifestação no prazo legal por tratar-se
de interesse de incapaz (art. 82, inciso I do CPC).
P.I.
JUIZ DE DIREITO
Cod. Proc.: 953598 Nr: 1841-02.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: FERNANDO BUENO DA SILVA
Autor: Fernando Bueno da Silva
VISTOS ETC
requisitos.
das 16:00 horas.
P.I.
JUIZ DE DIREITO
Cod. Proc.: 953964 Nr: 2075-81.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: CLAUDETE GONÇALVES DA SILVA
SEGURO DPVAT S/A
Autor: Claudete Gonçalves da Silva
VISTOS ETC
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requisitos.
das 16:15 horas.
P.I.
JUIZ DE DIREITO
Cod. Proc.: 846668 Nr: 50261-09.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: VALDIVINO GOMES VIEIRA
SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JOÃO BATISTA DE MENEZES
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ
Sentença de fls. 64, a seguir: VISTOS ETC. HOMOLOGO, por sentença,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre
as partes, que fica fazendo parte integrante do presente e,
conseqüentemente, DECLARO EXTINTA a presente ação, na forma
autorizada pelo artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após,
expeça-se o necessário para cumprimento do acordo, dando-se baixa na
distribuição e anotações de estilo, arquivando-se a seguir. P.R.I.C.
Cod. Proc.: 953939 Nr: 2052-38.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ADEILSON DOS SANTOS DE AGUIAR
SEGURO DPVAT S/A
Autor: Adeilson dos Santos de Aguiar
VISTOS ETC
requisitos.
das 16:30 horas.
P.I.
JUIZ DE DIREITO
Cod. Proc.: 954669 Nr: 2430-91.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
TRABALHO
PARTE AUTORA: WILSON LOPES DA SILVA
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO ITAU S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ACHILES TIAGO TOSCHI
de
DO
Presentes os pressupostos necessários, com fundamento no artigo 273,
do Código de Processo Civil, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA,
INAUDITA ALTERA PARS, e, consequentemente, determino que se
proceda a exclusão da negativação do nome do autor dos assentos das
referidas instituições, apenas e tão somente quanto ao lançamento
atinente ao negócio jurídico objeto desta ação, até ulterior deliberação,
oficiando para tal.Fixo multa diária no valor de R$50,00 (cinquenta reais),
em caso de descumprimento.Defiro a inversão do ônus da prova ante a
manifesta hipossuficiência do autor, sem contar que verossímil a
alegação, na forma do art. 6º, inciso VIII do CDC.Acolho a gratuidade eis
que presentes seus requisitos. Anote-se. Cite-se na forma requerida,
consignando
as
advertências
legais.Cumpra-se,
expedindo
o
necessário.P.I.Cuiabá, 27 de janeiro de 2015.ARISTEU DIAS BATISTA
VILELLAJUIZ DE DIREITO
Cod. Proc.: 955096 Nr: 2665-58.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: GENTILEIDE DIAS DE NORONHA SILVA
PARTE(S) REQUERIDA(S): CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSE CEMAT
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MICHELLE DE ALMEIDA
ANDRADE
Com fundamento no artigo 273, do Código de Processo Civil, CONCEDO A
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e, conseqüentemente, determino que a
empresa ré emita a fatura vencida em 28/12/14 com a média de consumo
dos 06 (seis) últimos meses (1097,16 kWh), se abstenha de efetuar o
corte no fornecimento de energia elétrica junto à unidade consumidora nº.
2626969 e também se abstenha de negativar o nome da autora nos
assentos das referidas instituições ou exclua se já o apontou, apenas
quanto ao lançamento atinente ao negócio jurídico objeto desta ação, até
ulterior deliberação.Fixo multa diária no valor de R$50,00 (cinquenta reais),
em
caso
de
descumprimento.Cite-se
na
forma
pleiteada.P.I.C.Cumpra-se.Cuiabá, 27 de janeiro de 2015.ARISTEU DIAS
BATISTA VILELLAJUIZ DE DIREITO
Cod. Proc.: 877146 Nr: 14902-61.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ANTONIO GONÇALVES
PARTE(S) REQUERIDA(S): VALQUIRIA TAVARES - EPP ( MOURA
TELECOM )
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: HAMILTON LOBO MENDES
Presentes os pressupostos necessários, com fundamento no artigo 273,
do Código de Processo Civil, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, e,
consequentemente, determino que a ré no prazo de 05 (cinco) dias
consigne nos autos, as chaves do imóvel locado, ficando autorizada em
favor do autor, a imissão na posse em caso de descumprimento, até
ulteriores deliberações. No mais, sem prejuízo de eventual julgamento
antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.No mesmo prazo,
manifestem as partes interesse na conciliação ofertando desde já, se for
o caso, proposta.Cumpra-se, expedindo o necessário.P.I.Cuiabá, 27 de
janeiro de 2015.ARISTEU DIAS BATISTA VILELLAJUIZ DE DIREITO
Cod. Proc.: 761683 Nr: 14162-74.2012.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: WESLEY BATISTA DE REZENDE
PARTE(S) REQUERIDA(S): QUEIROZ CENTER MOTOS LTDA, BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FRANCISCO ANTUNES DO
CARMO, JOÃO PAULO MORESCHI
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ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Isa Bacchi, LYZIA SPARANO
MENNA BARRETO FERREIRA, MAURO PAULO GALERA MARI
Diante do exposto, bem como pelo mais que consta dos autos, JULGO
PROCEDENTES os pedidos iniciais para: 1 - DECLARAR a inexistência da
dívida expressa no contrato de financiamento nº. 4202257572 e venda
promovida pela ré Queiroz Center Motos Ltda ao autor; 2 – CONDENAR as
rés ao pagamento da indenização por danos morais no importe de
R$8.000,00 (oito mil reais), com juros a incidir desde o evento danoso
(apontamento indevido) e correção monetária (INPC) a contar desta
decisão, tornando em definitivo a antecipação da tutela concedida às fls.
64/65.Condeno as rés ao pagamento dos honorários advocatícios que
arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, inteligência do artigo 20
§ 3o c.c. 21 § único, ambos do Código de Processo Civil, e, ainda, em
consideração, o grau de zelo da profissional, o lugar de prestação do
serviço e a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo
advogado e o tempo exigido para o seu serviço.DECLARO EXTINTO o feito
com julgamento do mérito, conforme artigo 269, inciso I, do mesmo Codex.
Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes
interessadas, ao arquivo com as cautelas de praxe.P.R.I.C.Cuiabá, 27 de
Cod. Proc.: 840892 Nr: 45217-09.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: GISELE DIAS DE OLIVEIRA FONSECA
PARTE(S) REQUERIDA(S): AVON COSMETICOS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CLAUDISON RODRIGUES
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: RODRIGO NUNES
Autos n.º 45217-09.2013
VISTOS ETC
Determino a realização das provas úteis e tempestíveis, e, em especial o
depoimento pessoal das partes e a prova testemunhal, motivo pelo qual
designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 16 de
julho de 2015, às 14:00 horas.
Intimem-se as partes, assim como as testemunhas.
Às providências.
JUIZ DE DIREITO
Cod. Proc.: 845429 Nr: 49136-06.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: EVANETE FÁTIMA DA SILVA
PARTE(S) REQUERIDA(S): ROVILSON CAMPOS MENDES
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ALESSANDRO MEYER DA
FONSECA
Autos n.º 49136-06.2013
VISTOS ETC
Acolho a gratuidade requestada pelo réu às fls. 28, eis que presentes
seus requisitos. Anote-se.
Às providências.
JUIZ DE DIREITO
Cod. Proc.: 792704 Nr: 46791-04.2012.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: CELIA MARIA BUSKIEVCZ
PARTE(S) REQUERIDA(S): ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA, MÔNICA
CRISTINA DA SILVA, RONALDO ESTÁQUIO FEITOZA SENRA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MARCELO DOS SANTOS
BARBOSA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ALEXANDRE RICARDO DA
SILVA CAMPOS, ERIKA PATRICIA GABILAN SANCHES
Autos n.º 46791-04.2012
VISTOS EM SANEADOR
Estando o feito na fase procedimental de estabilização processual, mister
a apreciação das preliminares levantadas, que se relacionam aos
pressupostos processuais e condições da ação.
No caso em tela as matérias processuais suscitadas guardam relação
com a ilegitimidade passiva e inépcia da inicial.
Analisando a preliminar de ilegitimidade passiva aduzida pelos réus
Mônica Cristina da Silva e Ronaldo Eustáquio Feitoza Senra, entendo que
se confunde com o mérito e será abordada por ocasião da sentença.
Relego-a, pois.
A meu ver, não merece sucesso também a tese relativa a inépcia da
inicial, eis que para a caracterização desta espécie de matéria processual,
mister a concretização de um dos requisitos previstos no § único do artigo
295 do Código de Processo Civil.
Deste modo, apreciando detidamente a inicial de fls. 05/17 aliada aos
documentos nela juntados, verifico que da narração dos fatos e
fundamentos jurídicos do pedido se conclui logicamente o objetivo da
demanda, e assim verifico encontrar-se razoavelmente bem concatenadas
as teses da parte autora que resultam em pedidos compatíveis entre sí, em
completa concordância com o preceituado no artigo 282 combinado com o
artigo 295, ambos do CPC.
Desta forma, rejeito a preliminar de inépcia da inicial.
No mais, legitimas as partes e estando estas bem representadas, nada
havendo mais a sanar, dou o feito por SANEADO, já que presentes os
pressupostos processuais e condições da ação.
Às providências.
JUIZ DE DIREITO
Cod. Proc.: 917971 Nr: 42052-17.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: FRANCISCO MAYMONE
PARTE(S) REQUERIDA(S): UNIMED CUIÁBA - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FATIMA APARECIDA DE SOUZA
BARBOSA ROSA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: JOAQUIM FELIPE SPADONI,
JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY
Posto nestes termos JULGO EXTINTO o processo com resolução do
mérito, na forma autorizada pelo artigo 269, IV, do Código de Processo
Civil.Revogo a liminar concedida às fls. 118.Condeno o autor ao
pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$2.000,00 (dois
mil reais), inteligência do artigo 20 § 4o do Código de Processo Civil, que
por sua vez por encontrar-se sob o pálio da assistência judiciária gratuita,
deixo de condená-lo nas custas e despesas processuais, sendo que a
verba honorária, ficará suspensa a cobrança, por força do artigo 12, da
Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, com o pagamento das custas, ao
arquivo com as cautelas de praxe.Defiro desde já o desentranhamento
das peças que instruíram a inicial, mediante recibo.P.R.I.C.Cuiabá, 27 de
Cod. Proc.: 870801 Nr: 10147-91.2014.811.0041
AÇÃO: Embargos à Execução->Embargos->Processo de
Página 92 de 654
PARTE AUTORA: ANA PAULA PREZA MORENO, JEFFERSON PREZA
MORENO
PARTE(S) REQUERIDA(S): JOSÉ SIFUENTES MACHADO, PATRICIA
GOMES SIFUENTES MACHADO, LUIS FELIPE GOMES SIFUENTES
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FLAVIANO KLEBER TAQUES DE
FIGUEIREDO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: KARLA CRISTINA FERREIRA
DE ARRUDA
Diante do exposto, bem como pelo mais que consta dos autos, JULGO
PROCEDENTE os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO reconhecendo a
nulidade do feito executivo nº. 47731-32.2013, por ausência de titulo
executivo, e, em conseqüência, extinto o presente processo com
resolução de mérito, com fulcro no artigo 269 I do CPC.CONDENO os
embargados no pagamento das custas, despesas processuais, inclusive
honorários advocatícios, que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais),
levando-se em conta a natureza jurídica da ação e, de conformidade com
o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço e a
natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o
tempo exigido para o seu serviço, inteligência do artigo 20 § 4o do Código
de Processo Civil.Após, não havendo recurso, ao arquivo com as cautelas
de praxe.Traslade-se cópia desta decisão para o feito nº. 47731-32.2013.
P.R.I.C.Cuiabá,
27 de
janeiro
de
2015.ARISTEU
DIAS
BATISTA
VILELLAJUIZ DE DIREITO
7ª Vara Cível
Expediente
Cod. Proc.: 373015 Nr: 9371-67.2009.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: LEUZIMAR MACEDO DE SOUZA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MICHELLE FASCINI XAVIER,
WILSON MOLINA PORTO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: OSMAR DA SILVA MONTEIRO
JUNIOR
Encerrada a fase postulatória, intimem-se os litigantes para, no prazo
comum de cinco (05) dias, especificarem as provas que ainda pretendem
produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.
Cod. Proc.: 934439 Nr: 51674-23.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ADRIANA DIAS DOS SANTOS SILVA
PARTE(S) REQUERIDA(S): BRADESCO AUTO/RE CAMPANHIA DE
SEGUROS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ROBERGES JUNIOR DE LIMA
intimação da parte requerente para, querendo impugnar a contestação
ofertada, no prazo legal.
Cod. Proc.: 804697 Nr: 11161-47.2013.811.0041
AÇÃO:
Monitória->Procedimentos
Especiais
de
Jurisdição
Contenciosa->Procedimentos
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: IVANILDO DE SOUZA QUEIRÓZ
PARTE(S) REQUERIDA(S): WILSSON FERNANDES VIOLADAS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA
FIGUEIREDO
Intimar a parte autora para manifestar acerca da Correpsondencia de fls
24
Cod. Proc.: 939646 Nr: 54423-13.2014.811.0041
AÇÃO: Despejo->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis
Esparsas
e
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARCIO BENEDITO PALMA PIMENTA, TROPICAL
CORRETORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): EMPÓRIO DA MÚSICA, FABIANO TEIXEIRA
MOTTA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES
Intimar a parte Autora para manifestar acerca da Correspondencia
devolvida de fls 50/51
Cod. Proc.: 400039 Nr: 32862-06.2009.811.0041
AÇÃO: Cumprimento de sentença->Procedimento de Cumprimento de
Sentença->Processo
de
Conhecimento->PROCESSO
CÍVEL
E
DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARIA MARLENE FREITAS NASCIMENTO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: SILENO REZENDE TAVARES,
SIMONE CAFURE BEZERRA
Intimação do patrono da parte autora para, no prazo legal, trazer aos
autos comprovante do depósito de diligência do Sr. Oficial de justiça, para
o cumprimento do mandado expedido. Nos termos da Portaria 64/2013 –
DF. (Obs. Valor da diligência pode ser constatado junto ao site
http://www.aojuc.com)
Cod. Proc.: 465167 Nr: 32857-47.2010.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE IEMAT
PARTE(S) REQUERIDA(S): JANICE DA GUIA DE PAULA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: RONIMÁRCIO NAVES
INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA, MANIFESTAR NOS AUTOS, O
QUE ENTENDER DE DIREITO.
Cod. Proc.: 915090 Nr: 40229-08.2014.811.0041
AÇÃO: Reintegração / Manutenção de Posse->Procedimentos Especiais
de Jurisdição Contenciosa->Procedimentos Especiais->Procedimento de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARY LUCE BALBINO ARAUJO RACHID JAUDY, DANA
GRACIELA DE ARRUDA CAMPOS, THIAGO ALBERTO SILVA RACHID
JAUDY, JOSÉ CARLOS RACHID JAUDY
PARTE(S) REQUERIDA(S): C PANTA DA SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS ME
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: PATRÍCIA CARVALHO RACHID
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: APARECIDA DE CASTRO
MARTINS
Encaminho intimação da parte requerente para, querendo impugnar a
contestação ofertada, no prazo legal.
Cod. Proc.: 915797 Nr: 40690-77.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: IONE PEREIRA DE ANICESIO
PARTE(S) REQUERIDA(S): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS
GERAIS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LEMIR FEGURI, SAULO DALTRO
MOREIRA SILVA
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ADVOGADO(S)
DA
PARTE
REQUERIDA:
FERNANDO
CESAR
ZANDONADI
Encaminho intimação da parte requerente para, querendo impugnar a
contestação ofertada, no prazo legal.
Cod. Proc.: 921643 Nr: 44364-63.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARINEIS SIMÕES
SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: RAFAEL KRUEGER
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
REQUERIDA:
FERNANDO
CESAR
ZANDONADI
Certifico que, encaminho intimação da parte requerente para, querendo
impugnar a contestação ofertada, no prazo legal.
Cod. Proc.: 920826 Nr: 43951-50.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: GILSON DA SILVA BARBOSA
SEGURO DPVAT S/A
Cod. Proc.: 769733 Nr: 22717-80.2012.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: COMERCIAL ATLÂNTICA, IMP. E EXP. DE COSMÉTICOS
LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): JULIO CESAR MEDRADO, JOAQUIM MEDRADO
LUZ
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JOÃO GABRIEL ALVES
CAMARGO, THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA
Certifico que, encaminho intimação da parte requerente, para
manifestar-se acerca das fls. 65
Cod. Proc.: 920810 Nr: 43936-81.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: REGINEY DE MELO ANDRADE
SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: RENATO CHAGAS CORREA DA
SILVA
Cod. Proc.: 702974 Nr: 37596-63.2010.811.0041
AÇÃO: Consignação em Pagamento->Procedimentos Especiais de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: GRAFICA E EDITORA CENTRO OESTE LTDA
PARTE(S)
REQUERIDA(S):
ECAD
ESCRITÓRIO
CENTRAL
DE
ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CLÁUDIO STÁBILE RIBEIRO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: PATRICK ALVES COSTA
Intimação do patrono da parte autora para, no prazo legal, trazer aos
autos, novo endereço para intimação das testemunhas anteriormente
arroladas, bem como, efetuar o depósito das diligências para tal ato.
JUIZ(A): Yale Sabo Mendes
Cod. Proc.: 889464 Nr: 22880-89.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO DO SOL, NAIR
RIBEIRO DA SILVA BRAGA
PARTE(S) REQUERIDA(S): PRIMUS INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO
LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANABELL CORBELINO SIQUEIRA,
SAULO DALTRO MOREIRA SILVA
Certifico que, encaminho intimação da parte requerente, para
manifestar-se acerca das fls. 67/75
Cod. Proc.: 839344 Nr: 43874-75.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: KATIUCHA REGINA LOPES CURVO
SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FRANCIANY ALCANTARA
BARBIERO
VISTOS,
HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes na Central
de Conciliação e Mediação da Capital, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos.
Consequentemente JULGO e DECLARO EXTINTO o presente feito COM
JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.
Fica desde já autorizada à expedição de Alvará Judicial em favor da parte
requerida, a título de reembolso, no caso de o valor depositado para
realização da perícia médica não ter atingido seu devido fim.
Custas remanescentes à proporção de 50% para cada parte, nos termos
do §2º do art. 26 do CPC, ressalvando que por ser a parte requerente
beneficiária de Justiça Gratuita, fica tão somente esta isenta do
pagamento, pelo prazo de 05 anos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.
Preclusa a via recursal, dê-se baixa imediatamente na distribuição e
arquivem-se os autos, com as providências de praxe.
P. R. I. Cumpra-se.
Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2014.
YALE SABO MENDES
Juiz de Direito
Cod. Proc.: 345864 Nr: 15896-02.2008.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: EXCEL CONSULTORIA E ASSESSORIA S/S LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): INSTITUTO EUVALDO LODI
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: GILCLEIDE M. DOS SANTOS
ALVES
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: FERNANDA PAREJA OLIVEIRA,
MARCEL LUERSEN, PABLO JOSÉ MELATTI, SEBASTIÃO AUGUSTO
CORREA DE MORAES
PELO EXPOSTO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil,
JULGO PROCEDENTE, os pedidos formulados pela Requerente para
DECLARAR inexistentes quaisquer débitos da Requerente junto ao
Requerido acerca do contrato entabulado, bem como para CONDENAR o
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Requerido INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL ao pagamento de R$
160.209,27 (cento e sessenta mil duzentos e nove reais e vinte e sete
centavos) a título de DANOS MATERIAIS acrescido de juros de 1% (um
por cento) ao mês e correção monetária (INPC) a partir da
citação;CONDENO a parte Requerida ainda, ao pagamento das custas e
despesas processuais, e ainda, dos honorários de advogado do autor,
que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos
do artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil.(...) ANTE O EXPOSTO,
ACOLHO a presente Reconvenção, porém com base no artigo 269, I, do
Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE, os pedidos formulados
pelo Requerido-Reconvinte.CONDENO ainda o Requerido-Reconvinte, nas
custas e despesas processuais e honorários de advogado do autor que
fixo em 20% (vinte por cento) do valor da demanda reconvencional, nos
termos do artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil.P.R.I.CCuiabá, 27 de
janeiro de 2015.YALE SABO MENDES Juiz de Direito
DETERMINAR a exclusão do nome do autor ELIANE SILVA NETO PEREIRA
dos cadastros de restrições ao crédito (SPC, SERASA), até o deslinde do
presente feito, bem como a inversão do ônus da prova, cabendo a
requerida trazer aos autos as provas que entender pertinente.Expeça-se
ofício ao SPC e SERASA, para que, em 05 dias, efetue a exclusão do
nome/CPF da parte requerente dos seus cadastros e registros, caso
tenham sido positivado em função do débito que se discute nesta
ação.Cite-se a requerida para, querendo, contestar a presente ação, no
prazo legal, fazendo constar às advertências legais dos artigos 285 e 319
do Código de Processo Civil.Defiro os benefícios da assistência judiciária
gratuita à parte autora, por atender os requisitos legais, com as
advertências prevista no § 1.º do artigo 4.º da Lei 1.060/50.Intimem-se as
partes
acerca
desta
decisão.
Cumpra-se,
expedindo-se
o
necessário.Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2015.Gilberto Lopes BussikiJuiz
de Direito
9ª Vara Cível
JUIZ(A): Gilberto Lopes Bussiki
Cod. Proc.: 889563 Nr: 22950-09.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ADALBERTO CAETANO CABRAL
PARTE(S) REQUERIDA(S): EDSON DE TAL
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CIDINEY RODRIGUES FERREIRA
Diante do exposto, DEFIRO o pedido de Antecipação de Tutela para que o
requerido proceda à DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA do imóvel objeto da
lide, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo a desocupação voluntária
no prazo assinalado, expeça-se Mandado de Desocupação, o qual deverá
ser cumprido com toda a cautela que se fizer necessária, com diligências
de dois (02) Oficiais de Justiça, com reforço policial se necessário for,
cabendo aos executores da Ordem Judicial todo o cuidado que se poderia
exigir em situações desta natureza, evitando-se tanto quanto possível o
conflito ou a contenda física.Caso haja necessidade de reforço com
Policiais Militares, requisite-se mediante Ofício ao Comando da Polícia Militar
desta Comarca seja realizado o estudo da situação e indicado os recursos
mínimos necessários para a execução da Ordem Judicial no menor espaço
de tempo possível, tudo em conformidade com a Regulamentação levada a
termo pela Corregedoria Geral da Justiça e Comando Geral da Polícia
Militar.Intimem-se.Cumpra-se, expedindo o necessário.
Expediente
Cod. Proc.: 952965 Nr: 1470-38.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: DALILA AUXILIADORA DA COSTA LEITE
PARTE(S) REQUERIDA(S): CAB COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE
CUIABÁ S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LUANA LIPORACE PIRES DA
SILVA
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por danos
morais e pedido de antecipação de tutela interposta por DALILA
AUXILIADORA DA COSTA LEITE em desfavor de CAB CUIABÁ S/A,
devidamente qualificados nos autos.A requerente é proprietária de um
imóvel situado na Rua Pomba Galega, nº 12, Quadra 30, 2ª Etapa, Bairro
CPA IV na Capital. Com essas considerações, preenchidos os requisitos
do artigo 273 do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para
DETERMINAR que a ré CAB CUIABÁ se abstenha de suspender o
fornecimento de água ao imóvel, no prazo de 05 (cinco) dias, até o
deslinde do presente feito, bem como a inversão do ônus da prova,
cabendo à requerida trazer aos autos as provas que entender
pertinente.CITE-SE a requerida para, querendo, contestar a presente ação,
no prazo legal, fazendo constar às advertências legais dos artigos 285 e
319 do Código de Processo Civil.DEFIRO os benefícios da assistência
judiciária gratuita à parte autora, por atender os requisitos legais, com as
advertências
prevista
no
§
1.º
do
artigo
4.º
da
Lei
1.060/50.DESENTRANHE-SE a contra-fé de fls. 21/28.Intimem-se as partes
acerca desta decisão. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.Cuiabá-MT,
21 de janeiro de 2015.Gilberto Lopes BussikiJuiz de Direito
Cod. Proc.: 954261 Nr: 2223-92.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ELIANE SILVA NETO PEREIRA
PARTE(S) REQUERIDA(S): CLARO AMERICEL S/A - CLARO CELULAR
Vistos etc.Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c;c
Indenização por Danos Morais e Pedido de Antecipação de Tutela
proposta por ELIANE SILVA NETO PEREIRA em desfavor de CLARO
AMERICEL S/A - CLARO CELULAR.Aduz a parte autora que ao tentar
obter crédito para compras em um estabelecimento comercial, foi
constatada uma negativação em seu nome junto à empresa ré. Alega que
“jamais utilizou qualquer produto/serviço da empresa requerida capaz de
gerar débitos, razão pela qual sustenta que as restrições lançadas são
totalmente indevidas”.Assim, cumpre ao fornecedor a prova dos fatos
constitutivos do seu direito e/ou desconstitutivos do direito do
consumidor.Com essas considerações, preenchidos os requisitos do
artigo 273 do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para
Cod. Proc.: 949245 Nr: 59867-27.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: CARLOS EDUARDO CORREA POVOAS
PARTE(S) REQUERIDA(S): CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES CEMAT
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MARILTON PROCÓPIO CASAL
BATISTA
Vistos etc.Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por
Danos Morais e Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada CARLOS
EDUARDO
CORREA
POVOAS
contra
CENTRAIS
ELÉTRICAS
MATO-GROSSENSES – CEMAT, alegando que possui uma unidade
consumidora de energia elétrica fornecida pela ré, registrada sob Unidade
Consumidora (UC) nº 21509329, instalada em área rural - Haras Twin
Brothers.Dessa forma, preenchidos os requisitos legais DEFIRO a
antecipação de tutela para DETERMINAR que a requerida:-suspenda a
cobrança das faturas dos meses 10/2014 e 11/2014 referentes à UC nº
21509329, bem como, da fatura do mês 11/2014 referente à UC nº
7914024, até decisão final da presente lide;-se abstenha de suspender o
fornecimento de energia elétrica das UC nº 21509329 e/ou restabeleçam
caso já tenha havido a suspensão, sob pena de aplicação de multa
diária;-proceda imediatamente o enquadramento da UC nº 21509329 como
RURAL.Será discutida a desativação da Unidade Consumidora nº 7914024
por ocasião da análise do mérito da demanda.CITE-SE a parte requerida,
através de seus representantes legais para, querendo, contestar, no
prazo de 05 (cinco) dias, indicando as provas que pretende produzir,
justificando sua pertinência (art. 802, CPC), fazendo constar as
advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo
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Civil.Intimem-se. Cumpra-se expedindo o necessário.Cuiabá-MT,
janeiro de 2015.Gilberto Lopes BussikiJuiz de Direito
09 de
Cod. Proc.: 362604 Nr: 32563-63.2008.811.0041
Sentença->Processo
de
CÍVEL
E
DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: CALCENTER CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): P. J. CALÇADOS LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CARLOS ALESSANDRO RIBEIRO
DOS SANTOS, MARCUS VINICIUS GLERIAN, TEOFILO MARCIO DE
ARRUDA BARROS JUNIOR
Certifico e dou fé, que a parte autora, embora intimada nada manifestou,
posto isso, impulsiono os autos a fim de intimar a parte autora
pessoalmente para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas de
andamento ao feito, sob pena de extinção.
Cod. Proc.: 180953 Nr: 27997-13.2004.811.0041
Sentença->Processo
de
CÍVEL
E
DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: FRANCISCA DIAS DE AMORIM, FLORISVALDO ALVES
DE AGUIAR
PARTE(S) REQUERIDA(S): EDSON CESAR BERALDE, MERILEI SANTANA
MOREIRA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: AURIVAL DIAS PEDROSO,
VALDEVINO FERREIRA DE AMORIM
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: JOÃO REUS BIASI, SONIA
ROSA PAIM BIASI
Cod. Proc.: 81888 Nr: 9128-70.2002.811.0041
AÇÃO: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária->Procedimentos
Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos->Procedimentos
de
Conhecimento->Processo
de
Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE AUTORA: BANCO BRADESCO S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): SINOMAR LEAL RIBEIRO JÚNIOR
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DANIELA APARECIDA SANCHES
VICENTE, LUCIANO BOABAID BERTAZZO
Cod. Proc.: 761140 Nr: 13584-14.2012.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: UBIRATAN BARBOSA DE MOURA
PARTE(S) REQUERIDA(S): TRANSPORTES SATELITE LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: UBIRATAN BARBOSA DE MOURA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: THAISSA DA COSTA
FIGUEIREDO DE SOUZA
Cod. Proc.: 382844 Nr: 18283-53.2009.811.0041
AÇÃO: Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE AUTORA: MARCO ANTONIO MANTERO TOSCANO DE BRITTO
PARTE(S) REQUERIDA(S): ESPOLIO DE DANIEL SOUZA ROCHA,
ROSANA ROCHA, BRUNO ROCHA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ALEXANDRE MAZZER CARDOSO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: AUGUSTO CESAR DE
CARVALHO
BARCELOS,
CARLOS
ROBERTO
DE
CUNTO
MONTENEGRO, FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA, JOSÉ WILZEM
MACOTA
(UNIRONDON),
QUINTILIANO
TEIXEIRA
DE
OLIVEIRA,
RAFAEL COSTA BERNARDELLI
Intimação para Devolução de Autos:
Intimação para que o advogado nominado devolva os autos abaixo
elencados a esta Secretaria, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob
as penas legais, além da busca e apreensão e comunicação a Ordem dos
Advogados – OAB.
Carga ao advogado: FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA
Data da Carga: 25/11/2014
Cod. Proc.: 400946 Nr: 33630-29.2009.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: DELVANE MARINHO BRANCO
PARTE(S) REQUERIDA(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS,
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: SIMONE CAFURE BEZERRA
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
REQUERIDA:
FERNANDO
CESAR
ZANDONADI
Certifico e dou fé, que na presente data compareceu perante esta
secretaria o Perito Dr. Flávio Ribeiro de Mello, onde intimado, indicou para
perícia o dia 23 de fevereiro a partir das 08 horas até às 11 horas, onde
serão atendidos por ordem de chegada. Ademais indicou o endereço do
consultório como sendo Avenida das Flores, 843, Sala 43 – Bloco de
Consultórios do Hospital Jardim Cuiabá, Cuiabá-MT, telefone para contato:
3025-3060/9223-7073. Posto isso, intimo as partes para comparecem a
perícia designada, ficando o advogado da parte autora responsável em
apresentar seu cliente.
Cod. Proc.: 729471 Nr: 25479-06.2011.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: IVAN OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA,
WILSON MOLINA PORTO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: RENATO CHAGAS CORRÊA DA
SILVA
Cod. Proc.: 830393 Nr: 36106-98.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: LORRAYNE DE OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ALEXANDER FERREIRA DE
SANTANA, GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA, MARAIZA DA SILVA
PAIXAO, WILSON MOLINA PORTO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: RENATO CHAGAS CORREA
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Cod. Proc.: 879927 Nr: 16716-11.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MULTICABO TELEVISÃO LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): JOSÉ CORBELINO BOJIKIAN
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CARINE TOSTAS FREITAS
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: JOSE LUIZ DE AGUIAR
BOJIKIAN
Diante da possibilidade de acordo entre as partes, nos termos do art. 331
do CPC, intimo as partes acerca da audiência DESIGNADA PARA o dia
11/02/2015, às 15:00 horas, para realização de audiência de conciliação,
DEVENDO OS PROCURADORES APRESENTAREM SEUS CLIENTES.
Cod. Proc.: 895015 Nr: 26496-72.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: LEANDERSON DE OLIVEIRA FIRMES
MOREIRA SILVA
Impulsiono os autos a parte requerida a fim de que deposite os honorários
periciais sob pena de preclusão da prova.
Intimo ainda as partes para que em 10 (dez) dias indiquem as partes
assistentes técnicos e apresentem quesitos (CPC, art. 421, parágrafos 1º,
I e II), salvo se estes já foram apresentados oportunamente.
Cod. Proc.: 873260 Nr: 12017-74.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MAYKEL DOUGLAS ANTUNES VIEIRA, OSVALDINA
ANTUNES MACIEL
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: PEDRO MOACYR PINTO JUNIOR
Impulsiono os autos a parte requerida a fim de que deposite os honorários
periciais sob pena de preclusão da prova.
Intimo ainda as partes para que em 10 (dez) dias indiquem as partes
assistentes técnicos e apresentem quesitos (CPC, art. 421, parágrafos 1º,
I e II), salvo se estes já foram apresentados oportunamente.
Cod. Proc.: 423826 Nr: 8096-49.2010.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): E. J. DE ALCANTARA - ME
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: RICARDO DAMASCENO COSTA
Impulsiono os autos a parte autora para manfestação acerca da certidão
do oficial de justiça.
Cod. Proc.: 822657 Nr: 28810-25.2013.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: SOCIEDADE EDUCACIONAL PARANÁ LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): SEPHORA DIOZ ORIONE
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LUIZ FELLIPE PRETO
Cod. Proc.: 710113 Nr: 3042-68.2011.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: HULDA DE SOUZA PRADO
PARTE(S) REQUERIDA(S): PAULO SÉRGIO SCARULIS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: EMERSON OLIVEIRA, JACKSON
F. C. COUTINHO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: JORGE GOGOLEVSKY FILHO
Cod. Proc.: 371868 Nr: 8197-23.2009.811.0041
PARTE
AUTORA:
SIPASE
COMERCIO
E
SERVIÇOS
EM
TRANSFORMADORES LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): SOMEL ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: REINALDO VIEIRA DA CUNHA,
VANDERLEI DE ARAUJO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ANA MONICA CAMPOS
MESQUITA, MARCUS CESAR MESQUITA
Cod. Proc.: 885486 Nr: 20180-43.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: R.C. EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS S/A,
RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): JERUZA RESENDE DE SOUZA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANA MARIA SORDI TEIXEIRA
MOSER, vanessa alves contó
Cod. Proc.: 913044 Nr: 38891-96.2014.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FAZENDA DO
EST.DE MATO GROSSO, SILAS FERREIRA
PARTE(S) REQUERIDA(S): DECIO PAIO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ENEAS PAES DE ARRUDA
Cod. Proc.: 717711 Nr: 11613-28.2011.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdição
de
TRABALHO
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PARTE AUTORA: DARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): BALBINO E MAMPRIM LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DANIELLE IZAURA DA SILVA
CAVALLARI REZENDE
Intimo os autos à parte autora para manifestação acerca da
Correspondência Devolvida.
Cod. Proc.: 348229 Nr: 18537-60.2008.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ISRAEL DA COSTA
PARTE(S) REQUERIDA(S): TV GAZETA LTDA, BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANDRÉ LUIS MELO FORT, JOSE
RUBENS FALBOT, VÂNIA REGINA MELO FORT
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: CLÁUDIO STÁBILE RIBEIRO,
GERSON DA SILVA OLIVEIRA, LUCIANA JOANUCCI MOTTI, MARIA
CLAUDIA DE CASTRO BORGES STÁBILE, PEDRO MARCELO DE
SIMONE
Impulsiono os autos a parte autora para manifestação acerca do
cumprimento espontâneo da sentença.
Cod. Proc.: 404614 Nr: 36780-18.2009.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: JOSÉ PINTO DA SILVA
PARTE(S) REQUERIDA(S): SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO
MERCANTIL
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JOSE CARLOS DE MELLO FILHO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: MARCO ANDRÉ HONDA
FLORES
Impulsiono os autos a parte autora para manifestação acerca do
cumprimento espontâneo da sentença.
13ª Vara Cível
Expediente
JUIZ(A): Sinii Savana Bosse Figueiredo
Cod. Proc.: 774591 Nr: 27804-17.2012.811.0041
Sentença->Processo
de
CÍVEL
E
DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: ANTONIO ASSIS DE MORAES, EDINALVA OLIVEIRA
REGO, ESPÓLIO DE JOSÉ SILVA REGO, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA
REGO, GILMAR OLIVEIRA REGO, JOSÉ DA SILVA REGO JUNIOR
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: GUSTAVO DE ALMEIDA BATISTA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: CRISTIANY ROBERTA
CONCEIÇÃO, MAURO PAULO GALERA MARI
Defiro o pedido de fls. 174/175, expeça-se alvará em favor dos
exequentes para levantamento da quantia depositada, inclusive com seus
rendimentos, na forma ali pretendida.
Após, intimem-se os credores para informaram a satisfação do seu
crédito para posterior extinção ou prosseguir com o feito, no prazo de
cinco dias.
Intime-se. Cumpra-se.
Cod. Proc.: 373603 Nr: 10098-26.2009.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: WENNER DE FARIA OLIVEIRA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: WILSON MOLINA PORTO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: FAGNER DA SILVA BOTOF,
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
Certifico e dou fé que, o perito Dr. Flávio Ribeiro de Mello, tomou ciência
de sua nomeação bem como designou o dia 05/03/2015 às 11:45 horas,
para realização da perícia, na Av. das Flores 843, sala 43, 4º andar Hospital Jardim Cuiabá, razão pela qual procedo a intimação das partes da
data designada.
Cod. Proc.: 882429 Nr: 18237-88.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: LEONARDO FERREIRA DO BONFIM
PARTE(S) REQUERIDA(S): BRADESCO SEGUROS S/A
ALAMINO
data designada.
Cod. Proc.: 905771 Nr: 34083-48.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARCIANO REOLON
PARTE(S) REQUERIDA(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
AUTORA:
ROBERVELTE
BRAGA
FRANCISCO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: RENATO CAHAGAS CORRÊA
DA SILVA
data designada.
Cod. Proc.: 878785 Nr: 15987-82.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARIO MORISHITA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JULIO CÉSAR DE CARVALHO
JUNIOR
data designada.
Cod. Proc.: 905767 Nr: 34081-78.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: PAULO SERGIO DA SILVA
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
AUTORA:
ROBERVELTE
BRAGA
FRANCISCO
DA SILVA
para realização da perícia, na Av. das Flores 843, sala 43, 4º andar -
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Hospital Jardim Cuiabá, razão pela qual procedo a intimação das partes da
data designada.
Cod. Proc.: 881501 Nr: 17703-47.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: VALDOMIRO VIRIATO DE ARRUDA
data designada.
Cod. Proc.: 913104 Nr: 38929-11.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ANA CRISTINA FERREIRA LAGUILHON
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
AUTORA:
ROBERVELTE
BRAGA
FRANCISCO
DA SILVA
data designada.
Cod. Proc.: 911889 Nr: 38113-29.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: JOSE PINTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
AUTORA:
BRUNO
ALEXANDRE
CAPISTRANO DE IRINEU SILVA, RODRIGO BRANDÃO CORREA
DA SILVA
data designada.
Cod. Proc.: 888285 Nr: 22069-32.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: VANDERLEIA TEIXEIRA DA CRUZ
SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: VICTOR VIDOTTI
data designada.
Cod. Proc.: 911876 Nr: 38102-97.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARIA AUXILIADORA CEZAR ROSA
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
AUTORA:
BRUNO
ALEXANDRE
CAPISTRANO DE IRINEU SILVA, RODRIGO BRANDÃO CORREA
DA SILVA
data designada.
Cod. Proc.: 863095 Nr: 4104-41.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: FÁBIO DA COSTA SILVA
PARTE(S) REQUERIDA(S): BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MARCOS ADRIANO BOCALAN
data designada.
Cod. Proc.: 870080 Nr: 9624-79.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: HELIO ADORNO DE BRITO, PORTO SEGURO CIA DE
SEGUROS GERAIS
PARTE(S) REQUERIDA(S):
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FERNANDO CESAR ZANDONADI,
MAUÊ ÂNGELA ROMEIRO MARTINS
data designada.
Cod. Proc.: 912007 Nr: 38202-52.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ELEMILSON SILVA ROCHA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LEMIR FEGURI
data designada.
Intimação da Parte Requerida
Cod. Proc.: 381387 Nr: 16853-66.2009.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ELENIR RODRIGUES DA LUZ
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MICHELLE FASCINI XAVIER,
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WILSON MOLINA PORTO
SILVA
Certifico e dou fé que, procedo a intimação do requerido para que efetue
o pagamento dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias.
Cod. Proc.: 760123 Nr: 12461-78.2012.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: NILSON JOSÉ DE CAMPOS
Cod. Proc.: 778759 Nr: 32181-31.2012.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARCIO ANDRE VITORIO DE ASSIS
SILVA
Cod. Proc.: 783527 Nr: 37251-29.2012.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: GILSON PEDRO THIBES
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JULIO CÉSAR DE CARVALHO
JUNIOR
Cod. Proc.: 890315 Nr: 23422-10.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: WEVERSON MARQUES DO NASCIMENTO
SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JOIR AUGUSTO LACCAL DA
SILVA
SILVA
Cod. Proc.: 129862 Nr: 16290-82.2003.811.0041
AÇÃO: Embargos->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: PAULO CÉSAR DE FIGUEIREDO TAQUES, EDINO JOSÉ
TAQUES
PARTE(S) REQUERIDA(S): CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO
DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO SUL
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CLAÚDIA ALVES SIQUEIRA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: MÁRIO LÚCIO FRANCO
PEDROSA
Trata-se de cumprimento de sentença de honorários promovida por Mário
Lúcio Franco Pedrosa contra Paulo César de Figueiredo Taques e Edino
José Taques (fl. 140), assim, procedam-se as alterações necessárias no
sistema Apolo, bem como na capa dos autos.
Defiro o pedido de fl. 154, proceda-se a penhora no rosto dos autos n.
166/2004 (código 700461), em trâmite na 1ª Vara Cív da Comarca de
Várzea Grande-MT, de crédito que os executados ali possuem, no valor
desta execução, ou seja, em R$ 3.497,62.
Após, intimem-se os executados, por seus advogados, sobre a
constrição, oportunizando-os, assim, a requerem o que de direito.
Cod. Proc.: 833792 Nr: 39175-41.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ERIVELTON ALVES CAMPOS, MAIZA ALVES CAMPOS,
ANTONIA ALVES FEITOSA, ANA PAULA EVANGELISTA CAMPOS, ISIS
TUANY SILVA CAMPOS, ELZITA MARIA DA SILVA
PARTE(S) REQUERIDA(S): MAXIMILIANO DA SILVA PERRI, HDI SEGUROS
S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LORENZA DA SILVA MARTINS,
MARCO ANTONIO JOBIM
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: LETICIA CAMPOS GUEDES
OURIVES, MAXIMILIANO DA SILVA PERRI
Vistos,
Intime-se a parte autora para impugnar contestação, documentos de fls.
500/595, bem como para que se manifeste sobre petição e documentos de
fls. 596/597, no prazo de 10 (dez) dias, caso queira.
Inclua-se a denunciada no polo passivo da ação.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 774809 Nr: 28035-44.2012.811.0041
AÇÃO: Embargos de Terceiro->Procedimentos Especiais de Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ARI DA SILVA MOURA
PARTE(S) REQUERIDA(S): JOSE PERSIO ROSA DA SILVA, SOLO VERDE
ADMINISTRADORA, TELMA SAUEIA MARQUES, MIGUEL ANGELO BUDIB
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: FRANCISCO ANIS FAIAD,
KILZA GIUSKI GALESKI
Considerando que a embargada Telma Saueia Marques não possui
advogado constituído nos autos principais (código 239501), intime-se o
embargante para promover sua citação pessoal, conforme determina o art.
1.050, § 3º, do CPC, no prazo de cinco dias.
Cod. Proc.: 462339 Nr: 30969-43.2010.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: CLARICE MARIA FERREIRA RUFINO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
REQUERIDA:
FERNANDO
CESAR
ZANDONADI
Vistos,
Intimem-se as partes quanto ao retorno dos autos do e. TJMT, para que
requeiram o que entenderem de direito, no prazo comum de 05 dias.
Após, aguarde-se em cartório o prazo de 30 dias, nada sendo requerido
pelas partes, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo,
sem prejuízo de posterior desarquivamento (CPC, § 5º, do art. 475-J).
Caso contrário, voltem-me conclusos.
Cumpra-se.
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Cod. Proc.: 333422 Nr: 4090-67.2008.811.0041
Sentença->Processo
de
CÍVEL
E
DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: EDSON CORONADO, EDNA CORONADO
PARTE(S) REQUERIDA(S): ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANA PAULA PIRES DE
CAMARGO, EDESIO DO CARMO ADORNO, JOSYNÁLIA BARBARA
AMORIM DE ALMEIDA
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
REQUERIDA:
FERNANDO
CESAR
ZANDONADI
(...)Ante ao exposto, REJEITO o pedido de Exceção de pré-executividade,
deixando de condenar a Excipiente nas verbas sucumbenciais por ser
incabível a esta espécie de incidente.Ante a inércia da devedora após a
instauração da fase de cumprimento de sentença, aplico a multa de 10%
(dez por cento) sobre o valor do débito e arbitro honorários advocatícios
inicias para presente fase em 10% (dez por cento), sobre o valor do
débito.Intime-se o exequente para que traga aos autos, no prazo de cinco
dias, cálculo do débito atualizado, com o acréscimo dos honorários
advocatícios e a multa aplicada.Intime-se as partes.Cumpra-se.
Cod. Proc.: 92913 Nr: 596-15.1999.811.0041
PARTE AUTORA: SIMONE MACHADO DE SOUZA, MARDEN MACHADO DE
SOUZA
PARTE(S) REQUERIDA(S): LAZARO ARANTES VILELA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: HELOÍSA FERREIRA MICCOLI,
Manoel Ornellas De Almeida
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ODAIR APARECIDO BUSIQUIA,
VALDEMAR ELPÍDIO PACHECO
(...).Portanto, não há qualquer irregularidade na formalização e
procedimentos das penhoras realizadas, razão pela qual indefiro os
argumentos do réu nesse sentido (fls. 341/354).No mais, tendo em vista o
interesse do credor na alienação de um único bem, deixo por ora de
analisar quanto à falta de avalição dos outros imóveis. E sobre o cálculo,
cumpre registrar que o executado não apresentou a suposta decisão dos
embargos à execução, nem a numeração na tentativa de identifica-lo,
ademais o percentual dos juros foi fixado à fl. 151.Assim, defiro o pedido
de fls. 400/401, a Gestora Judicial deverá cadastrar o bem a ser levado à
hasta pública (auto de penhora fl. 278) no arquivo “Cadastro de bens” do
Sistema Apolo, enviando ao Juiz Diretor do Fórum para inclusão na
próxima temporada, seguindo a ordem cronológica estabelecida na
portaria do mesmo.Após as providências necessárias e a inclusão do bem
no leilão da próxima temporada, intime-se a parte devedora, pessoalmente,
do dia, hora e local da alienação judicial.Atualize-se o débito, incluindo-se
as despesas com os editais, pelo menos 10 dias antes da data designada
para o ato.Defiro também a reserva dos honorários de 10% sobre o valor
do débito em favor do advogado Ludovico Antônio Merighi, conforme
requerido às fls. 386/387, diante da revogação do mandato.Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 349531 Nr: 19878-24.2008.811.0041
PARTE AUTORA: ETERNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): SIDNEY O. GONÇALVES
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: SYLVIO SANTOS ARAUJO
Vistos,
Tendo em vista que a decisão de fl. 81 não havia sido integralmente
cumprida, revogo o despacho de fl. 84.
Intime-se a parte Exequente para que se manifeste sobre a consulta de
bens realizada nesta data, junto ao Sistema INFOJUD, que se encontra
arquivada em pasta própria, no prazo de 05 dias.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 946545 Nr: 58345-62.2014.811.0041
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARILENE CORREA RAMOS
PARTE(S) REQUERIDA(S): ABGAIR RUTH DA SILVA TRIGUEIRO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANGÉLICA ANAÍ ÂNGULO
Vistos.
Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento proposta por Marilene
Corrêa Ramos em desfavor de Abgair Ruth da Silva Trigueiro, onde houve
pedido de desistência da ação formulado pela parte autora (fl. 48).
Não houve formalização da citação, de modo que desnecessária a
manifestação da parte ré quanto ao pleito de desistência .
Assim, HOMOLOGO por sentença a desistência da presente ação e, em
consequência, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, com
fundamento no art. 267, VIII, do CPC.
Sem custas processuais, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita
(fl. 46). Sem honorários advocatícios, por não haver resistência à lide.
Autorizo, desde já, a substituição por cópias dos documentos que
instruíram a inicial, mediante recibo nos autos.
Publique-se. Intime-se.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e
anotações pertinentes.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 166611 Nr: 16286-11.2004.811.0041
AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA CÍVEL
- 1ª INSTÂNCIA->Procedimento Criminal Militar->PROCESSO MILITAR
PARTE AUTORA: GILSON PINHEIRO
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: RICARDO NIGRO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: LUIZ OTÁVIO BERTOZO REIS
Diante da certidão de fl. 218, intime-se o exequente para requerer o que
de direito, no prazo de cinco dias.
Cod. Proc.: 65636 Nr: 1714-21.1993.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: BANCO DO BRASIL S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): DIBEMH - MT - MATERIAL MÉDICO
HOSPITALAR LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: GUSTAVO AMATO PISSINI
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: EDUARDO H GUIMARÃES,
Renato de P. Bonilha
Defiro o pedido de fl. 243, dê-se vistas dos autos pelo prazo legal.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 296950 Nr: 12153-18.2007.811.0041
AÇÃO:
Embargos
à
Execução->Embargos->Processo
de
PARTE AUTORA: CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSE - CEMAT
PARTE(S) REQUERIDA(S): EMPREITEIRA 2LL LTDA - ME
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MURILLO ESPINOLA DE
OLIVEIRA
LIMA,
OZANA
BAPTISTA
GUSMÃO,
RAIMAR
ABÍLIO
BOTTEGA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: LÍVIA COMAR DA SILVA,
PEDRO OVELAR
Trata-se de cumprimento de sentença proposta por Pedro Ovelar em
desfavor de Centrais Elétricas Matogrossense S.A (fls. 315/321), assim,
procedam-se as alterações necessárias no sistema Apolo, bem como na
capa dos autos.
O Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência no sentido
de que o cumprimento de sentença não se inicia de forma automática,
sendo necessária a cientificação do devedor, para só depois de decorrido
o prazo legal é que incidirá a multa do art. 475-J do Código de Processo
Civil.
Página 101 de 654
Desse modo, intime-se o executado Centrais Elétricas Matogrossense
S.A, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor
total do débito, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e
expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme disposto no art.
475 – J, do CPC.
Caso não haja o pagamento no prazo acima mencionado, desde já fixo
honorários advocatícios para esta fase em 10% (dez por cento) sobre o
valor do débito (STJ - REsp 1165953/GO Recurso Especial,
2009/0128734-9, Relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em
24/11/2009, DJe 18/12/2009).
No mais, translade-se cópia da sentença de fls. 110/113 para os autos
apenso (código 240526), após desapense-se estes autos dele já que não
há mais necessidade de correrem conjuntamente, até para facilitar o
trâmite processual.
Cod. Proc.: 827438 Nr: 33319-96.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARCIA REZENDE MOREIRA
PARTE(S) REQUERIDA(S): BRADESCO SEGURO S/A
ALAMINO
Vistos,
Intime-se a requerida para efetuar o pagamento dos honorários periciais,
conforme decisão de fls. 23/25, no prazo de 10 dias.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 358692 Nr: 28882-85.2008.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ADÃO DA SILVA BARROS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: GLEICE HELLEN COSTA LEITE,
NILSON PORTELA FERREIRA
SILVA
Vistos,
Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da certidão de fl.
273, bem como para requerer o que entender do direito, no prazo de 5
dias.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 842595 Nr: 46629-72.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARCOS FELIPE DE FARIA
Vistos,
conforme decisão de fls. 43/45, no prazo de 10 dias.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 897142 Nr: 27666-79.2014.811.0041
AÇÃO:
Impugnação
de
Assistência
Judiciária->Incidentes->Outros
Procedimentos->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE AUTORA: ALESSANDRA TIEMI MIYAKAWA PINHEIRO SCHULTS
PARTE(S) REQUERIDA(S): JULIETA FERREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ALEXANDRE FERRAMOSCA
NETTO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: JONAS FERREIRA DA SILVA
Diante do exposto, ACOLHO a impugnação à concessão da Assistência
Judiciária Gratuita e afasto o pleito de aplicação da penalidade prevista no
artigo 4º § 1º da Lei 1060/50, vez que a impugnada se manteve inerte, não
demonstrando quaisquer tentativa de indução do Poder Judiciário a erro.
Neste sentido: REsp 1.125.169, Min. Nancy Andrighi, j. 17.5.11, DJ 23.5.11.
Indefiro, ainda, pelas mesmas razões a aplicação da multa prevista no
artigo 601do CPC.Sem custas e sem honorários, pois incabíveis à
espécie.Certificado o decurso do prazo recursal, traslade-se cópia para
ação apensa devendo ser recolhida as custas e taxas judiciais daquela
ação, no prazo de 10 dias, para o prosseguimento daquele feito. Após
proceda-se o desapensamento e pagas as custas devidas neste
incidente, dê-se baixa e ARQUIVE-SE.Intime-se. Cumpra-se.
Cod. Proc.: 912681 Nr: 38652-92.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: JOELSON TERTULIANO ARRUDA DA SILVA
SEGURO DPVAT S/A
ALAMINO
Vistos,
conforme decisão de fl. 28, no prazo de 10 dias.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 71511 Nr: 3996-42.1996.811.0041
Sentença->Processo
de
CÍVEL
E
DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: JACY NILSO ZANETTI
PARTE(S) REQUERIDA(S): CELSO ASSUNÇÃO, CORRETORA FEDERAL
DE SEGUROS LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JACY NILSO ZANETTI
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: CELSO ALVES PINHO
Celso Assunção peticiona à fl. 1.202 pugnando pelo deferimento da
gratuidade da justiça, bem como pela devolução de prazo para manifestar
sobre a proposta dos honorários do perito, uma vez que a intimação se
deu em nome de seu antigo patrono.
Pois bem. Analisando o feito verifica-se que a demanda foi proposta por
Federal de Seguros S.A em desfavor de Corretora Federal de Seguros,
sendo que Celso Assunção é representante da requerida e não parte no
processo.
Equivocadamente o advogado Jacy Nilso Zanetti executa seus honorários
contra a Corretora Federal e o sr. Celso Assunção (fls. 891/896), todavia,
como dito, este último não participou da ação principal, que gerou o título
executivo, assim, por se tratar de questão de ordem pública, não há falar
em cumprimento de sentença contra ele, por isso determino a correção no
sistema Apolo, bem como na capa dos autos, devendo constar como
exequentes Federal de Seguros S.A e Jacy Nilso Zanetti e executado
Corretora Federal de Seguros, por essa razão resta prejudicado à análise
do pedido de fl. 1.202 sobre a gratuidade da justiça.
Por outro lado, verifica-se que realmente a intimação do executado para
manifestar sobre a proposta do perito se deu em nome de seus antigos
patronos (fl. 1.188), sendo que anteriormente a esta publicação já
constava juntado o substabelecimento sem reservas em nome do
advogado Celso Alves Pinho (fls. 1.179/1.180), assim, restituo o prazo de
cinco dias para Corretora Federal de Seguros manifestar sobre a proposta
de honorários do perito de fls. 1.177/1.178.
No mais, defiro o pedido de fls. 1.200/1.201, no entanto, o prazo
assinalado já decorreu, assim, intime-se o exequente para dar
prosseguimento no feito, no prazo de cinco dias.
Cod. Proc.: 954605 Nr: 2397-04.2015.811.0041
Página 102 de 654
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: LÚBIA OLIVEIRA SANTOS
PARTE(S) REQUERIDA(S): CLARO CELULAR S/A
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
AUTORA:
WILLIAN
NASCIMENTO
FONSECA
Vistos,
Verifica-se dos autos que a autora pugnou pelos benefícios da justiça
gratuita, entretanto, não juntou a declaração de pobreza, pelo que
determino a sua intimação para emendar a inicial, no prazo de 10 dias,
juntando a declaração de hipossuficiência e demais documentos que
demonstrem o estado de necessidade, e/ou efetuar o pagamento das
custas/taxas judiciárias, sob pena de indeferimento.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 388807 Nr: 24404-97.2009.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: JOSÉ AIRTON DA SILVA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: OSMAR DA SILVA MONTEIRO
JUNIOR, OTAVIO FERREIRA MENDES FILHO
Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO oferecida pela Executada,
vez que não fundada em nenhuma das hipóteses previstas no art. 475-L,
do CPC. Ante a inércia da devedora após a instauração da fase de
cumprimento de sentença, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o
valor do débito e arbitro honorários advocatícios inicias para presente
fase em 10% (dez por cento), sobre o referido valor.Intime-se a parte
autora para que traga aos autos, no prazo de cinco dias, cálculo do débito
atualizado, com o acréscimo dos honorários advocatícios e a multa
aplicada, bem como para que se manifeste sobre o depósito de fl. 254, no
prazo de 05 dias.Intime-se as partes. Cumpra-se.
Cod. Proc.: 68217 Nr: 5838-86.1998.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: SLAVIERO AGROINDUSTRIAL LTDA. E OUTROS.
PARTE(S) REQUERIDA(S): BENEDITO SILVA DE OLIVEIRA FAVORETO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ELIAS HORACIO DA SILVA
Vistos.
Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Slaviero
Agroindustrial Ltda. em desfavor de Benedito Silva de Oliveira Favoreto,
onde as partes noticiaram que firmaram acordo, requerendo a devida
homologação (fls. 184/186).
Assim, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, e por consequência, julgo extinta
esta ação, com fulcro nos artigos 794, II e 269, III, do Código de Processo
Civil.
Honorários advocatícios na forma pactuada e custas finais se houver,
pelo executado.
Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se o feito,
procedendo-se as baixas e anotações pertinentes.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Cod. Proc.: 380213 Nr: 16276-88.2009.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: MONTE CARMELO
PARTE(S) REQUERIDA(S): JUSCELINO LIMA FERNANDES
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JOÃO GABRIEL SILVA
TIRAPELLE
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: FLÁVIA SILIANE LUZ
FERNANDES
(...)Ante ao exposto, REJEITO o pedido de Exceção de Pré-Executividade,
deixando de condenar o Excipiente nas verbas sucumbenciais por ser
incabível a esta espécie de incidente, bem como na multa por litigância de
má-fé, por não verificar nenhuma das hipóteses do art. 18 do
CPC.Intime-se a Exequente para regularizar a representação processual,
com a juntada de Procuração que atenda aos requisitos do art. 654, § 1º
do Código Civil, bem como para requerer o que entender de direito, no
prazo de 05 dias.Oficie-se o Banco Finasa para que informe eventual
saldo devedor do bem penhorado (fls. 36/37), conforme decisão de fl.
43.Intime-se. Cumpra-se.
Cod. Proc.: 20562 Nr: 10696-14.1999.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOUZA LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMÉRICAS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ALEX TOCANTINS MATOS,
KLEBER TOCANTINS MATOS
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: EVANDRO CESAR ALEXANDRE
DOS SANTOS, RENATO CHAGAS CORREA, THOMAZ HENRIQUE
RODRIGUES DE CARVALHO
O autor peticiona à fl. 1.895 requerendo a suspensão do processo ante a
possibilidade de mediação e vista dos autos.
Defiro o pedido, e considerando que não foi estipulado lapso temporal
para tanto, a suspensão se dará pelo prazo de seis meses, na forma do §
3º do art. 265 do CPC.
Defiro também o pedido de vista pelo prazo legal.
Cod. Proc.: 17453 Nr: 9701-64.2000.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE(S) REQUERIDA(S): AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMÉRICAS
KLEBER TOCANTINS MATOS, LUIZ ORIONE NETO
O autor peticiona à fl. 824 requerendo a suspensão do processo ante a
Cod. Proc.: 20341 Nr: 5690-60.1998.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE(S) REQUERIDA(S): FRATELLI VITA BEBIDAS, COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
KLEBER TOCANTINS MATOS, LUIZ ORIONE NETO
O autor peticiona à fl. 1.528 requerendo a suspensão do processo ante a
Página 103 de 654
Cod. Proc.: 16978 Nr: 12389-77.2001.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: UNIC - IUNI EDUCACIONAL S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): NÍVEA RENATA SAFANELLI, ROSANA
ALMEIDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ALEX SANDRO SARMENTO
FERREIRA, ANA CATIUCIA LINS DE ALMEIDA GARIGLIO
Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CGJ,
impulsiono estes autos com intimação do autor para retirar a Carta
Precatória, no prazo de 05 dias.
Cod. Proc.: 879168 Nr: 16283-07.2014.811.0041
AÇÃO:
Usucapião->Procedimentos
Especiais
de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLICIA E BOMBEIRO
MILITAR DE MATO GROSSO, WANDERSON NUNES DE SIQUEIRA
PARTE(S) REQUERIDA(S): JOAQUIM RAIMUNDO DE ARAÚJO GOULART,
CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES,
AUDEMAR FERREIRA, AQUELINO MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ALE ARFUX JUNIOR, TENARESSA
A. A DELLA LIBERA
Certifico e dou fé que procedo a intimação da parte autora para
providenciar as cópias da Petição Inicial, e de outros documentos
necessários a fim de efetuar o envio das cartas de citação expedidas.
Cod. Proc.: 713545 Nr: 8055-48.2011.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: BIGOLIN MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): PAULO ZANATA NETO
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
AUTORA:
HOMERO
HUMBERTO
MARCHEZAN AUZANI
providenciar o pagamento da diligência a fim de dar cumprimento ao
mandado expedido.
Cod. Proc.: 447453 Nr: 21353-44.2010.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: LEONIL ARMANDO DE FIGUEIREDO JUNIOR
SILVA
Certifico que expeço intimação para intimar a parte devedora efetuar o
pagamento das custas processuais no valor de R$638,93, no prazo de 10
dias.
Cod. Proc.: 371406 Nr: 7924-44.2009.811.0041
AÇÃO: Ação Civil Coletiva->Procedimentos Regidos por Outros Códigos,
Leis Esparsas e Regimentos->Procedimentos Especiais->Procedimento de
TRABALHO
PARTE AUTORA: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON MT
PARTE(S) REQUERIDA(S): SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
DOS BANCOS S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANTONIO FERNANDO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: CAETANO BERENGUER,
FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI, Gabriel de Orleans e Bragança,
RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL
(...) Assim sendo, remeta-se estes autos à Vara Especializada em Ação
Civil Pública e Ação Popular, competente para apreciar o feito e julgar este
feito.Procedam-se às baixas e anotações necessárias.Cumpra-se.
Cod. Proc.: 320631 Nr: 22500-13.2007.811.0041
PARTE AUTORA: DISTRIBUIDORA AUREA DE MEDICAMENTOS LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): FARMA XV COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA-ME
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CAROLINA B. PERES SALVADOR,
EDUARDO FARIA
providenciar o pagamento da diligência a fim de dar cumprimento ao
mandado expedido.
14ª Vara Cível
Expediente
Cod. Proc.: 936599 Nr: 52887-64.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
TRABALHO
PARTE AUTORA: CLEUSA MARIA CAMPOS
PARTE(S) REQUERIDA(S): SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JOIR AUGUSTO LACCAL
SILVA
Requerente Impugnar Contestação.
de
DO
DO
DA
Cod. Proc.: 920344 Nr: 43629-30.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MANOEL EUGENIO DOS SANTOS
SEGURO DPVAT S/A
Requerente Impugnar Contestação.
Cod. Proc.: 933015 Nr: 50940-72.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MYLENA GALVÃO MAGALHÃES, ALYNE HOSANA
GALVÃO
MAGALHÃES,
KALÉL
VINÍCIUS
GALVÃO
MAGALHÃES,
ANABILIA PEDRO GALVÃO
SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DIOGO FERNANDO PÉCORA DE
AMORIM
Requerente, impugnar contestação.
Cod. Proc.: 928596 Nr: 48534-78.2014.811.0041
AÇÃO: Dissolução e Liquidação de Sociedade->Procedimentos Regidos
Página 104 de 654
por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos->Procedimentos
de
de
PARTE AUTORA: LEONOR DOMINGOS DE CESARO
PARTE(S) REQUERIDA(S): METODO ENGENHARIA AUTOMOTIVA,
JACOMO YOSHIO SANGALE, JOÃO ALVES VAZ
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CARLA HELENA GRINGS
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: AMARILDO PEREIRA, RONIZE
ANTONIO BARBOSA
Cod. Proc.: 937008 Nr: 53100-70.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: IVANILDES BARBOSA DA SILVA
SEGURO DPVAT S/A
ALAMINO
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
REQUERIDA:
FERNANDO
CESAR
ZANDONADI
Cod. Proc.: 934754 Nr: 51841-40.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARTHA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
Cod. Proc.: 898514 Nr: 28733-79.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ANTÔNIO CARDOSO MACHADO
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FABIANA NASCIMENTO DE
SOUZA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ALEXANDRY CHEKERDEMIAN
SANCHIK TULIO, MARCO ANDRE HONDA FLORES
Cod. Proc.: 934472 Nr: 51696-81.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MATEUS HENRIQUE KHEL MAIOLLI, PATRIQUE ALEX
MAIOLLI
PARTE(S) REQUERIDA(S): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE
SEGUROS
Cod. Proc.: 931830 Nr: 50309-31.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: DIOGO GLEIK SANTOS ALVES DE SOUZA
SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LUCIANO GUILHERME BARBOSA
DOS SANTOS
Cod. Proc.: 921129 Nr: 44098-76.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ARTHUR ANTUNES SOUZA DA CRUZ
MOREIRA SILVA
RAYANNY LIVIA MIRANDA NOCETI, RENATO CHAGAS CORREA DA
SILVA
Cod. Proc.: 941148 Nr: 55232-03.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
TRABALHO
PARTE AUTORA: TIAGO SENA SANTOS
PARTE(S) REQUERIDA(S): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA
SEGUROS
de
DO
DE
Cod. Proc.: 879486 Nr: 16485-81.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: JARISSON DE SOUZA AMORIM, GEANE DE SOUZA
GOMES
SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LUCIANO GUILHERME BARBOSA
DOS SANTOS, VICTOR VIDOTTI
Cod. Proc.: 934988 Nr: 52020-71.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
TRABALHO
PARTE AUTORA: VALDEMIR BARBOSA ALENCAR
SEGURO DPVAT S/A
SILVA
SILVA
de
DO
DO
DA
DA
Cod. Proc.: 921647 Nr: 44367-18.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: SIVAIL OLIVEIRA DA SILVA
SEGURO DPVAT S/A
Página 105 de 654
Cod. Proc.: 905377 Nr: 33814-09.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
TRABALHO
PARTE AUTORA: JEAN LUCAS ALVES
PARTE(S) REQUERIDA(S): BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS
Cod. Proc.: 921297 Nr: 44192-24.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
TRABALHO
PARTE AUTORA: NATALIO SANTANA
SEGURO DPVAT S/A
SILVA
de
DO
de
DO
DO
DA
Cod. Proc.: 789293 Nr: 43293-94.2012.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MICHELE RAMOS FEITOZA DOVIGI
PARTE(S) REQUERIDA(S): INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA
E SAÚDE - IPAS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FILIPE GIMENES DE FREITAS
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: EDMILSON PARANHOS DE
MAGALHAES FILHO, ITAMAR IZAIAS DA SILVA, MARIZA MAIA
FERREIRA TAVARES
requerido manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, em cinco
dias.
Cod. Proc.: 932799 Nr: 50831-58.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
TRABALHO
PARTE AUTORA: RODRIGO REGER DE ARRUDA
SEGURO DPVAT S/A
SILVA
SILVA
Cod. Proc.: 932681 Nr: 50755-34.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARIA DE FATIMA RODRIGUES RAMOS
SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: RODOLFO LUIZ DE ALVARENGA
SILVA
de
DO
DO
DA
DA
de
DO
DO
DA
Cod. Proc.: 942801 Nr: 56252-29.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE
AUTORA:
CONCREMAX
CONCRETO
ENGENHARIA
E
SANEAMENTO LTDA.
PARTE(S) REQUERIDA(S): G H COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME,
BRASIL SECURITIZADORA S.A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA
Requerente, manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls 84, no
prazo de 05 dias.
Cod. Proc.: 932186 Nr: 50497-24.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: DANIEL GONÇALVES MEDEIROS
SEGURO DPVAT S/A
Cod. Proc.: 162455 Nr: 13085-11.2004.811.0041
Sentença->Processo
de
CÍVEL
E
DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: M. R. S., ADRIANO GOMES DA SILVA, VÂNIA RAMOS
DO CARMO
PARTE(S) REQUERIDA(S): SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E
À INFÂNCIA DE CBÁ
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DALILA COÊLHO DA SILVA,
IRINALDO JOSE DA ROSA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: CLÁUDIO STÁBILE RIBEIRO,
GEANDRE BUCAIR SANTOS
Parte interessa manifestar sobre o desarquivamento.
Cod. Proc.: 330018 Nr: 1969-66.2008.811.0041
PARTE
AUTORA:
MÚTUA
ASSIST.DOS
PROFISSIONAIS
DE
ENG.ARQUITET.E AGRONOMIA
PARTE(S) REQUERIDA(S): FERNANDO CARBONI FERREIRA DE SOUSA,
TANIA CRISTINA MENDES CARBONI DE SOUSA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ROGÉRIA DE MELO
Cod. Proc.: 420004 Nr: 6104-53.2010.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: JULIO FREDERICO MULLER NETO
PARTE(S)
REQUERIDA(S):
SAFRA
LEASING
ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ARTHUR MULLER COUTINHO,
ELIANE MENDES MULLER AFFI
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ALEXANDRY CHEKERDEMIAN,
MARCO ANDRÉ HONDA FLORES
Cod. Proc.: 422280 Nr: 7332-63.2010.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
Página 106 de 654
TRABALHO
PARTE AUTORA: ADENILSON GOMES ASSIS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ALEXANDER FERREIRA DE
SANTANA, ARIANE HELENA MARTINS MIGUEL ARAÚJO, GLAZIANE
TEIXEIRA DA SILVA, JULIANA LEITE MELO LUFT, KARLA CRISTINA
FERREIRA DE ARRUDA, MARIANA RUZA, RODOLFO LUIZ DE
ALVARENGA, WILSON MOLINA PORTO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: MARCOS VINICIUS LUCCA
BOLIGON, RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
Cod. Proc.: 905844 Nr: 34132-89.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA
SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FRANCIANY MARIA DA SILVA
ALCANTARA
SILVA
Cod. Proc.: 789716 Nr: 43742-52.2012.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: DURLICOUROS INDUSTRIA E COM. DE COURUS EXP. E
IMP. LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): CARLOS JOSÉ SÁVIO DE CARVALHO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ALBINO CÉSAR DE ALMEIDA,
CLEIDI ROSANGELA HETZEL
Exequente manifestar sobre carta precatória devolvida.
Cod. Proc.: 773770 Nr: 26939-91.2012.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: NITRAL URBANA LABORATÓRIOS LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): CLAUDIA MUSA MULLER
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FERNANDO JOSÉ BONATTO,
ROSANE BARCZAK, SADI BONATTO
requerente juntar comprovante original do depósito de diligência, em cinco
dias.
Cod. Proc.: 927401 Nr: 47892-08.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
TRABALHO
PARTE AUTORA: FÁBIO DE SOUZA DOS SANTOS
SEGURO DPVAT S/A
SILVA
de
DO
DO
DA
Cod. Proc.: 49790 Nr: 5911-09.2008.811.0041
Sentença->Processo
de
CÍVEL
E
DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA
PARTE(S) REQUERIDA(S): MIGUEL GUIZARD JUNIOR
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ELIZETE ARAUJO RAMOS, LUIZ
ALFEU MOOJEN RAMOS
Exequente, manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 172, no
prazo de 05 dias.
Cod. Proc.: 865877 Nr: 6272-16.2014.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE
ASSOCIADOS DO CENTRO NORTE DE MT
PARTE(S) REQUERIDA(S): S L INDÚSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO - LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ROSANGELA DA ROSA CORREA
requerente juntar comprovante de depósito original, para cumprimento do
mandado, em cinco dias.
Cod. Proc.: 905749 Nr: 34067-94.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
AUTORA:
ROBERVELTE
BRAGA
FRANCISCO
Cod. Proc.: 921676 Nr: 44391-46.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ELSON MAURO DA SILVA
Cod. Proc.: 752501 Nr: 4356-15.2012.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: DENIO PEIXOTO RIBEIRO
PARTE(S) REQUERIDA(S): CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING PANTANAL
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Jorge Luiz Siqueira Farias
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: MARCELO ALEXANDRE,
MARIO CARDI FILHO, USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
requerente manifestar em cinco dias, sobre informação do correio.
Cod. Proc.: 933531 Nr: 51208-29.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: CONSTRUTORA LOPES LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): FRANKLIN FERNANDO EPAMINONDAS DE
ARAÚJO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FABIO JOSE DOS SANTOS,
UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JÚNIOR
Requerente, manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça fls. 60, no
prazo de 05 dias.
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Cod. Proc.: 928578 Nr: 48528-71.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: DURCELIA AREVALO RIBEIRO DA SILVA
PARTE(S) REQUERIDA(S): REDECARD S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: EDVALDO JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: EDUARDO AUGUSTO
PENTEADO, MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA
Cod. Proc.: 931839 Nr: 50317-08.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: JESSICA JULIENY JEICY DE LIMA
SEGURO DPVAT S/A
BARBIERO
Requerente impugnar contestação.
Cod. Proc.: 905699 Nr: 34023-75.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: JOSE JACINTO DA SILVA
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
AUTORA:
ROBERVELTE
BRAGA
FRANCISCO
Cod. Proc.: 847387 Nr: 50901-12.2013.811.0041
AÇÃO: Arresto ->Processo Cautelar->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: DIBOX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
BROKER LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): LCMV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JACKSON MARIO DE SOUZA
Requerente, manifestar sobre certidão o Sr. Oficial de Justiça fls.55, no
prazo de 05 dias.
Cod. Proc.: 894253 Nr: 26050-69.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARIA LUCIA ROCHA GOMES
PARTE(S) REQUERIDA(S): BASE DUPLA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
CIVIS LTDA., IRMAOS RODRIGUES CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM
LTDA, PEDRO JUNIOR CORREA RODRIGUES
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: FABIO ALVES CASTRO
MENEZES
Processo n°26050-69.2014.811.0041
Código: 894243
Vistos e etc.
Indefiro os pedidos retro, eis que as informações as quais o autor requer
sejam buscadas junto ao DETRAN-MT já se encontram acostadas as p.
118/119.
Os cálculos para apuração do quantum devido a titulo de alimentos
provisionais se tratam de cálculos aritméticos, não sendo necessária a
elaboração por um contador.
Cumpra-se integralmente o determinado a p.151.
Cuiabá-MT, 08 de janeiro de 2015.
ANA PAULA DA VEIGA CARLOTA MIRANDA
Juíza de Direito
20ª Vara Cível
Expediente
JUIZ(A): Ana Paula da V. Carlota Miranda
Cod. Proc.: 903294 Nr: 32319-27.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARANGELA BARROS LIMA
SEGURO DPVAT S/A
SILVA
CERTIFICO que a r. sentença proferida às fls. 83 dos autos transitou
julgado. Nada mais.
de
DO
DO
DA
em
Cod. Proc.: 838247 Nr: 42953-19.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: JONAS JOSE DO BEM NETTO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CARULINE FERNANDO RIBEIRO,
DIEGO SILVA, ERIKO SANDRO SUARES, LIVIA CLAUDIA PEREIRA DE
SOUZA
SILVA
Nos termos do Art. 1º, inc. XXIV da Portaria n.º 3/2014/20ª Vara Cível,
impulsiono o feito, a fim de intimar a parte autora, para no prazo de até 5
(CINCO) dias, manifestar quanto ao acostado às fls. 103/119 dos autos,
requerendo o que entender de direito.
Cod. Proc.: 898528 Nr: 28742-41.2014.811.0041
AÇÃO: Mandado de Segurança com pedido de tutela antecipada (art. 273
do CPC)->MATÉRIA CÍVEL - 1ª INSTÂNCIA->Procedimento Criminal
Militar->PROCESSO MILITAR
PARTE AUTORA: URAÇAY ALONSO TEIXEIRA BORGES
PARTE(S) REQUERIDA(S): OFICIALA TITULAR DO SEGUNDO SERVIÇO
REGISTRAL E NOTARIAL DE CUIABÁ
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LIDIOMAR VALÉRIO
SENTENÇAVistos etc...Com essas considerações e fundamentos e nos
termos do art. 267, inc. VI do CPC extingo o processo sem resolução do
mérito.Sem custas e honorários advocatícios (Súmula n° 512 do Supremo
Tribunal Federal).Após o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. Cumpra-se.
Cod. Proc.: 855257 Nr: 57727-54.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARCIO DE OLIVEIRA BATISTA
SEGURO DPVAT S/A
CERTIFICO que em razão da petição protocolada sob o código C-623167
em 06/06/2014 não ter sido localizada para a devida juntada aos autos,
verificando que referido documento provavelmente se extraviou, informo
que a fim de evitarmos qualquer prejuízo ao trâmite do feito, intimaremos
os advogados das partes, por DJE, para que no prazo de 10 (dez) dias,
Página 108 de 654
nos encaminhe cópia da referida petição. Nada mais.
Cod. Proc.: 949020 Nr: 59676-79.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ROMILDO GOMES DE AMORIM
PARTE(S) REQUERIDA(S): BRASIL TELECOM S.A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA
JUNIOR
Processo nº 59676-79.2014.811.0041
Código 949020
Vistos etc.
A parte autora pretende a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita a
fim de não pagar as custas e taxas judiciais necessárias para o
ajuizamento da ação, todavia, não juntou aos autos documento que
comprove a situação de necessitada.
Posto isto, diante certidão de p. 29 e considerando que a Assistência
Judiciária deve ser deferida em casos de ausência de condições
financeiras, intime-se o autor para emendar a petição inicial em 10 (dez)
dias, prazo em que deverá trazer documentação comprobatória de que
faz jus aos benefícios da justiça gratuita, em especial, cópia dos três
últimos holerites e/ou declaração de imposto de renda, sob pena de
indeferimento.
Decorrido o prazo, certifique-se e façam-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
Ana Paula da Veiga Carlota Miranda
Juíza de Direito
Cod. Proc.: 855257 Nr: 57727-54.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARCIO DE OLIVEIRA BATISTA
SEGURO DPVAT S/A
Em cumprimento ao r. despacho acostado às fls. 176 dos autos, ..." Sobre
a petição da Ré (fls. 101/175), intime-se o Autor para manifestação em
dez (10) dias".
Cod. Proc.: 954272 Nr: 2232-54.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: OLAIRA BATISTA DE ALMEIDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCARD S/A
Posto isto, indefiro a antecipação de tutela requerida pela autora.
Consigno que a presente decisão poderá ser revista após a contestação,
desde que haja expresso pedido da autora nesse sentido.Cite-se, a parte
ré para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze)
dias, consignando as advertências legais de que, não contestada,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor
(artigos 285 e 319 do CPC).Oficie-se à CDL solicitando extrato das
ocorrências no CPF da autora, no prazo de cinco dias.Defiro os benefícios
da Assistência Judiciária Gratuita à autora, nos termos da Lei n.
1.060/50.Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.Cuiabá, 27 de
janeiro de 2015.Ana Paula da Veiga Carlota MirandaJuíza de Direito
Cod. Proc.: 954687 Nr: 2443-90.2015.811.0041
AÇÃO: Procedimento Ordinário->Procedimento de
TRABALHO
PARTE AUTORA: UILSON BATISTA DO REGO
PARTE(S) REQUERIDA(S): TELEFONICA DATA BRASIL HOLDING S.A
Processo nº 2443-90.2015.811.0041
Código 954687
Vistos etc.
comprove a situação de necessitado.
Diante do crescente número de pedidos de assistência judiciária gratuita
formulada por pessoas que não preenchem os requisitos necessários
para o seu deferimento, bem como diante da disposição prevista na
Constituição Federal de que a Justiça Gratuita deverá ser concedida
somente “... aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º,
LXXIV), determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 dias,
comprovar por meio de documentos a alegada hipossuficiência, sob pena
de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.
Em igual prazo, deverá o autor apresentar a procuração original.
Consigno que o autor poderá, ainda, proceder com o recolhimento das
custas judiciais.
Após o decurso do prazo, certifique-se e concluso.
Juíza de Direito
Cod. Proc.: 954667 Nr: 2428-24.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MAYSON ALEX BISPO DA COSTA
Processo nº 2428-24.2015.811.0041
Código 954667
Vistos etc.
Em igual prazo, deverá o autor apresentar a procuração original e extrato
do SERASA atual, já que o juntado aos autos é datado de outubro de
2014.
custas judiciais.
Juíza de Direito
Cod. Proc.: 954685 Nr: 2441-23.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
TRABALHO
PARTE AUTORA: VALTER SOUTO DE AMARAL JUNIOR
de
DO
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Processo nº 2441-23.2015.811.0041
Código 954685
Vistos etc.
Em igual prazo, deverá a autora apresentar extrato do SERASA atual, já
que o juntado aos autos é datado de outubro de 2014.
custas judiciais.
Juíza de Direito
Cod. Proc.: 954553 Nr: 2357-22.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: CLERISTON SANTOS SILVA
SEGURO DPVAT S/A
ALAMINO
Posto isto, em atenção ao princípio da celeridade processual, bem como
inexistindo prejuízos às partes e, ainda, considerando a necessidade de
realização de perícias médicas na maioria das ações desta natureza,
converto o rito sumário em ordinário, conforme me permite o art. 277, § 4º,
do Código de Processo Civil. Anote-se no sistema Apolo e capa dos
autos.Cite-se a parte ré para responder em 15 (quinze) dias, consignando
no mandado a advertência de que, não sendo contestada a ação, se
presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor
(CPC, arts. 285 e 319).Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte
autora.Cumpra-se, expedindo-se o necessário.Cuiabá, 27 de janeiro de
2015.Ana Paula da Veiga Carlota MirandaJuíza de Direito
Cod. Proc.: 952448 Nr: 1208-88.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: DOUGLAS SOUZA DO AMARAL SALDANHA
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCARD S/A
Processo nº 1208-88.2015.811.041
Código 952448
Vistos etc.
Em igual prazo, deverá o autor apresentar extrato do SERASA atual, já
que o juntado aos autos é datado de outubro de 2014.
Consigno que a autora poderá, ainda, proceder com o recolhimento das
custas judiciais.
Juíza de Direito
Cod. Proc.: 791777 Nr: 45862-68.2012.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: RONILDO PEREIRA RODRIGUES
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BMG S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ARDONIL M. GONZALEZ JUNIOR,
MARIA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ANDRÉ LOPES AUGUSTO
Em cumprimento ao r. despacho acostado às fls. 86/87: ... " intime-se o
Banco Réu a depositar os honorários em juízo, em cinco dias, sob pena de
presumirmos a dispensa desta prova..." Vide fls. 99 dos autos.
Cod. Proc.: 820908 Nr: 27125-80.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: WELYGSON BENEDITO SILVA DE ARRUDA
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
REQUERIDA:
FERNANDO
CESAR
ZANDONADI, RENATO CHAGAS CORREA
Nos termos do Art. 1º, inc. XXXV da Portaria n.º 3/2014/20ª Vara Cível,
bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o
feito para intimar as partes a se manifestarem, no prazo comum de 5
(cinco) dias, sobre o Laudo Pericial juntado aos autos. Após, os
assistentes
técnicos
deverão
apresentar
seus
pareceres,
independentemente de intimação, no prazo comum de 10 (dez) dias. Nada
mais.
Cod. Proc.: 913293 Nr: 39061-68.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: VENCESLAU DE AQUINO
SILVA
Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ,
impulsiono estes autos para intimar o(s) advogado(s) da parte autora
para, querendo, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, no prazo de 10 (DEZ) dias.
Nada mais.
Cod. Proc.: 891464 Nr: 24187-78.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: RONILSON SANTOS DA CUNHA
SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MARCELO YUJI YASHIRO
impulsiono estes autos para intimar o(s) advogado(s) da parte autora
para, querendo, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, no prazo de 10 (DEZ) dias.
Nada mais.
Página 110 de 654
Cod. Proc.: 860444 Nr: 2088-17.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MIRIAM ARAUJO ALVES
SEGURO DPVAT S/A
Nos termos do Art. 1º, inc. XXIV da Portaria n.º 3/2014/20ª Vara Cível,
impulsiono o feito, a fim de intimar a parte autora, para no prazo de até 5
(CINCO) dias, manifestar quanto ao acostado às fls. 69 dos autos,
requerendo o que entender de direito.
Cod. Proc.: 784730 Nr: 38549-56.2012.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: TRANSPORTADORA PROGRESSO LTDA.
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: SIDNEI GUEDES FERREIRA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ELAINE LEITE DE MOURA,
MAURO PAULO GALERA MARI
CERTIDÃO
Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, bem como o que dispõe o Provimento
56/2007- CGJ/MT, impulsiono o feito, a parte autora manifestar da Certidão
Negativa do Oficial de Justiça, referente a intimação da testemunha:
Benedito Evangelista Dantas, em cinco (05) dias. Nada mais.
Cuiabá-MT, 27 de janeiro de 2.015.
Jefferson Luiz de Souza
Técnico Judiciário
Cod. Proc.: 952656 Nr: 1291-07.2015.811.0041
AÇÃO: Produção Antecipada de Provas->Processo Cautelar->PROCESSO
PARTE AUTORA: ARLENE LUZIA DE SOUZA MONQUELOS
PARTE(S) REQUERIDA(S): CENTRO ODONTOLÓGICO DO POVO LTDA EPP
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: RAPHAEL ALVES RODRIGUES
DOS SANTOS
Com estas considerações e fundamentos, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR e
determino a realização de perícia técnica na prótese da autora colocada
pelo Centro Odontológico réu.Nomeio como perito do Juízo o dentista João
Alfredo Silva, MT-CD-795, que deverá ser intimado na Rua Vila Maria, nº
146, Bairro Baú, telefone (65) 3623-5546, para aceitar a nomeação,
consignando que este processo tramita sob o pálio da Justiça
Gratuita.Assim, deve em cinco dias informar se aceita a nomeação de
forma gratuita ou, se pretender o recebimento de honorários, o pagamento
será feito ao final pelo réu, caso saia vencido, ou pelo Estado de Mato
Grosso, na hipótese de a ação ser julgada improcedente.Neste caso,
deverá apresentar proposta de honorários.Cientifique-se o perito das
prerrogativas do art. 434 e parágrafo único do CPC.(...)
Cod. Proc.: 949892 Nr: 60287-32.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
TRABALHO
PARTE AUTORA: PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS
PARTE(S) REQUERIDA(S): ZILMA LEMES DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CIDINEY RODRIGUES FERREIRA
Processo nº 60287-32.2014.811.0041
Código 949892
Vistos etc.
de
DO
Em igual prazo poderá a parte proceder com o recolhimento das custas
judiciais.
Após, concluso.
Juíza de Direito
Cod. Proc.: 954807 Nr: 2532-16.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: FLAVIA MARIA DE MOURA SANTOS
PARTE(S)
REQUERIDA(S):
SISTEMA
FÁCIL
INCORPORADORA
IMOBILIÁRIA CUIABÁ - SPE LTDA, RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
S/A, J. ROCHA IMOVEIS LTDA-ME
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CAROLINA APAZ FERRAZ, RUI
BUENO FERRAZ
Processo nº 2532-16.2015.811.0041
Código 954807
Vistos etc.
Indefiro o pedido liminar de inversão do ônus da prova, uma vez que tal
pedido deverá ser apreciado por oportunidade da decisão saneadora,
ocasião em que serão deferidas as provas e a quem caberá a sua
produção.
Citem-se as rés como solicitado, com as advertências legais (arts. 285 e
319 do CPC) para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, responderem
a presente ação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de
fato.
Na hipótese de a contestação conter preliminar ou documentos, intime-se
a parte autora para impugnar.
Decorrido o prazo sem resposta, certifique-se e intime-se a parte autora
para manifestar-se, vindo-me os autos conclusos em seguida.
Expeça-se o necessário. Cumpra-se.
Juíza de Direito
Cod. Proc.: 954906 Nr: 2560-81.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARIA DA SILVA SOUZA
PARTE(S) REQUERIDA(S): COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS
UNIMED CUIABA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DAVID DA SILVA BELIDO
Portanto, estando presentes os requisitos previstos no art. 273 do Código
de Processo Civil, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela e autorizo a
consignação mensal do valor de R$ 549,86 (quinhentos e quarenta e nove
reais e oitenta e seis centavos), ficando consignado que os demais
reajustes lineares que vierem a ser realizados pela ré poderão ser
cobrados.Intime-se a autora para efetuar a consignação mensal dos
valores, comprovando periodicamente nos autos. A ré deverá manter a
autora no rol de associados ativos com a devida prestação de serviços
médicos-hospitalares até ulterior determinação deste Juízo. Cite-se a ré
para apresentar defesa nos autos, no prazo legal (art. 213 e seguintes do
CPC).Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora, nos
termos da Lei 1.060/50. Cumpra-se.Cuiabá, 27 de janeiro de 2015.Ana
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Paula da Veiga Carlota MirandaJuíza de Direito
21ª Vara Cível
Expediente
JUIZ(A): Emerson Luis Pereira Cajango
Cod. Proc.: 844382 Nr: 48205-03.2013.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: BRASIL FOODS SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
BFPP
PARTE(S) REQUERIDA(S): VALTER FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FELIPE CORDELLA RIBEIRO,
LUCYANNA JOPPERT LOPES
Intime-se a parte exequente para que apresente o demonstrativo
atualizado do débito, bem como bens do devedor passíveis de penhora, no
prazo de 10 (dez) dias.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 736350 Nr: 32773-12.2011.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: JANDER DA CRUZ DOS SANTOS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA,
WILSON MOLINA PORTO
Proceda-se à designação de perícia médica, intimando-se as partes com
as advertências legais.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 447284 Nr: 21272-95.2010.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ASSOCIAÇÃO DE CONDOMINIOS VILLLAGE DAS
AMERICAS
PARTE(S) REQUERIDA(S): TOULOUSE CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: VINÍCIUS DALLĆOMUNE
HUNHOFF
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: LEONARDO SULZER PARADA,
TIAGO AUED
Dê-se vistas à Sra perita para que se manifeste acerca da petição de
fls.232/233, no prazo de 15 (quinze ) dias.
Após, concluso.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 751387 Nr: 3137-64.2012.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: KISLEY CRISTIANE DOS SANTOS
JUNIOR
Tendo em vista o teor da decisão da instância superior, intime-se o Sr.
Perito para que efetua a devolução dos honorários periciais em sua
integridade.
Após, expeça-se alvará para a parte requerida na conta indicada à fl.147.
Ao final, arquive-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 798910 Nr: 5328-48.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MAYCON MARQUES FREITAS NASCIMENTO
Designe-se data para realização da perícia médica, intimando-se
pessoalmente o autor, via AR, no endereço indicado na petição inicial.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 839337 Nr: 43868-68.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: JOELCIO JOSE BUENO
SEGURO DPVAT S/A
BARBIERO
Intime-se a parte autora para que manifeste acerca da certidão de fl. 103,
no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 919879 Nr: 43358-21.2014.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: MARIA DEISE TORINO
PARTE(S) REQUERIDA(S): JOÃO PESSOA DE LIMA NETO, ARROZ
CRESCENTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, ARMAZÉNS GERAIS
MATROGROSSENSE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS PARA
PISCICULTURA LTDA, MARIA MADALENA HRUSCHKA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MARIA DEISE TOURINO
Verifico que a parte autora apesar de devidamente intimada para emendar
a inicial, deixou transcorrer o prazo in albis, consoante certidão de fl. 41.
Diante do exposto, indefiro o recebimento da petição inicial, julgando
extinto o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267, inc.
I, do Código de Processo Civil, determinando o imediato cancelamento de
sua distribuição.
Fica desde já autorizado o desentranhamento dos documentos que
instruíram a inicial e sua restituição à Requerente, mediante recibo nos
autos.
Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido arquive-se com as
devidas baixas e anotações de estilo.
P.R.I.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 763454 Nr: 16041-19.2012.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MALTA ASSESSORIA DE COBRANÇAS LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): BUSINESSCOM LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JOSE VIEIRA JUNIOR
No caso, vislumbro que a parte requerente apesar de intimada para
manifestar acerca do prosseguimento do feito, deixou transcorrer o prazo
in albis, consoante certidão de fl. 81.
Assim, denota-se que a parte autora não promoveu os atos de diligências
que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.
Desta forma, não resta outra alternativa senão extinguir o feito, em face
de não ter a parte interessada promovido o regular andamento do feito.
Ante o exposto, com fulcro no art. 267, inciso III c/c § § 1.º e 2º, ambos do
Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito Sem Resolução de
Página 112 de 654
Mérito.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.
Sem condenação em honorários advocatícios uma vez que não houve
angularização processual.
Transitada em julgado, arquive-se com as devidas baixas.
P.R.I
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 766179 Nr: 18925-21.2012.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ANTONIO ALVES SANTOS
PARTE(S) REQUERIDA(S): TV CIDADE VERDE S.A. SBT - CANAL 12, LUIZ
CARLOS MAGALHÃES SILVA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: EDSON SILVA DE CAMARGO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Alexandre de Sandro Nery
Ferreira, RENATO SOUSA DUTRA
Intimem-se novamente os requeridos para atendimento dos itens 01 e 02
da decisão de fls.101/Verso, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, concluso.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 386773 Nr: 22721-25.2009.811.0041
Sentença->Processo
de
CÍVEL
E
DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: RD COMBUSTÍVEIS LTDA.
PARTE(S) REQUERIDA(S): TIM CELULAR CENTRO SUL S.A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANTONIO CHECCHIN JUNIOR,
GILMAR VIANA MOURATO, ROSANGELA PIVA MOURATO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: FELIPE GAZOLA VIEIRA
MARQUES, JOSÉ S. CAMPOS SOBRINHO, LUIZ ANTÔNIO FILIPPELLI,
RUBENS GASPAR SERRA
Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO formulada por RD COMBUSTÍVEIS
LTDA em desfavor de TIM CELULAR CENTRO SUL S.A.
Observa-se nos presentes autos que houve a quitação do débito que
ensejou o ajuizamento da presente demanda, razão pela qual, ensejando,
via de consequência a extinção da execução, por sentença, nos termos
do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO, o presente feito, com fundamento no
artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)
sobre o valor da execução, nos termos do art. 20, § 3º, do Código de
Processo Civil.
Preclusa a via recursal, arquivem-se os autos com as devidas anotações
e baixas de estilo.
P.R.I.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 827661 Nr: 33522-58.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ENIR PINHEIRO FERREIRA
PARTE(S) REQUERIDA(S): PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: VILMAR DO CARMO ADORNO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: MURILLO ESPINOLA DE
OLIVEIRA LIMA
Intime-se novamente a parte requerida para que efetue o depósito dos
honorários periciais,no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 758239 Nr: 10467-15.2012.811.0041
TRABALHO
PARTE AUTORA: MALTA ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): BUSINESSCOM LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JOSÉ VIEIRA JUNIOR
Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO formulada por RD COMBUSTÍVEIS
LTDA em desfavor de TIM CELULAR CENTRO SUL S.A.
Observa-se nos presentes autos que houve a quitação do débito que
ensejou o ajuizamento da presente demanda, razão pela qual, ensejando,
via de consequência a extinção da execução, por sentença, nos termos
do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO, o presente feito, com fundamento no
artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais),
nos termos do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.
Preclusa a via recursal, arquivem-se os autos com as devidas anotações
e baixas de estilo.
P.R.I.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 953438 Nr: 1733-70.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ISAIAS MARQUES
SEGURO DPVAT S/A
Defiro os benefícios da Assistência Judiciária ao autor, nos termos do art.
4º da Lei 1.060/50.
Em atenção ao princípio da celeridade processual, e não havendo
prejuízos às parte, uma vez que a pauta de audiência desta Vara Cível
encontra-se lotada, não podendo assim, cumprir o disposto no art. 277,
caput, do CPC, entendo por bem, de ofício, CONVERTER O RITO DO
PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO PARA O ORDINÁRIO.
Proceda-se a retificação no registro e autuação deste feito, fazendo
constar tanto na Distribuição como no Sistema Apolo, à conversão do Rito
do Procedimento Comum Sumário para o Ordinário.
A seguir, cite-se a parte requerida para querendo no prazo de 15 (quinze)
dias,
apresentar
defesa,
sob
pena
de
revelia.
Consignando
expressamente no mandado que não sendo contestada a ação,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte
autora, nos termos dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.
Apresentada a contestação com preliminares e/ou documentos, dê-se
vista dos autos ao autor para se manifestar, em dez (10) dias, sob pena
de preclusão.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 953443 Nr: 1738-92.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: FRANCISCO ENOQUE DA SILVA
SEGURO DPVAT S/A
4º da Lei 1.060/50.
Página 113 de 654
dias,
apresentar
defesa,
sob
pena
de
revelia.
Consignando
de preclusão.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 953846 Nr: 1965-82.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: SILVANDO DA SILVA
SEGURO DPVAT S/A
4º da Lei 1.060/50.
dias,
apresentar
defesa,
sob
pena
de
revelia.
Consignando
de preclusão.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 953855 Nr: 1974-44.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARCOS ANTONIO GONGALVES FALCONI
SEGURO DPVAT S/A
4º da Lei 1.060/50.
dias,
apresentar
defesa,
sob
pena
de
revelia.
Consignando
de preclusão.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 953862 Nr: 1980-51.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: PAULO HENRIQUE MARTINS MAIA
SEGURO DPVAT S/A
4º da Lei 1.060/50.
dias,
apresentar
defesa,
sob
pena
de
revelia.
Consignando
de preclusão.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 953876 Nr: 1993-50.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: DIOGO GONÇALVES DA SILVA, CLAUDETE
GONÇALVES DA SILVA
SEGURO DPVAT S/A
4º da Lei 1.060/50.
dias,
apresentar
defesa,
sob
pena
de
revelia.
Consignando
de preclusão.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 953879 Nr: 1996-05.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
TRABALHO
PARTE AUTORA: FRANCISCO ENOQUE DA SILVA
de
DO
Página 114 de 654
SEGURO DPVAT S/A
4º da Lei 1.060/50.
dias,
apresentar
defesa,
sob
pena
de
revelia.
Consignando
de preclusão.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 954106 Nr: 2116-48.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: JANETE PEREIRA DA SILVA
SEGURO DPVAT S/A
ALAMINO
4º da Lei 1.060/50.
dias,
apresentar
defesa,
sob
pena
de
revelia.
Consignando
de preclusão.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 954171 Nr: 2151-08.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ERASMO DOS REIS
4º da Lei 1.060/50.
dias,
apresentar
defesa,
sob
pena
de
revelia.
Consignando
de preclusão.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 954179 Nr: 2157-15.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: JOAO BATISTA ALVES
4º da Lei 1.060/50.
dias,
apresentar
defesa,
sob
pena
de
revelia.
Consignando
de preclusão.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 954555 Nr: 2359-89.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ADELSON XAVIER DOS SANTOS
SEGURO DPVAT S/A
ALAMINO
4º da Lei 1.060/50.
dias,
apresentar
defesa,
sob
pena
de
revelia.
Consignando
Página 115 de 654
de preclusão.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 954558 Nr: 2362-44.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: DAYANA MARTINS
SEGURO DPVAT S/A
ALAMINO
4º da Lei 1.060/50.
dias,
apresentar
defesa,
sob
pena
de
revelia.
Consignando
de preclusão.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 954569 Nr: 2371-06.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: RENATO ALVES PINHEIRO
SEGURO DPVAT S/A
4º da Lei 1.060/50.
dias,
apresentar
defesa,
sob
pena
de
revelia.
Consignando
de preclusão.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 953926 Nr: 2040-24.2015.811.0041
TRABALHO
PARTE AUTORA: ANDERSON DE MORAES
SEGURO DPVAT S/A
4º da Lei 1.060/50.
dias,
apresentar
defesa,
sob
pena
de
revelia.
Consignando
de preclusão.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 953934 Nr: 2047-16.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ANTONIO GONÇALVES
SEGURO DPVAT S/A
4º da Lei 1.060/50.
dias,
apresentar
defesa,
sob
pena
de
revelia.
Consignando
de preclusão.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 953938 Nr: 2051-53.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
TRABALHO
PARTE AUTORA: ADRIELLY MAYRA ALVES SANTOS
SEGURO DPVAT S/A
Defiro os benefícios da Assistência Judiciária ao autor, nos termos do
4º da Lei 1.060/50.
de
DO
DO
art.
Página 116 de 654
dias,
apresentar
defesa,
sob
pena
de
revelia.
Consignando
de preclusão.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 953966 Nr: 2077-51.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: FRANCISCA DA SILVA RAMALHO
SEGURO DPVAT S/A
4º da Lei 1.060/50.
dias,
apresentar
defesa,
sob
pena
de
revelia.
Consignando
de preclusão.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 954114 Nr: 2123-40.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ALAN CLEBER VERÃO DA SILVA
SEGURO DPVAT S/A
ALAMINO
4º da Lei 1.060/50.
dias, apresentar defesa, sob pena de revelia. Consignando
expressamente no mandado que não sendo contestada a
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela
Apresentada a contestação com preliminares e/ou documentos,
vista dos autos ao autor para se manifestar, em dez (10) dias, sob
de preclusão.
Intime-se.
Cumpra-se.
ação,
parte
dê-se
pena
Cod. Proc.: 800509 Nr: 6934-14.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: EBENEZER FERREIRA MENDES
PARTE(S) REQUERIDA(S): ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CLEISON MENEZES GUIMARAES
SILVA
No caso, vislumbro que a parte requerente apesar de intimada não
compareceu para realização do exame pericial, bem como não apresentou
justificativa.
Mérito.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e
Contudo, face ao deferimento de gratuidade de justiça em favor da parte
autora, mantenho suspensa a exigibilidade, assim, tais valores só poderão
ser cobrados se houver modificação no estado econômico da parte
autora, no prazo de 5 (cinco) anos, contados da sentença, conforme a
dicção do art. 12 da Lei 1.060/50.
Em que pese a não realização da perícia, o médico perito reservou espaço
em sua agenda para tal finalidade, deixando de atender outros pacientes e
deve ser indenizado por tal fato.
Assim, defiro a liberação de 30 % (trinta por cento) do valor depositado
para cobrir os custos operacionais do médico perito.
P.R.I
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 887511 Nr: 21610-30.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: CICERO MANOEL DO NASCIMENTO
SILVA
justificativa.
Mérito.
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P.R.I
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 893274 Nr: 25410-66.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: JOAQUIM PLATEIRO NOGUEIRA JUNIOR
PARTE(S) REQUERIDA(S): ITAÚ SEGUROS S/A
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
AUTORA:
CLEILSON
MENEZES
GUIMARÃES
justificativa.
Mérito.
P.R.I
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 926660 Nr: 47483-32.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: WELLINGTON PAULO DE MORAES, JULIETE PAULINA
DE MORAES
No caso, vislumbro que as partes se compuseram amigavelmente nos
autos.
Assim, diante do termo de acordo apresentado, outro caminho não há
senão a homologação do acordo pactuado.
Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre
as partes nos autos e, diante do cumprimento integral dos seus termos,
DECLARO EXTINTO o presente feito, nos termos dos artigos 269, III, do
Código de Processo Civil.
Por se tratar de interesse de menor, o valor da condenação deverá ser
depositado na conta única judicial, conforme dispõe o art. 1º, § 1º da Lei
6.858/80, eis que visa à proteção do patrimônio em face da possibilidade
de dilapidação por seus responsáveis legais.
Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquive-se.
P.R.I
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 915592 Nr: 40602-39.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: EDSON JUNIOR REIS UMEKAWA, BERNADETE MARIA
REIS UMEKAWA
autos.
P.R.I
Cod. Proc.: 919672 Nr: 43231-83.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MURILO FELIPE MATOS DA SILVA, APARECIDO
FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
REQUERIDA:
FERNANDO
CEZAR
ZANDONADI
autos.
P.R.I
Cod. Proc.: 831024 Nr: 36714-96.2013.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: MELTING AEROMECÂNICA LDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): ASSUNÇÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DANIELLA VIERI ITAYA
autos, consoante acordo noticiado às fls. 67/69.
Assim, diante do termo de acordo apresentado, a homologação do acordo
pactuado é medida que se impõe.
as partes nos autos, DECLARANDO EXTINTO o presente feito, nos termos
do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.
Quanto aos honorários advocatícios, restou estabelecido no acordo que
ficarão a cargo das partes, arcando cada uma com o custo do seu
respectivo patrono.
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Por fim, no tocante a eventuais custas processuais ficarão às expensas
da parte executada conforme acordado.
P.R.I
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 920040 Nr: 43474-27.2014.811.0041
AÇÃO:
Embargos
à
de
PARTE AUTORA: ASSUNÇÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA,
MARCELO QUEIROZ ASSUNÇÃO
PARTE(S) REQUERIDA(S): MELTING AEROMECÂNICA LDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: TARYNI MARCELLY MORENO DE
ASSUNÇÃO
Trata-se de Embargos à Execução opostos por Assunção Comércio de
Alimentos Ltda, neste ato representado por Marcelo Queiroz Assunção,
em face de Melting Aeromecânica Ltda, ambos devidamente qualificados.
Analisando os autos verifico que as partes se compuseram nos autos de
execução em apenso.
Desta forma a extinção da presente ação, com fulcro no art. 267, inciso,
VI, do CPC, é medida que se impõe, em face da perda do objeto.
Ante o exposto, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de
Processo Civil, Julgo Extinto o Processo sem Resolução do Mérito.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Custas a cargo da parte embargante.
baixas e anotações de estilo.
P.R.I.C.
Cod. Proc.: 786119 Nr: 40005-41.2012.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: AILSON MARTINS
PARTE(S) REQUERIDA(S): NORBERTO FRANCO DE GODOY
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CARLOS ODORICO DORILEO
ROSA JUNIOR
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS
JÚNIOR
Intime-se a parte requerente para que se manifeste acerca do ofício de fl.
134, bem como se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo
de 10 (dez) dias.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 953771 Nr: 1916-41.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ADEMILSON DONIZETE GAZOLA
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO ITAUCARD S/A
Diante do exposto, com amparo no artigo 273 e seus parágrafos do
Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da
tutela, determinando ao Serviço de Proteção ao Crédito – SPC e Serasa a
EXCLUSÃO PROVISÓRIA, no prazo de 10 (dez) dias, do nome da
Requerente dos seus bancos de dados, tão somente em relação aos
débitos referente ao contrato n. 4002170009204984, no valor de R$
252,71 (duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos), em
favor da requerida Banco Itaucard S.A, até ulterior decisão.Outrossim,
determino, ainda, a intimação da parte requerida para que se abstenha, até
decisão final nestes autos ou ulterior deliberação deste Juízo, de reenviar
o nome da Requerente para quaisquer bancos de dados em razão do
débito discutido nestes autos, sob pena de incorrer em crime de
desobediência (CP, art. 330).Para o caso de não cumprimento da
determinação por parte da parte Requerida, imponho a multa diária de R$
500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 273, § 3º c/c artigo 461, § 4º
do Código de Processo Civil.Antevendo a relação consumerista entre as
partes, DEFIRO a inversão do ônus da prova.Defiro à parte autora os
benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos da Lei n. 1.060/50.Cite-se
a parte requerida, pela via postal, na pessoa de seu representante legal,
para querendo, contestar a presente ação, no prazo legal, fazendo
constar às advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de
Processo Civil.Intime-se.Cumpra-se.
Cod. Proc.: 954682 Nr: 2439-53.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARCIO DOS SANTOS PEREIRA
PARTE(S) REQUERIDA(S): TIM CELULAR S/A
débitos
referente
ao
contrato
n.
GSM0160779522266 e
GSM0160766850861, ambos no valor de R$ 29,90 (vinte e nove reais e
noventa centavos), em favor da requerida Tim Celulares S.A, até ulterior
decisão.Outrossim, determino, ainda, a intimação da parte requerida para
que se abstenha, até decisão final nestes autos ou ulterior deliberação
deste Juízo, de reenviar o nome da Requerente para quaisquer bancos de
dados em razão do débito discutido nestes autos, sob pena de incorrer em
crime de desobediência (CP, art. 330).Para o caso de não cumprimento da
determinação por parte da parte Requerida, imponho a multa diária de R$
500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 273, § 3º c/c artigo 461, § 4º
do Código de Processo Civil.Antevendo a relação consumerista entre as
partes, DEFIRO a inversão do ônus da prova.Defiro à parte autora os
benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos da Lei n. 1.060/50.Cite-se
a parte requerida, pela via postal, na pessoa de seu representante legal,
para querendo, contestar a presente ação, no prazo legal, fazendo
constar às advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de
Processo Civil.Intime-se.Cumpra-se.
Cod. Proc.: 915599 Nr: 40608-46.2014.811.0041
AÇÃO: Renovatória de Locação->Procedimentos Regidos por Outros
Códigos,
Leis
Esparsas
e
de
de
PARTE AUTORA: CLAUDIO LUIS TONON, NEUSA EVANGELISTA TONON
PARTE(S) REQUERIDA(S): JORGE LEITE BEZERRA
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
AUTORA:
SOFIA
ALEXANDRA
MASCARENHAS
Trata-se de Ação Renovatória de Locação c.c Revisional de Aluguel
ajuizada por Claudio Luis Tonon e outro, em face de Jorge Leite Bezerra,
ambos devidamente qualificados.
Analisando
os
autos
verifico
que
as
partes
se
compuseram
extrajudicialmente.
Desta forma a extinção da presente ação, com fulcro no art. 267, inciso,
VI, do CPC, é medida que se impõe, em face da perda do objeto.
Ante o exposto, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de
Processo Civil, Julgo Extinto o Processo sem Resolução do Mérito.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
baixas e anotações de estilo.
P.R.I.C.
Cod. Proc.: 954274 Nr: 2234-24.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
TRABALHO
de
DO
Página 119 de 654
PARTE AUTORA: JESSE DIAS DE JESUS
PARTE(S) REQUERIDA(S): EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICAÇÕES S/A
débitos referente ao contrato n. 65820275, ambos no valor de R$ 261,89
(duzentos e sessenta e um reais e oitenta e nove centavos), em favor da
requerida Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A, até
ulterior decisão.Outrossim, determino, ainda, a intimação da parte
requerida para que se abstenha, até decisão final nestes autos ou ulterior
deliberação deste Juízo, de reenviar o nome da Requerente para
quaisquer bancos de dados em razão do débito discutido nestes autos,
sob pena de incorrer em crime de desobediência (CP, art. 330).Para o
caso de não cumprimento da determinação por parte da parte Requerida,
imponho a multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art.
273, § 3º c/c artigo 461, § 4º do Código de Processo Civil.Antevendo a
relação consumerista entre as partes, DEFIRO a inversão do ônus da
prova.Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça, nos
termos da Lei n. 1.060/50.Cite-se a parte requerida, pela via postal, na
pessoa de seu representante legal, para querendo, contestar a presente
ação, no prazo legal, fazendo constar às advertências legais dos artigos
285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se.Cumpra-se.
Cod. Proc.: 954691 Nr: 2447-30.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: UILSON BATISTA DO REGO
PARTE(S) REQUERIDA(S): TELEFONICA BRASIL S/A
débitos referente ao contrato n. 2124657782, no valor de R$ 90,35
(noventa reais e trinta e cinco centavos), em favor da requerida
Telefonica Brasil S.A, até ulterior decisão.Outrossim, determino, ainda, a
intimação da parte requerida para que se abstenha, até decisão final
nestes autos ou ulterior deliberação deste Juízo, de reenviar o nome da
Requerente para quaisquer bancos de dados em razão do débito discutido
nestes autos, sob pena de incorrer em crime de desobediência (CP, art.
330).Para o caso de não cumprimento da determinação por parte da parte
Requerida, imponho a multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos
termos do art. 273, § 3º c/c artigo 461, § 4º do Código de Processo
Civil.Antevendo a relação consumerista entre as partes, DEFIRO a
inversão do ônus da prova.Defiro à parte autora os benefícios da
gratuidade da Justiça, nos termos da Lei n. 1.060/50.Cite-se a parte
requerida, pela via postal, na pessoa de seu representante legal, para
querendo, contestar a presente ação, no prazo legal, fazendo constar às
advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo
Civil.Intime-se.Cumpra-se.
Cod. Proc.: 954673 Nr: 2433-46.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: LUIZ GONZAGA FLORENTINO DE MOURA
PARTE(S) REQUERIDA(S): TELEFONICA BRASIL S/A
débitos referente ao contrato n. 2082746518, no valor de R$ 103,09
(cento e três reais e nove centavos), em favor da requerida Telefonica
Brasil S.A, até ulterior decisão.Outrossim, determino, ainda, a intimação da
parte requerida para que se abstenha, até decisão final nestes autos ou
ulterior deliberação deste Juízo, de reenviar o nome da Requerente para
quaisquer bancos de dados em razão do débito discutido nestes autos,
sob pena de incorrer em crime de desobediência (CP, art. 330).Para o
caso de não cumprimento da determinação por parte da parte Requerida,
imponho a multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art.
273, § 3º c/c artigo 461, § 4º do Código de Processo Civil.Antevendo a
relação consumerista entre as partes, DEFIRO a inversão do ônus da
prova.Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça, nos
termos da Lei n. 1.060/50.Cite-se a parte requerida, pela via postal, na
285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se.Cumpra-se.
Cod. Proc.: 954345 Nr: 2268-96.2015.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: PRIORI E KREIN LTDA ME, VALCIR PRIORI
PARTE(S) REQUERIDA(S): ALEXANDRE SPERAFICO
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
AUTORA:
EDMAURO
DIER
DIAS
NASCIMENTO, PAULO CESAR BARBIERI
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita. Intime-se a parte
autora para, querendo, no prazo de trinta (30) dias, comprovar o
recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da
distribuição art. 257, do CPC.Intime-se.
Cod. Proc.: 954094 Nr: 2110-41.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: FRANCIOLE DE JESUS SILVA
PARTE(S) REQUERIDA(S): BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA
JUNIOR
Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
JURISDICIONAL, por ausência dos requisitos legais.Antevendo a relação
consumerista, DEFIRO a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6,
VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se a parte requerida, pela via
postal, na pessoa de seu representante legal, para querendo, contestar a
presente ação, no prazo legal, fazendo constar às advertências legais
dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Defiro os benefícios da
gratuidade da Justiça, nos termos da Lei n. 1.060/50.Intime-se.Cumpra-se.
Cod. Proc.: 233279 Nr: 2558-29.2006.811.0041
Sentença->Processo
de
CÍVEL
E
DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: BANCO DO BRASIL S.A., SISANE VANZELLA,
ANTONIO CARLOS DE BARCELOS, FIRMINO GOMES BARCELOS
PARTE(S) REQUERIDA(S): MARCOS VINICIUS PINTO BIANCARDINI,
MARCOS VINICIUS PINTO BIANCARDINI
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FIRMINO GOMES BARCELOS,
SISANE VANZELLA
Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 CGJ/MT, impulsiono o feito, devendo a parte requerente ser intimada na
pessoa de seu(s) advogado(s), e via Diário Eletrônico, para querendo,
manifestar-se, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, sobre o desarquivamento do
processo.
Página 120 de 654
Cod. Proc.: 272436 Nr: 3392-95.2007.811.0041
PARTE AUTORA: LÚCIA DA SILVA
PARTE(S) REQUERIDA(S): JOSÉ GONÇALO DE BARROS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ALDEYR LIMA DE MELO,
KLEBSON LEONARDO DE SOUZA SILVA, LAURA DORILÊO CÂNDIDO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: MOACIR ALMEIDA FREITAS,
MOACIR ALMEIDA FREITAS JUNIOR
processo.
Cod. Proc.: 401631 Nr: 34146-49.2009.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MIRO DE ALMEIDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA,
KARLA CRISTINA FERREIRA DE ARRUDA
JUNIOR
processo.
Cod. Proc.: 406087 Nr: 37507-74.2009.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: JD E AM FOMENTO MERCANTIL LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): MADEIREIRA SÃO JOSE LTDA EPP, JUAREZ
DOMINGOS SANTOS, PEDRO BONIFACIO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JOÃO GABRIEL SILVA
TIRAPELLE
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: MILTON ALVES DAMACENO,
WILLIAN SANTOS DAMACENO
processo.
Cod. Proc.: 911863 Nr: 38092-53.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ESPÓLIO DE MARINA CASSEMIRA BASTOS ARRUDA,
CLAUDIA CASSEMIRA DE ARRUDA WARMLING
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO DO BRASIL S/A, ALIANÇA DO BRASIL
SEGUROS S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MARIA APARECIDA DA CRUZ
OLIVEIRA ARAUJO, RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS
processo.
Cod. Proc.: 955005 Nr: 2607-55.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ALTAIR BALIERO
PARTE(S) REQUERIDA(S): MB ENGENHARIA SPE 039 S/A, BROOKFIELD
CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ALTAIR BALIEIRO
Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS
DA TUTELA JURISDICIONAL, para: a) AUTORIZAR a imissão da parte
Requerente na posse do bem descrito na inicial e no documento de fl. 67,
mediante Mandado Judicial de Imissão na Posse; b) DETERMINAR ao
Serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, a exclusão do nome da
débitos oriundos da parte requerida MB ENGENHARIA SPE 039 S/A, no
prazo de 10 (dez) dias; c) DETERMINAR a parte requerida para que
apresente extrato do saldo devedor até a data do Termo Aditivo, qual seja,
14/10/2014, no prazo de 10 (dez) dias.Fica autorizada a prerrogativa § 1º
do artigo 842 do Código de Processo Civil, devendo para tanto, os Oficiais
de Justiça agirem com a devida cautela, podendo, inclusive, utilizar o
Reforço Policial, em sendo necessário.Outrossim, determino, ainda, a
intimação da parte requerida para que se abstenha, até decisão final
nestes autos ou ulterior deliberação deste Juízo, de reenviar o nome da
Requerente para quaisquer bancos de dados em razão do débito discutido
nestes autos, sob pena de incorrer em crime de desobediência (CP, art.
330).Para o caso de não cumprimento da determinação por parte da parte
Requerida, imponho a multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos
termos do art. 273, § 3º c/c artigo 461, § 4º do Código de Processo
Civil.Antevendo a relação consumerista entre as partes, DEFIRO a
inversão do ônus da prova.Cite-se a parte requerida, pela via postal, na
285 e
319 do
Código
de
Processo
Civil.Intime-se.Cumpra-se.Às
providências.Cuiabá - MT, 27 de janeiro de 2015.Emerson Luis Pereira
Cajango Juiz de Direito
Cod. Proc.: 786769 Nr: 40677-49.2012.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ROMILDO LUIZ ZANATTA
PARTE(S) REQUERIDA(S): UNIMED NORTE DO MATO GROSSO, UNIMED
CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FRANCISCO ANTUNES DO
CARMO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: JORGE LUIZ MIRAGLIA
JAUDY, JOSE OSVALDO LEITE PEREIRA, LUIZ FERNANDO BRESSAN
ARANDA
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão
contida na inicial para o fim de condenar a empresa ré - UNIMED NORTE
DO MATO GROSSO - a PAGAR à parte autora, a título de reparação por
danos material, a importância de R$ 81.398,50 (oitenta e um mil, trezentos
e noventa e oito reais e cinquenta centavos), corrigida monetariamente
pelo INPC, a partir do comprovado desembolso, conforme as datas de
emissão das notas fiscais, e acrescida de juros de mora, na forma
simples, de 1% a.m., a partir da citação, e o faço resolvendo o mérito, nos
termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Determino a retificação
na capa dos autos para excluir a indicada como segunda demanda
UNIMED CUIABÁ, em razão de que aludida pessoa não foi arrolada pelo
autor no polo passivo da presente ação. Considerando a sucumbência
recíproca, condeno ao pagamento pró-rata das custas processuais, e
quanto aos honorários advocatícios estabeleço que fiquem a cargo das
partes, arcando cada um com o custo do seu respectivo patrono, nos
termos do disposto no art. 21, do Código de Processo Civil. Transitada em
julgado, não havendo requerimento de execução no prazo de 06 (seis)
meses, arquivem-se os presentes autos, com fundamento no artigo 475, J,
§ 5º, do Código de Processo Civil.P.R.I.C.
Cod. Proc.: 811478 Nr: 17973-08.2013.811.0041
Página 121 de 654
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARIA DE LOURDES RIBEIRO BORGES
PARTE(S) REQUERIDA(S): CAIXA DE PREVIDENCIA SUPLEMENTAR DO
BANCO DA AMAZONIA, BANCO DA AMAZONIA S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DANIELA FRATA DOS SANTOS
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: MARCELO AUGUSTO
BORGES, ORLANDO CAMPOS BALERONI
Trata-se de “REVISÃO DE PENSÃO SUPLEMENTAR c. REVISÃO DE
APOSENTADORIA SUPLEMENTAR c. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA inaudita
altera pars cc INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”, que promove MARIA
DE LOURDES RIBEIRO BORGES, em face de CAIXA DE PREVIDENCIA
SUPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA (CAPAF) e BANCO DA
AMAZONIA
S/A
(BASA.Assim,
considerando
não
tenho
como
evidenciados os requisitos próprios, INDEFIRO o pedido de antecipação da
tutela. No entanto, considerando-se que se trata de relação de consumo e
estão presentes os pressupostos autorizadores, DEFIRO o pedido de
inversão do ônus da prova. No mais, concedo o prazo de 10 ( dez) dias,
para as partes especificarem as provas que pretendem produzir,
indicando, com objetividade, os fatos que pretendem demonstrar. Após, o
feito será saneado. Intimem-seCumpra-se.
Cod. Proc.: 764835 Nr: 17496-19.2012.811.0041
AÇÃO: Despejo->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis
Esparsas
e
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: JOAO DE SOUZA PINTO NETO
PARTE(S) REQUERIDA(S): JAIRO DA SILVA DUTRA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JULIANO ALVES ROSA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: EDSON KUNZE
Há notícia nos autos do suposto falecimento da parte autora, mas, até a
presente data, não houve a regular habilitação do espólio ou de herdeiros.
Assim, intime-se o advogado do autor para, no prazo de 10 dias, se for o
caso, habilitar o espólio de JOÃO DE SOUZA PINTO NETO.
No mais, recebo o recurso de apelação de fls. 112/121, cuja
tempestividade foi certificada à fl. 132, em seu natural efeito – meramente
devolutivo, e o faço com fulcro no art. 58,V, da Lei nº 8.245/91.
Contrarrazões já apresentadas.
Por meio da petição de fl.137/139 o requerido informa que já não se
encontra no imóvel em razão de ato próprio do autor falecido, o qual teria
obstado o acesso do réu, desde 28/11/2014. No entanto, objetos de sua
propriedade se encontram no local.
Assim, expeça-se o mandado de despejo tão somente para a retirada dos
pertences do requerido, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça,
facultado, desde logo, o auxilio de força policial, se for o caso, para a
remoção de obstáculos e/ou pessoas que constituírem impedimento a fiel
execução da ordem, conforme já determinado à fls. 91/92.
Certificado o cumprimento do mandado, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 778375 Nr: 31778-62.2012.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: JOAO JOANIR CARDOSO, JONATHAN NASCIMENTO
CARDOSO
PARTE(S) REQUERIDA(S): ANTONIO RABELO SILVA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: NORMÉLIA OLIVEIRA DA
SILVA
Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 CGJ/MT, impulsiono o feito, devendo o requerido ser intimado na pessoa
de seu(s) advogado(s), e via Diário Eletrônico, para querendo,
manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de fls. 137, no prazo de
05 (cinco) dias.
Cod. Proc.: 399302 Nr: 32422-10.2009.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: JOSE MARCIO RONDON DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ADMAR ALVES DE AZEVEDO
JUNIOR, RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
Conforme Legislação Processual, e nos termos do Provimento
nº.56/2007-CGJ, impulsiono estes autos, para que se proceda via DJE a
intimação do(a)(s) partes para manifestarem sobre o retorno dos autos do
Egrégio Tribunal de Justiça, para as providências que entenderem
necessárias, no prazo de 15 dias.
Cod. Proc.: 452750 Nr: 24796-03.2010.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARIA AUREA DA SILVA COSTA
PARTE(S) REQUERIDA(S): TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS
LTDA.,
VOLKSWAGEM
DO
BRASIL
INDUSTRIA
DE
VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JORGE DE MORAES FILHO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: LEONARDO SULZER PARADA,
LUIZ
GONÇALO
DA
SILVA,
MARCELO
PEREIRA
CARVALHO,
MARCELO PEREIRA DE CARVALHO
partes para manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 329/366, em 10
(dez)dias.
Cod. Proc.: 417898 Nr: 4955-22.2010.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: CJP FOMENTO MERCANTIL LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): S.R. F. LEAL E SILVA & CIA LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JAMES LEONARDO PARENTE DE
ÁVILA, PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA
vista a requerente pelo prazo de 15 (quinze ) dias.
Cod. Proc.: 927065 Nr: 47693-83.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ALANNA TELES DA SILVA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANDRE LUIZ FARIA, RODRIGO
DIRENE DE MORAES
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: MAURO PAULO GALERA
MARI
Partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo
de 05 (cinco)dias.
Cod. Proc.: 903398 Nr: 32409-35.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARIO CÍCERO DOMINGOS
SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JOAO BATISTA DE MENEZES
SILVA
Partes para manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 117/122, em 10
de
DO
DO
DA
Página 122 de 654
(dez) dias.
Cod. Proc.: 889254 Nr: 22760-46.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
TRABALHO
PARTE AUTORA: GECIMEL AUGUSTO LEITE
SILVA
Requerente para manifestar sobre os Embargos de Declaração de
124/127, em 05 (cinco)dias
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
REQUERIDA:
FERNANDO
ZANDONADI, MARCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Partes para manifestarem acerca do laudo pericial em 10 (dez) dias.
de
DO
DA
fls.
Cod. Proc.: 394088 Nr: 29549-37.2009.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: BENEDITO DE ARRUDA, DAVILSON DE ARRUDA, IONE
DE ALMEIDA ARRUDA, JOÃO MENDES DA COSTA, MARIANA SOARES
LESCO DA SILVA, MARLENE NASCIMENTO LOPEZ, ORCINA ELIZABETH
MONTEIRO ROCHA, OVIDIO MARTINS DE CARVALHO, PATRICIA DE
ARRUDA VIEBRANTZ, PETRONILIA PEREIRA ALVES
PARTE(S) REQUERIDA(S): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE
SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JULIO CESAR DE OLIVEIRA,
MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS,
NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO, VIVIANE AGUIAR
Trata-se de “ação de ação ordinária de responsabilidade obrigacional
securitária” que promove BENEDITO DE ARRUDA e Outros, devidamente
qualificados e representados em face de SUL AMERICA COMPANHIA
NACIONAL DE SEGUROS GERAIS.Processo em ordem. A designação de
audiência preliminar foi dispensada por decisão anterior, sem insurgência
das partes. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito
e assim será analisada.Defiro os pedidos de produção de prova pericial,
formulado por ambas as partes e determino que o custo da pericia seja
suportado, pelo requerido. Nesse ponto justifico: (...). Dou o feito por
saneado e determino:1.Intime-se as partes para apresentarem quesitos e
indicarem assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias;2.Nomeio como
perito do juízo o engenheiro civil ROBERTO ABREU RABELLO DE MELO,
com endereço na Rua 24 de Outubro n.º 45, sala 08, Bairro Centro –
Cuiabá – MT - Tel 3624 3036 e 8111 9260, o qual cumprirá o seu encargo,
independentemente de compromisso legal (art. 422, CPC). Intime-o para, no
prazo de 10 (dez) dias, apresentar proposta de honorários, facultado o
exame dos quesitos a serem respondidos; 3.Com a proposta de
honorários intime-se as partes para, querendo, manifestarem no prazo de
5 (cinco) dias;4.Com a concordância expressa ou tácita, intime-se a
requerida para depositar o valor dos honorários, no prazo de 5 (cinco)
dias e designe-se data para a instalação da perícia, cuja conclusão deve
ser entregue no prazo máximo de 60 (sessenta) dias;5.Com a
apresentação do laudo intime-se as partes para manifestação dos
assistentes técnicos, no prazo de 10 ( dez) dias. A comunicação dos
assistentes técnicos deve ser feita pelos advogados da parte que os
indicar. Apresentada a perícia intimem-se as partes para se manifestarem
no prazo de 10 (dez) dias. Faculto ao perito nomeado o levantamento, no
início dos trabalhos, de 50% do valor dos honorários, mediante
requerimento com a indicação de dados bancários para possibilitar a
expedição do alvará.Intime-se.Cumpra-se.
Cod. Proc.: 911333 Nr: 37730-51.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: FABIANA VALENÇA CORDEIRO
SEGURO DPVAT S/A
CESAR
Cod. Proc.: 912954 Nr: 38815-72.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ELIETE ALVES DOS SANTOS
SEGURO DPVAT S/A
Partes para manifestarem acerca do laudo pericial em 10 (dez) dias.
Cod. Proc.: 919747 Nr: 43293-26.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: PHILIPE BARBOSA ALCANTARA DA SILVA
PARTE(S)
REQUERIDA(S):
GOLD
DELOS
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ELOISA MARIA BARBOSA
MEDEIROS, RAPHAEL BARBOSA MEDEIROS
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA
CASTRO
Partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo
de 05 (cinco)dias.
Cod. Proc.: 933148 Nr: 50994-38.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ANDREIA COELHO DOS SANTOS
SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: HUMBERTO AFFONSO DEL NERY
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
REQUERIDA:
FERNANDO
CESAR
ZANDONADI
impulsiono estes autos para intimar o(s) advogado(s) da parte requerente
para IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, no prazo de 10 (DEZ) dias.
Cod. Proc.: 941486 Nr: 55436-47.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: APARECIDA ERIKA DOMINGOS DOS SANTOS
SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MURILO FERREIRA BLANCO
impulsiono estes autos para intimar o(s) advogado(s) da parte requerente
para IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, no prazo de 10 (DEZ) dias.
Cod. Proc.: 235823 Nr: 4930-48.2006.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: EDELBERTO ROEDER
PARTE(S) REQUERIDA(S): JOÃO ROBERTO BRUCEZE, MARLENE
BRUCEZE
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: EDILSON FERREIRA BENITES,
Página 123 de 654
HUGUENEY ALVES DOS REIS
Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 CGJ/MT, impulsiono o feito, devendo o requerente ser intimado na pessoa
de seu(s) advogado(s), para manifestar sobre o ofício juntado às fls.
305/310, no prazo de 10 (dez) dias.
Cod. Proc.: 814305 Nr: 20778-31.2013.811.0041
PARTE AUTORA: THUSNELDA IDA IOCKHECK CORTESE
PARTE(S) REQUERIDA(S): ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: GUSTAVO P. SALATA NAHSAN
requerente para manifestar sobre ofício juntado às fls. 109/111, em 10
(dez)dias.
Expediente
JUIZ(A): Paulo Sergio Carreira de Souza
Cod. Proc.: 712958 Nr: 5733-55.2011.811.0041
TRABALHO
PARTE AUTORA: BANCO FINASA BMG S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): TANIA PASCOAL DE MORAES
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CELSO MARCON
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: FÁBIO MOREIRA PEREIRA
Vistos, etc.Trata-se de ação de reintegração de posse, cuja liminar foi
concedida à fl. 37 e cumprida à fl. 64.A ré, citada à fl. 65, apresentou
contestação às fls. 66/82, impugnada às fls. 131/183.Da decisão
interlocutória de fl. 37, sobrevieram seis recursos, quais sejam:1º) R. Ag.
Instrumento nº. 65856/11, 1º/07/2011, indeferida liminar de suspensão do
decisum a quo (07/07/2011), e não conhecido no mérito, reconhecendo-se
a preclusão (19/09/2011) - fl. 117-v, fls. 186/187;2º) R. Ag. Regimental nº.
70238/11, 13/07/2011, determinando a devolução do veículo à agravante,
ora ré (22/07/2011) - fls. 123/124;* Bem reintegrado na posse da
requerida à fl. 130.3º) R. Ag. Regimental nº. 106788/11, 14/10/11, negado
seguimento (26/10/2011) - fls. 192/194;4º) R. Especial nº. 126321/11,
07/12/2011, negado seguimento (30/01/2012) - anexo;5º) R. Agravo de
Instrumento ao STJ nº. 15875/2012, determinando-se a remessa do RAI
nº. 65856/2011 ao STJ (10/04/2012) - anexo;6º) R. Agravo em Recurso
Especial nº. 168174/2012, 02/05/12, não conhecido (20/08/2012) anexo.Desta feita, por observar que não houve a reforma daquela
interlocutória de fl. 37, REVIGORO-A. EXPEÇA-SE mandado de
reintegração de posse, depositando o veículo em mãos de um dos
representantes legais do Banco.Constato, ainda, que na contestação de
fls.66/68, foi aventada a preliminar de ausência de mora, visto que o AR,
foi encaminhado por cartório diverso desta comarca e recebido por
terceiro. Sem razão a requerida, posto que esse situação fática não
encontra amparo na Lei e muito menos na jurisprudência, visto que a
exigência legal é o encaminhamento da notificação no endereço do
contrato, como ocorrido às fls.28/29 (endereço fls.25), não havendo
impedimento legal que seja realizada por cartório diverso daquele em que
reside o devedor, assim, rejeito a preliminar,Quanto ao pleito de fls.301,
tenho-o, por desnecessário, haja vista a existência de ação revisional em
apenso. No mais, aguarde-se o deslinde do feito apenso, código nº.
442404.Cumpra-se.
Cod. Proc.: 442404 Nr: 18453-88.2010.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
TRABALHO
PARTE AUTORA: TANIA PASCOAL DE MORAES
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO FINASA BMG S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FÁBIO MOREIRA PEREIRA
de
DO
Vistos, etc.
Da análise dos autos, verifico que a autora, quando intimada da decisão
interlocutória de fls. 44/45, preferiu se manter inerte (fl. 50), assim,
caracterizada a sua mora, revogo a liminar deferida às fls. 44/45.
No mais, CITE-SE o requerido, via correio, para apresentar defesa no
prazo de 15 dias, salientando que, não sendo contestada a ação,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 954194 Nr: 2168-44.2015.811.0041
de
de
PARTE AUTORA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): AZELINA DA SILVA MORAES
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
Vistos etc...
Não obstante a realização de notificação cartorária do réu, por intermédio
do HRL Serviço Notarial e Registral, observo que os documentos
acostados às fls. 23/25 não são suficientes para comprovar se a
notificação efetivou-se.
Desta feita, intime-se o autor para, em 20 dias, emendar a petição inicial
comprovando a constituição em mora da parte devedora, nos termos da
legislação vigente, sob pena de extinção do feito.
Após, concluso.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 954197 Nr: 2170-14.2015.811.0041
de
de
PARTE AUTORA: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): AURELIANO DEL ISOLA RAMOS
Vistos etc...
Não obstante a emenda à inicial, verifico que a notificação cartorária, por
intermédio do HRL Serviço Notarial e Registral, do réu restou prejudicada,
posto que a mesma não pode se efetivar, em virtude de a
correspondência ter sido devolvida com a informação “MUDOU-SE”.
Desta feita, intime-se o autor para, em 20 dias, emendar a petição inicial,
Nesse sentido, a Jurisprudência do STJ.
“AgRg
no
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO
Nº
1.375.431 SE
(2010/0223943-3) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI –
EMENTA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
DE BUSCA E APREENSÃO. MORA. AUSÊNCIA DE PROVA DA
NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE.
SÚMULA N° 7/STJ. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. INVALIDADE. 1. "A
jurisprudência desta Corte considera válido, para o efeito de constituir o
devedor em mora nos termos do Decreto-Lei nº 911/69, o protesto do título
efetivado por edital, desde que comprovado nos autos que o devedor
encontra-se em lugar incerto, o que não ocorreu no presente caso,
conforme consta do acórdão recorrido." (AgRg no Ag 1.137.146/RS, Rel.
Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 5.5.2011) 2. O Tribunal
de origem, com base nas provas dos autos, concluiu que não houve
notificação válida e eficaz do devedor. Rever tal entendimento demandaria
o reexame fático-probatório, esbarrando no enunciado n° 7 da Súmula
desta Corte. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.”
Após, concluso.
Cumpra-se.
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Cod. Proc.: 954537 Nr: 2346-90.2015.811.0041
de
de
PARTE AUTORA: COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO RCI BRASIL
PARTE(S) REQUERIDA(S): ANNA ANGELICA MARQUES DORILEO
Posto isso, DEFIRO A LIMINAR requerida na inicial e determino a imediata
expedição de mandado de busca e apreensão, depositando-se o veículo
em mãos do requerente, mediante termo de compromisso, sendo vedada a
sua retirada desta Comarca, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONTADO DO
CUMPRIMENTO DA LIMINAR E CITAÇÃO DA REQUERIDA, salvo em caso de
ordem judicial expressa, sob pena de desobediência, lavrando-se auto
circunstanciado sobre o seu estado de conservação.Após, cite-se a parte
requerida para a purgação da mora no prazo de 05 dias, quanto as
parcelas vencidas e vincendas, atualizadas em conformidade com os
encargos moratórios contratuais, ou apresentar defesa no prazo de 15
dias da execução da liminar, tudo nos moldes dos §§ 2º e 3º do art. 3º do
DL 911/69, dada pela Lei 10.931/04.Defiro os benefícios do artigo 172, §
2º do Código de Processo Civil, bem como autorizo o fornecimento de
meios ao Oficial de Justiça, desde que o escritório de advocacia entre em
contato com o meirinho. Cumpra-se, servindo como mandado a cópia
desta decisão, devidamente assinada pelo Gestor do Juízo, nos termos da
sugestão “b” constante no item 2.6.1 do Processo de Inspeção n.
0007510-45.2010.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça.Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 954652 Nr: 2420-47.2015.811.0041
TRABALHO
PARTE AUTORA: BANCO VOLKSWAGEN S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): TANIA CRISTINA FERNANDES
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FABIANA SEVERINO DA SILVA,
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
Posto isso, DEFIRO A LIMINAR requerida na inicial, nos termos do art. 927
do CPC, e determino a reintegração da parte autora na posse do bem
descrito e caracterizado na inicial, que deve ser depositado em suas
mãos, mediante laudo circunstanciado de seu estado atual e arbitramento
de valor, em observância ao disposto no artigo 1071, § 1º, do CPC e termo
de fiel depositário, sendo vedada a sua retirada desta Comarca, NO
PRAZO DE CINCO DIAS, CONTADO DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR E
CITAÇÃO DA PARTE RÉ, salvo em caso de ordem judicial expressa, sob
pena de desobediência, lavrando-se auto circunstanciado sobre o seu
estado de conservação.Após, cite-se a parte requerida para a purgação
da mora no prazo de 05 dias, ou apresentar defesa no prazo de 15 dias,
salientando que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos
como verdadeiros os fatos alegados pela instituição financeira.Defiro os
benefícios do artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil, observando-se
que o comprovante de diligência está acostado às fls. 36.No mais, indefiro
quanto a utilização de arrombamento e reforço policial, uma vez que
inexiste nos autos elementos que justifiquem a adoção de tais
medidasCumpra-se, servindo como mandado a cópia desta decisão,
devidamente assinada pelo Gestor do Juízo, nos termos da sugestão “b”
constante
no
item
2.6.1 do
Processo
de
Inspeção
n.
0007510-45.2010.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça.Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 856637 Nr: 58928-81.2013.811.0041
de
de
PARTE AUTORA: BV FINANCEIRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
PARTE(S) REQUERIDA(S): ELDER DINIZ LOPES
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: GIULIO ALVAREGAN REALE
Vistos etc...
Conforme determina o artigo 267, inciso VIII, do CPC, extingue-se o
processo, sem julgamento do mérito, quando o autor desistir da ação, não
havendo a necessidade, in casu, de consentimento da parte adversa, já
que esta sequer fora citada.
Assim, ante o pleito de fls. 28, JULGO e DECLARO EXTINTA esta Ação de
Busca e Apreensão fundada no Decreto Lei nº. 911/69, nos termos do
artigo 267, inciso VIII do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações e baixas
devidas.
P. I. Cumpra-se.
Cod. Proc.: 920958 Nr: 44018-15.2014.811.0041
TRABALHO
PARTE AUTORA: BANCO ITAULEASING S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): ALEXANDRE RAFHAEL LOPES ARRUDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: KAMILA DE SOUZA COUTINHO,
WASHINGTON FARIA SIQUEIRA
Vistos etc...
Reintegração de Posse.
No mais, desentranhem-se os documentos que instruem à inicial,
entregando ao autor, mediante recibo.
Ante a renúncia ao prazo recursal, arquive-se com as anotações e baixas
devidas.
P. I. Cumpra-se.
Cod. Proc.: 903862 Nr: 32762-75.2014.811.0041
TRABALHO
PARTE(S) REQUERIDA(S): CIBELE ALVES DOS SANTOS
Vistos etc...
No mais, desentranhem-se os documentos que instruem à inicial,
entregando ao autor, mediante recibo.
devidas.
P. I. Cumpra-se.
Cod. Proc.: 919033 Nr: 42770-14.2014.811.0041
TRABALHO
PARTE AUTORA: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI
Página 125 de 654
BRASIL
PARTE(S) REQUERIDA(S): MARILCE DA COSTA MARQUES VUOLO
Vistos etc...
Indefiro o pedido de desbloqueio da restrição judicial sobre o veículo objeto
do contrato em face da inexistência de determinação judicial nesse sentido
devidas.
P. I. Cumpra-se.
Cod. Proc.: 927106 Nr: 47712-89.2014.811.0041
de
de
PARTE AUTORA: COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E
PARTE(S) REQUERIDA(S): JOSUEL DA CRUZ MACEDO
Vistos etc...
do contrato em face da inexistência de determinação judicial nesse sentido
devidas.
P. I. Cumpra-se.
Cod. Proc.: 906224 Nr: 34405-68.2014.811.0041
de
de
PARTE AUTORA: AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): DOMINGAS LEONOR DA SILVA
Vistos etc...
do contrato em face da inexistência de determinação judicial nesse
sentido.
devidas.
P. I. Cumpra-se.
Cod. Proc.: 838914 Nr: 43461-62.2013.811.0041
de
de
PARTE AUTORA: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): LAURINE JESSIKA DE AMORIM
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANDRÉA TATTINI ROSA, PEDRO
ROBERTO ROMÃO
Vistos etc...
devidas.
P. I. Cumpra-se.
Cod. Proc.: 936220 Nr: 52703-11.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: DILVA MENDES DE OLIVEIRA
PARTE(S) REQUERIDA(S): FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FÁBIO YEGROS PEREIRA
Vistos etc...
Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações e baixas
devidas.
P. I. Cumpra-se.
Cod. Proc.: 899629 Nr: 29535-77.2014.811.0041
de
de
S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): JOSEMAR DE OLIVEIRA CORREA
Vistos etc...
do contrato em face da inexistência de determinação judicial nesse
sentido.
devidas.
P. I. Cumpra-se.
Cod. Proc.: 317905 Nr: 20940-36.2007.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
Página 126 de 654
PARTE AUTORA: CREDIVAL PARTICIPAÇOES, ADMINISTRAÇAO E
ASSESSORIA LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): ANILDO LIMA BARROS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JOAQUIM FABIO MIELLI
CAMARGO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: LEONARDO PIO DA SILVA
CAMPOS, LUCIANA PÓVOAS LEMOS
Intimar da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias depositar a
diligência para o cumprimento do mandado expedido nestes autos,
TRAZENDO PARA TANTO O "RECIDO ORIGINAL EMITIDO DIRETAMENTE
PELO CAIXA DO BANCO DO BRASIL, OU CAIXA ELETRÔNICO, VEDADA A
APRESENTAÇÃO DE SEGUNDA VIA, DE COMPROVANTES DE DEPÓSITOS
EFETUADOS POR MEIOS DE ENVELOPES, BEM COMO, COMPROVANTES
DE DEPÓSITOS/TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS ON LINE", nos termos da
Portaria 64/2013/DF. Informe, ainda, que o valor da diligência encontra-se
disponível na tabela no site www.aojuc.com, bem como, na Central de
Mandados deste Fórum.
Cod. Proc.: 937627 Nr: 53492-10.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MIRIAM ELIZABETH POLIMENI CALDERARO DIAS
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO SANTANDER S.A
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
AUTORA:
ANTONIO
AUGUSTO
CALDERARO DIAS, DENISE ALVES DA CUNHA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: MARCO ANDRE HONDA
FLORES
Intimação da parte autora para, no prazo de 10 dias, impugnar a
contestação.
Cod. Proc.: 947330 Nr: 58747-46.2014.811.0041
de
de
PARTE AUTORA: BANCO HONDA S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): ANE CAROLINE FONSECA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: NELSON PASCHOALOTTO
Vistos etc.
Apreciada a inicial e concedida a liminar, foi protocolada a petição que se
encontra na contracapa dos autos PEA 952003, na qual requer o autor a
desistência do feito.
Diante da não formação do contraditório, desnecessária a oitiva da parte
contrária, razão pela qual, nos moldes do artigo 267, VIII do CPC., JULGO E
DECLARO EXTINTA esta Ação de Busca e Apreensão, movida pela Banco
Honda S/A em face de Ane Carolina Fonseca.
Indefiro os demais pleitos, por falta de determinação judicial.
Transitada em julgado, arquivem-se.
PIC.
Cod. Proc.: 921147 Nr: 44108-23.2014.811.0041
de
de
PARTE AUTORA: BANCO JSAFRA S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): CLAUDIO MARTINS SIQUEIRA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: FABIANIE MARTINS MATTOS
Intimação da parte autora para, no prazo de 10 dias, impugnar a
contestação.
Cod. Proc.: 953760 Nr: 1910-34.2015.811.0041
de
de
PARTE AUTORA: BANCO VOLKSWAGEM S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS
SALVATIERRA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MANOEL ARCHANJO DAMA
FILHO
CUMPRIMENTO DA LIMINAR E CITAÇÃO DA REQUERIDA, salvo em caso de
2º do Código de Processo Civil, observando-se que o comprovante de
diligência está acostado às fls. 48.No mais, indefiro a utilização de reforço
policial e arrombamento, haja vista a inexistência de elementos neste feito
que justifiquem a adoção de tais atos.Cumpra-se, servindo como mandado
a cópia desta decisão, devidamente assinada pelo Gestor do Juízo, nos
termos da sugestão “b” constante no item 2.6.1 do Processo de Inspeção
n. 0007510-45.2010.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça.Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 954215 Nr: 2186-65.2015.811.0041
AÇÃO: Exibição->Processo Cautelar->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: BRAVIA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE
SEGUROS LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ALEX SANDRO CARDOSO
Vistos, etc...
INTIMO a autora para em 10 dias, comprovar a relação jurídica com o
Banco/réu, sob pena de indeferimento.
CUMPRIDO, proceda-se como abaixo segue:
Pretende o autor a concessão de liminar em ação de exibição de
documentos com o fito de obrigar o Banco requerido a apresentar os
contratos e fichas financeiras referentes aos contratos de empréstimo
firmado entre as partes (indicados às fls. 10).
Assim, estando evidenciado o direito do autor, enquanto contraente, ao
acesso às informações a ele relacionadas, defiro a medida liminar
pleiteada, para que o requerido apresente os referidos documentos.
Deste modo, cite-se o requerido, para, no prazo de 05 dias, oferecerem
resposta, bem como, intime-o para, no prazo de 5 dias, exibirem em juízo
os documentos solicitados na peça vestibular, ou opor as circunstâncias
previstas no artigo 357 do CPC.
Cite-se. Cumpra-se.
Cod. Proc.: 954218 Nr: 2189-20.2015.811.0041
TRABALHO
PARTE AUTORA: BRAVIA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE
SEGUROS LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ALEX SANDRO CARDOSO
Vistos, etc...
INTIMO a autora para em 10 dias, juntar documento que demonstre relação
jurídica com o Banco/réu, sob pena de indeferimento.
CUMPRIDO, proceda-se como abaixo segue:
Pretende o autor a concessão de liminar em ação de exibição de
documentos com o fito de obrigar o Banco requerido a apresentar os
contratos e fichas financeiras referentes aos contratos de empréstimo
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firmado entre as partes (indicados às fls. 10).
Assim, estando evidenciado o direito do autor, enquanto contraente, ao
acesso às informações a ele relacionadas, defiro a medida liminar
pleiteada, para que o requerido apresente os referidos documentos.
Deste modo, cite-se o requerido, para, no prazo de 05 dias, oferecerem
resposta, bem como, intime-o para, no prazo de 5 dias, exibirem em juízo
os documentos solicitados na peça vestibular, ou opor as circunstâncias
previstas no artigo 357 do CPC.
Cite-se. Cumpra-se.
Cod. Proc.: 953730 Nr: 1888-73.2015.811.0041
de
de
PARTE AUTORA: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): LAYS PRATER SILVA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: EDMILSON KOJI MOTODA
Vistos etc...
Por observar na planilha de débitos (fls.26), que o automóvel e as
prestações descritas diverge do constante no contrato, faculto ao autor o
prazo de 10 dias, para querendo, emendar a petição inicial trazendo aos
autos a planilha de débitos correta, sob pena de extinção do feito.
Após, concluso.
Cod. Proc.: 953323 Nr: 1660-98.2015.811.0041
de
de
PARTE AUTORA: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): CLEBERSON DE GODOY ROCHA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: EDEMILSON KOJI MOTODA
Vistos etc...
Por observar na planilha de débitos (fls. 25), que o automóvel descrito
diverge do constante na inicial, faculto ao autor o prazo de 10 dias, para
querendo, emendar a petição inicial trazendo aos autos a planilha de
débitos correta, sob pena de extinção do feito, bem como, trazer cópia
legível da avença, visto que aquela de fls.23, não é possível sequer
verificar o valor da parcela.
Após, concluso.
Cod. Proc.: 952530 Nr: 1238-26.2015.811.0041
de
de
PARTE AUTORA: BANCO ITAUCARD S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): JOSIANE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: WASHINGTON FARIA SIQUEIRA
Vistos etc...
Não obstante a realização de notificação cartorária do réu, por intermédio
do 2° Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Maceió-AL, observo
que o documento acostado às fls. 14-verso não é suficiente para
comprovar se a notificação efetivou-se, bem como inexiste nos autos
endereço da ré.
Desta feita, intime-se o autor para, em 10 dias, emendar a petição inicial
Após, concluso.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 954316 Nr: 2250-75.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: FERNANDO TEIXEIRA DE MELO
PARTE(S)
REQUERIDA(S):
BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: VIVIANE DE MELO ALMEIDA
,, DEFIRO ao demandante os benefícios da justiça gratuita,de tutela:consignação das parcelas vincendas em R$ 682,09 (valor contratado
R$776,53;- vedação do lançamento do seu nome em cadastros de
inadimplentes;- a inversão do ônus da prova;Da análise dos fatos
narrados na petição inicial e das provas que a acompanham, tenho que a
abusividade
alegada
pelo
autor
não
se
encontra
devidamente
demonstrada nos autos, vez que inexiste a menor prova de que tenham
sido cobrados juros superiores à taxa de mercado divulgada pelo Banco
Central do Brasil para a operação realizada entre as partes, assim, tenho,
ao menos inicialmente, não aclarada a verossimilhança de suas
alegações, ou mesmo a presença concomitante dos referidos elementos,
de modo que INDEFIRO o pedido formulado em tutela antecipada quanto às
consignações das parcelas no valor anunciado na inicial inclusive pelo
fato de a capitalização ter sido prevista contratualmente, afastando de
plano a tese de juros de 12%a.a., posto que já superada pela
jurisprudência pátria. No caso em apreço, não há de se deferir o depósito
no valor do boleto, posto constar na inicial, que o autor se encontra em dia
com os pagamentos, logo, inexiste riscos de que seu nome seja
negativado ou o bem apreendido.No mais, CITE-SE o réu, via correio com
aviso de recebimento, para, querendo, apresentar contestação no prazo
legal, salientando que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão
aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Por fim,
considerando a relação de consumo e a verossimilhança dos fatos
arguidos, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do
Consumidor, desde já determino a inversão do ônus da prova com relação
aos documentos em que o consumidor possui hipossuficiência em sua
produção.Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Cod. Proc.: 795293 Nr: 1625-12.2013.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: BANCO CITIBANK S.A
PARTE(S) REQUERIDA(S): MARIA NAVEGANTES DE LIMA SILVA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: SIMONE THALLINGER
Vistos, etc.
Indefiro o pedido de suspensão de fls. 41, visto que a pretensão do autor
não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 265, do
CPC.
No mais, concedo, a partir da publicação desta, o prazo de 05 dias para
que o Banco impulsione o feito, cumprindo o disposto à fl. 36, primeiro
parágrafo, parte final, sob pena de extinção por falta de interesse.
Transcorrido, em caso de silêncio, certificado, intime-se o Banco, via
correio, com aviso de recebimento, para proceder em 48 horas, com a
mesma admoestação.
Empós, concluso para decisão.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 192621 Nr: 6117-28.2005.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): LIFORPEL - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA, ODENILDO DE SÁ TELES, ELDA ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: USSIEL TAVARES DA SILVA
FILHO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: GILMAR VIANA MOURATO,
ROSANGELA PIVA MOURATO
Vistos, etc...
Segue o alvará em favor do exequente, referente aos valores bloqueados
às fls. 125, conforme os dados bancários indicados às fls.139/140.
Página 128 de 654
No mais, concedo o prazo de 10 dias, a partir da publicação desta
decisão, para o autor promover o andamento do feito, visando a
satisfação do seu crédito, sob pena de extinção, indeferindo, desde já,
novo bacenjud.
Decorrido o prazo "in albis" e transcorrido mais de 30 dias, proceda a
intimação pessoal do Banco, via correio com aviso de recebimento, para
proceder no prazo de 48 horas, com a mesma admoestação.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 954618 Nr: 2408-33.2015.811.0041
de
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): EURO MAGALHÃES NASCIMENTO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANDRÉ LUIZ C. N. RIBEIRO,
MARCOS ANTONIO ALMEIDA RIBEIRO
CUMPRIMENTO DA LIMINAR E CITAÇÃO DO REQUERIDO, salvo em caso de
2º do Código de Processo Civil, bem como autorizo o fornecimento de
meios ao Oficial de Justiça, desde que o escritório de advocacia entre em
contato com o meirinho. No mais, indefiro a utilização de reforço policial e
arrombamento, haja vista a inexistência de elementos neste feito que
justifiquem a adoção de tais atos.Cumpra-se, servindo como mandado a
cópia desta decisão, devidamente assinada pelo Gestor do Juízo, nos
termos da sugestão “b” constante no item 2.6.1 do Processo de Inspeção
n. 0007510-45.2010.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça.Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 755910 Nr: 7982-42.2012.811.0041
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ILMA FERNANDES FUKUI
PARTE(S) REQUERIDA(S): ITAUCARD S.A/MOTOR
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DABERSON MACHADO BATISTA,
DOUGLAS DE MELO SANTIAGO, FABIANE PAES DE BARROS
Vistos, etc...
Segue alvará em favor da autora, por meio de seu advogado, conforme
procuração e substabelecimento de fls. 35/36 e os dados bancários
indicados à fl. 38.
Após, cumpram-se os atos necessários para o arquivamento dos autos.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 833804 Nr: 39186-70.2013.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: ITAU UNIBANCO S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): ELMA F. DA SILVA ME, ELMA FRANCISCA DA
SILVA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ALEXANDRY CHEKERDEMIAN
SANCHIK TULIO, MARCO ANDRÉ HONDA FLORES
Vistos, etc...
às fls. 67, conforme os dados bancários indicados às fls. 71.
Quanto a solicitação de dados acerca da existência de bens dos
devedores à Delegacia da Receita Federal e ao Renajud, tenho que esta é
medida excepcional a ser adotada somente após o esgotamento das vias
ordinárias, o que não é o caso dos autos, razão pela qual, concedo ao
autor o prazo de 10 dias, a partir da publicação desta decisão, para juntar
certidões negativas de tantos Cartórios Imobiliários possa, ou, se for o
caso, indicar bens passíveis de penhora.
Após, com as devidas certidões cartorárias negativas, retorne-me o feito
concluso para o fim almejado às fls. 71.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 773356 Nr: 26506-87.2012.811.0041
TRABALHO
PARTE AUTORA: JOSÉ PAIXÃO SOARES
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BMG S/A, BANCO BONSUCESSO S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FRANCYS LOIDE LACERDA DA
SILVA, NILSON ELI TRAJANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ANDRÉ LOPES AUGUSTO,
LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO, Rodrigo Veneroso Daur
Vistos, etc...
Segue o alvará em favor do patrono do autor, referente aos honorários
advocatícios, conforme os dados bancários indicados às fls. 150.
No mais, prestação jurisdicional concluida com a sentença de fls.122/124,
assim, arquivem-se com as anotações devidas.
Por fim, segue sentença quanto aos honorários advocatícios.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 773356 Nr: 26506-87.2012.811.0041
TRABALHO
PARTE AUTORA: JOSÉ PAIXÃO SOARES
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BMG S/A, BANCO BONSUCESSO S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FRANCYS LOIDE LACERDA DA
SILVA, NILSON ELI TRAJANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ANDRÉ LOPES AUGUSTO,
LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO, Rodrigo Veneroso Daur
Vistos, etc...
Ante o cumprimento espontâneo da sentença, JULGO EXTINTA esta Ação
de Exibição de Documentos quanto aos HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS o
que faço com amparo legal no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, em não havendo manifestação, arquivem-se
os autos, com as anotações e baixas de praxe.
P.I. Cumpra-se.
Cod. Proc.: 378256 Nr: 14375-85.2009.811.0041
Sentença->Processo
de
CÍVEL
E
DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: BFB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
PARTE(S) REQUERIDA(S): JULIO CEZAR DA SILVA MATOS
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: MAYRA ESMERALDA
BRANDÃO DE SÁ
Vistos, etc...
Ante o cumprimento integral da sentença, JULGO EXTINTA esta Ação de
Reintegração de Posse em fase de cumprimento de sentença o que faço
com amparo legal no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.
No mais, segue o alvará em favor da Instituição Financeira, referente aos
honorários advocatícios, conforme os dados bancários indicados às fls.
147.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e
baixas de praxe.
P.I. Cumpra-se.
Página 129 de 654
Cod. Proc.: 851093 Nr: 54080-51.2013.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): ARMAZÉM COMÉRCIO DE UTILIDADES
DOMÉSTICAS LTDA, REINALDO DE BARROS
Vistos, etc...
às fls. 64, conforme os dados bancários indicados às fls. 68.
Quanto a solicitação de dados acerca da existência de bens dos
devedores à Delegacia da Receita Federal e ao Renajud, tenho que esta é
medida excepcional a ser adotada somente após o esgotamento das vias
ordinárias, o que não é o caso dos autos, razão pela qual, concedo ao
autor o prazo de 10 dias, a partir da publicação desta decisão, para juntar
certidões negativas de tantos Cartórios Imobiliários possa, ou, se for o
caso, indicar bens passíveis de penhora.
Após, com as devidas certidões cartorárias negativas, retorne-me o feito
concluso para o fim almejado às fls. 68.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 815437 Nr: 21882-58.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ORLANDO CONCEIÇAO DE MORAIS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ADILES MARIA DE MORAIS
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: CELSO MARCON
Vistos, etc...
Segue o alvará em favor do da Instituição Financeira, referente ao valor
incontroverso, conforme os dados bancários indicados às fls. 141.
No mais, ante o silêncio das partes, arquivem-se os autos até ulterior
manifestação da parte interessada.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 309887 Nr: 17523-75.2007.811.0041
de
de
PARTE AUTORA: BANCO FINASA S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): SINÉZIO CORREA DE MORAES
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: PEDRO VICENTE LEON
Vistos, etc...
Segue o alvará em favor da Instituição Financeira, referente aos valores
depositados em razão da purga da mora, conforme os dados bancários
indicados às fls.64.
No mais, concedo o prazo de 10 dias, a partir da publicação desta
decisão, para o autor promover o andamento do feito, visando à
satisfação do seu crédito.
Em caso de inércia, arquivem-se os autos até ulterior manifestação da
parte interessada.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 376543 Nr: 12640-17.2009.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ULINDINEI ARAUJO BARBOSA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ALCIDES LUIZ FERREIRA,
LEONARDO LEANDRO RUWER, MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: cinara campos, ROSALVO
PINTO BRANDÃO
Vistos, etc...
Cobrança de Expurgos em fase de cumprimento de sentença o que faço
No mais, segue o alvará em favor do autor, por meio de seu advogado,
conforme os dados bancários indicados às fls. 112 e procuração de fls.
15.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e
baixas de praxe.
P.I. Cumpra-se.
Cod. Proc.: 155639 Nr: 8880-36.2004.811.0041
Sentença->Processo
de
CÍVEL
E
DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: JOSÉ RODRIGUES ROCHA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JOSÉ RODRIGUES ROCHA,
MARIA DAGMAR N. BRITO RODRIGUES
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: CARLOS ALBERTO BEZERRA,
DALTON ADORNO TORNAVOI, LOUISE RAINER P. GIONEDIS, MARCELO
BARROS LOPES
Vistos, etc...
reintegração de Posse em fase de cumprimento de sentença o que faço
Segue o alvará em favor da parte autora, conforme os dados bancários
indicados às fls. 425.
No mais, observo que o depósito relizado pela Instituição Financeira às fls.
418 foi realizado após o Bacen e irregularmente junto a décima terceira
vara cível, razão pela qual oficie-se ao Departamento dos Depósitos
Judiciais para que vincule o referido depósito a este feito, para posterior
levantamento deste por meio do Banco, o qual deverá ser intimado para
fornecer os dados bancários.
Cumprido, concluso para expedição de Alvará.
Caso contrário, arquive-se com as anotações e baixas devidas.
P. I. Cumpra-se.
Cod. Proc.: 394369 Nr: 29708-77.2009.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: BANCO ABC BRASIL S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): ADEMAR EXPEDITO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JOÃO PAULO FOGAÇA DE
ALMEIDA
FAGUNDES,
LUIZ
GUSTAVO
DE
OLIVEIRA
RAMOS,
ROBERTA BORTOT CÉSAR
Vistos, etc.
Ante o transcurso do prazo requerido pelo autor às fls. 58/59, concedo-o,
a partir da publicação desta, o prazo de 05 dias para que atenda a
determinação de fl. 57, sob pena de extinção por falta de interesse.
Cumprido e atendido, conclusos para, se for o caso, pesquisa via
INFOJUD.
No entanto, transcorrido "in albis", cumpra-se o último parágrafo do
referido decisum, intimando-se o Banco via correio.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 952863 Nr: 1413-20.2015.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
PARTE(S) REQUERIDA(S): SEBASTIÃO JUNIOR ROSA ABREU
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CRISTINA VASCONCELOS
BORGES MARTINS, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
Página 130 de 654
Vistos, etc...
Proceda-se o lançamento da numeração nos autos, vez que diversas
folhas encontram-se sem.
Cite-se a parte requerida, para pagamento do valor constante na inicial, ou
para opor embargos, no prazo de 15 dias, sob pena do documento de
crédito que instruiu o pedido converter-se em título executivo judicial, nos
termos do artigo 1.102-c do CPC.
Consigne-se no mandado que, no caso de pronto pagamento, ficará o
devedor dispensado do pagamento de custas processuais e honorários
advocatícios.
Defiro as benesses do art. 172, § 2º, do CPC.
Cumpra-se, servindo como mandado a cópia desta decisão, devidamente
assinada pelo Gestor do Juízo, nos termos da sugestão “b” constante no
item 2.6.1 do Processo de Inspeção n. 0007510-45.2010.2.00.0000 do
Conselho Nacional de Justiça.
Cite-se. Cumpra-se.
Cod. Proc.: 862617 Nr: 3758-90.2014.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): PROJECTA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA,
STEFAN ARRUDA, KAREN REGINA DOMINGO SOBREIRA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ANA LUCIA RICARTE
Vistos, etc.
Junte-se a petição que se encontra na contracapa dos autos, protocolo
nº. 933732.
Deixo de homologar o acordo de fl. 57/60, ante a ausência da razão social
da empresa devedora, demonstrando poderes para outorgar procuração.
No mais, dispõe o artigo 791 do CPC:
"Suspende-se a execução:
I) no todo ou em parte, quanto recebidos com efeito suspensivo os
embargos à execução;
II) na hipótese prevista no artigo 265, I a III;
III) quando o devedor não possuir bens penhoráveis".
Assim, ao se ter em vista que o pleito a ser juntado não encontra amparo
no caderno processual e na legislação vigente, INTIMO o autor, para dar
continuidade ao feito, sob pena de extinção, informando, inclusive, quanto
ao cumprimento ou não do acordo, tudo sob pena de extinção.
Transcorrido "in albis", devidamente certificado, intime-se a Instituição
Financeira, via correio com aviso de recebimento, para em 48 horas
cumprir com a mesma penalidade, nos moldes do artigo 267, III do CPC.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 907118 Nr: 34986-83.2014.811.0041
TRABALHO
PARTE(S) REQUERIDA(S): CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA
Vistos e examinados estes autos 34986-83.2014.811.0041 código nº.
907118 que move Banco Itauleasings s/a em face de Carlos Eduardo de
Almeida.Trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por Banco
Itauleasings s/a em face de Carlos Eduardo de Almeida, arguindo que
firmou com o requerido o contrato n.82602-46070009, ofertando como
garantia o veículo descrito às fls. 06. Às fls. 31 foi determinada a
intimação do autor para regularizar a notificação extrajudicial do requerido,
posto que a mesma foi realizada próprio autor e enviada para endereço
diverso do indicado pelo requerido quando da assinatura do contrato, não
comprovando o esbulho possessório.Entretanto ao manifestar-se o autor
afirma que o endereço do réu é aquele para qual a notificação foi enviada,
sem trazer qualquer prova que confirme sua afirmação.Em que pese à
questão atinente à notificação por meio do próprio credor encontrar-se
superada, diante das alterações inseridas no DL 911/69 com a Lei n.
13.043 de 2014, em seu art. 2º, § 2º, tem-se que a notificação deve ser
encaminhada para o local indicado pelo devedor no momento da
assinatura do contrato, o que não ocorreu neste caso.Assim, constatada
a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do
processo, a extinção é medida que se impõe.Nesse sentido:,Pelo exposto,
e por tudo mais, JULGO e DECLARO EXTINTA esta Ação de Reintegração
de Posse ajuizada por Banco Itauleasings s/a em face de Carlos Eduardo
de Almeida em razão da ausência de pressuposto de constituição e
desenvolvimento válido e regular do processo, embasado no artigo 267,
inciso IV do CPC.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as
anotações e baixas devidas.P.R.I.Cumpra-se.
Cod. Proc.: 790739 Nr: 44790-46.2012.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: PATRICIA DA SILVA PINTO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DEFENSORIA DO ESTADO DE
MATO GROSSO
DOS SANTOS
Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por PATRICIA DA
SILVA PINTO em face de BANCO ITAÚ S/A, apenas para determinar a
limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado para
operações da mesma espécie no mesmo período, limitada ao praticado, a
ser apurada em liquidação de sentença.Por ter o réu decaído de parte
mínima, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00, contudo suspendo-a pelo
prazo de cinco anos, em razão da concessão das benesses da
assistência judiciária.Transitada em julgado, sem manifestação das partes,
arquive-se,
com
as
anotações
e
baixas
devidas.P.
I.
Cumpra-se.Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2.015.Dr. Paulo Sergio Carreira de
SouzaJuiz de Direito(Autos Cód. 790739).
Cod. Proc.: 67174 Nr: 1392-74.1997.811.0041
PARTE(S) REQUERIDA(S): MORETTI SERVIÇOS FLUVIAIS LTDA., JOÃO
ALBERTO MORETTI, MARILENA PETERSEN MORETTI
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LEONIR GALERA MARI, MAURO
PAULO GALERA MARI
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA
SOUZA, MANOEL OURIVES FILHO, ROBSON RONDON OURIVES
Vistos etc.
Ante a informação negativa do Renajud, procedo o Infojud.
Assim, intimo o exequente para manifestar em 10 dias, quanto aos
documentos que se encontram arquivado na secretaria, encaminhados
pela DRF.
Cod. Proc.: 448753 Nr: 22103-46.2010.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: SANDRO DA SILVA CRUZ
PARTE(S) REQUERIDA(S): BV LEASING FINANCEIRA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: WELINGTON JEORGE BUENO
Intimação da parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se
quanto ao A.R negativo.
Cod. Proc.: 794048 Nr: 351-13.2013.811.0041
AÇÃO: Exibição->Processo Cautelar->PROCESSO
TRABALHO
PARTE AUTORA: JOANIR IRENE DE SAMPAIO
CÍVEL
E
DO
Página 131 de 654
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO RURAL S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JONATHAN W. DA COSTA
OLIVEIRA, MELISSA FRANÇA PRAEIRO, WAGNER VASCONCELOS DE
MORAES
Intimação da parte autora, para no prazo de cinco dias, manifestar-se
quanto ao A.R. negativo.
Cod. Proc.: 822335 Nr: 28511-48.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: IVO MARCELO SPINOLA DA
ROSA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ANDRÉ RENNO LIMA
GUIMARÃES DE ANDRADE, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE
MACHADO
Intimação da parte requerida para, no prazo de cinco dias, manifestar-se,
sob pena de retorno dos autos ao arquivo.
Expediente
JUIZ(A): Rita Soraya Tolentino de Barros
Cod. Proc.: 903671 Nr: 33891-18.2014.811.0041
de
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): FRANCIELE FATIMA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
AUTORA:
RAQUEL
CRISTINA
ROCKENBACH BLEICH
NOTA A PARTE AUTORA: Deverá a Parte Autora depositar diligência ou
oferecer meios para a condução do oficial de justiça, para o cumprimento
do Mandado necessário, no prazo de 05 dias.
Cod. Proc.: 918112 Nr: 42156-09.2014.811.0041
Sentença->Processo
de
CÍVEL
E
DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: CEMI ALVES DE JESUS
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CEMI ALVES DE JESUS
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: JOAQUIM FÁBIO MIELLI
CAMARGO, LARISSA ÁGUIDA VILELA PEREIRA
Vistos, etc.
O advogado Cemi Alves de Jesus, ingressou com o presente incidente
objetivando recebimento de honorários advocatícios fixados no v.
Acórdão da Ação de depósito em apenso, n. 5548-08.1997.811.0041 Código 60212.
O Requerido ingressou nos autos apresentando a Exceção de
Pré-executividade alegando que o referido advogado não é credor do
débito anunciado na inicial, devendo ser reconhecida sua ilegitimidade
passiva.
Instado a responder o autor manteve inerte conforme certidão de fl.24.
Analisando os autos verifica-se que o presente incidente não pode
prosseguir diante da ilegitimidade do credor anunciado na inicial.
Basta simples análise ao processo principal, para verificar que no v.
Acórdão foi arbitrado honorários advocatícios ao advogado da parte
Pedro Farias Filho, sendo este representado pelos advogados: Altamiro
Araújo de Oliveira e Sirlei Cabral Morais e Silva, diante da outorga de
poderes ali acostado nos mandatos de fls.78 e 106.
Não há notícias que tais poderes foram substabelecidos para o advogado
autor do presente incidente.
Razão pela qual, o advogado CemiAlves de Jesus, não possui direito ao
crédito pretendido na inicial, declarando sua ilegitimidade passiva para
prosseguir no presente incidente. Pelo que determino seu arquivamento.
Decorrido o prazo de recurso, certifique-se e arquive-se.
Partilho do entendimento que em incidente não cabe verba de honorários
advocatícios.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 932610 Nr: 50714-67.2014.811.0041
de
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): EDEILSON MACHADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MARCIO F. DE ARRUDA
MONTENEGRO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: CRISTIANE MENDES DOS
SANTOS
NOTA A PARTE AUTORA: Deverá a Parte Autora retirar o(s) ofício(s)
expedido(s), no prazo legal de 05 (cinco) dias.
Cod. Proc.: 811965 Nr: 18457-23.2013.811.0041
de
de
PARTE AUTORA: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
PARTE(S) REQUERIDA(S): SUZANA DOS SANTOS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: GIULIO ALVARENGA REALE
NOTA AO ADVOGADO DO AUTOR: DR. GIULIO ALVARENGA REALE,
OAB/MT n°: 15.484-A : Deverá, no prazo legal, dar prosseguimento ao
feito, sob pena de extinção.
Cod. Proc.: 841826 Nr: 46014-82.2013.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): IMAGEM ARTE VISUAL LTDA ME, MARCIO
JUNIOR ALVES NASCIMENTO
SANCHIK TULIO
NOTA À PARTE AUTORA: Deverá o autor indicar bens passíveis de
penhora, no prazo legal.
Cod. Proc.: 859185 Nr: 1069-73.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE(S) REQUERIDA(S): H. R. ROSA - ME
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MAURO PAULO GALERA MARI
Vistos, etc.
Em face da certidão de fl.47, decreto a revelia da parte Requerida citada
por edital, nomeando-lhe Curadora Especial, na pessoa da Defensoria
Pública que atua nesta Vara Especializada.
Proceda-se a anotação necessária na autuação e etiqueta do processo.
Após, intime-a para apresentar defesa.
Intime-se.
Cumpra-se.
Página 132 de 654
Cod. Proc.: 714831 Nr: 9477-58.2011.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS-NÃO PADRONIZADOS, BNY MELLON
SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES
IMOBILIÁRIOS
PARTE(S) REQUERIDA(S): EL CID DOS SANTOS - ME, EL CID DOS
SANTOS, MATHEUS GERONIMO DOS SANTOS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANNIELEN CHIARELLE DE SOUZA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: EDUARDO ALVES MARÇAL
Vistos, etc.
Diante da certidão acostada nos autos, a parte autora foi intimada através
de seu advogado, que não manifestou nos autos, ficando inerte. Assim,
intime-se o autor, para manifestar nos autos em quarenta e oito horas, sob
pena de extinção.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 849279 Nr: 52505-08.2013.811.0041
Sentença->Processo
de
CÍVEL
E
DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: ALISSON MORAES FELIX
PARTE(S) REQUERIDA(S): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A, JACKELINE C. DE CARVALHO ANDRADE SILVA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: MARCO ANDRÉ HONDA
FLORES
Cod. Proc.: 212368 Nr: 1238-95.1993.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: TRESCINCO ADMISTRADORA E CONSÓRCIO S/CLTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): ROSINEIDE NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: AGNALDO KAWASAKI, DANILO
GUSMÃO P. DUARTE, LUDOVICO A. MERIGHI, LUIZ GONÇALO DA
SILVA, MÁRIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Alison Pinton Paladini
NOTA AO ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. ALISON PINTON PALADINI,
OAB/RS N°: 57.119 : Deverá, no prazo legal, declinar o endereço da
referida.
Cod. Proc.: 10690 Nr: 1894-08.2000.811.0041
PARTE AUTORA: BB-FINANCEIRA S.A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO.
PARTE(S) REQUERIDA(S): PEDRO ANTONIO RIBEIRO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LOUISE RAINER PEREIRA
GIONÉDIS
Vistos, etc.
Diante da certidão de fl.174, expeça-se alvará do valor penhorado em
favor do credor, como já determinado nos autos.
Após, intime-se o autor para indicar bens passíveis de penhora.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 909446 Nr: 36433-09.2014.811.0041
de
de
PARTE AUTORA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): MAUREN PINTO GONÇALVES
SANCHIK TULIO
Vistos, etc.
O bem objeto desta ação não foi localizado para efetuar a apreensão,
conforme certificado nos autos.
Assim, intime-se o autor para no prazo legal, declinar o endereço correto
onde pode ser localizado o bem ou postular pela conversão da ação em
depósito nos termos do Decreto Lei n. 911/69.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 944714 Nr: 57276-92.2014.811.0041
de
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): ADAILTON DE JESUS CAMPOS
Vistos, etc.
O bem objeto desta ação não foi localizado para efetuar a apreensão,
conforme certificado nos autos.
Assim, intime-se o autor para no prazo legal, declinar o endereço correto
onde pode ser localizado o bem ou postular pela conversão da ação em
depósito nos termos do Decreto Lei n. 911/69.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 939116 Nr: 54130-43.2014.811.0041
de
de
S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): LAZARO SOARES NASCIMENTIO
Vistos, etc.
Intime-se o autor através de seu advogado para cumprir o mandado
expedido no prazo legal.
Não havendo cumprimento da determinação acima, intime-se o autor, para
manifestar nos autos em quarenta e oito horas, sob pena de extinção.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 939973 Nr: 54560-92.2014.811.0041
de
de
PARTE AUTORA: BV FINANCEIRA S/A - CFI
PARTE(S) REQUERIDA(S): SPP
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: SERGIO SCHULZE
Vistos, etc.
Intime-se o autor através de seu advogado para cumprir o mandado
expedido no prazo legal.
Não havendo cumprimento da determinação acima, intime-se o autor, para
manifestar nos autos em quarenta e oito horas, sob pena de extinção.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 838517 Nr: 43148-04.2013.811.0041
Página 133 de 654
de
de
PARTE AUTORA: PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): GEUVANA RITA DE SOUZA PRUDENCIO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ELIZETE AP. OLIVEIRA
SCATIGNA
Vistos, etc.
Considerando a existência de título executivo extrajudicial e mora da parte
requerida, Converto a presente em Ação de Execução Forçada,
proceda-se as anotações necessárias, na autuação, etiqueta do
processo e Distribuidor.
Após, cumpra-se determinação abaixo:
1. Cite-se para pagar em três dias. (art. 652)
2. Não havendo pagamento, deverá o senhor Oficial de Justiça efetuar a
penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao
pagamento do principal e acessórios, bem como proceder a avaliação do
bem penhorado e efetuando a intimação da penhora. (§ 1º, art. 652)
3. Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do débito e se
houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos,
serão reduzidos à metade.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 945070 Nr: 57424-06.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: DIAGNOSTICO E RADIOLOGIA ODONTOLOGICA
ODONTOFACE - ME
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO DA AMAZÔNIA S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ARILDO PINHEIRO DE SOUZA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: NILTON MASSAHARU MURAI,
VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR
Vistos, etc.
Proceda-se a inclusão do nome do advogado da parte requerida, na
autuação e etiqueta do processo.
Recebo o recurso retido de fls.95/106, se no prazo, certifique-se.
Mantenho a decisão prolatada pelos seus próprios fundamentos.
Intime-se o Agravado para responder no prazo legal.
Após, intime-se o autor para manifestar sobre contestação e as partes
para especificarem provas a produzir.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 403195 Nr: 35265-45.2009.811.0041
AÇÃO:
Depósito->Procedimentos
Especiais
de
Jurisdiçã o
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): CHEFE TRANSPORTES LTDA - ME
FILHO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: PEDRO VICENTE LEON
Vistos, etc.
Cabe a parte habilitada nos autos declinar endereço correto em caso de
alteração.
Assim, diante da correspondência de fl.297, intime-se o requerido para
pagar a condenação como determinado à fl.291, através de seu advogado
e pela imprensa.
Havendo ou não pagamento, cumpra-se na íntegra a determinação ali
posta e após, conclusos.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 827520 Nr: 33392-68.2013.811.0041
AÇÃO: Prestação de Contas - Exigidas->Procedimentos Especiais de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: NEULIANE DO PRADO E SILVA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FABIANIE MARTINS MATTOS
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ANDRÉ RENNO LIMA
GUIMARÃES DE ANDRADE
Vistos, etc.
Intime-se o requerido para pagar a condenação como determinado no
último parágrafo de fl.136.
Havendo pagamento, diga a autora.
Ao contrário, Converto a presente ação em Execução de Sentença,
devendo proceder as anotações necessárias, inclusive na autuação,
etiqueta do processo e Distribuidor.
Aplico a multa de dez por cento e fixo honorários advocatícios em 10%
(dez por cento) do valor do débito.
Caso em que, defiro a penhora on line, devendo ser apresentado
demonstrativo de débito atualizado com as verbas acima. Após, conclusos
para efetivação.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 942127 Nr: 55833-09.2014.811.0041
de
de
PARTE AUTORA: COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E
PARTE(S) REQUERIDA(S): ADRIANA QUEIROZ DE CAMPOS
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: DIOGO DE OLIVEIRA DA CRUZ
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se a impossibilidade de conceder a
Justiça Gratuita, considerando que a parte requerida não fez
comprovação da necessidade, como apresentação atualizada de seus
rendimentos e/ou de sua declaração de renda, para aquilatar a
necessidade. Assim, não há como inferir ser o referido pobre diante da
Lei, estando sua declaração, divorciada dos demais elementos por ela
acostados no feito.
Vejam que abriu mão da defesa pela Defensoria Pública, contratando
advogado particular (fl.106).
Assim, intime-se a parte autora para no prazo de trinta dias, proceder ao
recolhimento das taxas judiciárias, sob pena de desentranhamento da
reconvenção.
Cumpra-se toda determinação de fl.119.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 881449 Nr: 17661-95.2014.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: ITAÚ UNIBANCO S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): PAULO ROBERTO PALHANO, OTAVIANO
MUNIZ DE MELO JUNIOR, JOSÉ LUIZ DE SOUSA FREIRE
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: RENATO CHAGAS CORREA DA
SILVA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ANTONIO FRANGE JÚNIOR
Deverá o autor manifestar sobre resposta de ofício acostada aos autos,
no prazo legal.
Cod. Proc.: 858639 Nr: 578-66.2014.811.0041
Sentença->Processo
de
CÍVEL
E
DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: BANCO VOLKSWAGEM S.A
PARTE(S) REQUERIDA(S): MARIA JOSE DE PAULA
Página 134 de 654
FILHO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: CASSIA DE ARAUJO SOUZA
Vistos, etc.
Cumpra-se a determinação de fl.146, constando como credor o indicado à
fl.151.
Proceda-se penhora on line, devendo o credor indicar seu CNPJ, para
efetivar o ato.
Após, conclusos.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 893445 Nr: 25527-57.2014.811.0041
de
de
S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): FELIPE MORIN DIAS
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: JOSE BATISTA FILHO,
ROSEMEIRE DADONA
INTIMAÇÃO ÀS PARTES: Fica as partes intimadas para tomarem
conhecimento da certidão negaiva do Sr. Meirinho acostada aos autos.
Cod. Proc.: 756905 Nr: 9046-87.2012.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE(S) REQUERIDA(S): PAGLIARINI & MENDONÇA LTDA - ME,
JAELSON TEIXEIRA MARTINS, JASIEL TEIXEIRA MARTINS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: EVANDRO CÉSAR ALEXANDRE
DOS SANTOS
NOTA A PARTE AUTORA: Deverá a parte Autora retirar o Edital expedido,
no prazo legal de 05 (cinco) dias.
Cod. Proc.: 77109 Nr: 9121-15.2001.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A
PARTE(S) REQUERIDA(S): Aurea Ferreira Vicente, Hilda Vicente Tiago
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CRISTIANE DE ALMEIDA
COUTINHO, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: EBENEZER SOARES BELIDO
-PROC. SANEMAT
Vistos, etc.
Defiro a dilação pelo prazo pretendido nos autos. Após, diga-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 212759 Nr: 1531-07.1989.811.0041
PARTE(S)
REQUERIDA(S):
TRANS-SAFRA
TRANPORTES
E
REPRESENTAÇÕES LTDA
GIONEDIS
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ANTÔNIO CARLOS TAVARES
DE MELLO
Vistos, etc.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 855107 Nr: 57588-05.2013.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO
GROSSO S/A - MT FOMENTO
PARTE(S) REQUERIDA(S): ANDRÉIA DE PAULA, CLEONICE DE PAULA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: HILDCA COSTA GODOY,
MARCELA BEGINA ALMEIDA FREITAS
Vistos, etc.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 765644 Nr: 18353-65.2012.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS NÃO
PADRONIZADOS
PARTE(S) REQUERIDA(S): KAREN EMANUELLE DALLAZEM
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DENNER B. MASCARENHAS
BARBOSA
Cod. Proc.: 831616 Nr: 37266-61.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: VINO JOSÉ DE FRANÇA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FABIANE MARTINS MATTOS
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: EVANDRO CESAR A. DOS
SANTOS
Vistos, etc.
Diante da anuência do autor de fl.142, tenho por satisfeita a obrigação
pelo depósito de fl.138.
Expeça-se alvará em seu favor. Após, arquive-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 802277 Nr: 8739-02.2013.811.0041
de
de
PARTE AUTORA: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL
PARTE(S) REQUERIDA(S): EDUARDO SIQUEIRA DA SILVA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ELIZETE APARECIDA DE
OLIVEIRA SCATIGNA, PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA: Em face do decurso de prazo de dilação
deferida nos autos, fica a parte autora intimada para dar prosseguimento
ao feito no prazo legal.
Cod. Proc.: 851867 Nr: 54779-42.2013.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
PARTE AUTORA: BANCO DO BRASIL S.A.
PARTE(S) REQUERIDA(S): FÁBIO CÉZAR BARROS LEÃO
de
Página 135 de 654
GIONEDIS, PAULO FERNANDO PIAGENTINI DE SOUZA
INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA: Fica a parte autora intimada para tomar
conhecimento da certidão de decurso de prazo de citação editalícia
acostada aos autos e dar prosseguimento ao feito, no prazo legal.
Cod. Proc.: 898616 Nr: 28802-14.2014.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): JOSIAS RODRIGUES
MARCELO ALVARO C. N. RIBEIRO, MARCOS ANTONIO ALMEIDA
RIBEIRO
Cod. Proc.: 847700 Nr: 51175-73.2013.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): ANDREI RAIMUNDO ME, ANDREI RAIMUNDO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: DEFENSORIA PUBLICA DO
conhecimento da certidão de decurso de prazo de intimação editalícia
acostada aos autos.
Cod. Proc.: 714196 Nr: 7261-27.2011.811.0041
de
de
S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): ROSÂNGELA MARIA DE ASSIS
INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA: Em face do decurso de prazo de
suspensão deferida nos autos, fica a parte autora intimada para dar
prosseguimento ao feito no prazo legal.
S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): GILSON DE JESUS OLIVEIRA E CIA LTDA ME
Cod. Proc.: 773628 Nr: 26790-95.2012.811.0041
de
de
S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): AUGUSTO DEVAIR FERREIRA JUNIOR
Cod. Proc.: 723177 Nr: 18761-90.2011.811.0041
de
de
S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): ANA CLAUDIA TELES BEZERRA
Cod. Proc.: 779179 Nr: 32619-57.2012.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): CONRADO HEITOR DE MENDONÇA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: GUSTAVO AMATO PISSINI
Cod. Proc.: 726912 Nr: 22748-37.2011.811.0041
de
de
S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): UMBELINA LOPES DE MEDEIROS
Cod. Proc.: 727373 Nr: 23233-37.2011.811.0041
PARTE(S) REQUERIDA(S): CONRADO HEITOR DE MENDONÇA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: GUSTAVO AMATO PISSINI,
JULIANA DOS REIS SANTOS
Cod. Proc.: 733908 Nr: 30172-33.2011.811.0041
de
de
Cod. Proc.: 765835 Nr: 18574-48.2012.811.0041
de
de
Página 136 de 654
S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): JEOVANNY DIAS AGUIAR
Cod. Proc.: 731109 Nr: 27220-81.2011.811.0041
de
de
S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
Cod. Proc.: 815830 Nr: 22281-87.2013.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): CLAIRTON PIEROZAN MAGALHÃES, ALTEVIR
PIEROZAN MAGALHÃES
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FELIPE GAZOLA VIEIRA
MARQUES
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: JACKSON MARIO DE SOUZA
conhecimento da certidão de decurso de prazo de citação acostada aos
autos e dar prosseguimento ao feito, no prazo legal.
Cod. Proc.: 813843 Nr: 20312-37.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: AIRTON FERREIRA LIMA
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FABIANE MARTINS MATTOS
DOS SANTOS
Vistos, etc.
Em face da anuência do autor de fl.133, tenho por satisfeita a obrigação
pelo depósito de130-verso.
Expeça-se alvará em seu favor e após, arquive-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 785635 Nr: 39504-87.2012.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: KATIA REGINA CORREA AMARO DE SOUZA
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BMG S.A,
BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DIOGO DE OLIVEIRA DA CRUZ,
FABIANIE MARTINS MATTOS
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA
TAVARES, GUSTAVO AMATO PISSINI, NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES, SERVIO TULIO DE BARCELOS
Vistos, etc.
Em face da anuência da autora de fl.589, tenho por satisfeita a obrigação
pelos depósitos de fls.571/572, 580 e 584, com relação aos requeridos
depositantes.
Expeça-se alvará em seu favor.
Decorrido o prazo do último requerido pagar a condenação, certifique-se e
se houve pagamento. Caso positivo diga o autor.
Ao contrário, cumpra-se toda determinação de fl.560.
Com relação a adequação do contrato, resta evidente que o julgado
proferidos nos autos foi apenas para proceder a limitação de 30% dos
empréstimos consignados descontados em folha de pagamento. Assim, o
Órgão Empregador já foi oficiado à fl.397, dispensando outra providência
dos requeridos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 767586 Nr: 20421-85.2012.811.0041
Sentença->Processo
de
CÍVEL
E
DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: COOPERMED - COOP. DOS MÉDICOS DO HOSPITAL
JARDIM CUIABÁ
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: HENRIQUE BOM DESPACHO
DANTAS BORGES
MARI
NOTA ÀS PARTES: Deveram as partes manifestarem sobre cálculos de
fls.142/144, no prazo legal.
Cod. Proc.: 934900 Nr: 51944-47.2014.811.0041
TRABALHO
PARTE AUTORA: BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): HSBC BANK BRASIL S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: BRENO AUGUSTO PINTO DE
MIRANDA, ELARMIN MIRANDA
DOS SANTOS
Vistos, etc.
Defiro a dilação de fl.99 para juntada de documento por vinte dias.
Juntando o referido, diga o autor. Ao contrário, conclusos.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 16162 Nr: 6761-63.2008.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdiçã o
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: TRESCINCO ADMISTRADORA E CONSÓRCIO S/CLTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): SUPER PÃO PANIFICADORA E CONFEITARIA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: AGNALDO KAWASAKI, Danilo
Gusmão P. Duarte, LUIZ GONÇALO DA SILVA, Mário Fernando da S.
Castilho
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: MARIA JOSÉ DOS SANTOS
BRASÃO, ZADIR ANGELO
NOTA À PARTE AUTORA: Deverá o advogado da parte autora, tomar as
providencias corretas referente a Carta Precatória devolvida, no prazo
legal.
Cod. Proc.: 905490 Nr: 33901-62.2014.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADM. DE ASSOC.
DO SUDOESTE DE MT
PARTE(S) REQUERIDA(S): EDSON RODRIGUES DE SOUZA
Página 137 de 654
SANCHIK TULIO
NOTA À PARTE AUTORA: Deverá o autor dar prosseguimento ao feito, no
prazo legal.
Cod. Proc.: 901961 Nr: 31307-75.2014.811.0041
de
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): SANDRA MÁRCIA PIRES
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FABIANA SEVERINO DA SILVA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: MARIO FERNANDO DA S.
CASTILHO, THIAGO DAYAN D LUZ BARROS
Vistos, etc.
Recebo os embargos de declaração, se no prazo, certifique-se.
Entretanto, analisando seus fundamentos verifica-se que não são
capazes de alterar a sentença prolatada a qual mantenho pelos seus
próprios fundamentos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 877077 Nr: 14845-43.2014.811.0041
de
de
PARTE AUTORA: BANCO PANAMERICANO S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): AUTO PEÇAS E FERRAGENS SÃO PEDRO
LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FERNANDO LUZ PEREIRA,
MOISES BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Augusto Mario Vieira Neto,
CLÓVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES, KARLOS LOCK
NOTA AO AUTOR: Deverá a parte autora fazer a retirada da Carta
Precatória expedida, no prazo legal.
Cod. Proc.: 940180 Nr: 54673-46.2014.811.0041
de
de
PARTE AUTORA: BANCO HONDA S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): DOUGLAS PINHEIRO MENDONÇA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ENIVA GLÓRIA DA SILVA
MARTINS, NELSON PASCHOALOTTO
Cod. Proc.: 930858 Nr: 49734-23.2014.811.0041
AÇÃO:
Embargos
à
de
PARTE AUTORA: ALTEVIR PIEROZAN MAGALHÃES, ALTAIR PIEROZAN
MAGALHÃES
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ANDRÉ LUIZ C. N. RIBEIRO,
MARCELO ALVARO C. N. RIBEIRO, MARCOS ANTONIO ALMEIDA
RIBEIRO
Vistos, etc.
próprios fundamentos, pois no caso os juros compostos ditados pelo
recorrente traduz na capitalização das parcelas.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 838655 Nr: 43257-18.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: LUZMAR DE SOUZA RODRIGUES
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO GMAC S.A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ADRIANO GARCIA DA COSTA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: MANOEL ARCHANJO DAMA
FILHO
Vistos, etc.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 927023 Nr: 47672-10.2014.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): HIEGO VICTOR DUARTE BOAVENTURA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DENNER B. MASCARENHAS
BARBOSA
Cod. Proc.: 423868 Nr: 8128-54.2010.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: EUCLIDES ANGELO OSSANI, DIOGENE VERGINIO
BENETTI, JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ, EPITÁCIO RIBAS DA ROSA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: AGILDO VINÍCIUS DA ROCHA
DREYER, JESSENER SEVERO, JOAO CARLOS HIDALGO THOME,
JULIANO MOGNOL
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ANDRÉ BINOTTO DE OLIVEIRA,
GUSTAVO AMATO PISSINI
Vistos, etc.
capazes de alterar a decisão prolatada a qual mantenho pelos seus
Cumpra-se a referida.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 840110 Nr: 44531-17.2013.811.0041
AÇÃO:
Embargos
à
de
PARTE AUTORA: IMAGEM ARTE VISUAL LTDA ME, MARCIO JUNIOR
ALVES DO NASCIMENTO
PARTE(S) REQUERIDA(S): ITAU UNIBANCO S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANA LUCIA RICARTE
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ALEXANDRY CHEKERDEMIAN
SANCHIK TULIO
Página 138 de 654
NOTA AO REQUERIDO: Deverá o apelado responder o recurso de
apelação, no prazo de Lei.
Cod. Proc.: 932615 Nr: 50718-07.2014.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: ITAÚ UNIBANCO S.A
PARTE(S) REQUERIDA(S): MARCIA DE OLIVEIRA LOPES, LUIZ GUSTAVO
AIDAR PAVÃO
SILVA
Vistos, etc.
Intime-se o autor para manifestar sobre cumprimento do acordo. Após,
conclusos.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 932559 Nr: 50690-39.2014.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): MARCIA DE OLIVEIRA LOPES
SILVA
Vistos, etc.
Intime-se o autor para manifestar sobre cumprimento do acordo. Após,
conclusos.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 810534 Nr: 17024-81.2013.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE
ASSOCIADOS DO CENTRO NORTE DE MT
PARTE(S) REQUERIDA(S): HERMES FERREIRA DE MORAES FILHO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: JULIA RIBEIRO DA SILVA
NOTA AO REQUERIDO: Deverá o apelado o recurso de apelação,
responder no prazo de Lei.
Cod. Proc.: 933862 Nr: 51399-74.2014.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: BANCO FIAT S.A
PARTE(S) REQUERIDA(S): FANE MONIQUE ARAUJO DE MELO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR
Cod. Proc.: 911098 Nr: 37552-05.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE(S) REQUERIDA(S): E. M. FILIPPO - ME, NELZITA FRANCA DA
SILVA PEREIRA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: EVERTON LUIZ DE OLIVEIRA
SILVA, FABIO SOUZA PONCE
Vistos, etc.
Recebo o recurso de apelação, em seus efeitos,
certifique-se.
Intime-se o apelado para responder no prazo de Lei.
Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça, para apreciação.
Intime-se.
Cumpra-se.
se
no
prazo,
Cod. Proc.: 923253 Nr: 45374-45.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARIA AMÉLIA ATALA
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO DAYCOVAL S. A., PANTANEIRA
SOLUÇÕES FINANCEIRAS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JANETE DIAS PIZARRO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Fabio Roberto de Almeida
Tavares, VANESSA ALVES CONTÓ
Vistos, etc.
Recebo o recurso de apelação, em seus efeitos, se no prazo,
certifique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 923903 Nr: 45784-06.2014.811.0041
de
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): JOSIMAR CLEITON ARRUDA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: KAMILA DE SOUZA COUTINHO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: BRENNO DE PAULA
MILHOMEM
Vistos, etc.
Recebo o recurso de apelação, em seus efeitos, se no prazo,
certifique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 810703 Nr: 17199-75.2013.811.0041
AÇÃO: Embargos->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: S S PELISSARI E CIA LTDA, SHIRLEY DE SOUZA
PELISSARI
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
AUTORA:
EVANDRO
CORBELINO
BIANCARDINI, IRINEU PEDRO MUHL
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ROBERTO ANTUNES BARROS
Vistos, etc.
Proceda-se abertura de novo volume.
Cabe a parte habilitada nos autos declinar novo endereço em caso de
alteração.
Assim, diante das correspondências de fls.199/200, intime-se a parte
autora como determinado 195, para pagar a condenação, na pessoa de
seu advogado e pela imprensa.
Decorrido o prazo, havendo pagamento, diga o credor.
Ao contrário cumpra-se toda determinação de fl.195 e venha-me
conclusos os autos para proceder penhora on line, devendo o credor
indicar o número de seu CPC para formalização do ato.
Cumpra-se.
Página 139 de 654
Cod. Proc.: 827707 Nr: 33568-47.2013.811.0041
de
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): PAULO ANTONIO IZIDORO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MARCIA MARIA DA SILVA
Vistos, etc.
Considerando a existência de título executivo extrajudicial e mora da parte
requerida, Converto a presente em Ação de Execução Forçada,
proceda-se as anotações necessárias, na autuação, etiqueta do
processo e Distribuidor.
Após, cumpra-se determinação abaixo:
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 924473 Nr: 46140-98.2014.811.0041
de
de
PARTE AUTORA: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): JOSIAS RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANDERSON BETTANIN DE
BARROS
Vistos, etc.
Dispensável a busca de fl.45, considerando que até o momento não houve
tentativa de cumprimento do mandado inicial.
Assim, deverá o autor cumprir na forma determinada à fl.44.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 870304 Nr: 9792-81.2014.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): RAFAEL CATISTE TENORIO
MARCOS ANTONIO ALMEIDA RIBEIRO
Deverá o autor acostar certidão atualizada no imóvel, no prazo legal.
Cod. Proc.: 443306 Nr: 18990-84.2010.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): MÁRIO RIBEIRO CRUZ ENGENHARIA ME,
MARIO RIBEIRO DA CRUZ
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANDRÉ LUIZ CAMPOS DAS
NEVES RIBEIRO, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO
Vistos, etc.
Intime-se o autor para manifestar sobre pesquisas anexadas.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 953167 Nr: 1611-57.2015.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE(S) REQUERIDA(S): DIEGO DE ABREU AMORIM
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CRISTIANA VASCONCELOS
Cod. Proc.: 954442 Nr: 2316-55.2015.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): FLAVIA RIBEIRO CARDOSO FERNANDES
TORTORELLI
Vistos, etc.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 955060 Nr: 2641-30.2015.811.0041
de
de
PARTE AUTORA: BANCO ITAUCARD S.A
PARTE(S) REQUERIDA(S): LUCILEIDE BARROS DA SILVA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: RENAN NADAF GUSMÃO
Compulsando os autos verifica-se estar demonstrado o débito do
requerido e sua inadimplência, pois apesar de notificado, não o liquidou.
Assim, Defiro a Liminar pleiteada na inicial, autorizando a busca e
apreensão, em caráter provisório, devendo ser confirmada ou não por
sentença, não podendo o bem ser remetido a outro Estado da Federação,
até decorrer o prazo de purgação de mora, sob pena de bloqueio on line
do valor do bem. Expeça-se o necessário, depositando em mãos do autor
o bem apreendido. Faculto ao meirinho o arrombamento e reforço policial,
se necessário.
NÃO HAVENDO APREENSÃO, DEVERÁ O MEIRINHO INFORMAR SE O
REQUERIDO FOI LOCALIZADO.
Dê-se ciência ao Requerido, que no prazo de cinco dias, depois de
efetivada a liminar, poderá purgar a mora pela integralidade da dívida,
segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual
o bem lhe será restituído livre de ônus. (artigo 3º § 2º da Lei n. 10.931/04).
Caso em que, arbitro os honorários advocatícios em 10%(dez por cento)
sobre o débito, devendo ainda, recolher custas e despesas processuais.
Cite-se também o Requerido, para apresentar resposta, no prazo de
quinze dias da execução da liminar. Consigne-se no mandado que a
resposta deve ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da
faculdade do § 2º da referida Lei, caso entenda ter havido pagamento a
maior e desejar restituição.
Intime-se.
Cumpra-se.
Página 140 de 654
Cod. Proc.: 806570 Nr: 13050-36.2013.811.0041
Sentença->Processo
de
CÍVEL
E
DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): NOELI DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JOSÉ MARTINS, MÁRCIO F.
ARRUDA MONTENEGRO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: UBIRAJARA DE SIQUEIRA
FILHO
Cod. Proc.: 955038 Nr: 2630-98.2015.811.0041
AÇÃO:
Embargos
à
de
PARTE AUTORA: OSMAG MORAIS GONÇALVES, NATALIA DE FREITAS
MARTINS
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO DO BRASIL
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: GRASIELA ELISIANE GANZER
Vistos, etc.
Justiça Gratuita, considerando que a parte requerente não fez
acostados no feito.
Intime-se a parte autora para no prazo de trinta dias, proceder ao
recolhimento das taxas judiciárias, sob pena de extinção e arquivamento
dos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 955039 Nr: 2631-83.2015.811.0041
AÇÃO:
Embargos
à
de
PARTE AUTORA: CARVÃO VILA BELA DISTRIBUIDORA LTDA-ME
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: GRASIELA ELISIANE GANZER
Vistos, etc.
acostados no feito.
dos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 955118 Nr: 2681-12.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ROGERIO DAMIÃO BATISTA DE OLIVEIRA
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MARINICE DE FÁTIMA DA CRUZ
Vistos, etc.
acostados no feito.
dos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 955244 Nr: 2701-03.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: AIRTON SOUZA DA SILVA FILHO
PARTE(S)
REQUERIDA(S):
BV
FINANCEIRA
S.A
CREDITO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LUIZ FERREIRA VERGILIO,
WANER SANDRO CÉSAR FRANÇA
Vistos, etc.
acostados no feito.
dos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 859204 Nr: 1088-79.2014.811.0041
de
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): ANGELITA MENDES
FILHO
Cod. Proc.: 723320 Nr: 18906-49.2011.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
NÃO-PADRONIZADOS NPL I
PARTE(S) REQUERIDA(S): ELVIS VIEIRA DE MOURA FILHO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA
Cod. Proc.: 763062 Nr: 15621-14.2012.811.0041
AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial->Processo de
Página 141 de 654
PARTE(S) REQUERIDA(S): CRISTIAN LEBELEIN
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ANTONIO FRANGE JÚNIOR
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO ITAÚ S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FABIO SOUZA PONCE, MARIZA
FARACO LEMOS
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: CELSO MARCON
Vistos, etc.
Redesigno perícia para o dia 25/02/2015 às 15 horas.
Proceda-se intimações na forma determinada à fl.781.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 789654 Nr: 43672-35.2012.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
PARTE(S) REQUERIDA(S): BOTELHO PARRA & CIA LTDA, ROGERIO
MEDEIROS PARRA
BORGES MARTINS
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: DEFENSORIA PUBLICA DO
Vistos, etc.
pena de extinção.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 708627 Nr: 1744-41.2011.811.0041
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: WILSON DE LARA NUNES
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CARLOS FREDERICK DA S. I. DE
ALMEIDA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: LOUISE RAINER PEREIRA
GIONEDIS
Vistos, etc.
Redesigno perícia para o dia 25/02/2015 às 14 horas.
Proceda-se intimações na forma determinada à fl.303.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 833917 Nr: 39287-10.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARCIO ANTONIO PEREIRA
PARTE(S) REQUERIDA(S): BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCEIRA E
INVESTIMENTO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CASSIA DE ARAUJO SOUZA
Vistos, etc.
pena de extinção.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 899754 Nr: 29648-31.2014.811.0041
de
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): ANA LUIZA LUZ SILVA
Vistos, etc.
pena de extinção.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 28982 Nr: 13525-12.2001.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
TRABALHO
PARTE AUTORA: IVAN ECHEVERRIA, CATARINA LÚCIA MARQUES
de
DO
Cod. Proc.: 944067 Nr: 56927-89.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A
PARTE(S) REQUERIDA(S): NOERCY BENTA DE AQUINO SCHURINGS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FABIANA RIBEIRO MAGRO,
LUZIA ANGELICA A. GONÇALVES
Cod. Proc.: 939924 Nr: 54549-63.2014.811.0041
de
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): JOAO MARIA RAMOS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR
Vistos, etc.
A parte autora foi intimada para manifestar nos autos, no prazo de dez
dias, para emendar a inicial, como determinado à fl.13.
Entretanto, deixou transcorrer o prazo assinalado, sem dar impulso
processual que somente a ele compete, demonstrando não ter interesse
no desfecho da ação, complementando a inicial.
Assim, não há como dar prosseguimento a demanda, sem que o autor
emende a exordial como documentos necessários para a ação.
Diante do exposto, Indefiro a inicial e Julgo EXTINTO o feito, nos termos do
artigo 267-I do CPC. Custas pelo autor.
Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às anotações de
estilo e após, arquive-se.
P. R. I.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 920715 Nr: 43879-63.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
Página 142 de 654
TRABALHO
PARTE AUTORA: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): DAGLISON CLAYTON CAMARA DE SOUZA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DALTON ADORNO TORNAVOI,
FERNANDO H. LUCHETTI RODRIGUES, LUZIA ANGELICA ARRUDA
GONÇALVES
Cod. Proc.: 745685 Nr: 42845-58.2011.811.0041
de
de
PARTE AUTORA: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
PARTE(S) REQUERIDA(S): JOSE RENATO GONÇALVES
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: GIULIO ALVARENGA REALE
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: PEDRO PAULO NOGUEIRA
NICOLINO
Vistos, etc.
pena de extinção.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 735080 Nr: 31423-86.2011.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): POSTOMAIS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E
DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, LAUDÊMIO DA COSTA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: REINALDO CAMARGO DO
NASCIMENTO
Cod. Proc.: 869168 Nr: 8903-30.2014.811.0041
de
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): RENATO CASTRO DE MORAES
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CELSON MARCON, FLAVIA
BUMLAI ALVES PINTO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ILVANIO MARTINS
INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA: Fica a parte requerida intimada para
apresentar o valor do bem conforme Tabela Fipe.
Cod. Proc.: 836608 Nr: 41554-52.2013.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): JUSSARAI M. DA SILVA & CIA LTDA,
JUSSARAI MARTA DA SILVA
SANCHIK TULIO
Deverá a parte autora retirar o alvará expedido nos autos, no prazo legal.
Cod. Proc.: 816913 Nr: 23348-87.2013.811.0041
AÇÃO: Cautelar Inominada->Processo Cautelar->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: SILVIA BENEDITA ALVES
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BMG S/A, BANCO DO BRASIL S/A,
BANCO BONSUCESSO S/A, BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ARNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA
FILHO, GILBERTO MALTZ SCHEIR
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: CARLA LUIZA DE ARAÚJO
LEMOS, EVANDRO CESAR A. DOS SANTOS, LOUISE RAINER PEREIRA
GIONÉDIS
NOTA A PARTE AUTORA: Deverá a Parte Autora manifestar sobre
contestação acostada aos autos, e especificar as provas que pretende
produzir, no prazo legal.
NOTA A PARTE REQUERIDA: Deverá a Parte Requerida especificar as
provas que pretende produzir, no prazo legal.
Cod. Proc.: 946035 Nr: 58033-86.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: JEZIEL XAVIER MARQUES
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO DO BRASIL, BANCO PANAMERICANO
S.A, BANCO BMG S/A, BANCO SAFRA S.A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: EDGLEYTON BARBOSA DA
SILVA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: GUSTAVO AMATO PISSINI
NOTA A PARTE AUTORA: Deverá a Parte Autora manifestar sobre
contestação acostada aos autos, e especificar as provas que pretende
produzir, no prazo legal.
NOTA A PARTE REQUERIDA: Deverá a Parte Requerida especificar as
provas que pretende produzir, no prazo legal.
Cod. Proc.: 928506 Nr: 48488-89.2014.811.0041
de
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SOUZA - ME
FILHO
INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA: Fica intimada a parte autora para informar
se houve cumprimento do acordo de fls. 53/57.
Cod. Proc.: 764741 Nr: 17397-49.2012.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARIA HELENA DA SILVA ROSA
PARTE(S)
REQUERIDA(S):
BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO,
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FABIENIE MARTINS MATTOS
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ELBER RIBEIRO COUTINHO DE
JESUS, ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
Deverá a parte autora retirar alvará expedido nos autos, no prazo legal.
Cod. Proc.: 836608 Nr: 41554-52.2013.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): JUSSARAI M. DA SILVA & CIA LTDA,
JUSSARAI MARTA DA SILVA
Página 143 de 654
SANCHIK TULIO
Deverá a parte autora retirar alvará expedido nos autos, no prazo legal.
Cod. Proc.: 861636 Nr: 3026-12.2014.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdiçã o
de
TRABALHO
PARTE(S) REQUERIDA(S): ROBSON SILVA RODRIGUES
FILHO
INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA : Fica a parte autora intimada a apresentar
comprovante da diligência Comarca Cuiabá apto ao cumprimento do
mandado expedido, no prazo legal.
Cod. Proc.: 914803 Nr: 40037-75.2014.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdiçã o
de
TRABALHO
PARTE(S) REQUERIDA(S): CLAUDIANO DAS NEVES FRANCISCO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FABIANA SEVERINO DA SILVA
Cod. Proc.: 917975 Nr: 42055-69.2014.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdiçã o
de
TRABALHO
PARTE(S) REQUERIDA(S): EDNELSON PEDRO ARAUJO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANDERSON BETTANIN DE
BARROS
Cod. Proc.: 920329 Nr: 43617-16.2014.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdiçã o
de
TRABALHO
PARTE(S) REQUERIDA(S): DAIS ROCHA DE AMORIM DA SILVA
FILHO
Cod. Proc.: 815041 Nr: 21493-73.2013.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): IMPAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
-EPP, ITAMAR MESSIAS PEREIRA, MARTA LEAL ANTUNES
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES
comprovante original de diligência apto ao cumprimento do mandado
expedido, no prazo legal.
Expediente
JUIZ(A): José Arimatéa Neves Costa
Cod. Proc.: 798656 Nr: 5049-62.2013.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE(S) REQUERIDA(S): EURIPEDES DE SOUZA DAVI - ME, EURIPEDES
DE SOUZA DAVI
BORGES MARTINS, RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
para o autor no prazo legal impugnar os embargos monitórios.
JUIZ(A): Adair Julieta da Silva
Cod. Proc.: 412620 Nr: 1953-44.2010.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: WAGNER GALVAO DE VASCONCELOS
PARTE(S) REQUERIDA(S): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JULIANA GIMENES DE FREITAS
ERRANTE
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: RODRIGO GOMES BRESSANE
Vistos, etc.
1 – Diante do pleito de fls. 82, primeiramente, intime-se a parte requerida a
regularizar a representação processual juntando aos autos o devido
instrumento de cessão de crédito envolvendo o contrato em discussão
nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias.
2 – Intime-se e cumpra-se.
Cod. Proc.: 349177 Nr: 19479-92.2008.811.0041
TRABALHO
PARTE AUTORA: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
PARTE(S) REQUERIDA(S): BRI ENZA INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA ME
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
Vistos etc...
1 – Diante da devolução da carta de intimação retro, expeça-se edital de
intimação da parte autora, com o prazo de 15(quinze) dias, bem como seu
patrono, via DJE, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de
48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento.
2 – Vindo aos autos a manifestação ou decorrido o prazo in albis, o que
deverá ser certificado, renove-se a conclusão.
3 - Intime-se e cumpra-se, com urgência.
Cod. Proc.: 382377 Nr: 18496-59.2009.811.0041
de
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): VALDIMÉIA MARIA DE CAMPOS
Página 144 de 654
BORGES MARTINS, RENATO CHAGAS CORREA
Procedo a intimação da parte autora para manifestar nos autos, no prazo
de 10(dez) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de se
presumir
o
desinteresse
no
trâmite
da
demanda,
implicando,
conseqüentemente, na extinção do feito por abandono.
Cod. Proc.: 899619 Nr: 29526-18.2014.811.0041
de
de
S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): JOÃO BATISTA DA SILVA AMORIM
Certifico nos termos do item 7.4.1 do Prov. 56/2007-CGJ, impulsionando o
presente autos para intimar a parte autora a manifestar sobre a certidão
no prazo de (05) dias
Cod. Proc.: 881769 Nr: 17855-95.2014.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: BANCO FIAT S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): CARLOS OSCAR DOS SANTOS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FABIANA RODRIGUES DE
OLIVEIRA DELMONDES, NELSON PASCHOALOTTO
Certifico impulsionando o presente autos para intimar o autor para
impugnar o embargos à monitória
Cod. Proc.: 37216 Nr: 8609-32.2001.811.0041
Sentença->Processo
de
CÍVEL
E
DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: Rosilene Alves Feitosa
PARTE(S) REQUERIDA(S): DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO
MERCANTIL
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANDRÉ STUMPF JACOB
GONÇALVES
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: JULIANA GIMENES DE
FREITAS ERRANTE, MARIA HEDVIGES MARTINS DE BARROS SILVA,
RENATA KARLA BATISTA E SILVA
para a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo
de 10(dez) dias.
Cod. Proc.: 911418 Nr: 37787-69.2014.811.0041
de
de
PARTE AUTORA: BANCO FIAT S.A
PARTE(S) REQUERIDA(S): ELEUZA BONFIM DE ALMEIDA
presente autos para intimar a parte autora a manifestar sobre a certidão
no prazo de (05) dias
Cod. Proc.: 898479 Nr: 28710-36.2014.811.0041
de
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): LUÍZA ANTÔNIA NOGUEIRA - ME
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
presente autos para intimar o autor para impugnar a contestação
Cod. Proc.: 129792 Nr: 16416-35.2003.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: RAFAEL DE OLIVEIRA COTRIM DIAS
PARTE(S) REQUERIDA(S): ABN AMRO BANK S/A (BANCO REAL S/A)
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: RAFAEL DE OLIVEIRA COTRIM
DIAS, RICARDO DE OLIVEIRA COTRIM DIAS
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
REQUERIDA:
DÉBORA
CHRISTINA
MORESCHI, FRANCISCO ANIS FAIAD, MARCO ANDRÉ HONDA FLORES,
MURILO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA, OZANA BAPTISTA GUSMÃO
Procedo a intimação da parte requerente para manifestar sobre o Oficio
de fls. 285, sob pena de arquivamento do processo.
Cod. Proc.: 15759 Nr: 221-14.1999.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: BANCO BANORTE S/A.
PARTE(S) REQUERIDA(S): SÉRGIO CANTARELLA, Saule Casagrande
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JOSÉ ADELAR DAL PISSOL
(PROCURADOR MUNICIPAL)
MANIFESTE A PARTE INTERESSADA ACERCA DO RETORNO DOS
AUTOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO
Cod. Proc.: 37238 Nr: 4893-94.2001.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): ESPÓLIO DE PEDRO GILBERTO LOBO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ALEXANDRY CHEKERDEMIAN,
MARCO ANDRÉ HONDA FLORES
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: GABRIELA DA SILVA BIGIO
TARDIN, JULIO TARDIN
Vistos.
Considerando o extenso lapso temporal do último peticionamento nos
autos, intime-se a parte Autora/Exequente para que promova o regular
andamento processual, postulando o que entender de direito no prazo de
dez (10) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.
Intime-se.
Cod. Proc.: 73780 Nr: 3345-97.2002.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
PARTE(S) REQUERIDA(S): HELIPAR BATERIAS E AUTO ELÉTRICA LTDA,
GF
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JOAQUIM FABIO MIELLI
CAMARGO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: APARECIDA DE CASTRO
MARTINS, Jozaira Rita Seixas Guedes
Vistos.
Página 145 de 654
Intime-se.
Cod. Proc.: 118263 Nr: 2218-03.1997.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): ALCAR VEÍCULOS LTDA, LAURO COLETA
SANTIAGO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CARLOS EDUARDO DE LARA
MOSQUEIRO, ELBER RIBEIRO COUTINHO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: WASHINGTON DA SILVA
VILELA
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 218051 Nr: 26765-29.2005.811.0041
Sentença->Processo
de
CÍVEL
E
DO
TRABALHO
PARTE(S) REQUERIDA(S): DEJANIL BISPO DA SILVA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CYNTHIA DURANTE, MANOEL
ARCHANJO DAMA FILHO
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 269470 Nr: 1824-44.2007.811.0041
de
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): BRUNO DA SILVA MORAES
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: KAMILA DE SOUZA COUTINHO
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 271462 Nr: 3018-79.2007.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdiçã o
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: BANCORBRÁS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS
LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): SILVANO SOUZA BISPO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: EDEMILSON KOJI MOTODA,
ERNANI JOSÉ DE OLIVEIRA
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 291407 Nr: 10983-11.2007.811.0041
PARTE(S) REQUERIDA(S): IVAZIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA,
IVANILDO FRANCISCO BATISTA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: GERSON DA SILVA OLIVEIRA,
ILDO DE ASSIS MACEDO, INALDO XAVIER DE SIQUEIRA SANTOS
NETO, MARIEL MARQUES OLIVEIRA, MAURO PAULO GALERA MARI,
RODRIGO SAMPAIO DE SIQUEIRA, SAIONARA MARI
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 337863 Nr: 8463-44.2008.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE(S) REQUERIDA(S): PEDRO VIANA TAPAJOZ
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LAZARO JOSE GOMES JÚNIOR
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 353138 Nr: 23602-36.2008.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: BANCO ITAU S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): POTENCIAL COBRANÇAS LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MARIO CARDI FILHO
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 359447 Nr: 29620-73.2008.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdiçã o
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
PARTE(S) REQUERIDA(S): GISSELY LUCENA CERQUEIRA CALDAS
Vistos.
Página 146 de 654
Intime-se.
Cod. Proc.: 361461 Nr: 31538-15.2008.811.0041
de
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): SUELENE PIRES KOBORI
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CRISTIANE BELINATI GARCIA
LOPES
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 392981 Nr: 28600-13.2009.811.0041
de
de
PARTE AUTORA: BANCO PANAMERICANO S.A
PARTE(S) REQUERIDA(S): VANESSA TORQUATO DE MOURA
LOPES
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 400881 Nr: 33643-28.2009.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: BANCO ITAU S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): DECIDENCI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME,
CÉLIA REGINA TERRONE BORGES
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 404773 Nr: 36587-03.2009.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): CENTRO OESTE PROMOTORA DE CRÉDITO
LTDA, MARLENE RIVAROLA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANDRÉ LUIZ CAMPOS DAS
NEVES RIBEIRO, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 408489 Nr: 430-94.2010.811.0041
de
de
PARTE AUTORA: BANCO BMG S.A
PARTE(S) REQUERIDA(S): ERICK JONATAN SILVA DE LIMA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CARLA PASSOS MELHADO
COCHI, FLÁVIO GILL FERREIRA MACHADO
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 433551 Nr: 12946-49.2010.811.0041
de
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): MAXSUEL DA SILVA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 441318 Nr: 17839-83.2010.811.0041
TRABALHO
PARTE AUTORA: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
PARTE(S) REQUERIDA(S): CAROL CONSTRUTORA E INCORPORADORA
TRANS. E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 701405 Nr: 36026-42.2010.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: SICOOB COOPERLOJA C.E.C.M DOS LOJISTAS DO
VESTUÁRIO E CONFECÇÃO DE CUIABÁ
PARTE(S) REQUERIDA(S): VALDIR GOMES
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: SEBASTIÃO M. PINTO FILHO
Vistos.
Página 147 de 654
Intime-se.
Cod. Proc.: 721097 Nr: 16581-04.2011.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: ITAÚ UNIBANCO S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): JANAINA CARLA FERREIRA DE ALMEIDA - ME,
JANAINA CARLA FERREIRA DE ALMEIDA
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 746024 Nr: 43206-75.2011.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE(S) REQUERIDA(S): CHEFE TRANSPORTES LTDA - ME, IDA MARIA
TOMEI, ALEXANDRE PACHI BIANCONI
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: PAULA RODRIGUES DA SILVA
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 747583 Nr: 44836-69.2011.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE(S) REQUERIDA(S): JOZIMAR HERNANDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LUCIANO BOABAID BERTAZZO,
MARIA LUCILIA GOMES
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 756845 Nr: 8984-47.2012.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: BANCO BRADESCO S/A - ADMINISTRADORA DE
CARTÕES DE CRÉDITO
PARTE(S) REQUERIDA(S): DANTAS E ROMEIRO ADVOGADOS
ASSOCIADOS
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 761605 Nr: 14084-80.2012.811.0041
de
de
S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): VALDIVINO VIEIRA GUIMARAES
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 764698 Nr: 17353-30.2012.811.0041
de
de
PARTE AUTORA: PANAMERICANO S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): JOICE MARTINS DOS SANTOS
LOPES
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 778371 Nr: 31773-40.2012.811.0041
de
de
PARTE AUTORA: BANCO VOLKSWAGEM S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): RODOMAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 779435 Nr: 32888-96.2012.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: BANCO BRADESCO S.A
PARTE(S) REQUERIDA(S): J T F BOSAIPO - ME, JUDAS TADEU
FERNANDES BOSAIPO
Vistos.
Página 148 de 654
Intime-se.
Cod. Proc.: 783665 Nr: 37407-17.2012.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE(S) REQUERIDA(S): RICARDO ARGUELHO DE FARIA ME, RICARDO
ARGUELHO DE FARIA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR,
MARIANA MARQUES DE MENDONÇA
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 785430 Nr: 39278-82.2012.811.0041
TRABALHO
PARTE AUTORA: SANTANDER LEASING S.A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
PARTE(S) REQUERIDA(S): SEBASTIANA SILVA DE AZEVEDO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: JOSEILDE SOARES CALDEIRA
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 786266 Nr: 40155-22.2012.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS
LOJISTAS VEST. E CONFECÇÕES DE CBÁ
PARTE(S) REQUERIDA(S): UNIFOUR UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME, OSMIR PENARIOL
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: OTACILIO PERON
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 793243 Nr: 47333-22.2012.811.0041
de
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): FRANCISCO JUSTINO PEREIRA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JOSÉ MARTINS, MÁRCIO F.
ARRUDA MONTENEGRO
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 793539 Nr: 47671-93.2012.811.0041
de
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): JAQUILINE DE SOUZA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LUCIANO BOABAID BERTAZZO,
MARIA LUCILIA GOMES
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 796964 Nr: 3329-60.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: BANCO DO BRASIL S.A
PARTE(S) REQUERIDA(S): ALANCARDEL CORREA DE OLIVEIRA ME,
ALANCARDEL CORREA DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES CORREA
RAMAGE
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANA MARIA FERREIRA LEITE
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 815813 Nr: 22266-21.2013.811.0041
de
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): MILTON BRAGA MENDANHA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANDRÉIA PAULA FIGUEIREDO
CRUZ BORGES, CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 842734 Nr: 46748-33.2013.811.0041
de
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): GERALDO COSTA MARQUES BUMLAI
Vistos.
Página 149 de 654
Intime-se.
Cod. Proc.: 842770 Nr: 46779-53.2013.811.0041
de
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): MARIA DAS GRAÇAS GIL COSTA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CRISTIANE BELLINATI GARCIA
LOPES
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 875940 Nr: 14055-59.2014.811.0041
de
de
PARTE AUTORA: BANCO DO BRASIL S.A.
PARTE(S) REQUERIDA(S): BRUNO REI DA SILVA LACERDA
LOPES
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 890915 Nr: 23840-45.2014.811.0041
de
de
S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): EDEVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 890935 Nr: 23858-66.2014.811.0041
de
de
S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): DEISE FRANCIELE BEZERRA
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 893969 Nr: 25862-76.2014.811.0041
de
de
S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): E. C. DE ARRUDA - ME
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 907751 Nr: 35401-66.2014.811.0041
de
de
PARTE AUTORA: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): NEREU NATT
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MARIA LUCILIA GOMES
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 396943 Nr: 31454-77.2009.811.0041
de
de
S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): LUCIANO DE ANDRADE DE VILHA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CARLOS EDUARDO DE LARA
MOSQUEIRO
Vistos.
Intime-se.
Cod. Proc.: 295308 Nr: 11951-41.2007.811.0041
de
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): FERNANDO LAZARO DA SILVA
Página 150 de 654
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CRISTIANE BELLINATI GARCIA
LOPES
Vistos.
Intime-se.
PARTE(S) REQUERIDA(S): ADAO PAULINO DA CRUZ
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: NELSON PASCHOALOTTO
presente autos para intimar a parte autora para juntar ao processo
comprovante de pagamento de diligencia e não comprovante de
transferencia
Cod. Proc.: 378890 Nr: 271-21.1991.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): Distribuidora de Frutas Guarany Ltda, JOSÉ
MARIA LOPES
MANIFESTE A PARTE INTERESSADA ACERCA DO RETORNO DOS
AUTOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO
Expediente
Cod. Proc.: 14952 Nr: 400-55.1993.811.0041
PARTE(S) REQUERIDA(S): Maraca Veículos Ltda
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MANOEL OURIVES FILHO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: LUIZ GUSTAVO SIQUEIRA
LOBATO
Para o credor retirara a carta de adjudicação expedida, sob pena de
arquivamento dos autos.
Cod. Proc.: 910602 Nr: 37257-65.2014.811.0041
de
de
S/A
PARTE(S) REQUERIDA(S): FAUSTO PAULINO DOS SANTOS JUNIOR
presente processo para intimar a parte autora a manifestar sobre a
certidão no prazo de (05) dias
Cod. Proc.: 910280 Nr: 37041-07.2014.811.0041
de
de
PARTE AUTORA: BANCO BRADESCO S.A
PARTE(S) REQUERIDA(S): ZULEIDE NUNES DE SOUZA - ME
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA
MACEDO
presente processo para intimar a parte autora a manifestar sobre a
certidão no prazo de (05) dias
Cod. Proc.: 361047 Nr: 30945-83.2008.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
JUIZ(A): Paulo de Toledo Ribeiro Junior
Cod. Proc.: 813730 Nr: 20200-68.2013.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): CESAR MENDES DAS NEVES ME, CESAR
MENDES DAS NEVES
SANCHIK TULIO
Vistos etc.I – O Exequente comparece às fls. 45/50 requerendo o arresto
por meio do sistema Bacenjud, ante a não localização dos
Executados.Compulsando os autos, verifico que as certidões dos Srs.
Oficiais de Justiça de fls. 42/43 informam que não conseguiram localizar
os executados, diante disso e aliado ao contexto processual estão os
comandos do art. 655-A, do Código de Processo Civil, aplicado por
analogia, que indicam o dinheiro como primeira opção para assegurar a
efetivação de futura penhora para garantir a execução.Logo, com fulcro
no art. 655-A do CPC, (...), e, para tanto ordeno que se oficie ao Banco
Central do Brasil, pelo sistema BacenJud, determinando o bloqueio de
valores até o montante do débito R$ 103.999,11 (cento e três mil
novecentos e noventa e nove reais e onze centavos), que eventualmente
forem encontrados em contas bancárias pertencentes aos executados:
Cesar Mendes das Neves – Me, CNPJ 03.762.287/0001-85 e Cesar
Mendes das Neves, CPF nº. 568.180.501-82, e, consequentemente,
formalizo
o
protocolo,
cuja
cópia
faz
parte
integrante
desta
decisão.Existindo saldo razoável para a garantia do juízo, proceda-se a
transferência da quantia bloqueada para a Conta Única do TJMT, (...)
.Após, intime-se o exequente para o integral cumprimento do art. 654 do
CPC.Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito,
desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo
659, § 2º do CPC, não se formalizará o arresto quando o seu objeto for
insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais.Não efetuado
bloqueio de valores pelo Sistema Bacenjud, por ter havido resposta
negativa, providencie o exequente o regular andamento do feito, no prazo
de 05 (cinco) dias.II – Desentranhe-se o mandado de fls. 42 para nova
tentativa de citação dos executados, no endereço indicado às fls. 48.III –
Servindo a publicação desta decisão como intimação.
Cod. Proc.: 724713 Nr: 20392-69.2011.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: BANCO BRADESCO S. A.
PARTE(S) REQUERIDA(S): W. J. SOBRADIEL - ME, WILSON JOSÉ
SOBRADIEL
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA
RIBEIRO
Vistos etc.As partes entabularam acordo, consoante fls. 23/28, no
entanto a executada descumpriu a avença, consoante petição de fls.
30/32.Observo que a executada não foi formalmente citada, no entanto,
comparece espontaneamente nos autos, assim dou-a por citada. Diante
disso, defiro o pedido de penhora on-line constante de fls. 30/32 do
exequente Banco Bradesco CNPJ n° 60.746.948/0001-12.O art. 655, do
Código de Processo Civil, indica o dinheiro como primeira opção para fins
de penhora para garantir a execução. Assim, com fulcro no art. 655-A do
CPC e ante as disposições do Provimento nº 004/2007-CGJ/MT, de
26.03.2007, ordeno que se oficie ao Banco Central do Brasil, pelo sistema
BacenJud, determinando o bloqueio de valores até o montante do débito no
Página 151 de 654
valor de R$ 85.522,07 (oitenta e cinco mil quinhentos e vinte e dois reais e
sete centavos), que eventualmente forem encontrados em contas
bancárias pertencentes aos executados: W.J Sobradiel - Me, CNPJ n°.
03.938.096/0001-21 e Wilson José Sobradiel CPF nº. 395.327.631-04, e,
consequentemente, formalizo o protocolo, cuja cópia faz parte integrante
desta decisão.Existindo saldo razoável para a garantia do juízo,
proceda-se a transferência da quantia bloqueada para a Conta Única do
TJMT(...) constituo como Termo de Penhora o Protocolo de Bloqueio emitido
pelo sistema BacenJud. Em seguida, intime-se o exequente, dando-lhe
ciência da penhora formalizada, para, querendo, apresentar impugnação,
no prazo legal.Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor
do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do
artigo 659, § 2º do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto
for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais.Não
efetuado bloqueio de valores pelo Sistema Bacenjud, por ter havido
resposta negativa, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ, indique
o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no
prazo de 10 (dez) dias.Servindo a publicação desta decisão como
intimação.
Cod. Proc.: 794778 Nr: 1101-15.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ELAINE SILVA DE OLIVEIRA ARRUDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO WOLKSWAGEN S/A, ARIEL
AUTOMÓVEIS VÁRZEA GRANDE LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: SÉRGIO ATAUFO FONTES
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: LUIZ GONÇALO DA SILVA,
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
Vistos e etc...
01- HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes e
juntados a estes autos, e julgo extinto o feito, com fundamento no artigo
269, inciso III, do CPC,para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
02- Expeça-se o alvará conforme acordado.
03- Ante a desistência do prazo recursal e transitado em julgado,
arquive-se com as baixas necessárias.
04- PRIC
Cod. Proc.: 824377 Nr: 30439-34.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: JAIDE CRUZ DE CAMARGO
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
AUTORA:
EDILÉIA
DE
OLIVEIRA
ALVARENGA, WILLIAM HEMILLIESE ORACIO SILVA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: KAMILA DE SOUZA COUTINHO
Certifico
que
a
Contestação
de
fls.70/97 foi
apresentada
espontaneamente nos presentes autos.
Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ,
impulsiono os autos para a parte autora se manifestar sobre a
Contestação juntada nos presentes autos, dentro do prazo legal.
Cod. Proc.: 891821 Nr: 24438-96.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARILDA SUELY GOMES ALVES
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MARILDA SUELY GOMES ALVES
Certifico que a Contestação de fls. 58/107, apresentada nos presentes
autos, foi protocolizada tempestivamente.
impulsiono os autos para a parte autora se manifestar sobre a
Contestação juntada nos presentes autos, dentro do prazo legal.
Cod. Proc.: 771380 Nr: 24446-44.2012.811.0041
TRABALHO
PARTE AUTORA: GERVICO SANTANA BRAGA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CARLOS ALBERTO PIEPER
ESPINOLA
MARI
Vistos etc.
Tendo em vista o pagamento espontâneo pela executada, do valor da
condenação, com o qual concordou o exequente, fl. 145, tenho que a
executada satisfez a obrigação, assim, JULGO EXTINTA A LIDE com
resolução de mérito, com fulcro do inciso I do artigo 794, do Código de
Processo Civil.
Custas remanescentes, se houver, deverão ser arcadas pela parte
executada.
Expeça-se alvará de liberação dos valores depositados na Conta Única,
consoante extrato de fls. 16, em favor do exequente, na forma indicada à
fl. 145.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. P. R. I. Cumpra-se. Servindo a publicação desta
decisão como intimação.
Cod. Proc.: 897892 Nr: 28209-82.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: GIMASSON VERA DOS SANTOS
PARTE(S)
REQUERIDA(S):
BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO,
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ALBERTO ANDRÉ LASCH
Vistos e etc...
01- Face ao Agravo de Instrumento interposto nestes autos, mantenho a
decisão agravada por seus próprios fundamentos.
02- Cumpra-se a decisão do relator.
03- Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça.
04- Cumpra-se.
Cod. Proc.: 454319 Nr: 25874-32.2010.811.0041
Sentença->Processo
de
CÍVEL
E
DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: ANTONIO ALVES MOREIRA, DEUNIZ ANTONIO DONIDA,
JOÃO FRANCISCO CAPOROSSI, MARIA ALICE MARQUES CAPOROSSI,
MANOEL TORRES, PERGENTINO JOSÉ FEDRIGO, ROGERIO MORIMOTO,
UBALDO YONAMINE, VALDECY MARQUES DE SOUZA, VERA LUCIA DA
SILVA GEZONI, WALDOMIRO MENDES GOMES
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LEONARDO FRANÇA ARAÚJO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: LOUISE RAINER PEREIRA
GIONÉDIS
CERTIFICO que, o recurso de apelação apresentado nos presentes autos
foi protocolizado tempestivamente. CERTIFICO, ainda, que a parte no ato
de interposição do recurso, comprovou o pagamento do preparo,
conforme documentos juntados às fls. 735/736.
impulsiono os autos para intimar a parte apelada a apresentar
contrarrazões ao Recurso de Apelação, dentro do prazo legal.
Cod. Proc.: 269996 Nr: 2080-84.2007.811.0041
de
de
Página 152 de 654
PARTE AUTORA: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA
PARTE(S) REQUERIDA(S): KLEBER LUIZ DA SILVA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: RENATA KARLA BATISTA E
SILVA
impulsiono os autos para intimar a parte autora, a fornecer uma cópia da
petição C-144374 protocalizada em 03/06/2013, para ser juntada nos
autos, em razão da petição original não ter sido localizada nesta
secretaria.
Cod. Proc.: 794559 Nr: 874-25.2013.811.0041
de
de
PARTE(S) REQUERIDA(S): CLAUDINEI VIEIRA DE CHAVES ME
FILHO
CERTIFICO que, o recurso de apelação apresentado nos presentes autos
foi protocolizado tempestivamente. CERTIFICO, ainda, que a parte no ato
de interposição do recurso, comprovou o pagamento do preparo,
conforme documentos juntados às fls. 107.
impulsiono os autos para intimar a parte apelada a apresentar
contrarrazões ao Recurso de Apelação, dentro do prazo legal.
Cod. Proc.: 713343 Nr: 6531-16.2011.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ROSINEY PEREIRA LEITE DOS REIS
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, BANCO BGN
S/A, AJATO CRÉDITO PESSOAL, CONSIGNUM - PROGRAMA DE
GERENCIAMENTO E CONTROLE DE MARGEM LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ALEXANDRA DE MOURA
NOGUEIRA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: CELSO DAVID ANTUNES,
EVANDRO COBERLINO BIANCARDINI, FERNANDO FRIOLLI PINTO, LUIS
CARLOS
MONTEIRO
LAURENCO,
NELSON
WILIANS
FRATONI
RODRIGUES, Renan de Souza Campos
impulsiono os autos para intimar a parte autora manifestar-se acerca da
petição de fls. 333/334, no prazo legal.
Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação
Popular
Expediente
JUIZ(A): Luís Aparecido Bertolucci Júnior
Cod. Proc.: 877698 Nr: 15245-57.2014.811.0041
AÇÃO: Ação Civil de Improbidade Administrativa->Procedimentos Regidos
por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos->Procedimentos
de
de
PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO,
PARTE(S) REQUERIDA(S): ÉRICA SANTANA SOUZA NASCIMENTO DIAS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: WAGNER CESAR FACHONE
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: WALDIR CALDAS RODRIGUES
CERTIFICO e dou fé que, conforme autorizado pelo art. 162, § 4º, do CPC,
remeto o feito à expedição de matéria para imprensa, a fim de intimar o
Estado de Mato Grosso a informar, no prazo legal, se resta alguma prova
a ser produzida neste Juízo.
Cod. Proc.: 142427 Nr: 27028-32.2003.811.0041
AÇÃO: Ação Civil Pública->Procedimentos Regidos por Outros Códigos,
TRABALHO
PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PARTE(S) REQUERIDA(S): ESTADO DE MATO GROSSO, FREDERICO
CARLOS SOARES DE CAMPOS, JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS, CARLOS
GOMES BEZERRA, EDISON FREITAS DE OLIVEIRA, JAYME VERÍSSIMO DE
CAMPOS, JOSÉ GARCIA NETO, JOSÉ MANOEL FONTANILIAS FRAGELLI,
JOSÉ MÁRCIO PANOFF DE LACERDA, JOSÉ ROGÉRIO SALLES, MOISÉS
FELTRIM, OSVALDO ROBERTO SOBRINHO, PEDRO PEDROSSIAN,
SHIRLEY GOMES VIANA, HELIA VALLE DE ARRUDA, CLIO MARQUES
PIRES, THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, CANDIDA DOS
SANTOS FARIAS, DARCY MIRANDA DE BARROS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ROBERTO APARECIDO TURIN
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ADELAIDE LUCILA DE
CAMARGO, AMANDA BORGES LANGE ADRIEN, BENEDITO ALVES
FERRAZ, CARLA MITIKO HONDA DA FONSECA, DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE MATO GROSSO, ELIANE MOREIRA DA CUNHA,
ERNESTO BORGES NETO, EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS
SANTOS, FRANCISCO ANIS FAIAD, HAMILTON FERREIRA DA SILVA
JÚNIOR, JESSICA CAROLINA OLIVEIRA LOPES ARGUELLO, LUCIANA
BORGES MOURA CABRAL, MARCELO AUGUSTO BORGES, MARIA
MERCEDES FILÁRTIGA CUNHA, MILTON VIZINI CORREA JUNIOR,
RAPHAEL FERNANDES FABRINI, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA,
RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS (PROCURADOR DO
ESTADO),
SALVADOR
POMPEU
DE
BARROS
FILHO,
SERGIO
PAGANOTTO, TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD, ULISSES RABANEDA
DOS SANTOS, ULISSES RIBEIRO
CERTIFICO que compulsando os autos verifiquei que o Cadastro de
Advogados no Sistema Apolo está desatualizado, razão pela qual,
atualizei as informações e, conforme autorizado pelo art. 162, § 4º, do
CPC, remeto o feito à expedição de matéria para imprensa, a fim de intimar
as partes da sentença de fls. 1138/1150, cujo parte dispositiva a seguir
transcrevo: “( ... ) Diante do exposto, caracterizada a perda superveniente
do objeto, julgo extinto o processo em relação à Darcy Miranda de Barros
(esposa do ex-Governador Cássio Leite de Barros, já falecido), nos
termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em relação aos
demais requeridos, julgo procedentes os pedidos para declarar, por via de
controle difuso, a inconstitucionalidade da parte final do art. 1º, da Emenda
Constitucional nº 22/2003 (...respeitado o disposto no art. 5º, XXXVI, da
Constituição Federal) e, por consequência, determinar que o Estado de
Mato Grosso, cesse imediatamente o pagamento do “benefício” mensal e
vitalício percebido pelos requeridos. Determino que, a partir da publicação
desta sentença, os valores correspondentes ao benefício mensal
percebido pelos requeridos seja depositado na conta única do Poder
Judiciário, vinculada a este feito, até o trânsito em julgado. A medida acima
visa evitar maiores prejuízos ao Estado de Mato Grosso e, em hipótese
remota, aos requeridos. Transitada em julgado e tornada definitiva a
sentença, confirmada ou não, os valores terão a sua devida destinação.
Por fim, julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, inciso I, do Código
de Processo Civil. Sem custas. Sentença sujeita a reexame necessário,
consoante o disposto no artigo 475, I, do Código de Processo Civil.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se”.
Cod. Proc.: 142427 Nr: 27028-32.2003.811.0041
TRABALHO
PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PARTE(S) REQUERIDA(S): ESTADO DE MATO GROSSO, FREDERICO
CARLOS SOARES DE CAMPOS, JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS, CARLOS
GOMES BEZERRA, EDISON FREITAS DE OLIVEIRA, JAYME VERÍSSIMO DE
CAMPOS, JOSÉ GARCIA NETO, JOSÉ MANOEL FONTANILIAS FRAGELLI,
JOSÉ MÁRCIO PANOFF DE LACERDA, JOSÉ ROGÉRIO SALLES, MOISÉS
FELTRIM, OSVALDO ROBERTO SOBRINHO, PEDRO PEDROSSIAN,
SHIRLEY GOMES VIANA, HELIA VALLE DE ARRUDA, CLIO MARQUES
PIRES, THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, CANDIDA DOS
SANTOS FARIAS, DARCY MIRANDA DE BARROS
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ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ROBERTO APARECIDO TURIN
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ADELAIDE LUCILA DE
CAMARGO, AMANDA BORGES LANGE ADRIEN, BENEDITO ALVES
FERRAZ, CARLA MITIKO HONDA DA FONSECA, DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE MATO GROSSO, ELIANE MOREIRA DA CUNHA,
ERNESTO BORGES NETO, EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS
SANTOS, FRANCISCO ANIS FAIAD, HAMILTON FERREIRA DA SILVA
JÚNIOR, JESSICA CAROLINA OLIVEIRA LOPES ARGUELLO, LUCIANA
BORGES MOURA CABRAL, MARCELO AUGUSTO BORGES, MARIA
MERCEDES FILÁRTIGA CUNHA, MILTON VIZINI CORREA JUNIOR,
RAPHAEL FERNANDES FABRINI, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA,
RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS (PROCURADOR DO
ESTADO),
SALVADOR
POMPEU
DE
BARROS
FILHO,
SERGIO
PAGANOTTO, TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD, ULISSES RABANEDA
DOS SANTOS, ULISSES RIBEIRO
CERTIFICO que compulsando os autos verifiquei que o Cadastro de
Advogados no Sistema Apolo está desatualizado, razão pela qual,
atualizei as informações e, conforme autorizado pelo art. 162, § 4º, do
CPC, remeto o feito à expedição de matéria para imprensa, a fim de intimar
as partes da decisão de fls.1370/1371, cujo teor final transcrevo: “( ... )
Diante do exposto, ausente qualquer contradição a ser desfeita na
decisão
embargada,
conheço
dos
embargos
opostos
às
fls.
1.152/1.153-vº, para julgá-los improcedentes. Recebo os recursos de
apelação interpostos às fls. 1157/1167; 1.247; 1.275; 1.311/1.312 e
1.342/1.344, apenas no efeito devolutivo, pois não verifico a ocorrência de
irreversibilidade da medida ou mesmo fundado receio de dano irreparável
suficiente para justificar o efeito suspensivo que, nas ações civis
públicas, é exceção, haja vista a aplicação apenas subsidiária do Código
de Processo Civil. A antecipação da tutela na sentença é medida
juridicamente possível, bem como o depósito dos valores em juízo
possibilitará a sua reversão imediata aos requeridos caso a sentença seja
modificada. Abra-se vista ao Ministério Público para apresentar as
contrarrazões, no prazo legal. Atendida a providência supra ou decorrido
o prazo, certifique-se, inclusive quanto a regularidade das intimações,
cumpra-se o disposto no item 2.3.20 da CNGC e remetam-se os autos ao
egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Cumpra-se".
JUIZ(A): Celia Regina Vidotti
Cod. Proc.: 948290 Nr: 59313-92.2014.811.0041
AÇÃO: Procedimento de Cumprimento de Sentença->Processo de
PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PARTE(S) REQUERIDA(S): CAB COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE
CUIABÁ S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Ezequiel Borges de Campos
AVistos etc.Cuida-se de cumprimento provisório da multa fixada na
decisão interlocutória que concedeu a liminar para determinar, dentre
outras: “- a obrigação de efetuar o fornecimento de água potável por, no
mínimo, catorze (14) horas diárias, sendo dez (10) delas entre às 6:00h e
19:00h, a todas as unidades consumidoras atendidas pelo sistema ETA’s e
demais reservatórios disponibilizados, devendo o fornecimento da água
ocorrer com a pressão necessária para garantir o abastecimento das
caixas d’água domiciliares, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de
multa diária de cinquenta (50) salários mínimos, para cada bairro
desatendido parcial ou integralmente, até o limite de R$2.000.000,00 (dois
milhões de reais)”.Posteriormente, em liminar concedida no recurso de
agravo de instrumento interposto pela requerida, a obrigação foi
parcialmente alterada para que o fornecimento da água seja realizado em
dias alternados.Pois bem.O cumprimento provisório da multa arbitrada em
caso de descumprimento de liminar – astreintes –, antes de transitar em
julgado a sentença que a confirme, é tema ainda bastante controverso na
doutrina e jurisprudência. Após analisar os fundamentos de ambas as
correntes, perfilho o entendimento que a execução provisória das
astreintes é possível, haja vista seu caráter autônomo.Além da autonomia
em relação à sentença, impedir a execução da multa arbitrada, em razão
do descumprimento de tutela antecipatória ou liminar, é o mesmo que
negar-lhe efetividade, pois não terá força coercitiva suficiente para
vencer a recalcitrância do inadimplente ou do desobediente à ordem
judicial.(...).Assim, intime-se o executado, por meio de seu advogado, via
DJE para, no prazo de quinze (15) dias, pagar o valor total do débito de
R$2.000.000,00 (dois milhões de reais).Por se tratar de execução
provisória, não é cabível a multa prevista no art. 475-J, do CPC, o que
poderá ser revisto em se tornando definitiva a execução.Com a
manifestação ou decorrido o prazo, certifique-se e conclusos.Cumpra-se.
Cod. Proc.: 401229 Nr: 34285-98.2009.811.0041
TRABALHO
PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PARTE(S) REQUERIDA(S): M. A. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: PROMOTORIA PUBLICA DE
MATO GROSSO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ANDRESSA CALVOSO
CARVALHO DE MENDONÇA, ROBERTO CAVALCANTI BATISTA
CERTIFICO e dou fé que, conforme autorizado pelo art. 162, § 4º, do CPC,
remeto o feito à expedição de matéria para imprensa, a fim de intimar o
requerido para, querendo se manifestar acerca do laudo pericial de fls.
1280/1306, no prazo legal.
Cod. Proc.: 857894 Nr: 60091-96.2013.811.0041
TRABALHO
PARTE AUTORA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PARTE(S) REQUERIDA(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ALEXANDRE DE MATOS GUEDES
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
REQUERIDA:
PAULO
ARAUJO
PROCURADOR DO ESTADO, RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS
SANTOS (PROCURADOR DO ESTADO)
Ante o exposto, conheço da ação civil pública, e, resolvendo-se o mérito
do presente processo, calcado nos fundamentos ora exarados, julgo o
pedido improcedente nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.Sem custas e
nem honorários advocatícios (art. 18, da Lei nº. 7.347/85).Registre-se,
publique-se e intimem-se, arquivando os autos, uma vez transitada em
julgado esta sentença. Cumpra-se.
Cod. Proc.: 265889 Nr: 23617-73.2006.811.0041
TRABALHO
PARTE AUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PARTE(S) REQUERIDA(S): AUTO POSTO GONTIJO LTDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: EZEQUIEL BORGES DE CAMPOS,
PROMOTORIA PUBLICA DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ANTONIO CHECCHIN JUNIOR
Ante o exposto, (...), nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, julgo,
parcialmente, procedentes os pedidos formulados na inicial, confirmando a
liminar nos termos estabelecidos pelo Juízo às fls. 144/146 e, para tanto,
condeno o Réu Auto Posto Gontijo Ltda: a)na obrigação de não praticar a
venda do álcool etílico hidratado aos consumidores, com margem de lucro
superior a 20% (vinte por cento), (...), sob pena de multa pelo
descumprimento no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada litro do
combustível comercializado em desconformidade com esta determinação
judicial(...),
pelos
danos
materiais
causados
aos
consumidores
difusamente considerados, no período de setembro a dezembro de 2006,
no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), incidindo sobre este montante
correção monetária pelo INPC, a contar da publicação desta sentença, e
acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da
citação;c)a indenizar genericamente os consumidores lesados pelos
danos causados em decorrência da aquisição de álcool etílico junto à
empresa Ré (...) o Réu deverá devolver aos consumidores as quantias por
estes pagas a mais por cada litro de álcool etílico vendido por preço acima
do patamar de 20% sobre o custo obtido perante a distribuidora no período
de setembro a dezembro de 2006(...), sob pena de premiar o
enriquecimento ilícito da empresa Ré;d)a veicular comunicados nos jornais
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“A Gazeta”, “Folha do Estado” e “Diário de Cuiabá”, por sete (07) dias
intercalados, com tamanho mínimo de 15cm x 15cm, na parte de
“publicações legais”, sobre a parte dispositiva da sentença, sob pena de
multa diária de R$ 1.000,00 (Um mil reais), em caso de descumprimento,
Tal obrigação devera ser efetuada no prazo de vinte (20) dias, a partir da
data do trânsito em julgado da sentença.(...).Oficie-se à Superintendência
de Defesa do Consumidor em Mato Grosso - PROCON, (...).Publique-se.
Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, arquivando os autos, uma vez
transitada em julgado esta sentença, após as cautelas de estilo.
JUIZ(A): Celia Regina Vidotti
Cod. Proc.: 831444 Nr: 37120-20.2013.811.0041
TRABALHO
PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DE BARRA DO GARÇAS-MT
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MARCOS BRANT GAMBIER
COSTA - PROMOTOR DE JUSTIÇA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: NÃO CONSTITUÍDO
Vistos etc.
Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 922.
Às providências.
Cuiabá/MT, 04 de setembro de 2014.
Celia Regina Vidotti
Juíza Auxiliar da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular
Provimento 18/2014/CM
Varas Especializadas de Família e Sucessões
Expediente
JUIZ(A): Angela Regina Gama da Silveira G. Gimenez
Cod. Proc.: 825114 Nr: 31126-11.2013.811.0041
AÇÃO: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68->Procedimentos Regidos por
Outros
Códigos,
Leis
Esparsas
e
de
de
PARTE AUTORA: RGDNJ, KODS
PARTE(S) REQUERIDA(S): RGDN
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Sonia Maria Grefe de melo
SantAna
Diante do exposto, com fundamento no art. 269, I do Código de Processo
Civil, observando o binômio necessidade-capacidade JULGO parcialmente
PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO o requerido ROBSON
GONÇALVES DO NASCIMENTO, ao pagamento mensal de alimentos ao
seu filho Robson Gonçalves do Nascimento Júnior, que arbitro
definitivamente em 70% (setenta por cento) do salário mínimo vigente, que
nesta data importa em R$ 506,80 (quinhentos e seis reais e oitenta
centavos).A prestação alimentícia deverá incidir, também, nas verbas de
13º salário, de férias e rescisórias. Oficie-se a empresa empregadora,
comunicando o novo valor, para os descontos em folha de pagamento do
alimentante e depósito, junto à conta bancária da representante legal do
autor. Transitada em julgado, após as formalidades legais e baixas
necessárias,
arquivem-se
os
autos
independentemente
de
nova
determinação.Sem custas.P. R. I. C.Cuiabá-MT, 05 de janeiro de
2015.Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza de Direito
Cod. Proc.: 807185 Nr: 13656-64.2013.811.0041
AÇÃO: Execução de Alimentos->Execução de Título Judicial->Processo
de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE AUTORA: ALDDA, LDS
PARTE(S) REQUERIDA(S): VFDAJ
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: BENEDITO MÁRCIO PINHEIRINHO
PINHEIRO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ELIEL ALVES DE SOUSA
Código 807185
Espécie Ação de Execução de Alimentos
Exequente Anna Luiza Dorileo de Almeida
Executado Virginio Ferreira de Almeida Júnior
Vistos etc.
Trata-se de Ação de Execução de Alimentos, proposta por Anna Luiza
Dorileo de Almeida, representada por sua mãe Luzinete Dorileo Siqueira,
em desfavor de Virginio Ferreira de Almeida Júnior, todos devidamente
qualificados nos autos.
Buscou a exequente o pagamento coercitivo dos alimentos que seu
genitor se obrigou a fornecer, para o custeio de suas necessidades
materiais cotidianas, pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil.
A ação fora recebida, através da decisão de fls. 29, onde se determinou a
citação do executado, para o pagamento da verba alimentícia, sob pena de
ser decretada sua prisão civil.
Às fls. 52/57, a parte executada, através de seu ilustre Defensor, informa
que o débito exequendo foi totalmente quitado e junta aos autos os
comprovantes de depósito bancário, em nome da representante legal da
exequente.
A parte exequente devidamente intimada, para se manifestar quanto à
alegada quitação do débito, manteve-se inerte, conforme se verifica da
certidão de fls. 58, presumindo-se satisfeita a obrigação alimentar
exequenda.
Instado a se manifestar o digno Ministério Público, em manifestação de fls.
59, pugnou pela extinção da presente.
Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA
a presente ação, com fundamento no art. 794, inciso I do Código de
Processo Civil.
Transitada em julgado, após as formalidades legais e baixas necessárias,
arquivem-se os autos independentemente de nova determinação.
Sem custas.
P.R.I. C.
Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez
Juíza de Direito
Cod. Proc.: 944923 Nr: 57389-46.2014.811.0041
PARTE AUTORA: JCDSF, AJDSF, RDSL
PARTE(S) REQUERIDA(S): UF
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MARIA GREICE DA CONCEIÇÃO
Autos 944923
Espécie Ação de Execução de Alimentos
Vistos etc.
Concedo, excepcionalmente, a dilação do prazo, em 10 (dez) dias, para a
juntada aos autos, da cópia do título judicial original.
Intime-se o ilustre subscritor da peça exordial, para emendá-la, em 10
(dias), retificando a qualificação do executado, tendo em vista que o seu
nome não está em consonância com o documento juntado à fls. 17, visto o
número do cadastro de pessoa física ser o mesmo, sob pena de
indeferimento do pedido.
Além disso, trata-se de ação de execução onde se verifica a existência
de natureza de débito, a exigir a tramitação pelo rito do art. 732 e pelo
procedimento do art. 733, ambos do CPC.
Desse modo, intime-se ainda, a parte autora, para que adite seu pedido
inicial, no prazo legal, adequando-o ao rito próprio e, pleiteando seus
demais interesses, em ação autônoma.
Com as providências, conclusos.
Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 20 de janeiro de 2015.
Juíza de Direito em substituição legal
Cod. Proc.: 772861 Nr: 25981-08.2012.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
TRABALHO
PARTE AUTORA: SAS
de
DO
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PARTE(S) REQUERIDA(S): EDATR, EDMDFST
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANTÔNIO JOÃO DE CARVALHO
JÚNIOR
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: VINÍCIUS ALEXANDRE FORTES
DE BARROS
Autos 772861
Vistos etc.
Devido à redistribuição de 520 (quinhentos e vinte) processos a esta Vara
Judicial, ocorrida entre os dias 19 a 23 de janeiro de 2015, decorrentes da
extinção da 3ª Vara de Família e Sucessões de Cuiabá, por questões de
adequação da pauta, redesigno a solenidade de fls. 220, para o próximo
dia 19 de maio de 2015 às 15:30 horas.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 27 de Janeiro de 2015.
Juíza de Direito
Cod. Proc.: 878958 Nr: 16113-35.2014.811.0041
AÇÃO:
Inventário->Procedimentos
Especiais
de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: JPDCS, WPDCS
PARTE(S) REQUERIDA(S): EDMSPCDS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: PEDRO AUGUSTO DE ARAÚJO
MARQUES BARBOSA
Código 878958
Espécie Arrolamento Sumário
Vistos etc.
Oficie-se o Intermat para que, em 10 (dez) dias, remeta a esta Juízo, a
documentação comprobatória da posse/propriedade do imóvel, em nome
de Maria Stela Paelo da Cruz. O órgão, também, deverá esclarecer se o
bem já se encontra matriculado. Expeça-se a cópia das fls. 15.
Com a vinda das informações, conclusos.
Cumpra-se.
Juíza de Direito
Cod. Proc.: 789546 Nr: 43559-81.2012.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: RLB, FDMB, MJDMB, FDMB, RDMB
PARTE(S) REQUERIDA(S): EDCLB
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JOSÉ CARLOS MENEGATTI
Código 789546
Vistos etc.
Tendo em vista que, o tempo transcorrido entre o pedido de fls. 177 e os
presentes
dias,
ultrapassou
o
período
de
trinta
dias.
Defiro
excepcionalmente o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da
decisão de fls. 155/156.
Ultrapassado o prazo acima assinalado, sem a manifestação da parte
autora, venham-me os autos conclusos, para sentença de extinção.
Cumpra-se
Juíza de Direito em Substituição Legal
Cod. Proc.: 926793 Nr: 47536-13.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
TRABALHO
PARTE AUTORA: DDOS
de
DO
PARTE(S) REQUERIDA(S): PCDS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: SELIA BORGES DE MORAIS
RODRIGUES
Código 926793
Espécie Ação de Guarda
Requerente Dalva de Oliveira Santos
Requerido Pedro Carlos dos Santos
Vistos etc.
Trata-se de Ação de Guarda cumulada com Alimentos, interposta perante
este Juízo por Dalva de Oliveira Santos, em desfavor de Pedro Carlos dos
Santos, ambos devidamente qualificados nos autos.
Em audiência, as partes se conciliaram, conforme se vê dos termos de fls.
27, quanto à guarda, exercício do direito de convivência, bem como,
quanto ao dever de sustento do pai em relação ao filho em comum.
Instado a se manifestar o digno Ministério Público não se opôs aos termos
do acordo, conforme se vê do parecer de fls. 28.
Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO por
sentença os termos do acordo de fls. 27, para que produzam seus
jurídicos e legais efeitos.
Via de conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação, com julgamento
de mérito, consoante art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, após as formalidades legais e baixas necessárias,
arquivem-se os autos independentemente de nova determinação.
Notifique-se o digno Ministério Público.
Sem custas.
P.R.I.C.
Juíza de Direito
Cod. Proc.: 929013 Nr: 48732-18.2014.811.0041
AÇÃO: Divórcio Litigioso->Procedimentos Regidos por Outros Códigos,
TRABALHO
PARTE AUTORA: APBDDSC
PARTE(S) REQUERIDA(S): PCSC
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: SIRLEI ASSIS DA SILVA
Diante de tudo que dos autos consta, não havendo discordância quanto
ao divórcio, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de divórcio de ANA
PAULA BRAGA DIAS DA SILVA CERQUEIRA e PABLO CEZAR SANTOS
CERQUEIRA, com fulcro nos arts. 226, § 6º da Constituição da República,
alterado pela EC 66/2010 e 269, inciso I do CPC, declarando cessados
todos os deveres inerentes ao casamento, inclusive o regime matrimonial
de bens.Ante o acordo firmado entre as partes, nos termos de fls.
28/28vº, sobre a guarda, alimentos, visitas e partilha de bens,
HOMOLOGO-O para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro
no art. 269, III do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 17 da Lei nº
6.515/77, defiro o requerimento, para que, a divorcianda, volte a usar o
nome de solteira: ANA PAULA BRAGA DIAS DA SILVA.Transitada em
julgado, procedam-se às anotações e, baixas necessárias, arquivando-se
os autos independentemente de nova determinação. Expeça-se o
necessário.Sem custas. P.R.I.C.Cuiabá-MT, 05 de janeiro de 2014.Angela
Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza de Direito
Cod. Proc.: 139071 Nr: 5424-25.1997.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: NPDAF, TMDA, WMDA, LPDA, RPDA, BANCO DO
BRASIL S/A, GHDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): SMPDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA:
ANTÔNIO CARLOS DE
BARCELOS, AVELINO TAVARES JUNIOR, JOAO NUNES DA CUNHA
NETO, LUILSON BARROS MALHEIROS, VALDEVINO FERREIRA DE
AMORIM
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Código 139071
Espécie Inventário
Vistos etc.
A inventariante apresentou as primeiras declarações, às fls. 219/260.
Contudo, não houve a atribuição de valores, dos bens componentes do
acervo, e as certidões de matrículas dos imóveis não são atualizadas,
visto que, são datadas do ano de 2011. Ademais, não veio a qualificação
dos demais sucessores.
A inventariante justifica, às fls. 224/225, a inviabilidade de proceder à
avaliação dos bens imóveis.
A certidão negativa municipal, de fls. 206, está em nome do cônjuge
sobrevivente.
Ante o exposto, decido.
1 – Intime-se a inventariante para que, em 10 (dez) dias, retifique as
primeiras declarações, atribuindo valores aos bens e qualificando os
sucessores, bem como, apresentando as certidões de matrículas
atualizadas dos imóveis. Nesse primeiro momento, a atribuição pode se
dar com base no valor de mercado.
Na mesma oportunidade, devem vir aos autos as certidões negativas,
também, em nome da falecida.
2 – Após, intime-se o sucessor Luthero, através de seu ilustre advogado,
para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as primeiras declarações;
3 – Ante o longo tempo de transcurso da demanda, com a vinda da
qualificação dos demais sucessores, intimem-se pessoalmente, para que,
em 10 (dez) dias, regularizem a sua representação processual, e
manifestem-se
sobre
as
primeiras
declarações,
sob
pena
de
concordância tácita, com os termos do processo e elaboração da partilha.
Cumpra-se.
Juíza de Direito
JUIZ(A): Olinda de Quadros Altomare Castrillon
Cod. Proc.: 459865 Nr: 29251-11.2010.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: JSDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): EDMNCDS, DCDS, EPCDS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: HUMBERTO MARQUES DA
SILVA, RUY NOGUEIRA BARBOSA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ADRIANA CARDOSO SALES
DE OLIVEIRA (UNIC), UNIJURIS/UNIC
Vistos, etc.
Considerando o teor da certidão de fls. 85, determino a intimação pessoal
da parte autora, para dar prosseguimento ao feito, cumprindo
integralmente com a decisão de fls. 74, requerendo o que entender de
direito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do
feito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me
conclusos.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se com urgência.
Expediente
JUIZ(A): Sergio Valério
Cod. Proc.: 125849 Nr: 14052-90.2003.811.0041
AÇÃO: Habilitação de Crédito->Procedimentos Regidos por Outros
Códigos,
Leis
Esparsas
e
de
de
PARTE AUTORA: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PARTE(S) REQUERIDA(S): MPDSS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: GILBERTO TORRES ALVES
JÚNIOR, WILSON DALTO
Processo nº. 494.2003 – Código 125849.
Visto.
Defiro o requerimento de fl. 80.
Expeça-se, consignando tratar-se de segunda via.
Após, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, MT, 26 de janeiro de 2015;
Sergio Valério
Juiz de Direito
Cod. Proc.: 801657 Nr: 8091-22.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: GHMV
PARTE(S) REQUERIDA(S): PGJ
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MIRIAM DA COSTA LIMA
MENESES
Processo nº. 8091-22/2013 – Código 801657.
Vistos.
Godfried Herman Marie Vergoossen aforou Ação de Guarda em face de
Pedro Gentil Junior.
Às fls. 46/47, o requerente manifestou seu desinteresse no
prosseguimento do feito, desistindo da ação.
À fl. 59 foi certificada a ausência de citação.
É o breve relatório.
D E C I D O.
Pela análise dos autos, constata-se que o requerente não têm interesse
na continuidade do feito, motivo pelo qual pugnou pela extinção da
presente ação, conforme se vê do petitório de fls. 46/47.
Em face do exposto, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito,
com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se, procedendo-se com as
baixas de praxe.
Defiro ao autor a gratuidade de Justiça.
P. I. C.
Cuiabá, MT, 26 de janeiro de 2015.
Sergio Valério
Juiz de Direito
Cod. Proc.: 833899 Nr: 39272-41.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: NMA, EOM
PARTE(S) REQUERIDA(S): CBDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: HERTHON GUSTAVO DIAS
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: MARIA APARECIDA DA CRUZ
OLIVEIRA ARAUJO, RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁ MTJUÍZO DA SEGUNDA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E
SUCESSÕESTERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTONúmero do Processo: 39272-41.2013.811.0041 – Código
833899Espécie:
Procedimento
de
TRABALHOParte Autora: NATALIA MACEDO ARRUDA e ELIZA OLIVEIRA
MACEDOParte Ré: CLEUDINEY BASTOS DE ARRUDAData e horário: 27 de
janeiro de 2015, às 13h30min.PRESENTESJuiz de Direito: Dr. Sergio
ValérioPromotor de Justiça: Dr. Aurélio René ArraisAutor(a,es): NATALIA
MACEDO ARRUDA e ELIZA OLIVEIRA MACEDOAdvogado (a,s): HERTHON
GUSTAVO DIASOCORRÊNCIASAberta a audiência, não foi possível propor
a conciliação, em razão da ausência injustificada da parte ré e de seu
advogado, sendo que foram intimados pelo Diário da Justiça Eletrônico,
conforme certidão de fl. 257. (...) DELIBERAÇÕESO juiz despachou:
Determino a expedição de Ofício à Prefeitura, solicitando que informe a
este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, por que motivo não está sendo
creditado o valor da pensão, objeto de nossos ofícios de fls. 260/261
(anexá-los por fotocópia), pois a requerente exibiu extratos de sua conta
e não consta nenhum depósito. No mesmo ofício, reitere-se o pedido no
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sentido de enviarem para este Juízo, no mesmo prazo, os 6 (seis) últimos
holerites do requerido, advertindo de que em caso de não atendimento,
será encaminhada a documentação necessária para a Central de
Inquéritos do Ministério Público Estadual, para apuração de eventual crime
de desobediência. Prestadas as informações, intimem-se as partes para
apresentarem seus memoriais, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após,
ao Ministério Público. Nada mais havendo a consignar, por mim, foi lavrado
o presente termo, que vai assinado pelos presentes. Sergio ValérioJuiz de
DireitoPromoto de Justiça: Parte autora:Advogado:
Expediente
JUIZ(A): Gilperes Fernandes da Silva
Cod. Proc.: 951212 Nr: 482-17.2015.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ISDO
PARTE(S) REQUERIDA(S): OTS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: UBENIS PEREIRA JARA
impulsiono os autos para intimação do procurador da parte autora para
que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sobre a certidão de fls. 26.
Cod. Proc.: 317917 Nr: 20899-69.2007.811.0041
AÇÃO: Arrolamento Sumário->Procedimentos Especiais de Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: IRENE VIEIRA DE MELLO, NATALINA DE MELO MITEY,
NOEME VIEIRA DE MATTOS, JOAO VIEIRA DE MELLO, ESPOLIO DE JOSE
VIEIRA DE MELLO, EDILA MATTOS DE MELLO, MILTON BAPTISTA DE
MELLO
PARTE(S) REQUERIDA(S): ESPOLIO DE MARIA VIEIRA DE MELLO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Mário Aparecido Leite C.
Prates, Nilton Sérgio Lourenço, NIVALDO CAREAGA, ROGERIO
CONCEIÇÃO PAULO, SIDNEY BERTUCCI
impulsiono os autos para intimação do procurador da parte requerente
para que no prazo de 05 (cinco) dias, providencias com relação a
fotocopia dos autos, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.
Cod. Proc.: 749872 Nr: 1546-67.2012.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ERSDM, wfdmj, NNFDM
PARTE(S) REQUERIDA(S): EDMFDM
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FABIAN FEGURI, JESUINO DE
FARIAS, LÉA TORQUATO DE ALMEIDA, NILO ALVES BEZERRA
impulsiono os autos para intimação do procurador da inventariante para
que junte aos autos, comprovante de guia de recolhimento de expedição
de Formal, com três folhas, Guia de autenticação de peças para
expedição do Formal e cópias de acordo com artigo 1.027 do CPC, no
prazo de dez dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.
Cod. Proc.: 824604 Nr: 30649-85.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
TRABALHO
PARTE AUTORA: CAGP
de
DO
PARTE(S) REQUERIDA(S): EDAPCDA, SCDS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: João Aurelio do Carmo
Ferreira, SIMONE CAFURE BEZERRA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: CARLOS EDUARDO CARMONA
DE AZEVEDO, UNIC - UNIVERSIDADE DE CUIABÁ
fotocopia dos autos, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, podendo
tão somente retirar os autos em carga rápida.
Cod. Proc.: 893046 Nr: 25234-87.2014.811.0041
Outros
Códigos,
Leis
Esparsas
e
de
de
PARTE AUTORA: ACMA, SM
PARTE(S) REQUERIDA(S): FADS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JORGE JOSÉ NOGA, NPJ - UNIC UNIJURIS
impulsiono os autos para intimação do procurador da parte autora para
que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sobre a certidão de fls. 51.
Cod. Proc.: 828212 Nr: 34072-53.2013.811.0041
PARTE AUTORA: IVDA, FVDA, ACVS
PARTE(S) REQUERIDA(S): RADS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DAVID CELSON FERREIRA DE
LIMA, VIVIANE DE MELO ALMEIDA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: SUYAN MAGALÃES DE LIMA
Cod. Proc.: 719957 Nr: 15418-86.2011.811.0041
Outros
Códigos,
Leis
Esparsas
e
de
de
PARTE AUTORA: ASJ, GOS, GGODS
PARTE(S) REQUERIDA(S): ADS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: MARCOS AURELIO DA COSTA
Cod. Proc.: 393648 Nr: 29222-92.2009.811.0041
Sentença->Processo
de
CÍVEL
E
DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: OCN
PARTE(S) REQUERIDA(S): HLF
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: OCTAVIANO CALMON NETTO
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
REQUERIDA:
CLAUDIA
PATRICIA
SALGADO
Processo n. 29222-92.2009 – Código 393648.
Ação: Cumprimento de Sentença.
Vistos, etc...
Considerando a revogação da procuração conforme noticiado às fls. 567,
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primeiramente intime-se a Requerente para que no prazo de dez dias
regularize
a
sua
representação
processual,
constituindo
novo(a)
advogado(a).
Outrossim, sem prejuízo desta determinação, inclusive em observância do
contraditório, para que não se cogite de cerceamento de defesa,
oportunize-se a manifestação do exequente no prazo de cinco dias, sobre
os documentos juntados às fls. 563/566 pela executada. Após, voltem
conclusos.
Intimem-se e cumpra-se.
Gilperes Fernandes da Silva
Juiz de Direito
Cod. Proc.: 898878 Nr: 28973-68.2014.811.0041
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: DMGDS, JMGDS
PARTE(S) REQUERIDA(S): EDHGDSF
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CRISTIANO DINIZ DA SILVA,
DANIELA MARQUES ECHEVERRIA
Ação: Arrolamento.
Vistos, etc...
Antes de decidir, atento ao teor da petição de fls. 46, noticiando a
desistência da renúncia mencionada na inicial, primeiramente, até para que
não
restem
dúvidas
futuramente,
deverá
ser
esclarecido
pela
inventariante a sua pretensão de receber “a integralidade dos bens
pertencentes ao de cujus”, haja vista a existência de “viúva meeira”, fls.
Assim sendo entendo prudente que a inventariante esclareça,
especificando expressamente qual seria a sua cota parte para fins de
homologação em face dos bens/patrimônio deixados pelo de cujus,
mencionando inclusive valores. Após, voltem conclusos.
Juiz de Direito
Cod. Proc.: 856934 Nr: 59183-39.2013.811.0041
PARTE AUTORA: BPSN, LGCS, MCDESS
PARTE(S) REQUERIDA(S): BPSJ
Ação: Execução de Alimentos.
Vistos, etc...
Atento ao novo cálculo apresentado às fls. 74, referente a valores
remanescentes, (R$ 1.149,18), antes de qualquer medida mais drástica,
entendo prudente oportunizar o pagamento pelo executado no prazo de
três dias, inclusive em relação a valores que tiverem vencido
posteriormente, nos termos da súmula 309 do STJ, sob pena de
decretação da sua prisão civil. Após, voltem imediatamente conclusos.
Juiz de Direito
Cod. Proc.: 839994 Nr: 44442-91.2013.811.0041
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ANDAO, CBNDAF
PARTE(S) REQUERIDA(S): EDSPDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: WANDERSON ARRUDA DE
OLIVEIRA
(...) Conforme relatado se trata de processo de inventário pelo rito de
arrolamento sumário, por não haver interesse de incapaz e/ou divergência
quanto a partilha/adjudicação do único bem imóvel deixado pelo
inventariado Sebastião Pedroso de Arruda. Pelo exposto e nos termos do
art. 2.015 do Código Civil homologo por sentença, a partilha/adjudicação de
fls. 05/07 com a retificação de fls. 47/48, para que produza os seus
jurídicos e devidos efeitos, atribuindo à contemplada a adjudicação do
imóvel descrito na inicial, fls. 06, salvo erro omissão e ressalvados, ainda,
eventuais direitos de terceiros. Ressalto, todavia, que para o cumprimento
desta sentença; expedição de formal de partilha, carta de adjudicação
e/ou alvará(s), nos termos do art. 1027, do CPC, além do trânsito em
julgado, deverá a inventariante providenciar, no prazo de seis meses, fls.
62, a comprovação de pagamento do imposto causa mortis (ITCD) ou de
eventual isenção nos termos da Lei 7.850/2002, bem como, ainda, a
juntada da certidão negativa Estadual. Após, em atendimento ao art. 1.031,
§ 2º, do CPC, abra-se vista à Fazenda Pública, que deverá ser intimada,
antes de se efetivar a entrega de formal de partilha, carta de adjudicação
e/ou alvará(s). Custas na forma da lei.Atendidas as determinações supra
e certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem os
autos, com as cautelas de estilo, anotações e baixas. Cumpra-se, com a
observância das formas e prazos legais.P.I.C. Cuiabá, 23 de janeiro de
2015. Gilperes Fernandes da Silva Juiz de Direito
Cod. Proc.: 936207 Nr: 52696-19.2014.811.0041
AÇÃO: Divórcio Consensual->Procedimentos Regidos por Outros
Códigos,
Leis
Esparsas
e
de
de
PARTE AUTORA: SRB, JLN
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: EDSON CRIVELATTI
Ação: Divórcio Consensual.
Vistos, etc...
Considerando que os documentos juntados às fls. 29/32 são insuficientes
para a reconsideração do indeferimento da justiça gratuita, mantenho a
decisão de fls. 25/25v, por seus próprios fundamentos, mesmo porque
não recorrida.
Assim sendo, oportunizo novamente aos Requerentes o recolhimento das
custas processuais no prazo de dez dias, sob pena de extinção do
processo, nos termos do art. 257 c/c 267, III do CPC. Após, voltem
conclusos.
Intimem-se.
Juiz de Direito
Cod. Proc.: 740796 Nr: 37550-40.2011.811.0041
Sentença->Processo
de
CÍVEL
E
DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: AVDC
PARTE(S) REQUERIDA(S): AFDS
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
AUTORA:
MATHEUS
LOURENÇO
RODRIGUES DA CUNHA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: MÁRCIA FERREIRA DE SOUZA
Ação: Cumprimento de Sentença.
Vistos, etc...
Diante do noticiado e postulado às fls. 464/466, pelo exequente, até para
que não se cogite de nulidade futuramente, defiro tão somente o pedido de
dilação de prazo para apresentação dos quesitos, fixando, assim, o prazo
de cinco dias para cada uma das partes.
Assim autorizo/decido, neste caso, até mesmo em homenagem a ampla
defesa, diante da mencionada complexidade, na busca de uma decisão de
Página 159 de 654
acordo com os autos, e, mesmo porque, não tendo havido ainda o início
dos trabalhos perícias (intimação e aceitação do encargo pelo perito
nomeado) há que se considerar, in casu, inclusive de acordo com a
jurisprudência do c. STJ, a inexistência de preclusão para a apresentação
dos quesitos.
Observo, todavia, que nos termos do art. 40, § 2º, do CPC: “Sendo comum
às partes o prazo, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição
nos autos, poderão os seus procuradores retirar os autos, ressalvada a
obtenção de cópias para a qual cada procurador poderá retirá-los pelo
prazo de 1 (uma) hora independentemente de ajuste”. (Redação dada pela
Lei nº 11.969, de 2009)
Após, extrapolado o prazo para a apresentação dos quesitos pelas
partes,
dê-se
prosseguimento
ao
processo
em
observância
do
determinado/decidido às fls. 461, último parágrafo e seguintes. Às
providências.
Juiz de Direito
Cod. Proc.: 300636 Nr: 13597-86.2007.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: LHRD, MRD
PARTE(S) REQUERIDA(S): LOJD, ALED, RED, TED
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: BRENO DEL BARCO NEVES,
MAYNA DANTAS DE CARVALHO SANTOS, VINÍCIUS RODRIGUES
TRAVAIN
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ALESSANDRO TARCÍSIO
ALMEIDA
DA
SILVA,
LAURA
CRISTINA
SOUZA
MADUREIRO,
MAURÍCIO AUDE, PEDRO SYLVIO SANO LITVAY
Ação: Anulação de Doação.
Vistos, etc...
Compulsando os autos verifica-se que os Requerentes Luis Henrique
Reis Dias e Marina Reis Dias peticionaram às fls. 999/1004, pugnando pela
intimação dos Requeridos a fim de que no prazo de 24 (vinte e quatro)
horas apresentem a documentação solicitada pela perita judicial, sob pena
de multa diária.
Ocorre que se observa às fls. 960 e fls. 974 a interposição de Recursos
de Agravo de Instrumento, pelas partes, em relação à decisão deste Juízo
que manteve a perita nomeada nestes autos e determinou a apresentação
dos documentos solicitados pela mesma.
Assim sendo, primeiramente entendo prudente e necessário que seja
informado/esclarecido a este Juízo - com a juntada de cópia(s), se
possível - quanto ao deferimento ou não de liminar, efeito suspensivo e
inclusive em relação a eventual julgamento de mérito, para viabilizar uma
decisão mais segura em relação ao prosseguimento deste processo.
Após, voltem conclusos.
Juiz de Direito
Cod. Proc.: 377612 Nr: 13545-22.2009.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, ZDSC,
CBWS, AIWDS, GLDS, GLDS
PARTE(S) REQUERIDA(S): EDALDS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DANIELA MOLINA BARCELLOS
Processo n. 2009/316 – Código 377612.
Ação: Inventário - Sobrepartilha.
Vistos, etc...
Considerando o noticiado e postulado às fls. 108/110, nomeio
inventariante o Sr. Gilson Lisboa dos Santos independentemente de
compromisso, servindo cópia desta decisão para todos os fins e efeitos
de direito.
Outrossim, para que possa ser homologada a sobrepartilha é necessário
que primeiramente seja indicado expressamente o valor que se pretende
sobrepartilhar, com a demonstração da consolidação do noticiado
direito/crédito em favor do espólio, em face das mencionadas “ações
judiciais”, fls. 109. Fixo para a providência, neste sentido, pela
inventariante, o prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. Após,
voltem os autos conclusos.
Intimem-se.
Juiz de Direito
Cod. Proc.: 935280 Nr: 52190-43.2014.811.0041
PARTE AUTORA: JGOA, RBDO
PARTE(S) REQUERIDA(S): MAA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: HEBER AZIZ SABER
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ANTONIO TERTULIANO
RODRIGUES JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO
JUÍZO DA 4.ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ
Processo nº. 52190-43.2014.811.0041.
Ação: Execução de Alimentos.
Vistos, etc...
Defiro o pedido de fls. 26, expeça-se alvará judicial para levantamento dos
valores pagos pelo Executado, fls. 21.
Após, manifeste-se o Exequente nos autos requerendo o que entender
cabível no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do
processo.
Intime-se e cumpra-se.
Juiz de Direito
Expediente
Cod. Proc.: 949579 Nr: 60057-87.2014.811.0041
AÇÃO: Alvará Judicial - Lei 6858/80->Procedimentos Regidos por Outros
Códigos,
Leis
Esparsas
e
de
de
PARTE AUTORA: EDNA DE SOUZA NEVES, KAREN CAROLINA GOES
GUIMARAES, UÁGDA ARAÚJO GUIMARÃES, BRUNA ORTALE PEDROSO
GUIMARAES, MARCOS SANTIAGO PRADO GUIMARÃES
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LINDACIR ROCHA BERNARDON
Vistos, etc.
Processo: 60057-87.2014.811.0041
Alvará Judicial
Edna de Souza Neves, Karen Carolina Goes Guimarães, Uágda Araujo
Guimarães, Bruna Ortale Pedroso Guimarães e Marcos Santiago Prado
Guimarães todos qualificados nos autos, requerem a expedição de Alvará
Judicial, relativo à URV do de cujus Santiago Guimarães, falecido em
20.03.2006, no importe de 31.384,20 (trinta e um mil, trezentos e oitenta e
quatro reais e vinte centavos). Ao final pugnou pela expedição de alvará
do valor acima, colacionando ainda conta para deposito; bem como
requerem os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Com a inicial
vieram documentos, fls. 09/51.
É o relato.
Decido.
Tratando-se de maiores e capazes, ante a regra da Lei nº 11.441/2007,
que inseriu o artigo 1.124-A, no CPC, é dispensável a manifestação do
Douto representante do Ministério Público.
Conclui-se dos autos que a requerente Edna era companheira do de
Página 160 de 654
cujus¸ e os demais requerentes, filhos, conforme se infere de toda a
documentação acostada aos autos, sendo estes, herdeiros do falecido,
conforme dispõe a legislação vigente.
Assim, estando comprovado nos autos o parentesco existente entre os
requerentes e o titular originário do direito (de cujus), bem como a
existência de valores a serem depositado pelo Tribunal de Justiça deste
Estado a título de URV, o pleito há de ser deferido sem mais delongas,
mesmo porque, todos os requerentes são representados pelo mesmo
advogado (fls. 09, 14, 17, 20 e 23).
A jurisprudência, em casos semelhantes, tem assim se manifestado:
“Os montantes das contas individuais do FGTS e do Fundo de Participação
PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, devem ser
liberados aos dependentes habilitados, independentemente de inventário
ou arrolamento; o levantamento só depende de autorização judicial se não
houver dependentes habilitados, hipótese em que serão recebidos pelos
sucessores previstos na lei civil, mediante alvará a ser requerido ao Juízo
competente para o inventário ou arrolamento” (STJ-1.ª Seção, CC
15.367-SC, rel. Min. Ari Pargendler. J. 14.11.95, v.u., DJU 4.12.95, p.
42.073) (nota 5a, art. 982, do C.P.C.).
POSTO ISSO e o que mais dos autos consta, com fulcro no artigo 1.109,
do CPC, c.c. o artigo 1.º, da Lei n.º 6.858/80, DEFIRO o pedido inicial e
determino a expedição do competente Alvará Judicial em favor dos
autores Edna de Souza Neves, Karen Carolina Goes Guimarães, Uágda
Araujo Guimarães, Bruna Ortale Pedroso Guimarães e Marcos Santiago
Prado Guimarães, para que possam satisfazer o seu crédito junto ao
Tribunal de Justiça deste Estado relativo à URV do de cujus Santiago
Guimarães, no importe de R$ 31.384,20 (trinta e um mil, trezentos e oitenta
e quatro reais e vinte centavos), devendo para tanto ser depositado junto
à conta corrente 01917-8, agência 8983, Banco ITAÚ UNICALSS, de
titularidade da Sr.ª Edna de Souza Neves, CPF n.º 434.210.596-91,
dispensando de prestar contas devido a maioridade e a capacidade de
todos os herdeiros.
Considerando tratar-se de pedido conjunto, dado a inexistência de
interesse de impugnação/recurso, expeça-se de imediato o alvará na
forma requerida.
Após, arquive-se, com as cautelas de estilo.
Defiro ainda os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita nos termos
da Lei n.º 1.060/50.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se.
Cuiabá - MT, 19 de janeiro de 2015.
Juiz de Direito em Substituição legal
Cod. Proc.: 805775 Nr: 12239-76.2013.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARGARETE RODRIGUES DOS SANTOS, MARIA DA
BOAVENTURA DOS SANTOS, GERALDO DOS SANTOS
PARTE(S) REQUERIDA(S): ESPÓLIO DE ALZIRA RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: RODRIGO RODRIGUES DOS
SANTOS
Intimar às partes interessadas por intermedio de seu(s) advogado(s)
habilitado(s) nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias ,retirar os
documentos pertinentes dos autos.
Cod. Proc.: 728256 Nr: 24168-77.2011.811.0041
Sentença->Processo
de
CÍVEL
E
DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: OMN
PARTE(S) REQUERIDA(S): IBG
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: HERNANI ZANIN, LUCAS
GUIMARAES RODRIGUES GOUVEIA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: CRISTIANO DINIZ DA SILVA,
DANIELA MARQUES ECHEVERRIA
Vistos, etc...
Processo: 24168-77.2011.811.0041
Cumprimento de sentença.
Considerando a manifestação da Sr.ª Irene Bernardino Giostri as fls.
259/265, colocando o menor a disposição do pai, suspendo o mandado de
busca e apreensão do menor; bem como determino a intimação do Sr.
Octávio Marcon Neto para que retire o menor na residência materna a fim
de usufruir o restante das férias escolares daquele, cientificando-o de
que referidas férias encerram no dia 01.02.2015, devendo o menor ser
devolvido a tempo de participar das aulas desde seu primeiro dia, qual
seja, 02.02.2015.
Determino ainda que a Assistente Social ou Psicóloga do Juízo acompanhe
o genitor junto à residência materna, a fim de evitar transtornos, devendo
colacionar relatório aos autos, para tanto, deve o pai Octávio, comunicar a
este juízo o dia e hora que pretende buscar seu filho, para fins de
providências junto ao Setor Psicossocial.
Intimem-se as partes para que tomem conhecimento.
Cientifique-se o Ministério Público.
As providências.
Juiz de Direito em Substituição Legal
Expediente
JUIZ(A): Alberto Pampado Neto
Cod. Proc.: 153109 Nr: 7168-11.2004.811.0041
Sentença->Processo
de
CÍVEL
E
DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: JSS, JDDS, EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): DPS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: EDUARDO SEIXAS ARMANI,
ELIZETE BAGATELLI GONÇALVES, LUCI HELENA SOUZA SILVA
MONTEIRO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: CYNTIA ROGERIA SOUZA
CANDIDO CARGNELUTTI, KARINE PERES DA SILVA SARMENTO
Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, tendo
em vista a petição de fls. 277/278, IMPULSIONO os autos para intimar a
PARTE AUTORA para, no prazo legal, sobre ela se manifestar, mormente
quanto à proposta de parcelamento.
Cod. Proc.: 858329 Nr: 299-80.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: TRSC, KASC, FDSS
PARTE(S) REQUERIDA(S): KMDSC
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: LAURA MELISSA LIRA
RANGEL MAIA, LUÍS JONI DA SILVA
Vistos etc.
Trata-se de Ação Revisional de Alimentos, redistribuída para este Juízo em
razão da Resolução 22/2014-TP, na qual foi designada audiência de
instrução e julgamento para o dia 08/04/2015, sendo que a referida data
trata-se de feriado municipal (aniversário de Cuiabá), e, portanto,
redesigno a referida audiência para o dia 13/05/2015, às 15:30 horas.
Cod. Proc.: 845021 Nr: 48784-48.2013.811.0041
PARTE AUTORA: MVRS, LRS
PARTE(S) REQUERIDA(S): JADS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ILMA SANTOS MORAIS,
ROSANA DIAS SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ELLY CARVALHO JÚNIOR
Vistos etc.
Página 161 de 654
M.V.R.S., menor impúbere representada por sua mãe Lucimara Rosalina
Soares, ingressou em juízo com a presente Ação de Execução de
Prestação Alimentícia, pelo procedimento do art. 733 do CPC, tendo no pólo
passivo da relação processual JOSÉ Antônio da Silva, todos qualificados.
Resumidamente, depois de idas e vindas, o executado teve sua prisão
civil decretada (fls. 87/88); porém, em audiência, as partes celebraram
acordo quanto ao valor do débito, bem como convencionaram que o
mandado de prisão deveria ficar suspenso até o cumprido do acordo pelo
executado.
O executado informou nos autos o cumprimento do acordo (fls. 94) e a
exequente, intimada a se manifestar sobre os pagamentos feitos pelo
executado, concordou com os pagamentos (fls. 98).
O representante do Ministério Público manifestou pela extinção do
processo em face do cumprimento do acordo (fls. 99).
Desta forma, JULGO E DECLARO EXTINTA a presente execução de
alimentos, o que faço com fundamento no artigo 794, I, do CPC e REVOGO
O DECRETO DE PRISÃO DE FLS. 87/88.
Decorrido o prazo, certifique-se o transito em julgado, promovam-se as
baixas necessárias e arquivem-se os autos.
Publique-se, intime-se e cumpra-se.
Cod. Proc.: 466877 Nr: 33935-76.2010.811.0041
Sentença->Processo
de
CÍVEL
E
DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: EROJ, AGG
PARTE(S) REQUERIDA(S): ERDO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ADAIANE TONHÁ GALVÃO,
JATABAIRU FRANCISCO NUNES
em vista a certidão de fls. 81, IMPULSIONO os autos para intimar a PARTE
AUTORA para, no prazo legal, sobre ela se manifestar.
Cod. Proc.: 265738 Nr: 23456-63.2006.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: HÉLIA MARIA ANDRADE MARINHO, LUCAS ANDRADE
MARINHO, VINÍCIUS ANDRADE MARINHO
PARTE(S) REQUERIDA(S): HUMBERTO COSTA DE CASTRO MARINHO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ALMIR LOPES DE ARAUJO
JUNIOR, ROBSON PEREIRA RAMOS
em vista as Últimas Declarações de fls. 221/232, IMPULSIONO os autos
para intimar os HERDEIROS para, no prazo de 10 (dez) dias, sobre elas se
manifestarem.
Cod. Proc.: 926310 Nr: 47282-40.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: JRL
PARTE(S) REQUERIDA(S): ECMLW, APML, SPML
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LUCIANA VIEIRA DE MELO
GOMES ALMEIDA
Vistos etc.
O autor requereu às fls. 88, a reconsideração da decisão de fls. 72/73,
para conceder-lhe os benefícios da justiça gratuita, entretanto, verifica-se
que o autor não se enquadra nos requisitos da Lei 1.060/50, razão pela
qual, mantenho a decisão de fls. 72/73, por seus próprios fundamentos.
Desta forma, concedo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para o
recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do processo,
nos termos do art. 267, IV, do CPC e Provimento nº 91/2014-CGJ (itens
2.14.2.1 e 2.14.2.5, da CNGC).
O pedido de antecipação de tutela somente poderá ser apreciado após o
cumprimento da determinação supra, vez que o pagamento das custas
processuais é imprescindível para a distribuição e registro dos processos
(art. 257, do CPC).
Cod. Proc.: 836931 Nr: 41836-90.2013.811.0041
PARTE AUTORA: CEDP, RDF
PARTE(S) REQUERIDA(S): SWPDP
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
REQUERIDA:
SERGIO
WALDINAH
PAGANOTTO
Vistos etc.
CARLOS EDUARDO DIAS PAGANOTTO, representado por sua mãe
Roseny Dias Ferreira, ingressou em juízo com a presente Ação de
Execução de Alimentos, pelo procedimento do art. 733, do CPC, tendo no
pólo passivo SÉRGIO WALDINHA PAGANOTTO DE PAIVA, todos
qualificados.
As partes apresentaram acordo de fls. 55, todavia, a Defensora Pública,
que assiste a exequente não assinou o acordo e requereu a intimação
pessoal da representante legal do exequente (fls. 61), o que não foi
possível vez que a mesma mudou de endereço.
Entretando não há óbice para a homologação do acordo, vez que a
assinatura do acordo é muito semelhante àquela da representante legal do
exequente, na inicial.
O parecer do representante do Ministério Público é pela extinção do
processo com fundamento no art. 267, III, do CPC (fls. 65).
Ante o exposto e mais o que dos autos consta, tendo em vista o acordo
efetuado entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, com fulcro no art.
269, III, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de
vontades, constantes nas fls. 55 e, em consequência, JULGO E DECLARO
EXTINTA a presente execução de alimentos, o que faço com fundamento
no artigo 794, II, do CPC, constituindo o acordo ora homologado, novo título
executivo judicial.
Transitada
em
julgado,
promovam-se
as
baixas
necessárias
e
arquivem-se os autos.
Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
Cod. Proc.: 836934 Nr: 41839-45.2013.811.0041
PARTE AUTORA: CEDP, RDF
PARTE(S) REQUERIDA(S): SWPDP
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
REQUERIDA:
SERGIO
WALDINAH
PAGANOTTO
Vistos etc.
CARLOS EDUARDO DIAS PAGANOTTO, representado por sua mãe
Roseny Dias Ferreira, ingressou em juízo com o presente pedido de
Cumprimento de Sentença, pelo procedimento do artigo 475-J do CPC,
tendo no pólo passivo SÉRGIO WALDINAH PAGANOTTO DE PAIVA, todos
qualificados.
As partes apresentaram acordo de fls. 26, todavia, a Defensora Pública,
que assiste a exequente não assinou o acordo e requereu a intimação
pessoal da representante legal do exequente (fls. 31), o que não foi
possível vez que a mesma mudou de endereço.
Entretando não há óbice para a homologação do acordo, vez que a
assinatura do acordo é muito semelhante àquela da pela representante
legal do exequente, na inicial.
O parecer do representante do Ministério Público é pela extinção do
processo com fundamento no art. 267, III, do CPC (fls. 36).
Ante o exposto e mais o que dos autos consta, tendo em vista o acordo
efetuado entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, com fulcro no art.
269, III, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de
vontades, constantes nas fls. 26 e, em consequência, JULGO E DECLARO
EXTINTA a presente execução de alimentos, o que faço com fundamento
Página 162 de 654
no artigo 794, II, do CPC, constituindo o acordo ora homologado, novo título
executivo judicial.
Transitada em julgado, promovam-se as anotações e baixas necessárias
e arquivem-se os autos.
Publique-se, intime-se e cumpra-se.
Cod. Proc.: 465579 Nr: 33064-46.2010.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: BFDAS
PARTE(S) REQUERIDA(S): BAR
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ELIANETH GLÁUCIA DE
OLIVEIRA NAZÁRIO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO
GROSSO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: JANDER TADASHI BABATA
Vistos, etc.
Recebo o pedido de cumprimento de sentença, que deve seguir o
procedimento previsto no art. 475-J, do CPC. Promovam-se as anotações
necessárias, devendo constar como credora: BÁRBARA FÁTIMA DE
ALMEIDA SANTOS, e como devedor: BENEDITO ANSELMO RONDÃO.
Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para que efetue o
pagamento do valor atualizado do débito, no prazo de 15 dias, sob pena
de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).
Decorrido o prazo previsto no art. 475-J, do CPC, e não havendo
pagamento, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total
do débito, com os devidos acréscimos legais.
Cumpra-se e intime-se.
Cod. Proc.: 925229 Nr: 46625-98.2014.811.0041
PARTE AUTORA: NVRSDA, RRSPDS
PARTE(S) REQUERIDA(S): ACDA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DYNAIR ALVES DE SOUZA, NPJ UNIRONDON
em vista a Petição do Réu de fls. 36/39, onde o mesmo informa a quitação
do débito, IMPULSIONO os autos para intimar a PARTE AUTORA para, no
prazo legal, sobre ela se manifestar.
Cod. Proc.: 153255 Nr: 7265-11.2004.811.0041
AÇÃO: Tutela e Curatela - Nomeação->Procedimentos Especiais de
Jurisdição
Voluntária->Procedimentos
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: IGDSVM
PARTE(S) REQUERIDA(S): BLLMJ
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DALTEY APARECIDO DIAS
tratando-se de feito sentenciado, carecendo apenas da retirada de
documento já expedido, impulsiono os autos para intimar a parte autora a
fim de, em 5 (cinco) dias, comparecer na Secretaria do Juízo e retirar o
respectivo documento, sob pena dele ser arquivado juntamente com o
feito.
Cod. Proc.: 873564 Nr: 12257-63.2014.811.0041
AÇÃO: Tutela e Curatela - Nomeação->Procedimentos Especiais de
Jurisdição
Voluntária->Procedimentos
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: WILSON MAIA SILVA FILHO
PARTE(S) REQUERIDA(S): CLEIDE MAIA DA SILVA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA
GONZAGA, DANIELLE CRISTINA BARBATO DA SILVA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ELIZANGELA DE ALMEIDA
VITALINO, SELMA CRISTINA FLORES CATALAN, SERGIO HARRY
MAGALHAES
impulsiono os autos para intimar a parte autora a fim de, em 5 (cinco) dias,
comparecer na Secretaria do Juízo e retirar o documento já expedido.
Cod. Proc.: 903947 Nr: 32820-78.2014.811.0041
Códigos,
Leis
Esparsas
e
de
de
PARTE AUTORA: JOANIRSE RIBEIRO BARCELOS FERREIRA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: VITOR HUGO FORNAGIERI
feito.
Cod. Proc.: 905603 Nr: 33953-58.2014.811.0041
Códigos,
Leis
Esparsas
e
de
de
PARTE AUTORA: MARCOS ANTÔNIO SALOMÃO DOS SANTOS,
BERNADET SALOMÃO DE SIQUEIRA SANTOS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANILTON GOMES RODRIGUES,
PRICILLA SQUINELLO NOGUEIRA
feito.
Cod. Proc.: 118164 Nr: 6937-18.2003.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: JBSCDA
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
AUTORA:
PATRÍCIA
CAVALCANTI
ALBUQUERQUE - PROC. MUNICIPIO
tratando-se de feito sentenciado e com trânsito em julgado, carecendo
apenas da retirada de documento já expedido, impulsiono os autos para
intimar a parte inventariante a fim de, em 5 (cinco) dias, comparecer na
Secretaria do Juízo e retirar o respectivo documento, sob pena dele ser
arquivado juntamente com o feito.
Cod. Proc.: 821493 Nr: 27685-22.2013.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ARLENE ANUNCIATO DA COSTA, ARLINDO JOSE DA
COSTA, ARENE COSTA SOARES DA SILVA, ROBINSON JESUS DA
Página 163 de 654
COSTA, OTERDAM ANUNCIATO DA COSTA, ROSANA LUZIA GOMES DA
COSTA, ELIANA APARECIDA DA COSTA, ALESSANDRA APARECIDA DE
BARROS COSTA, ELISÂNGELA CLARA DE BARROS COSTA, JOSE
FERNANDO SOARES DA SILVA, ELIANE CRISTINA GOMES DO
NASCIMENTO SILVA
PARTE(S) REQUERIDA(S): ESPÓLIO DE FRANCISLENE ANUNCIATO DA
COSTA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ADRIANA DE SOUZA NEVES,
EGYDIO DE SOUZA NEVES, JOSE EDUARDO DE SOUZA NEVES, LUÍS
FERNANDO DE SOUZA NEVES, PHETERSON CALAZANS DO PRADO
DUARTE
tratando-se de feito sentenciado e com trânsito em julgado, carecendo
apenas da retirada de documento já expedido, impulsiono os autos para
intimar a parte inventariante a fim de, em 5 (cinco) dias, comparecer na
Secretaria do Juízo e retirar o respectivo documento, sob pena dele ser
arquivado juntamente com o feito.
Expediente
Cod. Proc.: 941222 Nr: 55288-36.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: JOÃO MARIA DE CARVALHO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ADEMYR CESAR FRANCO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: GERALDO COSTA RIBEIRO
FILHO-Proc. do Estado
Certifico que a Contestação foi apresentada dentro do prazo legal. Na
forma do art. 162, § 4º do CPC, impulsiono estes autos para Intimar a Parte
Autora para Impugnar a Contestação.
Cod. Proc.: 943480 Nr: 56578-86.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: PAULINA DA PENHA DOS SANTOS VASCONCELLOS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANDERSON GARCIA DA COSTA
Cod. Proc.: 907868 Nr: 35483-97.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: RADIO E TV NORTE LTDA, EVA APARECIDA DAL
BOSCO DADAM
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CHARLES SALDANHA HANDELL
Cod. Proc.: 384732 Nr: 20417-53.2009.811.0041
TRABALHO
PARTE AUTORA: RAMÃO CARVALHO CASTEDO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FABIANO, LUCAS BERNARDINO
DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ADERZIO RAMIRES DE
MESQUITA (PROCURADOR DO ESTADO)
REFERÊNCIA: 360/2009 (CÓDIGO 384732)
ESPÉCIE: EXECUÇÃO JUDICIAL
EXEQUENTES: RAMÃO CARVALHO CASTEDO e OUTRO
EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO
Vistos.
RAMÃO CARVALHO CASTEDO e FABIANO ALVES ZANARDO aforaram
ação de execução de título executivo judicial contra o ESTADO DE MATO
GROSSO para recebimento de R$ 20.220,34 (vinte mil duzentos e vinte e
dois reais e trinta e quatro centavos) a títulos de verbas indenizatórias e
R$ 1.110,24 (um mil cento e dez reais e vinte e quatro centavos) referente
a honorários sucumbenciais (f. 117/120 e 130/132).
Regularmente citado (f. 126) o executado deixou transcorrer o prazo legal
sem a oposição de eventuais Embargos à Execução e sem informar ao
Juízo a existência de eventuais débitos em nome dos exequentes que
preenchessem as condições estabelecidas no § 9º, do art. 100, da CF e
disposto no art. 6º da Resolução nº 115/2010 do CNJ (f. 127/128).
Desta forma, para que produza os seus efeitos legais e jurídicos,
HOMOLOGO com a devida atualização até 08/2014, o valor de R$
20.220,34 (vinte mil duzentos e vinte e dois reais e trinta e quatro
centavos) em favor do exequente RAMÃO CARVALHO CASTEDO e o
valor de R$ 1.110,24 (um mil cento e dez reais e vinte e quatro centavos)
em favor do advogado FABIANO ALVES ZANARDO.
Expeçam-se Ofícios Requisitórios (art. 730, I/CPC) ao Presidente do E.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, devidamente instruído com
as indicações elencadas nos artigos 266 e 267 do Regimento Interno para
ulteriores de direito.
Às providências.
Cuiabá, 23 de Janeiro de 2015.
Luis Aparecido Bortolussi Júnior
Cod. Proc.: 947920 Nr: 59095-64.2014.811.0041
AÇÃO: Notificação->Processo Cautelar->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: FEDERAÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO ESTADO DE MT.
PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE ACORIZAL
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CELSO ALVES PINHO
Certifico que impulsiono estes autos para intimar a parte requerente para
providenciar o recolhimento de custas judiciais para expedição e
distribuição de carta precatória.
Cod. Proc.: 897642 Nr: 28042-65.2014.811.0041
AÇÃO:
Embargos
à
de
PARTE AUTORA: ESTADO DE MATO GROSSO
PARTE(S) REQUERIDA(S): IZABEL MAMORÉ
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MÁRCIA REGINA SANTANA
DUARTE
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ADÃO BENEDITO DA SILVA
REFERÊNCIA: 28042-65.2014.811.0041 (CÓDIGO 897642)
ESPÉCIE: EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: ESTADO DE MATO GROSSO
EMBARGADO: IZABEL MARMORÉ
Vistos.
ESTADO DE MATO GROSSO opôs, tempestivamente (f. 21), embargos à
execução movida por IZABEL MARMORÉ (cód. 872722).
Assim, RECEBO os embargos à execução no efeito suspensivo (f. 05/19)
nos termos do § 1ª do artigo 739-A c/c artigo 741, I e III ambos CPC, e
determino a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar
impugnação aos embargos dentro do prazo legal (art. 740/CPC).
Página 164 de 654
A seguir, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas
que desejam produzir, juntado, ao ensejo, os documentos de que
dispuserem como prova de suas alegações.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos
conclusos para designação de audiência preliminar, saneamento ou
julgamento antecipado da lide, conforme o caso.
Por fim, determino a Senhora Gestora que providencie o apensamento do
processo
nº
11576-93.2014.811.0041 –
cód.
872722,
ao
caderno
processual de Embargos a Execução (cód. 897642).
Às providências.
Cod. Proc.: 740980 Nr: 37753-02.2011.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: EVANILDES DE ARAÚJO COSTA
ADVOGADO(S)
DA
PARTE
AUTORA:
BRUNO
JOSÉ
RICCI
BOAVENTURA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ADERZIO RAMIRES DE
MESQUITA
ESPÉCIE: EXECUÇÃO JUDICIAL
EXEQUENTES: EVANILDES DE ARAÚJO COSTA e BRUNO JOSÉ RICCI
BOAVENTURA
Vistos.
EVANILDES DE ARAÚJO COSTA e BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA
aforaram ação de execução de título executivo judicial contra o ESTADO
DE MATO GROSSO para recebimento de R$ 1.952,59 (um mil novecentos
e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos) referentes às
verbas indenizatórias e R$ 1.239,31 (um mil duzentos e trinta e nove reais
e trinta e um centavos) referente aos honorários sucumbenciais (f. 58/63).
HOMOLOGO com a devida atualização até 01.08.2013, o valor de R$
1.952,59 (um mil novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove
centavos) em favor do exequente EVANILDES DE ARAÚJO COSTA e o
valor de R$ 1.239,31 (um mil duzentos e trinta e nove reais e trinta e um
centavos) em favor do advogado BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA.
Às providências.
Juiz de Direito em Substituição Leg
Cod. Proc.: 867171 Nr: 7310-63.2014.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: DOMINGOS MARIANO CEBALHO, MARIA APARECIDA
DE OLIVEIRA GIRATTO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MARCIA NIEDERLE
ESPÉCIE: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: DOMINGOS MARIANO CEBALHO e OUTRO
Vistos.
DOMINGOS MARIANO CEBALHO e MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
GIRATTO aforaram ação de execução de título executivo extrajudicial
contra o ESTADO DE MATO GROSSO para recebimento de R$ 61.415,44
(sessenta e um mil quatrocentos e quinze reais e quarenta e quatro
centavos) que se referem aos valores devidamente atualizados
constantes nas certidões de crédito n°s 9.9.091.461-5 e 12.1.099.800-6
(f. 05/30).
30.190,93 (trinta mil cento e noventa reais e noventa e três centavos) em
favor do exequente DOMINGOS MARIANO CEBALHO e o valor de R$
31.224,51 (trinta e um mil duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e um
centavos) em favor do exequente MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
GIRATTO.
Às providências.
Cod. Proc.: 852473 Nr: 55275-71.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ESPOLIO DE HORACIO PINTO BEZERRA, ABILENE
SANTOS PINTO BEZERRA, THIAGO SANTOS PINTO BEZERRA
PARTE(S) REQUERIDA(S): ESTADO DE MATO GROSSO, METAMAT COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JOAO VITOR SCEDRZYK BRAGA,
MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: FRANCISCO DE ASSIS DOS
SANTOS - PROC. ESTADO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ESPÉCIE: AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: ESPÓLIO DE HORÁCIO PINTO BEZERRA
REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
Vistos.
Para fins de prosseguimento da marcha processual, determino a intimação
das partes para, dentro do prazo 10 dias, ratificar o pedido de prova
formulado e especificar as provas que pretende produzir mediante
justificativa de finalidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos
para designação de audiência preliminar, saneamento ou julgamento
antecipado da lide, conforme o caso.
Cod. Proc.: 868059 Nr: 7999-10.2014.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: ZENILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA
PARTE(S) REQUERIDA(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ENEAS PAES DE ARRUDA
REFERÊNCIA: 7999-10.2014.811-0041 (CÓDIGO 868059)
ESPÉCIE: AÇÃO PREVIDÊNCIARIA
REQUERENTE: ZENILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
Vistos.
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ZENILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA ingressou com ação previdenciária de
concessão de benefício do auxílio doença e conversão em aposentadoria
por invalidez c/c pedido de tutela antecipada contra o INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (f. 05/16). Juntou documentos (f. 17/40).
Citação (f. 41). Contestação com quesitos para perícia médica (f. 43/47).
Liminar desfavorável (f. 50/52). Laudo pericial de 8.4.2012 aponta que a
parte autora apresenta incapacidade parcial e temporária para o trabalho
(f. 60/65). Sentença (f. 90/93) modificada pelo Juízo ad quem com
reconhecimento da incompetência da Justiça Federal (f. 155/156). Os
autos foram distribuídos a este Juízo, e materializada a intimação das
partes (f. 164). A parte autora requereu a ratificação de todos os dados e
confirmação da ação nos termos da sentença proferida na esfera federal.
Requereu ainda o recebimento dos valores confirmados na decisão
meritória na justiça federal, e o restabelecimento do auxílio doença
suspenso desde 9.8.2013 (f. 165/169).
É a síntese.
Fundamento e decido.
Concedo a parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita nos
termos do § 1º, do artigo 4º, da Lei n° 1.060/1950.
Registra-se, por oportuno, que apesar das exaustivas argumentações
com vistas ao restabelecimento do auxílio doença, a perícia médica judicial
foi realizada há quase três anos, e à época atestou apenas que havia
incapacidade laborativa parcial e temporária, ou seja, é necessária
demonstração inequívoca da manutenção da alegada incapacidade
mediante apresentação de laudos e exames médicos atualizados capazes
que substanciar a antecipação dos efeitos da tutela.
Ressalto, igualmente, que o pagamento retroativo de valores antes de
confirmada o alegado direito por decisão judicial terminativa, desvia da
finalidade (natureza alimentar) e transfigura-se em verba de claramente
remuneratória.
Dessa maneira, não há como prevalecer os pedidos formulados pela parte
autora às f. 165/169, pelo que os INDEFIRO, e passo ao impulsionamento
da marcha processual.
As circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a transação.
Assim, sem prejuízo de tentativa de conciliação no início da audiência de
instrução e julgamento (art. 448/CPC), passo a sanear o processo, nos
termos do artigo 331, § 3.º, acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.
Partes são legítimas e, estão devidamente representadas. Não existem
preliminares a serem apreciadas ou irregularidades aparentes a serem
sanadas, pelo que dou por saneado o processo e passo à sua instrução.
Com sustentáculo no art. 130 do CPC, entendo necessária a produção de
prova pericial. Desse modo, considerando que a parte AUTORA é
beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, as despesas com o perito
correrão à conta da Justiça Federal observado ao valor máximo da Tabela
II, anexa à Resolução n. 541/2007, do Conselho da Justiça Federal,
ressaltando que o pagamento se dará após o término do prazo para que
as partes se manifestem sobre o laudo, ou, havendo solicitação de
esclarecimentos por escrito ou em audiência, depois de prestados.
Determino que se OFICIE à Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria
Municipal de Saúde para indicação de médico/perito com especialidade em
ortopedia, no prazo de até 10 (dez) dias, que deverá certificar eventual
(in)capacidade laborativa da parte autora, sob as penas da lei.
Vindas às informações solicitadas a SES e SMS volvam-me os autos
conclusos para deliberação.
Intimem-se as partes para ciência desta decisão.
Cumpra-se.
Cod. Proc.: 866215 Nr: 6560-61.2014.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: ADÉZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ADAIR PIRES
PAIXAO
EXEQUENTE: ADÉZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA e OUTRO
Vistos.
ADÉZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA e ADAIR PIRES PAIXÃO aforaram ação
de execução de título executivo extrajudicial contra o ESTADO DE MATO
GROSSO para recebimento de R$ 44.985,20 (quarenta e quatro mil
novecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos) que se referem aos
valores devidamente atualizados constantes nas certidões de crédito n°s
9.9.092.855-1 e 9.9.092.027-5 (f. 05/31).
37.598,60 (trinta e sete mil quinhentos e noventa e oito reais e sessenta
centavos) em favor do exequente ADÉZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA e o
valor de R$ 7.386,58 (sete mil trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta
e oito centavos) em favor do exequente ADAIR PIRES PAIXÃO.
Às providências.
Cod. Proc.: 877115 Nr: 14878-33.2014.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: JOSÉ RODRIGUES FILHO, LAERTE FRANCISCO XAVIER
EXEQUENTE: JOSÉ RODRIGUES FILHO e OUTRO
Vistos.
JOSÉ RODRIGUES FILHO e LAERTE FRANCISCO XAVIER aforaram ação
de execução de título executivo extrajudicial contra o ESTADO DE MATO
GROSSO para recebimento de R$ 68.456,31 (sessenta e oito mil
quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos) que se
referem aos valores devidamente atualizados constantes nas certidões de
crédito n°s 9.9.094.582-0 e 9.9.090.277-3 (f. 05/28).
30.313,84 (trinta mil trezentos e treze reais e oitenta e quatro centavos)
em favor do exequente JOSÉ RODRIGUES FILHO e o valor de R$
38.142,47 (trinta e oito mil cento e quarenta e dois reais e quarenta e sete
centavos) em favor do exequente LAERTE FRANCISCO XAVIER.
Às providências.
Cod. Proc.: 836579 Nr: 41528-54.2013.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
PARTE AUTORA: FRANCISCO DA SILVA
de
Página 166 de 654
EXEQUENTE: FRANCISCO DA SILVA
Vistos.
FRANCISCO DA SILVA aforou ação de execução de título executivo
extrajudicial contra o ESTADO DE MATO GROSSO para recebimento de R$
117.472,62 (cento e dezessete mil quatrocentos e setenta e dois reais e
sessenta e dois centavos) que se refere aos valores devidamente
atualizados constantes na certidão de crédito n° 9.9.093.662-7 (f. 05/16).
Regularmente citado (f. 20) o executado opôs Embargos a Execução, que
por sua vez foi extinto por desistência de ambas as partes, consoante
petição e decisão meritória proferida nos autos executivos às f. 21/24 com
certidão de trânsito em julgado à f. 25. O ente estadual deixou de informar
ao Juízo a existência de eventuais débitos em nome do exequente que
disposto no art. 6º da Resolução nº 115/2010 do CNJ (f. 21/22)
117.472,62 (cento e dezessete mil quatrocentos e setenta e dois reais e
sessenta e dois centavos) em favor do exequente FRANCISCO DA SILVA,
CPF n° 045.966.091-87.
Expeça-se Ofício Requisitório (art. 730, I/CPC) ao Presidente do E. Tribunal
de Justiça do Estado de Mato Grosso, devidamente instruído com as
indicações elencadas nos artigos 266 e 267 do Regimento Interno para
Às providências.
Cod. Proc.: 850927 Nr: 53942-84.2013.811.0041
AÇÃO:
Execução
de
Título
de
PARTE AUTORA: FÁBIO DE SOUZA ANDRADE
EXEQUENTE: FÁBIO DE SOUZA ANDRADE
Vistos.
FÁBIO DE SOUZA ANDRADE aforou ação de execução de título executivo
extrajudicial contra o ESTADO DE MATO GROSSO para recebimento de R$
47.613,63 (quarenta e sete mil seiscentos e treze reais e sessenta e três
centavos) que se refere aos valores devidamente atualizados constantes
na certidão de crédito n° 9.9.092.332-0 (f. 05/16).
Juízo a existência de eventuais débitos em nome do exequente que
disposto no art. 6º da Resolução nº 115/2010 do CNJ (f. 21/22)
47.613,63 (quarenta e sete mil seiscentos e treze reais e sessenta e três
centavos) em favor do exequente FÁBIO DE SOUZA ANDRADE, CPF n°
796.091.121-53.
Expeça-se Ofício Requisitório (art. 730, I/CPC) ao Presidente do E. Tribunal
de Justiça do Estado de Mato Grosso, devidamente instruído com as
indicações elencadas nos artigos 266 e 267 do Regimento Interno para
Às providências.
Cod. Proc.: 392672 Nr: 28086-60.2009.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARIA EUNICE GONÇALVES APARECIDO
PARTE(S) REQUERIDA(S): SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL XAVIER DE
MATOS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ELIANETH GLÁUCIA DE
OLIVEIRA NAZÁRIO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO
GROSSO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ADRIANA SCHOTTEN
WITTMANN
REQUERENTE: MARIA EUNICE GONÇALVES APARECIDO
REQUERIDO: SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL XAVIER DE MATOS
Vistos.
Ante a distribuição da presente ação para o Juízo Fazendário por força de
decisão de incompetência proferida pelo Juízo da 13ª Vara Cível desta
urbe e Comarca, DETERMINO a intimação das partes para, n prazo de até
05 (cinco) dias, querendo, ratificarem os atos processuais já realizados,
bem como se manifestaram no que entenderem quanto às provas que
pretendem produzir mediante justificativa de finalidade e pertinência, sob
pena de indeferimento.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos
para designação de audiência preliminar, saneamento ou julgamento
antecipado da lide, conforme o caso.
Cod. Proc.: 854614 Nr: 57145-54.2013.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: MARIA DO CARMO MUNIZ
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JEAN DA SILVA MOREIRA
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: FRANCISCO DE ASSIS DA
SILVA LOPES (PROCURADOR DO ESTADO), PROCURADORIA DO
ESPÉCIE: AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: MARIA DO CARMO MUNIZ
REQUERIDOS: ESTADO DE MATO GROSSO
Visto, etc.
Intime-se o Requerido para que se manifeste sobre os documentos novos
juntados às f. 74 a 162, no prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se, expedindo o que for necessário.
Às urgentes providências.
Cod. Proc.: 463374 Nr: 31676-11.2010.811.0041
AÇÃO:
Embargos
à
de
PARTE AUTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
PARTE(S) REQUERIDA(S): A. REIS CORREIA BORGES - ME
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES PROC. MUNICÍPIO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: WOLNEY LEITE LIMA
ESPÉCIE: EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ
EMBARGADO: A. REIS CORREIA BORGES - ME
Vistos.
Ante as insurgências de excesso na execução apresentada pela parte
embargante, para fins de prosseguimento da marcha processual,
Página 167 de 654
determino à remessa dos autos a contadoria judicial para elaboração de
perícia contábil, no prazo de até 10 (dez) dias, nos termos da sentença de
f. 57/61.
Vindas às informações intimem-se as partes para ciência e eventual
manifestação no prazo de até 03 (três) dias.
Após conclusos para decisão.
Cod. Proc.: 335931 Nr: 6699-23.2008.811.0041
AÇÃO:
Procedimento
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: GUSTAVO RODRIGUES PETTERLE
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JOILSON BENEDITO CAMPOS,
LIZY EMANOELLE DE AZEVEDO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: CARME LÚCIA COUTINHO
BARBOSA BERTOLINI, JOICE BARROS DOS SANTOS, JUCILA LEITE
AMARAL, LUIS CARLOS BARRETO, Marco Túlio Araújo, MAUÊ
ÂNGELA ROMEIRO MARTINS, PAULO DE CARVALHO COUTO
REFERÊNCIA: 150/2008 (CÓDIGO 335931)
REQUERENTE: GUSTAVO RODRIGUES PETTERLE
REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
Vistos.
Ante aos pedidos formulados pela parte autora às f. 394/412, intime-se o
ESTADO DE MATO GROSSO para ciência e eventual manifestação no que
entender de direito, no prazo de até 10 (dez) dias, me vindo a seguir
conclusos para decisão.
Cod. Proc.: 953814 Nr: 1943-24.2015.811.0041
AÇÃO:
Especiais
de
Jurisdição
de
TRABALHO
PARTE AUTORA: OSMAIR DOS SANTOS DE MELO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DARLÃ MARTINS VARGAS,
MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: NÃO CONSTIT

Poder Judiciário - Segurança de Acesso - TJ

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exemplar de assinante da imprensa nacional